{"id":9007,"date":"2019-06-03T19:01:50","date_gmt":"2019-06-03T22:01:50","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/campanha-nacional-pelo-direito-a-educacao-lanca-relatorio-sobre-pne\/"},"modified":"2019-06-03T19:01:50","modified_gmt":"2019-06-03T22:01:50","slug":"campanha-nacional-pelo-direito-a-educacao-lanca-relatorio-sobre-pne","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/campanha-nacional-pelo-direito-a-educacao-lanca-relatorio-sobre-pne\/","title":{"rendered":"Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o lan\u00e7a relat\u00f3rio sobre PNE"},"content":{"rendered":"

Come\u00e7a neste domingo (2) uma das maiores mobiliza\u00e7\u00f5es em prol da educa\u00e7\u00e3o do mundo, a Semana de A\u00e7\u00e3o Mundial (SAM), que completa 16 anos e a ades\u00e3o de 70 milh\u00f5es de pessoas de 100 pa\u00edses. Organizada no Brasil pela Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, a atividade conta, este ano, com uma particularidade: traz um balan\u00e7o da efetividade da Lei n\u00ba 13.005\/2014, que criou o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE).<\/span><\/p>\n

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Com metas at\u00e9 2024, o PNE relaciona medidas que possam melhorar os \u00edndices educacionais do pa\u00eds. Passados cinco anos da publica\u00e7\u00e3o da lei, por\u00e9m, sua implementa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem transcorrido conforme o planejado. Em relat\u00f3rio, os membros da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o assinalam que, at\u00e9 o momento, 16 metas ainda n\u00e3o foram cumpridas e quatro foram parcialmente atingidas.<\/span><\/p>\n

Embora ainda faltem cinco anos para o fim do plano, foram determinados prazos espec\u00edficos para algumas metas. Um dos objetivos que n\u00e3o se concretizaram diz respeito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil. O PNE estabeleceu a universaliza\u00e7\u00e3o, at\u00e9 2016, do acesso \u00e0 escola a crian\u00e7as de 4 e 5 anos. Adicionalmente, projetou a extens\u00e3o da oferta de vagas em creches a pelo menos metade das crian\u00e7as de at\u00e9 3 anos.<\/span><\/p>\n

Universaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Segundo os autores do relat\u00f3rio, desde 2014, a taxa de escolariza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as de 4 e 5 anos cresceu apenas 4 pontos percentuais, dos 11 pontos necess\u00e1rios para chegar ao patamar esperado. Os dados t\u00eam como base levantamentos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (Pnad) e Pnad Cont\u00ednua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). Os n\u00fameros mostram que o indicador saltou de 89,1% para 93%, de 2014 para c\u00e1. O percentual de crian\u00e7as de at\u00e9 3 anos que frequentavam creches chegou a 34,1%, em 2017, contra 29,6% em 2014.<\/span><\/p>\n

Os representantes da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o sublinham ainda que, apesar de a universaliza\u00e7\u00e3o do ensino fundamental estar pr\u00f3xima, vale analisar a qualidade do ensino, do ambiente escolar e da forma\u00e7\u00e3o dos professores. Eles tamb\u00e9m chamam aten\u00e7\u00e3o para as discrep\u00e2ncias entre regi\u00f5es do pa\u00eds e entre escolas das \u00e1reas urbanas e rurais.<\/span><\/p>\n

Os integrantes da rede comentam, em paralelo, que a propor\u00e7\u00e3o de adolescentes com 16 anos que conclu\u00edram o ensino fundamental continua aqu\u00e9m da meta de 95% para 2024. Desde 2014, o \u00edndice vem subindo, mas atingiu 75,8% no ano passado. \u201cO ritmo lento de evolu\u00e7\u00e3o do dispositivo sugere que muitas crian\u00e7as brasileiras de 16 anos ou mais n\u00e3o ter\u00e3o sa\u00eddo do ensino fundamental em 2024\u201d, escrevem.<\/span><\/p>\n

Qualifica\u00e7\u00e3o acad\u00eamica<\/strong><\/span><\/p>\n

Entre as metas parcialmente cumpridas, destaca-se a qualifica\u00e7\u00e3o acad\u00eamica de docentes de ensino superior, que superou o n\u00edvel desejado pelo PNE. Em 2017, 79,5% dos professores universit\u00e1rios tinham o t\u00edtulo de mestre ou doutor, mais que a meta de 75%. Desse total, a propor\u00e7\u00e3o dos professores doutores era, em 2017, de 41,9%, contra meta de 35%.<\/span><\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas saem \u00e0 frente na titula\u00e7\u00e3o, com 88,5% dos docentes com mestrado ou doutorado. As universidades particulares est\u00e3o em est\u00e1gio semelhante, mas ainda inferior: 71,5% dos professores conquistaram tais t\u00edtulos.<\/span><\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o do cumprimento das metas<\/strong><\/span><\/p>\n

a) Metas n\u00e3o alcan\u00e7adas<\/strong><\/span><\/p>\n

Meta 1:<\/strong> universalizar, at\u00e9 2016, a educa\u00e7\u00e3o infantil na pr\u00e9-escola para as crian\u00e7as de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educa\u00e7\u00e3o infantil em creches de forma a atender, no m\u00ednimo, 50% das crian\u00e7as de at\u00e9 3 anos, at\u00e9 o final da vig\u00eancia deste PNE.<\/span><\/p>\n

Meta 2:<\/strong> universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a popula\u00e7\u00e3o de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, at\u00e9 o \u00faltimo ano de vig\u00eancia deste PNE.<\/span><\/p>\n

Meta 3:<\/strong> universalizar, at\u00e9 2016, o atendimento escolar para toda a popula\u00e7\u00e3o de 15 a 17 anos e elevar, at\u00e9 o final do per\u00edodo de vig\u00eancia deste PNE, a taxa l\u00edquida de matr\u00edculas no ensino m\u00e9dio para 85%.<\/span><\/p>\n

Meta 4:<\/strong> universalizar, para a popula\u00e7\u00e3o de 4 a 17 anos com defici\u00eancia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o, o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou servi\u00e7os especializados, p\u00fablicos ou conveniados.<\/span><\/p>\n

Meta 5:<\/strong> alfabetizar todas as crian\u00e7as, no m\u00e1ximo, at\u00e9 o final do terceiro ano do ensino fundamental.<\/span><\/p>\n

Meta 6:<\/strong> oferecer educa\u00e7\u00e3o em tempo integral em pelo menos 50% das escolas p\u00fablicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/span><\/p>\n

Meta 8:<\/strong> elevar a escolaridade m\u00e9dia da popula\u00e7\u00e3o de 18 a 29 anos, de modo a alcan\u00e7ar no m\u00ednimo 12 anos de estudo no \u00faltimo ano de vig\u00eancia deste plano, para as popula\u00e7\u00f5es do campo, da regi\u00e3o de menor escolaridade no pa\u00eds e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade m\u00e9dia entre negros e n\u00e3o negros declarados \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/span><\/p>\n

Meta 9:<\/strong> elevar a taxa de alfabetiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o com 15 anos ou mais para 93,5% at\u00e9 2015 e, at\u00e9 o final da vig\u00eancia do PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.<\/span><\/p>\n

Meta 10: oferecer, no m\u00ednimo, 25% das matr\u00edculas de educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e m\u00e9dio, na forma integrada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o profissional.<\/span><\/p>\n

Meta 12:<\/strong> elevar a taxa bruta de matr\u00edcula na educa\u00e7\u00e3o superior para 50% e a taxa l\u00edquida para 33% da popula\u00e7\u00e3o de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expans\u00e3o para pelo menos 40% das novas matr\u00edculas, no segmento p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Meta 15:<\/strong> garantir, em regime de colabora\u00e7\u00e3o entre a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios, no prazo de um ano de vig\u00eancia deste PNE, pol\u00edtica nacional de forma\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o de que tratam os incisos I, II e III do caputdo artigo 61 da Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica tenham forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de n\u00edvel superior, obtida em curso de licenciatura na \u00e1rea de conhecimento em que atuam.<\/span><\/p>\n

Meta 16:<\/strong> formar, em n\u00edvel de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, 50% dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, at\u00e9 o \u00faltimo ano de vig\u00eancia deste PNE, e garantir a todos os profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica forma\u00e7\u00e3o continuada em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, considerando as necessidades, demandas e contextualiza\u00e7\u00f5es dos sistemas de ensino.<\/span><\/p>\n

Meta 17:<\/strong> valorizar os(as) profissionais do magist\u00e9rio das redes p\u00fablicas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, a fim de equiparar o rendimento m\u00e9dio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, at\u00e9 o final do sexto ano da vig\u00eancia deste PNE.<\/span><\/p>\n

Meta 18:<\/strong> assegurar, no prazo de dois anos, a exist\u00eancia de planos de carreira para os profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e superior p\u00fablica de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica, tomar como refer\u00eancia o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do artigo 206 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/span><\/p>\n

Meta 19:<\/strong> assegurar condi\u00e7\u00f5es, no prazo de dois anos, para a efetiva\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o democr\u00e1tica da educa\u00e7\u00e3o, associada a crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de m\u00e9rito e desempenho e \u00e0 consulta p\u00fablica \u00e0 comunidade escolar, no \u00e2mbito das escolas p\u00fablicas, prevendo recursos e apoio t\u00e9cnico da Uni\u00e3o para tanto.<\/span><\/p>\n

Meta 20:<\/strong> ampliar o investimento p\u00fablico em educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de forma a atingir, no m\u00ednimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do pa\u00eds no quinto ano de vig\u00eancia desta lei e, no m\u00ednimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do dec\u00eanio.<\/span><\/p>\n

b) Metas parcialmente cumpridas<\/strong><\/span><\/p>\n

Meta 7:<\/strong> fomentar a qualidade da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem.<\/span><\/p>\n

Meta 11:<\/strong> triplicar as matr\u00edculas da educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expans\u00e3o no segmento p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Meta 13:<\/strong> elevar a qualidade da educa\u00e7\u00e3o superior pela amplia\u00e7\u00e3o da propor\u00e7\u00e3o de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerc\u00edcio no conjunto do sistema de educa\u00e7\u00e3o superior para 75%, sendo, do total, no m\u00ednimo, 35% doutores.<\/span><\/p>\n

Meta 14:<\/strong> elevar gradualmente o n\u00famero de matr\u00edculas na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu, de modo a atingir a titula\u00e7\u00e3o anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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