{"id":8974,"date":"2019-05-22T15:40:14","date_gmt":"2019-05-22T18:40:14","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/fundeb-o-que-e-o-que-paga-e-como-andam-as-discussoes-de-renovacao-do-fundo\/"},"modified":"2019-05-22T15:40:14","modified_gmt":"2019-05-22T18:40:14","slug":"fundeb-o-que-e-o-que-paga-e-como-andam-as-discussoes-de-renovacao-do-fundo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/fundeb-o-que-e-o-que-paga-e-como-andam-as-discussoes-de-renovacao-do-fundo\/","title":{"rendered":"Fundeb: o que \u00e9, o que paga e como andam as discuss\u00f5es de renova\u00e7\u00e3o do fundo"},"content":{"rendered":"

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) \u00e9 o principal mecanismo de financiamento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica p\u00fablica brasileira. Formado por recursos provenientes dos impostos, transfer\u00eancias dos estados e por uma parcela complementar de recursos federais, o Fundeb \u00e9 aplicado exclusivamente na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e a distribui\u00e7\u00e3o de recursos \u00e9 feita de acordo com o n\u00famero de alunos matriculados nas redes.<\/span><\/p>\n

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No \u00faltimo ano, o uso do Fundeb ganhou as discuss\u00f5es nacionais por se aproximar do fim da sua vig\u00eancia \u2013 o fundo foi criado por emenda constitucional com validade para o per\u00edodo 2007-2020. No entanto, muitos munic\u00edpios dependem do fundo para pagamento de profissionais da escola e para manter o funcionamento das escolas. De acordo com um estudo do movimento Todos pela Educa\u00e7\u00e3o, o Fundeb corresponde a 50% de tudo o que se gasta por aluno a cada ano em pelo menos em 4.810 munic\u00edpios brasileiros (o pa\u00eds possui 5.570 munic\u00edpios).<\/span><\/p>\n

Por lei, os recursos s\u00e3o destinados \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais \u2013 e aqui n\u00e3o apenas professores, mas tamb\u00e9m aqueles que desenvolvem atividades de suporte pedag\u00f3gico, como dire\u00e7\u00e3o, planejamento, inspe\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica e orienta\u00e7\u00e3o educacional. As redes devem gastar entre 60% e 100% do fundo com remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio.<\/span><\/p>\n

Caso a rede n\u00e3o use 100% dos recursos com pagamento de pessoal, a fra\u00e7\u00e3o restante (de no m\u00e1ximo, 40%) pode ser aplicada em outras a\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. Essa fra\u00e7\u00e3o do recurso pode ser usada para aquisi\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es e equipamentos necess\u00e1rios ao ensino; uso e manuten\u00e7\u00e3o de bens (como aluguel de im\u00f3vel e despesas de energia el\u00e9trica); levantamentos estat\u00edsticos, estudos e pesquisas que visem o aprimoramento da qualidade; realiza\u00e7\u00e3o de atividades-meio necess\u00e1rias ao funcionamento da escola (como contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza e vigil\u00e2ncia ou compra de materiais de papelaria e higiene); aquisi\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico-escolar; manuten\u00e7\u00e3o de transporte escolar; e quita\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos (como a quita\u00e7\u00e3o de um financiamento para constru\u00e7\u00e3o de escola).<\/span><\/p>\n

O futuro do fundo<\/strong><\/span><\/p>\n

O futuro do Fundeb est\u00e1 sendo discutido na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ): a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33\/19, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB\/GO) e a PEC 65\/19, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE\/AP). As duas propostas j\u00e1 obtiveram parecer favor\u00e1vel pelos relatores na CCJ. Elas ser\u00e3o votadas na mesma comiss\u00e3o na pr\u00f3xima quarta-feira (22\/05), \u00e0s 10h. Para seguir para o Plen\u00e1rio do Senado, a pauta precisar\u00e1 de votos favor\u00e1veis da maioria simples dos senadores (mais de metade dos senadores presentes na vota\u00e7\u00e3o). No Senado, o Fundeb precisa de aprova\u00e7\u00e3o de, pelo menos, 49 parlamentares nos dois turnos da vota\u00e7\u00e3o. Na sequ\u00eancia, \u00e9 encaminhada para an\u00e1lise na C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

As duas PECs prop\u00f5em que o Fundeb seja renovado. No entanto, h\u00e1 determina\u00e7\u00f5es diferentes para cada uma delas. Confira abaixo no que se diferem:<\/span><\/p>\n

PEC 33\/19<\/strong><\/span><\/p>\n

\u2022 Determina o aumento da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o dos atuais 10% para 30% e que este aumento seja alcan\u00e7ado no terceiro ano de vig\u00eancia do novo Fundeb;<\/span><\/p>\n

\u2022 Mant\u00e9m a propor\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 60% para pagamento dos profissionais do Magist\u00e9rio em exerc\u00edcio efetivo, mas excluindo o trecho que explicita que esses profissionais estejam em exerc\u00edcio \u201cna rede p\u00fablica\u201d; e<\/span><\/p>\n

\u2022 Estabelece a complementa\u00e7\u00e3o pela Uni\u00e3o do valor do piso salarial do magist\u00e9rio nos casos de n\u00e3o disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria dos estados e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 as emendas apresentadas pelo relator Zequinha Marinho (PSC\/PA) para a PEC 33 prop\u00f5em:<\/span><\/p>\n

\u2022 que o aumento da complementa\u00e7\u00e3o alcance os 30% em seis anos (n\u00e3o tr\u00eas, como o projeto propunha originalmente) e<\/span><\/p>\n

\u2022 que seja utilizado o custo aluno-qualidade (CAQ) e do valor m\u00e9dio nacional por aluno como refer\u00eancias para o c\u00e1lculo do valor anual m\u00ednimo por aluno.<\/span><\/p>\n

PEC 65\/19<\/strong><\/span><\/p>\n

\u2022 Prev\u00ea que al\u00e9m dos recursos provenientes dos impostos, que as al\u00edquotas do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) tamb\u00e9m sejam consideradas como fonte dos recursos;<\/span><\/p>\n

\u2022 Inclui a Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA) como uma etapa contemplada pelo Fundeb;<\/span><\/p>\n

\u2022 Implementa o custo aluno-qualidade inicial (CAQi), vinculando a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao CAQi;<\/span><\/p>\n

\u2022 Estabelece que a complementa\u00e7\u00e3o m\u00ednima da Uni\u00e3o seja de 40% dos recursos;<\/span><\/p>\n

\u2022 Determina o aumento da fra\u00e7\u00e3o m\u00ednima para pagamentos dos profissionais do magist\u00e9rio de 60% para 75%;<\/span><\/p>\n

\u2022 Estipula a dedica\u00e7\u00e3o de 2\/3 da carga hor\u00e1ria docente para atividades extraclasse como parte da estrutura\u00e7\u00e3o de carreira de professor;<\/span><\/p>\n

\u2022 Aumenta a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de 10% a 40%, com aporte de 20% j\u00e1 no primeiro ano e chegando a 40% a partir do d\u00e9cimo primeiro ano.<\/span><\/p>\n

Entre as emendas apresentadas pelo relator Fl\u00e1vio Arns (REDE\/PR), a PEC 65 segue com as seguintes altera\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n

\u2022 A contribui\u00e7\u00e3o vinda do FPM n\u00e3o \u00e9 considerada fonte de recursos para o Fundeb;<\/span><\/p>\n

\u2022 Considera como fonte de recursos o produto da arrecada\u00e7\u00e3o do imposto de renda incidente sobre os lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jur\u00eddicas tributadas com base no lucro real.<\/span><\/p>\n

\u2022 O Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) \u00e9 colocado como um par\u00e2metro para a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo do valor anual m\u00ednimo por aluno;<\/span><\/p>\n

\u2022 No \u00e2mbito federal, fixa o percentual da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o que pode ser contabilizado como despesa de manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento em 10%;<\/span><\/p>\n

\u2022 Retira a obriga\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o em complementar com recursos adicionais o valor do piso salarial do Magist\u00e9rio.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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