{"id":9077,"date":"2019-06-26T18:34:44","date_gmt":"2019-06-26T21:34:44","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/governadores-querem-fundeb-permanente-com-40-de-verbas-do-executivo\/"},"modified":"2019-06-26T18:34:44","modified_gmt":"2019-06-26T21:34:44","slug":"governadores-querem-fundeb-permanente-com-40-de-verbas-do-executivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/governadores-querem-fundeb-permanente-com-40-de-verbas-do-executivo\/","title":{"rendered":"Governadores querem Fundeb permanente com 40% de verbas do Executivo"},"content":{"rendered":"

Em mais uma etapa de discuss\u00f5es sobre o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), a comiss\u00e3o especial que trata do assunto na C\u00e2mara ouviu hoje a governadora do Rio Grande do Norte, F\u00e1tima Bezerra, representando o F\u00f3rum dos Governadores.<\/span><\/p>\n

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Na audi\u00eancia p\u00fablica, a 10\u00aa dessa legislatura sobre o assunto, ela defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00b015 de 2015, com maior aporte financeiro do Executivo.<\/span><\/p>\n

A PEC n\u00b0 15 \u00e9 de autoria da deputada Raquel Muniz (PSD-MG) e torna permanente o fundo, cuja vig\u00eancia est\u00e1 prevista para terminar em 2020. Na proposta original est\u00e1 prevista a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de at\u00e9 30%. Os detalhes do Fundo seriam definidos em lei ordin\u00e1ria (veja a \u00edntegra).<\/span><\/p>\n

O Fundeb \u00e9 atualmente uma das principais fontes de financiamento para as escolas de todo o pa\u00eds. Corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica, de acordo com o MEC.<\/span><\/p>\n

F\u00e1tima Bezerra apresentou a proposta dos governadores, segundo a qual a Uni\u00e3o aumentaria sua participa\u00e7\u00e3o, atualmente em 10%, at\u00e9 chegar a 40%. No primeiro ano, o Executivo passaria a arcar com 20% do montante total, ampliando este em 2% ao ano at\u00e9 atingir o total de 40%, ao fim dos dez anos seguintes.<\/span><\/p>\n

Segundo a governadora do Rio Grande do Norte, essa complementa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para que os estados e o pa\u00eds possam atingir as metas definidas no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), aprovado em 2014, que estabelece objetivos na \u00e1rea a serem alcan\u00e7ados at\u00e9 2024.<\/span><\/p>\n

Ela citou entre os objetivos ampliar a educa\u00e7\u00e3o infantil em creches atendendo pelo menos 50% das crian\u00e7as de at\u00e9 3 anos, alfabetizar todas as crian\u00e7as at\u00e9 8 anos e valorizar profissionais do magist\u00e9rio equiparando rendimento m\u00e9dio aos profissionais de escolaridade equivalente.<\/span><\/p>\n

\u201cUma maior participa\u00e7\u00e3o financeira vai possibilitar algo essencial, mais estados com complementa\u00e7\u00e3o e potencializar o papel distributivo do Fundeb, avan\u00e7ar na equidade e no pacto federativo, regime de colabora\u00e7\u00e3o\u201d, destacou a governadora. Ela informou que a proposta foi entregue ao governo federal no in\u00edcio do m\u00eas de maio.<\/span><\/p>\n

O Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Abraham Weintraub, voltou a defender a mudan\u00e7a no Fundeb, mas com complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o saindo de 10% para 15%. O ministro argumentou que estes recursos devem ser direcionados segundo alguns crit\u00e9rios, como as condi\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios e o compromisso da melhora de qualidade.<\/span><\/p>\n

`Somos favor\u00e1veis ao aumento de aporte de recursos para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Mas o dinheiro tem que ir para quem mais precisa e para quem mostrar desempenho. O munic\u00edpio que for pobre e precisar receber o recurso tem que ser atendido`, disse.<\/span><\/p>\n

Para a governadora, a proposta do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), \u00e9 insuficiente: \u201cA proposta do MEC de sair de 10% para 15% em 5 anos \u00e9 inaceit\u00e1vel, porque ela simplesmente n\u00e3o responde aos desafios que temos hoje: realizar as metas do PNE\u201d, acrescentou.<\/span><\/p>\n

Relatora<\/span><\/strong><\/p>\n

A relatora da PEC 15 de 2015, deputada professora Dorinha Seabra (DEM-GO), afirmou que seria importante garantir uma amplia\u00e7\u00e3o inicial mais robusta. \u201cN\u00f3s continuamos na proposta de dar salto inicial para 15% em virtude de que os 15% amenizariam a perda de estados e maiores munic\u00edpios\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Na minuta de relat\u00f3rio divulgado, ela recomenda que esse percentual seja acrescido de 1,5% ao ano at\u00e9 alcan\u00e7ar 30%. Um relat\u00f3rio definitivo ser\u00e1 apresentado nas pr\u00f3ximas semanas, j\u00e1 que a audi\u00eancia de hoje marcou o fim do per\u00edodo de oitivas da Comiss\u00e3o Especial. A reda\u00e7\u00e3o da parlamentar tamb\u00e9m prev\u00ea um m\u00ednimo de 70% para remunera\u00e7\u00e3o de trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o em efetivo exerc\u00edcio.<\/span><\/p>\n

Defesa<\/span><\/strong><\/p>\n

O deputado \u00c1tila Lira (PSB-PI) respondeu a governadora concordando com a proposta dos governadores de percentual de complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, mas ponderou que n\u00e3o ser\u00e1 um debate f\u00e1cil no Congresso. \u201cDos 10% para os 40% [de aporte do Executivo] \u00e9 o ideal. Mas vamos ter uma luta muito grande nesse momento de crise econ\u00f4mica\u201d.<\/span><\/p>\n

A deputada Professora Marciv\u00e2nia (PCdoB-AP) ressaltou a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o da PEC para garantir a continuada de recursos para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no pa\u00eds. \u201cN\u00e3o podemos aceitar um falso discurso de que educa\u00e7\u00e3o tem muito recurso. O Fundeb \u00e9 um instrumento n\u00e3o s\u00f3 necess\u00e1rio mas imprescind\u00edvel para que tenhamos financiamento garantido na Constitui\u00e7\u00e3o de forma permanente, para que n\u00e3o seja de governos mas uma pol\u00edtica de Estado\u201d.<\/span><\/p>\n

A Ag\u00eancia Brasil entrou em contato com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o para solicitar a posi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o sobre a proposta em discuss\u00e3o, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o do texto.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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