{"id":8894,"date":"2019-04-12T17:27:06","date_gmt":"2019-04-12T20:27:06","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/mec-prioriza-metodo-fonico-e-alfabetizacao-aos-6-anos-mas-aceita-que-ciclo-so-termine-aos-8\/"},"modified":"2019-04-12T17:27:06","modified_gmt":"2019-04-12T20:27:06","slug":"mec-prioriza-metodo-fonico-e-alfabetizacao-aos-6-anos-mas-aceita-que-ciclo-so-termine-aos-8","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/mec-prioriza-metodo-fonico-e-alfabetizacao-aos-6-anos-mas-aceita-que-ciclo-so-termine-aos-8\/","title":{"rendered":"MEC prioriza m\u00e9todo f\u00f4nico e alfabetiza\u00e7\u00e3o aos 6 anos, mas aceita que ciclo s\u00f3 termine aos 8"},"content":{"rendered":"

Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na manh\u00e3 desta quinta-feira (11), a nova Pol\u00edtica Nacional de Alfabetiza\u00e7\u00e3o (PNA) s\u00f3 foi divulgada publicamente pouco antes das 22h de quinta, com a publica\u00e7\u00e3o do texto em uma edi\u00e7\u00e3o extra do “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”. No documento final, foi mantida a diretriz presente em um rascunho dela, divulgado pelo G1 na semana passada, pela qual a prioriza\u00e7\u00e3o da alfabetiza\u00e7\u00e3o deve acontecer no 1\u00ba ano do ensino fundamental, quando as crian\u00e7as t\u00eam 6 anos.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

No entanto, o MEC incluiu um objetivo novo no texto que saiu no DOU, que \u00e9 cumprir a meta 5 do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE). A meta, que entrou em vigor em 2014 e tem vig\u00eancia at\u00e9 2024, diz que todas as crian\u00e7as devem ser alfabetizadas at\u00e9 no m\u00e1ximo o final do 3\u00ba ano do fundamental, ou seja, aos 8 anos de idade.<\/span><\/p>\n

A pol\u00edtica n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria \u00e0s redes estaduais, municipais e privadas.<\/span><\/p>\n

Qual \u00e9 a idade certa para alfabetizar?<\/strong><\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o est\u00e1 em debate no Brasil na \u00faltima d\u00e9cada. Veja os principais pontos:<\/span><\/strong><\/p>\n

A tend\u00eancia de antecipar a alfabetiza\u00e7\u00e3o come\u00e7ou nas escolas particulares depois de 2010, quando o ensino fundamental passou de oito para nove anos de dura\u00e7\u00e3o, e o antigo “pr\u00e9” se tornou o 1\u00ba ano do fundamental;<\/span><\/p>\n

Em 2013, o MEC lan\u00e7ou o Pacto Nacional pela Alfabetiza\u00e7\u00e3o na Idade Certa (Pnaic), uma iniciativa para estimular que as crian\u00e7as estejam plenamente alfabetizadas aos 8 anos, no 3\u00ba do fundamental;<\/span><\/p>\n

Mesmo assim, n\u00e3o \u00e9 isso o que acontece na realidade: dados da Avalia\u00e7\u00e3o Nacional de Alfabetiza\u00e7\u00e3o (ANA) de 2014 mostram que um quinto dos alunos da rede p\u00fablica chegou ao 4\u00ba ano do fundamental sem aprender a ler adequadamente;<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, estudos indicam que o processo de alfabetiza\u00e7\u00e3o \u00e9 longo e, para ser conclu\u00eddo aos sete anos, precisa come\u00e7ar com as crian\u00e7as mais novas, que ainda n\u00e3o est\u00e3o preparadas para isso;<\/span><\/p>\n

J\u00e1 os defensores das ci\u00eancias cognitivas de leitura afirmam que \u00e9 poss\u00edvel o “ensino expl\u00edcito e organizado das rela\u00e7\u00f5es entre os grafemas da linguagem escrita e os fonemas da linguagem falada”, como diz nova pol\u00edtica do MEC;<\/span><\/p>\n

Secret\u00e1rios estaduais e municipais de Educa\u00e7\u00e3o j\u00e1 afirmaram que n\u00e3o s\u00e3o contra o m\u00e9todo f\u00f4nico, mas sim contra a defini\u00e7\u00e3o de um m\u00e9todo em detrimento dos demais.<\/span><\/p>\n

M\u00e9todo f\u00f4nico<\/strong><\/span><\/p>\n

Essa \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o que o minist\u00e9rio deu \u00e0 express\u00e3o “instru\u00e7\u00e3o f\u00f4nica sistem\u00e1tica”, um dos “seis componentes essenciais para a alfabetiza\u00e7\u00e3o” presentes no documento. Veja quais s\u00e3o:<\/span><\/p>\n

consci\u00eancia fon\u00eamica:<\/strong> conhecimento consciente das menores unidades fonol\u00f3gicas da fala e a habilidade de manipul\u00e1-las intencionalmente<\/span><\/p>\n

instru\u00e7\u00e3o f\u00f4nica sistem\u00e1tica:<\/strong> ensino expl\u00edcito e organizado das rela\u00e7\u00f5es entre os grafemas da linguagem escrita e os fonemas da linguagem falada<\/span><\/p>\n

flu\u00eancia em leitura oral:<\/strong> capacidade de ler com precis\u00e3o, velocidade e pros\u00f3dia<\/span><\/p>\n

desenvolvimento de vocabul\u00e1rio;<\/span><\/p>\n

compreens\u00e3o de textos;<\/span><\/p>\n

produ\u00e7\u00e3o de escrita.<\/span><\/p>\n

A lista apareceu no documento final apesar de, pouco antes da publica\u00e7\u00e3o do DOU, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o ter soltado uma nota afirmando que “a PNA n\u00e3o determina nenhum m\u00e9todo especificamente”.<\/span><\/p>\n

Os seis itens s\u00e3o, na realidade, ferramentas que privilegiam do m\u00e9todo f\u00f4nico.<\/span><\/p>\n

\u201cO princ\u00edpio do m\u00e9todo \u00e9 que uma das aprendizagens que a crian\u00e7a precisa ter para se alfabetizar \u00e9 entender a escrita como um c\u00f3digo\u201d, afirmou ao G1 Alessandra Seabra, professora da p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o de dist\u00farbios de desenvolvimento na Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP).<\/span><\/p>\n

Os sons das letras s\u00e3o apresentados, por exemplo, junto a outros elementos. Em uma aula sobre \u201cm\u201d, o professor mostra imagens do \u201cmmmacaco\u201d, do \u201cmmmartelo\u201d, \u201cdo mmmenino\u201d. \u201cS\u00e3o desenvolvidos trabalhos de percep\u00e7\u00e3o de fonema\u201d, afirma Seabra. Dessa forma, o aluno aprende que aquele som \u201cmmm\u201d \u00e9 representado por uma letra chamada M. Quando for escrever \u201cmorango\u201d, vai pensar nos sons que comp\u00f5em a palavra. \u201cQue letra tem o som mmmo? O M\u201d.<\/span><\/p>\n

A principal cr\u00edtica ao m\u00e9todo f\u00f4nico diz que ele tem foco em unidades muito abstratas da l\u00edngua: os fonemas. O m\u00e9todo tornaria a alfabetiza\u00e7\u00e3o um ato mec\u00e2nico. Seabra rebate, dizendo que \u00e9 poss\u00edvel apresentar os sons das palavras de forma l\u00fadica, com leitura de contos, cantigas, nomes dos amigos da turma.<\/span><\/p>\n

Veja a \u00edntegra da Pol\u00edtica Nacional de Alfabetiza\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/span><\/p>\n

DECRETO N\u00ba 9.765, DE 11 DE ABRIL DE 2019<\/strong><\/span><\/p>\n

Institui a Pol\u00edtica Nacional de Alfabetiza\u00e7\u00e3o. O PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constitui\u00e7\u00e3o, e tendo em vista o disposto no art. 8\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no art. 2\u00ba, caput, inciso I, da Lei n\u00ba 13.005, de 25 de junho de 2014, DECRETA :<\/span><\/p>\n

CAP\u00cdTULO I – DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/span><\/p>\n

Art. 1\u00ba Fica institu\u00edda a Pol\u00edtica Nacional de Alfabetiza\u00e7\u00e3o, por meio da qual a Uni\u00e3o, em colabora\u00e7\u00e3o com os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios, implementar\u00e1 programas e a\u00e7\u00f5es voltados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da alfabetiza\u00e7\u00e3o baseada em evid\u00eancias cient\u00edficas, com a finalidade de melhorar a qualidade da alfabetiza\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio nacional e de combater o analfabetismo absoluto e o analfabetismo funcional, no \u00e2mbito das diferentes etapas e modalidades da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e da educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o formal.<\/span><\/p>\n

Art. 2\u00ba Para fins do disposto neste Decreto, considera-se:<\/strong><\/span><\/p>\n

I – alfabetiza\u00e7\u00e3o – ensino das habilidades de leitura e de escrita em um sistema alfab\u00e9tico, a fim de que o alfabetizando se torne capaz de ler e escrever palavras e textos com autonomia e compreens\u00e3o;<\/span><\/p>\n

II – analfabetismo absoluto – condi\u00e7\u00e3o daquele que n\u00e3o sabe ler nem escrever;<\/span><\/p>\n

III – analfabetismo funcional – condi\u00e7\u00e3o daquele que possui habilidades limitadas de leitura e de compreens\u00e3o de texto;<\/span><\/p>\n

IV – consci\u00eancia fon\u00eamica – conhecimento consciente das menores unidades fonol\u00f3gicas da fala e a habilidade de manipul\u00e1-las intencionalmente;<\/span><\/p>\n

V – instru\u00e7\u00e3o f\u00f4nica sistem\u00e1tica – ensino expl\u00edcito e organizado das rela\u00e7\u00f5es entre os grafemas da linguagem escrita e os fonemas da linguagem falada;<\/span><\/p>\n

VI – flu\u00eancia em leitura oral – capacidade de ler com precis\u00e3o, velocidade e pros\u00f3dia;<\/span><\/p>\n

VII – literacia – conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes relacionadas com a leitura e a escrita e sua pr\u00e1tica produtiva;<\/span><\/p>\n

VIII – literacia familiar – conjunto de pr\u00e1ticas e experi\u00eancias relacionadas com a linguagem, a leitura e a escrita, as quais a crian\u00e7a vivencia com seus pais ou cuidadores;<\/span><\/p>\n

IX – literacia emergente – conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes relacionadas com a leitura e a escrita, desenvolvidos antes da alfabetiza\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

X – numeracia – conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes relacionadas com a matem\u00e1tica; e<\/span><\/p>\n

XI – educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o formal – designa\u00e7\u00e3o dos processos de ensino e aprendizagem que ocorrem fora dos sistemas regulares de ensino.<\/span><\/p>\n

CAP\u00cdTULO II – DOS PRINC\u00cdPIOS E OBJETIVOS<\/strong><\/span><\/p>\n

Art. 3\u00ba S\u00e3o princ\u00edpios da Pol\u00edtica Nacional de Alfabetiza\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/span><\/p>\n

I – integra\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o entre os entes federativos, respeitado o disposto no \u00a7 1\u00ba do art. 211 da Constitu\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

II – ades\u00e3o volunt\u00e1ria dos entes federativos, por meio das redes p\u00fablicas de ensino, a programas e a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

III – fundamenta\u00e7\u00e3o de programas e a\u00e7\u00f5es em evid\u00eancias provenientes das ci\u00eancias cognitivas;<\/span><\/p>\n

IV – \u00eanfase no ensino de seis componentes essenciais para a alfabetiza\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n

a) consci\u00eancia fon\u00eamica;<\/span><\/p>\n

b) instru\u00e7\u00e3o f\u00f4nica sistem\u00e1tica;<\/span><\/p>\n

c) flu\u00eancia em leitura oral;<\/span><\/p>\n

d) desenvolvimento de vocabul\u00e1rio;<\/span><\/p>\n

e) compreens\u00e3o de textos; e<\/span><\/p>\n

f) produ\u00e7\u00e3o de escrita;<\/span><\/p>\n

V – ado\u00e7\u00e3o de referenciais de pol\u00edticas p\u00fablicas exitosas, nacionais e estrangeiras, baseadas em evid\u00eancias cient\u00edficas;<\/span><\/p>\n

VI – integra\u00e7\u00e3o entre as pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas de linguagem, literacia e numeracia;<\/span><\/p>\n

VII – reconhecimento de que o desenvolvimento integral da crian\u00e7a pressup\u00f5e a inter-rela\u00e7\u00e3o e a interdepend\u00eancia dos dom\u00ednios f\u00edsico, socioemocional, cognitivo, da linguagem, da literacia e da numeracia;<\/span><\/p>\n

VIII – aprendizagem da leitura, da escrita e da matem\u00e1tica b\u00e1sica como instrumento de supera\u00e7\u00e3o de vulnerabilidades sociais e condi\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio pleno da cidadania;<\/span><\/p>\n

IX – igualdade de oportunidades educacionais; e<\/span><\/p>\n

X – reconhecimento da fam\u00edlia como um dos agentes do processo de alfabetiza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Art. 4\u00ba S\u00e3o objetivos da Pol\u00edtica Nacional de Alfabetiza\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/span><\/p>\n

I – elevar a qualidade do ensino e da aprendizagem no \u00e2mbito da alfabetiza\u00e7\u00e3o, da literacia e da numeracia, sobretudo nos primeiros anos do ensino fundamental, por meio de abordagens cientificamente fundamentadas;<\/span><\/p>\n

II – contribuir para a consecu\u00e7\u00e3o das Metas 5 e 9 do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o de que trata o Anexo \u00e0 Lei n\u00ba 13.005, de 25 de junho de 2014;<\/span><\/p>\n

III – assegurar o direito \u00e0 alfabetiza\u00e7\u00e3o a fim de promover a cidadania e contribuir para o desenvolvimento social e econ\u00f4mico do Pa\u00eds;<\/span><\/p>\n

IV – impactar positivamente a aprendizagem no decorrer de toda a trajet\u00f3ria educacional, em suas diferentes etapas e n\u00edveis; e<\/span><\/p>\n

V – promover o estudo, a divulga\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o do conhecimento cient\u00edfico sobre literacia, alfabetiza\u00e7\u00e3o e numeracia.<\/span>
<\/span><\/p>\n

CAP\u00cdTULO III – DAS DIRETRIZES<\/strong><\/span><\/p>\n

Art. 5\u00ba Constituem diretrizes para a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Alfabetiza\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/span><\/p>\n

I – prioriza\u00e7\u00e3o da alfabetiza\u00e7\u00e3o no primeiro ano do ensino fundamental;<\/span><\/p>\n

II – incentivo a pr\u00e1ticas de ensino para o desenvolvimento da linguagem oral e da literacia emergente na educa\u00e7\u00e3o infantil;<\/span><\/p>\n

III – integra\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas motoras, musicaliza\u00e7\u00e3o, express\u00e3o dram\u00e1tica e outras formas art\u00edsticas ao desenvolvimento de habilidades fundamentais para a alfabetiza\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

IV – participa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias no processo de alfabetiza\u00e7\u00e3o por meio de a\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o entre fam\u00edlias e comunidade escolar;<\/span><\/p>\n

V – est\u00edmulo aos h\u00e1bitos de leitura e escrita e \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o liter\u00e1ria por meio de a\u00e7\u00f5es que os integrem \u00e0 pr\u00e1tica cotidiana das fam\u00edlias, escolas, bibliotecas e de outras institui\u00e7\u00f5es educacionais, com vistas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de uma educa\u00e7\u00e3o liter\u00e1ria;<\/span><\/p>\n

VI – respeito e suporte \u00e0s particularidades da alfabetiza\u00e7\u00e3o nas diferentes modalidades especializadas de educa\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

VII – incentivo \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o precoce de dificuldades de aprendizagem de leitura, de escrita e de matem\u00e1tica, inclusive dos transtornos espec\u00edficos de aprendizagem; e<\/span><\/p>\n

VIII – valoriza\u00e7\u00e3o do professor da educa\u00e7\u00e3o infantil e do professor alfabetizador<\/span><\/p>\n

CAP\u00cdTULO IV – DO P\u00daBLICO-ALVO<\/strong><\/span><\/p>\n

Art. 6\u00ba A Pol\u00edtica Nacional de Alfabetiza\u00e7\u00e3o tem por p\u00fablico-alvo:<\/strong><\/span><\/p>\n

I – crian\u00e7as na primeira inf\u00e2ncia;<\/span><\/p>\n

II – alunos dos anos iniciais do ensino fundamental;<\/span><\/p>\n

III – alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica regular que apresentam n\u00edveis insatisfat\u00f3rios de alfabetiza\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

IV – alunos da educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos;<\/span><\/p>\n

V – jovens e adultos sem matr\u00edcula no ensino formal; e<\/span><\/p>\n

VI – alunos das modalidades especializadas de educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. S\u00e3o benefici\u00e1rios priorit\u00e1rios da Pol\u00edtica Nacional de Alfabetiza\u00e7\u00e3o os grupos a que se referem os incisos I e II do caput.<\/span><\/p>\n

Art. 7\u00ba S\u00e3o agentes envolvidos na Pol\u00edtica Nacional de Alfabetiza\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/span><\/p>\n

I – professores da educa\u00e7\u00e3o infantil;<\/span><\/p>\n

II – professores alfabetizadores;<\/span><\/p>\n

III – professores das diferentes modalidades especializadas de educa\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

IV – demais professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica;<\/span><\/p>\n

V – gestores escolares;<\/span><\/p>\n

VI – dirigentes de redes p\u00fablicas de ensino;<\/span><\/p>\n

VII – institui\u00e7\u00f5es de ensino;<\/span><\/p>\n

VIII – fam\u00edlias; e<\/span><\/p>\n

IX – organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/span><\/p>\n

CAP\u00cdTULO V – DA IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span><\/p>\n

Art. 8\u00ba A Pol\u00edtica Nacional de Alfabetiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 implementada por meio de programas, a\u00e7\u00f5es e instrumentos que incluam:<\/strong><\/span><\/p>\n

I – orienta\u00e7\u00f5es curriculares e metas claras e objetivas para a educa\u00e7\u00e3o infantil e para os anos iniciais do ensino fundamental;<\/span><\/p>\n

II – desenvolvimento de materiais did\u00e1tico-pedag\u00f3gicos cientificamente fundamentados para a literacia emergente, a alfabetiza\u00e7\u00e3o e a numeracia, e de a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o de professores para o uso desses materiais na educa\u00e7\u00e3o infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental;<\/span><\/p>\n

III – recupera\u00e7\u00e3o e remedia\u00e7\u00e3o para alunos que n\u00e3o tenham sido plenamente alfabetizados nos anos iniciais do ensino fundamental ou que apresentem dificuldades de aprendizagem de leitura, escrita e matem\u00e1tica b\u00e1sica;<\/span><\/p>\n

IV – promo\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de literacia familiar;<\/span><\/p>\n

V – desenvolvimento de materiais did\u00e1tico-pedag\u00f3gicos espec\u00edficos para a alfabetiza\u00e7\u00e3o de jovens e adultos da educa\u00e7\u00e3o formal e da educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o formal;<\/span><\/p>\n

VI – produ\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de s\u00ednteses de evid\u00eancias cient\u00edficas e de boas pr\u00e1ticas de alfabetiza\u00e7\u00e3o, de literacia e de numeracia;<\/span><\/p>\n

VII – est\u00edmulo para que as etapas de forma\u00e7\u00e3o inicial e continuada de professores da educa\u00e7\u00e3o infantil e de professores dos anos iniciais do ensino fundamental contemplem o ensino de ci\u00eancias cognitivas e suas aplica\u00e7\u00f5es nos processos de ensino e de aprendizagem;<\/span><\/p>\n

VIII – \u00eanfase no ensino de conhecimentos lingu\u00edsticos e de metodologia de ensino de l\u00edngua portuguesa e matem\u00e1tica nos curr\u00edculos de forma\u00e7\u00e3o de professores da educa\u00e7\u00e3o infantil e de professores dos anos iniciais do ensino fundamental;<\/span><\/p>\n

IX – promo\u00e7\u00e3o de mecanismos de certifica\u00e7\u00e3o de professores alfabetizadores e de livros e materiais did\u00e1ticos de alfabetiza\u00e7\u00e3o e de matem\u00e1tica b\u00e1sica;<\/span><\/p>\n

X – difus\u00e3o de recursos educacionais, preferencialmente com licen\u00e7as autorais abertas, para ensino e aprendizagem de leitura, de escrita e de matem\u00e1tica b\u00e1sica;<\/span><\/p>\n

XI – incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e \u00e0 edi\u00e7\u00e3o de livros de literatura para diferentes n\u00edveis de literacia;<\/span><\/p>\n

XII – incentivo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de gestores educacionais para dar suporte adequado aos professores da educa\u00e7\u00e3o infantil, aos professores do ensino fundamental e aos alunos; e<\/span><\/p>\n

XIII – incentivo \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o e \u00e0 valida\u00e7\u00e3o de instrumentos de avalia\u00e7\u00e3o e diagn\u00f3stico.<\/span><\/p>\n

CAP\u00cdTULO VI – DA AVALIA\u00c7\u00c3O E MONITORAMENTO<\/strong><\/span><\/p>\n

Art. 9\u00ba Constituem mecanismos de avalia\u00e7\u00e3o e monitoramento da Pol\u00edtica Nacional de Alfabetiza\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/span><\/p>\n

I – avalia\u00e7\u00e3o de efici\u00eancia, efic\u00e1cia e efetividade de programas e a\u00e7\u00f5es implementados;<\/span><\/p>\n

II – incentivo \u00e0 difus\u00e3o tempestiva de an\u00e1lises devolutivas de avalia\u00e7\u00f5es externas e ao seu uso nos processos de ensino e de aprendizagem;<\/span><\/p>\n

III – desenvolvimento de indicadores para avaliar a efic\u00e1cia escolar na alfabetiza\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

IV – desenvolvimento de indicadores de flu\u00eancia em leitura oral e profici\u00eancia em escrita; e<\/span><\/p>\n

V – incentivo ao desenvolvimento de pesquisas acad\u00eamicas para avaliar programas e a\u00e7\u00f5es desta Pol\u00edtica.<\/span><\/p>\n

CAP\u00cdTULO VII – DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/span><\/p>\n

Art. 10.<\/strong> Compete ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o a coordena\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica dos programas e das a\u00e7\u00f5es decorrentes desta Pol\u00edtica Nacional de Alfabetiza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Art. 11.<\/strong> A colabora\u00e7\u00e3o dos entes federativos na Pol\u00edtica Nacional de Alfabetiza\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 por meio de ades\u00e3o volunt\u00e1ria, na forma a ser definida em instrumentos espec\u00edficos dos respectivos programas e a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e de suas entidades vinculadas.<\/span><\/p>\n

Art. 12.<\/strong> Para fins de implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Alfabetiza\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o poder\u00e1 prestar assist\u00eancia t\u00e9cnica e financeira aos entes federativos, que ser\u00e1 definida em ato pr\u00f3prio de cada programa ou a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Art. 13.<\/strong> A assist\u00eancia financeira da Uni\u00e3o, de que trata o art. 12, correr\u00e1 por conta das dota\u00e7\u00f5es consignadas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e \u00e0s suas entidades vinculadas, de acordo com a sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, observados a disponibilidade e os limites estipulados na legisla\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira.<\/span><\/p>\n

Art. 14.<\/strong> Este Decreto entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Bras\u00edlia, 11 de abril de 2019; 198\u00ba da Independ\u00eancia e 131\u00ba da Rep\u00fablica.<\/span><\/p>\n

JAIR MESSIAS BOLSONARO<\/span><\/p>\n

Abraham Bragan\u00e7a de Vasconcellos Weintraub<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na manh\u00e3 desta quinta-feira (11), a nova Pol\u00edtica Nacional de Alfabetiza\u00e7\u00e3o (PNA) s\u00f3 foi divulgada publicamente pouco antes das 22h de quinta, com a publica\u00e7\u00e3o do texto em uma edi\u00e7\u00e3o extra do “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”. 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