{"id":8990,"date":"2019-05-29T15:19:19","date_gmt":"2019-05-29T18:19:19","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/educacao-infantil-vamos-falar-de-uma-experiencia-de-sucesso-na-garantia-desse-direito\/"},"modified":"2019-05-29T15:19:19","modified_gmt":"2019-05-29T18:19:19","slug":"educacao-infantil-vamos-falar-de-uma-experiencia-de-sucesso-na-garantia-desse-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/educacao-infantil-vamos-falar-de-uma-experiencia-de-sucesso-na-garantia-desse-direito\/","title":{"rendered":"Educa\u00e7\u00e3o infantil: vamos falar de uma experi\u00eancia de sucesso na garantia desse direito?"},"content":{"rendered":"

As experi\u00eancias vividas na Primeira Inf\u00e2ncia impactam a arquitetura do c\u00e9rebro humano. \u00c9 cientificamente provada a influ\u00eancia dos est\u00edmulos nessa etapa da vida no desenvolvimento das capacidades motoras, cognitivas, afetivas e de relacionamento social do ser humano, com repercuss\u00e3o direta no seu desenvolvimento pessoal e profissional.<\/span><\/p>\n

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N\u00e3o \u00e9 por acaso que as estrat\u00e9gias de pol\u00edtica educacional adotadas mundialmente privilegiam a Educa\u00e7\u00e3o Infantil como um de seus pilares e, por consequ\u00eancia, uma de suas prioridades. O investimento em Educa\u00e7\u00e3o nessa etapa da vida tem sido considerado como uma estrat\u00e9gia fundamental de combate estrutural \u00e0 pobreza e \u00e0 desigualdade social, sobretudo para as crian\u00e7as mais vulner\u00e1veis cujas fam\u00edlias t\u00eam mais dificuldades em prover est\u00edmulos necess\u00e1rios \u00e0 idade, como defende James Heckman, pr\u00eamio Nobel de Economia.<\/span><\/p>\n

Partindo dessas evid\u00eancias, o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) previu, em sua Meta 1, a miss\u00e3o de universalizar, at\u00e9 2016, a Educa\u00e7\u00e3o Infantil na pr\u00e9-escola para as crian\u00e7as de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de Educa\u00e7\u00e3o Infantil em creches de forma a atender, no m\u00ednimo, 50% das crian\u00e7as de at\u00e9 3 anos at\u00e9 o final da vig\u00eancia deste PNE, em 2024.<\/span><\/p>\n

Segundo o Anu\u00e1rio Brasileiro da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 2018, do Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o, o percentual de crian\u00e7as de 0 a 3 anos que frequentavam a creche no Brasil, em 2017, era de 34,1%, enquanto que as crian\u00e7as que frequentam a pr\u00e9-escola (4 a 5 anos) totalizavam 93%. Em 2001 esse percentual era, respectivamente, de 13,8% e 66,4%.<\/span><\/p>\n

Embora importantes avan\u00e7os tenham ocorrido nas \u00faltimas d\u00e9cadas, h\u00e1 um grande caminho pela frente, especialmente para garantir uma maior equidade nas oportunidades educacionais.<\/span><\/p>\n

O desafio da equidade educacional<\/strong><\/span><\/p>\n

Enquanto 55% das crian\u00e7as 25% mais ricas estavam na creche em 2017, esse percentual era de 26% para as 25% mais pobres. E, apesar da pr\u00e9-escola ser obrigat\u00f3ria desde 2016, 96% das crian\u00e7as 25% mais ricas estavam na escola nesse per\u00edodo, enquanto esse percentual era de 81,5% para as 25% mais pobres.<\/span><\/p>\n

A amplia\u00e7\u00e3o da rede de atendimento \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Infantil \u00e9 um desafio por si s\u00f3. Sem um di\u00e1logo interinstitucional focado no planejamento e metas progressivas de atendimento, com a participa\u00e7\u00e3o qualificada da sociedade civil organizada, a judicializa\u00e7\u00e3o crescente \u00e9 uma realidade inafast\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Se por um lado, as decis\u00f5es judiciais possuem um impacto positivo e impulsionam a \u201cagenda\u201d de direitos das crian\u00e7as; de outro lado, a atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, sem qualquer di\u00e1logo com os gestores p\u00fablicos, traz um grande impacto no planejamento e na execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o, com pouca resolutividade.<\/span><\/p>\n

Como quantidade de equipamentos n\u00e3o \u00e9 suficiente para o acolhimento de todas as crian\u00e7as, a simples determina\u00e7\u00e3o, nas a\u00e7\u00f5es judiciais que se amontoam no Poder Judici\u00e1rio, \u00e9 pouco ou nada eficaz. A rigor as liminares e senten\u00e7as concedidas limitam-se a provocar a altera\u00e7\u00e3o na ordem de chamada da fila de espera (quanto ela existe), ou seja, \u201cfuram\u201d literalmente a ordem cronol\u00f3gica de ingresso das crian\u00e7as, ampliando-se ainda mais a desigualdade no acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/span><\/p>\n

O que fazer para reverter esse quadro?<\/strong><\/span><\/p>\n

Certamente n\u00e3o ser\u00e1 seguindo o velho roteiro de sempre que essa situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 revertida em um horizonte pr\u00f3ximo. \u00c9 preciso inovar, fazer diferente.<\/span><\/p>\n

O fen\u00f4meno da intensa judicializa\u00e7\u00e3o por matr\u00edculas em creches demanda solu\u00e7\u00f5es dialogadas, sobretudo em uma \u00e9poca de s\u00e9rias restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Solu\u00e7\u00f5es inovadoras, como a adotada pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, em 2013, para eliminar a fila de espera na Educa\u00e7\u00e3o Infantil na capital paulistana, onde, com o esp\u00edrito vision\u00e1rio do Desembargador Samuel Alves Jr, foi conduzida uma audi\u00eancia p\u00fablica e adotada uma decis\u00e3o estrutural, t\u00eam se mostrado exitosas ao impulsionar a resolu\u00e7\u00e3o das defici\u00eancias da macropol\u00edtica, mitigando desigualdades sociais.<\/span><\/p>\n

Nessa decis\u00e3o, adotada em uma a\u00e7\u00e3o proposta pelas ONGS do Movimento Creche para Todos, foi determinada a elabora\u00e7\u00e3o de um plano de expans\u00e3o pelo Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo para criar, no m\u00ednimo 150 mil vagas em creches e pr\u00e9-escolas, no per\u00edodo de 2014 a 2016, de modo a eliminar a fila de espera, garantindo-se, ainda, a qualidade da educa\u00e7\u00e3o ofertada. De forma in\u00e9dita, a Coordenadoria da Inf\u00e2ncia e Juventude, sob a condu\u00e7\u00e3o do Desembargador Eduardo Gouveia, ficou incumbida de monitorar a cria\u00e7\u00e3o das vagas, assessorada por um Comit\u00ea de Monitoramento interinstitucional, com representa\u00e7\u00e3o do Sistema de Justi\u00e7a, sociedade civil organizada e especialistas (1).<\/span><\/p>\n

Segundo o balan\u00e7o apresentado pelas ONGs autoras no primeiro ciclo de acompanhamento do plano de expans\u00e3o, de 2014-2016, foram criadas 89.249 vagas, sendo 72.814 em creches e 16.435 em pr\u00e9-escolas.<\/span><\/p>\n

A amplia\u00e7\u00e3o do acesso foi eficaz para equacionar o problema da fila de espera na pr\u00e9-escola, mas n\u00e3o foi suficiente para eliminar o d\u00e9ficit de vagas em creches. Justamente em fun\u00e7\u00e3o da \u201cmiss\u00e3o ainda n\u00e3o estar cumprida\u201d, em 2017, foi firmado um novo acordo judicial, que previu a cria\u00e7\u00e3o de mais 85,5 mil vagas em creches, no quadri\u00eanio 2017-2020, nas \u00e1reas com maior demanda e vulnerabilidade socioecon\u00f4mica, al\u00e9m do aprimoramento de crit\u00e9rios de qualidade relacionados \u00e0 infraestrutura, raz\u00e3o crian\u00e7as-educador e a forma\u00e7\u00e3o dos professores em especial na rede conveniada privada, que \u00e9 respons\u00e1vel por cerca de 80% do atendimento da demanda.<\/span><\/p>\n

O di\u00e1logo em torno das metas do novo ciclo continua a ser conduzido pela Coordenadoria da Inf\u00e2ncia e Juventude, em reuni\u00f5es semestrais com a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, assessorada pelo Comit\u00ea de Monitoramento que, al\u00e9m das institui\u00e7\u00f5es e especialistas que a integravam, passou a contar com a participa\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n

Em 2018, quase 5 anos ap\u00f3s essa decis\u00e3o inovadora, a cidade de S\u00e3o Paulo superou a meta 1 do PNE com 61% das crian\u00e7as de 0-3 anos em creches. Outro avan\u00e7o relevante \u00e9 a forma\u00e7\u00e3o continuada dos professores da rede privada conveniada, que passa a ser feita conjuntamente com os docentes da rede direta a partir de 2019. Isso sem falar que a Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo constatou depois de quase uma d\u00e9cada o decl\u00ednio no ajuizamento de novas a\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Embora haja muito trabalho pela frente, \u00e9 importante reconhecer que o saldo \u00e9 positivo. Ele \u00e9 fruto do esfor\u00e7o de seguidas gest\u00f5es municipais, da press\u00e3o social e, certamente, do di\u00e1logo colaborativo no \u00e2mbito do Comit\u00ea de Monitoramento, que tornaram a pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o infantil uma verdadeira pol\u00edtica de Estado e n\u00e3o de governo.<\/span><\/p>\n

Decis\u00f5es lastreadas no di\u00e1logo interinstitucional t\u00eam o m\u00e9rito de fomentar a necess\u00e1ria articula\u00e7\u00e3o entre os principais atores respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o e controle de uma determinada pol\u00edtica p\u00fablica, o que facilita a obten\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es mais eficazes e duradouras. Os resultados falam por si.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As experi\u00eancias vividas na Primeira Inf\u00e2ncia impactam a arquitetura do c\u00e9rebro humano. \u00c9 cientificamente provada a influ\u00eancia dos est\u00edmulos nessa etapa da vida no desenvolvimento das capacidades motoras, cognitivas, afetivas e de relacionamento social do ser humano, com repercuss\u00e3o direta no seu desenvolvimento pessoal e profissional.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-8990","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\nEduca\u00e7\u00e3o infantil: vamos falar de uma experi\u00eancia de sucesso na garantia desse direito? » Abrelivros<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/educacao-infantil-vamos-falar-de-uma-experiencia-de-sucesso-na-garantia-desse-direito\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Educa\u00e7\u00e3o infantil: vamos falar de uma experi\u00eancia de sucesso na garantia desse direito? 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