{"id":8956,"date":"2019-05-14T14:18:31","date_gmt":"2019-05-14T17:18:31","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/propostas-sobre-fundeb-vitalicio-ganham-forca-no-senado\/"},"modified":"2019-05-14T14:18:31","modified_gmt":"2019-05-14T17:18:31","slug":"propostas-sobre-fundeb-vitalicio-ganham-forca-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/propostas-sobre-fundeb-vitalicio-ganham-forca-no-senado\/","title":{"rendered":"Propostas sobre Fundeb vital\u00edcio ganham for\u00e7a no Senado"},"content":{"rendered":"

Uma dessas PECs, a 33\/19, foi apresentada no final de mar\u00e7o pelo senador Jorge Kajuru (PSB \u2013 GO) e tem como relator o senador Zequinha Marinho (PSC \u2013 PA). A assessoria de Marinho diz que uma primeira vers\u00e3o do relat\u00f3rio foi conclu\u00edda, mas est\u00e1 sendo aperfei\u00e7oada para ser apresentada durante esta semana na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado.<\/span><\/p>\n

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A outra, a PEC 65\/2019 – apresentada depois da reuni\u00e3o dos governadores em Bras\u00edlia na \u00faltima semana – \u00e9 do senador Randolfe Rodrigues (Rede- AP) e tem o senador Fl\u00e1vio Arns (Rede -PR) como relator. Segundo Arns, que n\u00e3o era membro da CCJ e entrou no colegiado no lugar de Randolfe s\u00f3 para se dedicar \u00e0 relatoria da proposta, a ideia \u00e9 votar o texto o quanto antes. \u201cO fim da vig\u00eancia do Fundeb \u00e9 muito preocupante, pois pode gerar uma desorganiza\u00e7\u00e3o e perda de recursos aplicados na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica pela Uni\u00e3o. Por isso, \u00e9 fundamental avan\u00e7armos com essa PEC para que possamos garantir a sua perman\u00eancia e aperfei\u00e7oar o ensino no pa\u00eds\u201d, avaliou.<\/span><\/p>\n

O senador acredita que a proposta criar\u00e1 um clima de mais seguran\u00e7a e tranquilidade para o Brasil, j\u00e1 que a vig\u00eancia do Fundeb termina no ano que vem.<\/span><\/p>\n

Governadores<\/strong><\/span><\/p>\n

O assunto ganhou for\u00e7a na \u00faltima semana depois ter sido tema de conversas em Bras\u00edlia entre governadores e o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro. Os chefes dos Executivos estaduais tamb\u00e9m tiveram audi\u00eancia com o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Abraham Weintraub, para tratar do assunto.<\/span><\/p>\n

Em dificuldades financeiras, eles s\u00e3o un\u00e2nimes em dizer que \u00e9 imposs\u00edvel perder os recursos que come\u00e7aram a ser pagos em 2007. S\u00f3 no ano passado, o Fundeb realocou cerca de R$ 148 bilh\u00f5es em recursos, usados para pagamento de sal\u00e1rios e manuten\u00e7\u00e3o de creches e escolas. O pedido pela manuten\u00e7\u00e3o do Fundo \u00e9 um dos seis pontos de uma carta entregue a Bolsonaro.<\/span><\/p>\n

Fundeb<\/strong><\/span><\/p>\n

O Fundeb cobre toda a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, da creche ao ensino m\u00e9dio, e \u00e9 a principal fonte para o pagamento dos professores da rede p\u00fablica em todo o pa\u00eds. O fundo ainda pode ser usado para a manuten\u00e7\u00e3o de escolas, aquisi\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico e capacita\u00e7\u00e3o dos docentes, entre outras despesas.<\/span><\/p>\n

\u00c9 formado por dinheiro proveniente dos impostos e das transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias aos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios (fundos de participa\u00e7\u00e3o constitucionais). Al\u00e9m desses recursos, a Uni\u00e3o faz aporte complementar em alguns estados o que, no ano passado, representou R$ 13 bilh\u00f5es. O recurso da Uni\u00e3o \u00e9 repassado quando o valor por aluno no estado n\u00e3o alcan\u00e7a o m\u00ednimo definido nacionalmente (atualmente, R$ 3.016,17 ao ano).<\/span><\/p>\n

Em cada estado, os recursos apurados s\u00e3o redistribu\u00eddos conforme o n\u00famero de alunos das redes de ensino estaduais e municipais. O Fundeb foi institu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 53, de 19 de dezembro de 2006, em substitui\u00e7\u00e3o ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), criado em 1996.<\/span><\/p>\n

Texto<\/strong><\/span><\/p>\n

Uma das principais diferen\u00e7as entre as PECs \u00e9 que a apresentada por \u00faltimo, pelo senador Randolfe, inclui algumas sugest\u00f5es de governadores como a implementa\u00e7\u00e3o do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), a oferta de educa\u00e7\u00e3o em tempo integral em no m\u00ednimo 50% das escolas p\u00fablicas, a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica e a destina\u00e7\u00e3o de 10% do Produto Interno Bruto para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Esse mesmo texto estabelece ainda que a Complementa\u00e7\u00e3o Custo Aluno-Qualidade Inicial da Uni\u00e3o ao Fundeb ser\u00e1 de no m\u00ednimo 40%, sendo ampliada progressivamente a partir do percentual de 20% no primeiro ano de vig\u00eancia do novo Fundeb. Outro ponto da proposta prev\u00ea que 75% de cada fundo seja destinado ao pagamento dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica em efetivo exerc\u00edcio, para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos dos fundos para a remunera\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

CCJ<\/strong><\/span><\/p>\n

Segundo a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), de maneira geral, quando n\u00e3o h\u00e1 acordo entre os autores de propostas sobre o mesmo tema, a vota\u00e7\u00e3o de um texto n\u00e3o impede a de outro. \u201cTodas podem ser votadas na CCJ\u201d, garantiu . A partir da da\u00ed, explicou \u00e0 Ag\u00eancia Brasil, por decis\u00e3o da Mesa Diretora da Casa, podem ser apensadas em plen\u00e1rio. Simone, que tem por h\u00e1bito fechar a pauta do colegiado \u00e0s quintas-feiras pela manh\u00e3, disse que se os relat\u00f3rios chegarem at\u00e9 l\u00e1, pode pautar o assunto para a pr\u00f3xima semana.<\/span><\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Se aprovados na CCJ do Senado, as PECs sobre o Fundeb seguem direto para o plen\u00e1rio da Casa, por onde precisam passar por outros dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Vencida essa etapa as propostas seguem para delibera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 nova no Congresso onde pelo menos outras duas PECs sobre o assunto tramitam. Al\u00e9m da PEC 15\/2015, da ex-deputada federal Raquel Muniz, h\u00e1 ainda a PEC 24\/2017, da ex-senadora e atual deputada federal L\u00eddice da Mata (BA).<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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