{"id":9101,"date":"2019-07-05T17:40:01","date_gmt":"2019-07-05T20:40:01","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/mec-anula-contrato-com-entidade-internacional-por-suspeita-de-irregularidades\/"},"modified":"2019-07-05T17:40:01","modified_gmt":"2019-07-05T20:40:01","slug":"mec-anula-contrato-com-entidade-internacional-por-suspeita-de-irregularidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/mec-anula-contrato-com-entidade-internacional-por-suspeita-de-irregularidades\/","title":{"rendered":"MEC anula contrato com entidade internacional por suspeita de irregularidades"},"content":{"rendered":"

O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Abraham Weintraub, anunciou nesta quinta-feira, 4, a suspens\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de 89 consultores contratados pela pasta por meio de um acordo de assist\u00eancia t\u00e9cnica firmado com a Organiza\u00e7\u00e3o de Estados Ibero-americanos (OEI). Segundo ele, foram identificadas supostas irregularidades formais no v\u00ednculo jur\u00eddico dos consultores. A pasta disse ter encaminhado esse material para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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O Minist\u00e9rio comunicou que entre as irregularidades no acordo est\u00e3o a n\u00e3o elabora\u00e7\u00e3o de um projeto b\u00e1sico da proposta pelo MEC, mas pela OEI; a aus\u00eancia de uma pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o pela Ag\u00eancia Brasileira de Coopera\u00e7\u00e3o, do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, e do envio dos autos e das minutas de acordo para an\u00e1lise pela consultoria jur\u00eddica do MEC e a falta de publica\u00e7\u00e3o do termo de acordo no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

As irregularidades foram identificadas quando a gest\u00e3o chefiada por Weintraub assumiu o minist\u00e9rio e precisou analisar a renova\u00e7\u00e3o do acordo com a OEI para este ano. Em 2008, os repasses foram de R$ 4,4 milh\u00f5es. Em 2018, chegaram a R$ 37,4 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

“Nos deparamos com alguns contratos irregulares em contrata\u00e7\u00e3o de consultores, por meio de contribui\u00e7\u00e3o volunt\u00e1rias que o MEC havia feito. S\u00e3o valores de R$ 178 milh\u00f5es de repasses desde 2008. Tem mais de dez anos. Nada que tenha a ver com o governo atual, e sim governos anteriores. E nesta atual gest\u00e3o estamos tomando devidas provid\u00eancias”, explicou o ministro.<\/span><\/p>\n

De acordo com Weintraub, caber\u00e1 ao MPF, ao TCU e \u00e0 CGU a avalia\u00e7\u00e3o do “grau de comprometimento dos contratos”. “De repente n\u00e3o tem nada muito grave, de repente n\u00e3o teve nem dolo. N\u00e3o somos n\u00f3s que vamos dizer isso. Quem vai dizer o qu\u00e3o errado foi ou se foi apenas um leve incidente ou n\u00e3o ser\u00e1 o MPF, o TCU e a Justi\u00e7a depois.”<\/span><\/p>\n

“N\u00e3o estou acusando diretamente ningu\u00e9m, n\u00e3o. N\u00e3o estou acusando ningu\u00e9m de roubo nem de dolo, quem vai decidir isso s\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os competentes. Desconfio que a gente vai descobrir mais coisas ao longo desses anos, mas de modo transparente”, disse. Indagado, o ministro disse que a medida n\u00e3o faz parte da chamada “Lava Jato da Educa\u00e7\u00e3o”.<\/span><\/p>\n

O consultor jur\u00eddico do MEC, Rodrigo Piraj\u00e1, afirmou que uma das irregularidades encontradas foi a vincula\u00e7\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria do minist\u00e9rio ao fornecimento de um consultor por parte da OEI. “N\u00e3o \u00e9 assim que se obt\u00e9m consultoria. A contribui\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 irregular. O que \u00e9 irregular \u00e9 vincular uma contribui\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria ao fornecimento de consultor, (porque) deixa de ser volunt\u00e1ria”, explicou Piraj\u00e1.<\/span><\/p>\n

“H\u00e1 dois tipos de contribui\u00e7\u00e3o previstas no estatuto. A obrigat\u00f3ria, para voc\u00ea ser membro do organismo. E a contribui\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, que \u00e9 uma doa\u00e7\u00e3o. O problema \u00e9 quando voc\u00ea doa para receber algo em troca. A\u00ed n\u00e3o \u00e9 doa\u00e7\u00e3o”, disse Piraj\u00e1. “Verificou-se que houve aumento de uma pr\u00e1tica informal e n\u00e3o obediente \u00e0 conformidade legal que se exige.”<\/span><\/p>\n

Dos 89 consultores afastados, 50 atuavam na \u00e1rea de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o. Segundo o minist\u00e9rio, eles trabalhavam na manuten\u00e7\u00e3o de sistema, inova\u00e7\u00f5es e desenvolvimento de novos sistemas. Os outros atuavam nas secretarias da pasta, no acompanhamento de projetos, programas e na elabora\u00e7\u00e3o de notas t\u00e9cnicas. O ministro afirmou que n\u00e3o houve preju\u00edzo algum \u00e0s atividades da pasta.<\/span><\/p>\n

Entidade diz desconhecer irregularidades<\/strong><\/span><\/p>\n

Em nota, a OEI comunicou que recebeu com surpresa a decis\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o de decretar a nulidade de um acordo firmado em fevereiro de 2018. A organiza\u00e7\u00e3o chamou a determina\u00e7\u00e3o de unilateral e disse que em nenhum momento foi convidada para ser ouvida no processo, “nem ao menos foi solicitado qualquer aporte de informa\u00e7\u00e3o complementar ou para esclarecimento”. A OEI disse que garante a regularidade de todos os seus contratos e afirmou desconhecer qualquer irregularidade ou falta de lisura.<\/span><\/p>\n

“A Organiza\u00e7\u00e3o ressalta seu total compromisso com a transpar\u00eancia e garante a regularidade de todos seus contratos. A OEI desconhece qualquer irregularidade ou falta de lisura, tanto que se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atual gest\u00e3o do MEC para oferecer esclarecimentos e sanar eventuais d\u00favidas”, informa a nota.<\/span><\/p>\n

A organiza\u00e7\u00e3o afirmou que entende a import\u00e2ncia da coopera\u00e7\u00e3o internacional para o desenvolvimento e aprimoramento das pol\u00edticas educacionais brasileiras e que tem interesse em dar continuidade \u00e0 parceria com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. “Raz\u00e3o pela qual aguarda mais informa\u00e7\u00f5es sobre o processo para que possa se posicionar adequadamente a respeito do tema, prestando os esclarecimentos que se fa\u00e7am necess\u00e1rios.”<\/span><\/p>\n

A nota informa ainda que a organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 auditada anualmente por auditoria externa independente, por auditoria interna e pela Uni\u00e3o Europeia. “Por sermos pautados pela transpar\u00eancia, j\u00e1 oferecemos ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o todas as informa\u00e7\u00f5es e at\u00e9 o presente momento n\u00e3o recebemos nenhuma resposta. Indicamos, da mesma forma que tentamos realizar reuni\u00e3o com o ministro da Educa\u00e7\u00e3o h\u00e1 meses.”<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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