{"id":9057,"date":"2019-06-12T18:34:48","date_gmt":"2019-06-12T21:34:48","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/comissao-sobre-fundeb-permanente-chega-a-alguns-consensos-e-dialoga-com-senado\/"},"modified":"2019-06-12T18:34:48","modified_gmt":"2019-06-12T21:34:48","slug":"comissao-sobre-fundeb-permanente-chega-a-alguns-consensos-e-dialoga-com-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/comissao-sobre-fundeb-permanente-chega-a-alguns-consensos-e-dialoga-com-senado\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o sobre Fundeb permanente chega a alguns consensos e dialoga com Senado"},"content":{"rendered":"

Representantes dos conselhos nacional, estaduais e municipais de Educa\u00e7\u00e3o compareceram \u00e0 debate na comiss\u00e3o especial que analisa proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que torna o Fundeb<\/strong> permanente (PEC 15\/15<\/strong>) nesta ter\u00e7a-feira (11) e concordaram sobre tr\u00eas pontos.<\/span><\/p>\n

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O primeiro \u00e9 sobre a necessidade de tornar o Fundeb permanente, j\u00e1 que a legisla\u00e7\u00e3o atual extingue o fundo ao final de 2020. O Fundeb \u00e9 a principal fonte de recursos das redes p\u00fablicas de ensino do Brasil.<\/span><\/p>\n

O segundo consenso \u00e9 que o Fundeb deve ser modificado para garantir mais equidade \u2013 ou seja, garantir oportunidades educacionais iguais para todos os alunos. E o terceiro consenso \u00e9 que deve ser ampliada a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no fundo \u2013 embora n\u00e3o haja concord\u00e2ncia sobre o tamanho dessa amplia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A relatora da PEC 15\/15, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), j\u00e1 anunciou que vai propor o aumento da participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no fundo, que hoje \u00e9 de 10%, para entre 15% e 30%, dependendo da rede de ensino. A ideia \u00e9 que o aumento da participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o seja gradativo, de 1,5% por ano.<\/span><\/p>\n

Conforme Professora Dorinha, mais de 90% das entidades ouvidas pela comiss\u00e3o at\u00e9 agora refor\u00e7aram a necessidade de garantir maior equidade na distribui\u00e7\u00e3o de recursos. A nova regra proposta para a distribui\u00e7\u00e3o da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o levar\u00e1 em conta, segundo ela, o valor total gasto por aluno por ano, de forma a reconhecer quais redes de ensino s\u00e3o mais vulner\u00e1veis no Pa\u00eds. Isso significa que um determinado munic\u00edpio pobre poder\u00e1 receber a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o mesmo que seja de um estado que n\u00e3o receba o benef\u00edcio.<\/span><\/p>\n

\u201cNo desenho atual, h\u00e1 munic\u00edpios que receberam e n\u00e3o deveriam ter recebido, e outros tantos que deveriam ter recebido a complementa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o receberam\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

Negocia\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o da relatora \u00e9 concluir a fase de audi\u00eancias p\u00fablicas at\u00e9 o fim do primeiro semestre. Embora alguns pontos do substitutivo j\u00e1 estejam definidos, a relatora ressaltou que falta a an\u00e1lise das emendas apresentadas e que ainda recebe sugest\u00f5es de parlamentares.<\/span><\/p>\n

A deputada tamb\u00e9m destacou que avan\u00e7aram as conversas com o Senado Federal, que tamb\u00e9m analisa duas propostas que garantem a continuidade do Fundeb (PECs 33\/19 e 65\/19). \u201cO nosso desejo \u00e9 trabalhar de forma integrada. Em virtude do tempo de apresenta\u00e7\u00e3o e n\u00famero de audi\u00eancias p\u00fablicas, a PEC 15\/15 j\u00e1 tem um n\u00edvel de maturidade. E a ideia \u00e9 que o texto seja o mais maduro poss\u00edvel, porque sen\u00e3o vira pingue-pongue entre as Casas, lembrando que nosso prazo \u00e9 muito curto\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Professora Dorinha ressaltou ainda que promove reuni\u00f5es t\u00e9cnicas com o Minist\u00e9rio da Economia, na busca de fontes de financiamento para a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para o fundo.<\/span><\/p>\n

Posi\u00e7\u00f5es dos conselhos<\/strong><\/span><\/p>\n

Conselheira do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, Maria Helena Castro concorda com a amplia\u00e7\u00e3o da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundeb, mas apenas na medida em que houver condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas para isso. Ela acredita que a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o deve inicialmente ser ampliada para 15% e, mais do que isso, s\u00f3 ap\u00f3s a retomada da economia brasileira. Segundo ela, n\u00e3o h\u00e1 consenso no conselho em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o \u2013 se deve ser mantida a distribui\u00e7\u00e3o por estado ou se deve ser por rede de ensino.<\/span><\/p>\n

Representante do F\u00f3rum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educa\u00e7\u00e3o, \u00c1lvaro Domingues Junior, por sua vez, destacou que a entidade apoia a proposta da Professora Dorinha, mas preocupa-se com o prazo para aprova\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o presidente da Uni\u00e3o Nacional dos Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Uncme), Manoel Humberto Lima, defende que a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no fundo chegue a 40%. Ele chamou aten\u00e7\u00e3o para a dificuldade de pequenos munic\u00edpios brasileiros em at\u00e9 pagar professores.<\/span><\/p>\n

Ele pediu que ainda o papel dos conselhos municipais de Educa\u00e7\u00e3o na fiscaliza\u00e7\u00e3o do Fundeb seja refor\u00e7ado. Para ele, algumas distor\u00e7\u00f5es que ocorreram na aplica\u00e7\u00e3o do Fundeb ao longo dos anos podem ser atribu\u00eddas \u00e0 falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada. Ele criticou a atua\u00e7\u00e3o dos chamados CACs- Fundeb, os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do fundo. Para ele, a atua\u00e7\u00e3o dos diferentes conselhos deveria ser unificada.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Representantes dos conselhos nacional, estaduais e municipais de Educa\u00e7\u00e3o compareceram \u00e0 debate na comiss\u00e3o especial que analisa proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que torna o Fundeb permanente (PEC 15\/15) nesta ter\u00e7a-feira (11) e concordaram sobre tr\u00eas pontos.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-9057","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\nComiss\u00e3o sobre Fundeb permanente chega a alguns consensos e dialoga com Senado » Abrelivros<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" 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