{"id":9003,"date":"2019-05-31T18:18:19","date_gmt":"2019-05-31T21:18:19","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/mec-diz-que-ainda-ha-muito-o-que-debater-sobre-educacao-domiciliar\/"},"modified":"2019-05-31T18:18:19","modified_gmt":"2019-05-31T21:18:19","slug":"mec-diz-que-ainda-ha-muito-o-que-debater-sobre-educacao-domiciliar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/mec-diz-que-ainda-ha-muito-o-que-debater-sobre-educacao-domiciliar\/","title":{"rendered":"MEC diz que ainda h\u00e1 muito o que debater sobre educa\u00e7\u00e3o domiciliar"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) quer ampliar os debates acerca da educa\u00e7\u00e3o domiciliar antes de definir um marco regulat\u00f3rio. Segundo a coordenadora-geral do Ensino Fundamental da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do MEC, Aric\u00e9lia do Nascimento, esta \u00e9 uma pauta que n\u00e3o dever\u00e1 sair do papel no curto prazo. &#8220;Estamos nos organizando para que possamos ampliar em grupos de trabalho essa discuss\u00e3o para a\u00ed sim elaborar um planejamento para o m\u00e9dio e longo prazo. N\u00e3o estamos colocando essa pauta em curt\u00edssimo prazo&#8221;, diz.<\/span><\/p>\n<p>  <!--more-->  <\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">A preocupa\u00e7\u00e3o da pasta \u00e9 que as crian\u00e7as e adolescentes tenham assegurado o direito \u00e0 aprendizagem e que o ensino siga o que est\u00e1 estabelecido na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que estipula o m\u00ednimo a ser ensinado na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, que vai do ensino infantil ao ensino m\u00e9dio. A BNCC ainda est\u00e1 em fase de implementa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Segundo Aric\u00e9lia, apesar de discutir o ensino domiciliar, o MEC n\u00e3o deixa de lado a pauta de acesso \u00e0 uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade. &#8220;Em nenhum momento a educa\u00e7\u00e3o domiciliar substitui a institui\u00e7\u00e3o escola. Entendemos que o Brasil pode e tem ambi\u00e7\u00f5es de neste momento ampliar o debate para que a sociedade possa ter possibilidade a mais para aqueles que entendam que essa possibilidade possa assegurar o direito subjetivo das crian\u00e7as, adolescentes e jovens de terem garantido o direito ao ensino&#8221;.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">O Brasil ainda n\u00e3o cumpriu a meta de universalizar a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Por lei, pelo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), at\u00e9 2016, o pa\u00eds teria que universalizar a pr\u00e9-escola e o ensino m\u00e9dio. Ainda h\u00e1 cerca de 1,9 milh\u00e3o de crian\u00e7as e jovens fora da escola.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">A coordenadora-geral participou hoje (30) de semin\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o domiciliar na C\u00e2mara dos Deputados. Na casa, tramita o Projeto de Lei 2401\/19 regulamenta a educa\u00e7\u00e3o domiciliar no pa\u00eds. Pelo projeto cabe ao MEC registrar as fam\u00edlias e aplicar uma avalia\u00e7\u00e3o aos estudantes cujos respons\u00e1veis optarem por essa op\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">A secret\u00e1ria nacional da Fam\u00edlia do Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos, \u00c2ngela Gandra, defendeu a educa\u00e7\u00e3o domiciliar: &#8220;Nosso minist\u00e9rio vem apoiar n\u00e3o uma vertente educativa, mas a liberdade e a responsabilidade dos pais com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Sendo fundamento \u00e0 liberdade, tivemos a preocupa\u00e7\u00e3o em garantir o direito e viabiliz\u00e1-lo sem sufoc\u00e1-lo atrav\u00e9s da oportuna regula\u00e7\u00e3o. Por outro lado, queremos acompanhar a oportuna flexibilidiade para que as crian\u00e7as que sejam educadas dessa forma sejam efetivamente bem educadas&#8221;.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">A pasta defende como pontos fundamentais do Projeto de Lei a garantia de que cabe aos pais escolher o g\u00eanero de educa\u00e7\u00e3o que dar\u00e1 aos filhos, a exist\u00eancia de uma base cadastral das fam\u00edlias que optarem pela educa\u00e7\u00e3o domiciliar e a avalia\u00e7\u00e3o da aprendizagem desses estudantes.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Para a coordenadora do Comit\u00ea DF da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, Catarina de Almeida Santos, a educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser tarefa exclusiva da fam\u00edlia. &#8220;A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 direito de todos, dever do estado e da fam\u00edlia. Isso significa que as fam\u00edlas n\u00e3o est\u00e3o exclu\u00eddas. Na verdade, t\u00eam papel fundamental. O processo formativo fica mais rico quando tem a participaca\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, mas isso n\u00e3o prescinde da participa\u00e7\u00e3o do Estado&#8221;, diz.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Representante do Movimento Interf\u00f3rum de Educa\u00e7\u00e3o Infantil do Brasil, Maria Aparecida Martins defende que \u00e9 dever constitucional do Estado garantir a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica gratuita para brasileiros de 4 aos 17 anos de idade, inclusive para quem n\u00e3o tiver acesso na idade adequada. Pela legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 dever dos pais matricular seus filhos na rede de ensino. Para ela, a proposta desobriga o Estado e os pais desses deveres.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Segundo Maria Aparecida, \u00e9 importante que a crian\u00e7a vivencie experi\u00eancias para al\u00e9m do ambiente familiar. \u201cA conviv\u00eancia com seus pares e com a diversidade \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia para o desenvolvimento da crian\u00e7a\u201d, disse. Ela questionou ainda se os \u00f3rg\u00e3os do Estado brasileiro estariam preparados para acompanhar e fiscalizar a aprendizagem em casa.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Defensor do ensino domiciliar, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Domiciliar (Aned), Rick Dias, defendeu que o debate n\u00e3o se trata de fam\u00edlia versus escola, mas de um &#8220;trabalho de solidariedade&#8221; entre ambos. De acordo com ele, \u00e9 preciso olhar para a realidade, independente do que se gosta ou n\u00e3o. No Brasil, de acordo com a Aned, em 2018, 7,5 mil fam\u00edlias praticavam a educa\u00e7\u00e3o domiciliar. &#8220;Essas fam\u00edlias est\u00e3o em um limbo jur\u00eddico&#8221;.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Segundo Dias, a educa\u00e7\u00e3o domiciliar \u00e9 permitida em 65 pa\u00edses. Ele ressaltou que o Brasil ocupa a 58\u00aa posi\u00e7\u00e3o no ranking internacional de liberdade educacional em ranking da organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos Oidel, com sede em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) quer ampliar os debates acerca da educa\u00e7\u00e3o domiciliar antes de definir um marco regulat\u00f3rio. 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