{"id":8893,"date":"2019-04-12T16:34:24","date_gmt":"2019-04-12T19:34:24","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/ensino-domiciliar-tera-provao-e-exigira-projeto-pedagogico-feito-pelos-pais\/"},"modified":"2019-04-12T16:34:24","modified_gmt":"2019-04-12T19:34:24","slug":"ensino-domiciliar-tera-provao-e-exigira-projeto-pedagogico-feito-pelos-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/ensino-domiciliar-tera-provao-e-exigira-projeto-pedagogico-feito-pelos-pais\/","title":{"rendered":"Ensino domiciliar ter\u00e1 prov\u00e3o e exigir\u00e1 projeto pedag\u00f3gico feito pelos pais"},"content":{"rendered":"

O governo federal enviou hoje ao Congresso Nacional um projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil, permitindo que os pais ensinem os filhos em casa. O texto prev\u00ea que os alunos do ensino b\u00e1sico sejam avaliados anualmente pelo MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) e que os pais ou respons\u00e1veis legais apresentem projeto pedag\u00f3gico individual para ter aprovado o pedido de ensino em casa.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Para que entre em vigor, o projeto precisa ser aprovado por senadores e deputados e depois ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). A regulamenta\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o domiciliar \u00e9 promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e uma das principais bandeiras da ministra da Fam\u00edlia, Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves.<\/span><\/p>\n

Em setembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou a possibilidade de os pais lan\u00e7arem m\u00e3o do ensino domiciliar porque n\u00e3o havia legisla\u00e7\u00e3o que regulamentasse as regras aplic\u00e1veis a essa modalidade de ensino. Por isso, o ensino em casa \u00e9 considerado ilegal no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

O projeto de lei prev\u00ea que a avalia\u00e7\u00e3o dos estudantes nessa modalidade seja feita pelo MEC por meio de uma prova anual, em outubro. A avalia\u00e7\u00e3o ter\u00e1 como par\u00e2metro a Base Nacional Comum Curricular. Caso o projeto seja aprovado, a avalia\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 a partir do 2\u00ba ano do ensino fundamental.<\/span><\/p>\n

Caso os alunos submetidos a essa prova n\u00e3o sejam aprovados, eles ter\u00e3o direito a uma prova de “recupera\u00e7\u00e3o” tamb\u00e9m realizada pelo MEC. H\u00e1 previs\u00e3o no projeto de lei para que o MEC cobre pela realiza\u00e7\u00e3o da prova.<\/span><\/p>\n

Se o estudante for reprovado em dois anos consecutivos ou se reprovar tr\u00eas vezes em anos n\u00e3o consecutivos, ele n\u00e3o poder\u00e1 mais ser educado em casa.<\/span><\/p>\n

O projeto de lei tamb\u00e9m prev\u00ea que, para aderir a essa modalidade, os pais ou respons\u00e1veis legais da crian\u00e7a ou do adolescente, precisar\u00e3o fazer um cadastro em uma plataforma virtual do MEC e apresentar o projeto pedag\u00f3gico que pretendem utilizar.<\/span><\/p>\n

Apesar de o projeto prever que avalia\u00e7\u00e3o dos alunos ser\u00e1 feita a partir da Base Nacional Comum Curricular, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma men\u00e7\u00e3o sobre quais os crit\u00e9rios educacionais que os pais que optarem pelo ensino domiciliar dever\u00e3o seguir na elabora\u00e7\u00e3o do projeto pedag\u00f3gico.<\/span><\/p>\n

A ministra comemorou o envio da mat\u00e9ria ao Congresso. “N\u00f3s entendemos que \u00e9 direito dos pais decidir sobre a educa\u00e7\u00e3o dos seus filhos, \u00e9 uma quest\u00e3o de direitos humanos. Ent\u00e3o, a iniciativa sai deste minist\u00e9rio sob esta vertente. \u00c9 uma quest\u00e3o de direitos humanos tamb\u00e9m”, afirma em nota a ministra Damares Alves.<\/span><\/p>\n

Damares disse que a proposta teve a participa\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos do MEC. “Claro [que foi feito com] parceria e anu\u00eancia com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, mas a iniciativa deste minist\u00e9rio \u00e9 leg\u00edtima”, disse.<\/span><\/p>\n

Entenda os principais pontos do projeto<\/span><\/strong><\/p>\n

\u2022 <\/span>Para que uma crian\u00e7a troque a escola pelo ensino em casa, seus pais precisam aderir a essa modalidade por meio de um cadastro no MEC<\/span><\/p>\n

\u2022 <\/span>O cadastro precisar\u00e1 ser avaliado por uma equipe do MEC antes de ser aprovado<\/span><\/p>\n

\u2022 <\/span>Pais dever\u00e3o manter registros peri\u00f3dicos das atividades pedag\u00f3gicas do estudante e ter\u00e3o que apresentar os projetos pedag\u00f3gicos que ser\u00e3o utilizados em casa<\/span><\/p>\n

\u2022 <\/span>Os alunos ser\u00e3o avaliados anualmente, a partir do 2\u00ba ano do ensino fundamental, por meio de uma esp\u00e9cie de “prov\u00e3o” feito pelo MEC<\/span><\/p>\n

\u2022 <\/span>Quem n\u00e3o passar na avalia\u00e7\u00e3o ter\u00e1 direito a uma outra prova a t\u00edtulo de recupera\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

\u2022 <\/span>O MEC poder\u00e1 cobrar taxas para a realiza\u00e7\u00e3o da prova<\/span><\/p>\n

\u2022 <\/span>Alunos que forem reprovados duas vezes seguidas ou tr\u00eas vezes mesmo em anos n\u00e3o consecutivos n\u00e3o poder\u00e3o mais fazer uso do ensino domiciliar<\/span><\/p>\n

Restri\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n

O projeto determina que alguns pais e respons\u00e1veis legais n\u00e3o poder\u00e3o aderir a essa modalidade de ensino.<\/span><\/p>\n

\u00c9 o caso de pessoas que estiverem cumprido penas por crimes hediondos ou aqueles previstos no ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente) e na lei da viol\u00eancia dom\u00e9stica est\u00e3o proibidos de educarem seus filhos em casa. Pessoas que estejam cumprindo medidas de seguran\u00e7a tamb\u00e9m.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo federal enviou hoje ao Congresso Nacional um projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil, permitindo que os pais ensinem os filhos em casa. O texto prev\u00ea que os alunos do ensino b\u00e1sico sejam avaliados anualmente pelo MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) e que os pais ou respons\u00e1veis legais apresentem projeto pedag\u00f3gico […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-8893","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\nEnsino domiciliar ter\u00e1 prov\u00e3o e exigir\u00e1 projeto pedag\u00f3gico feito pelos pais » Abrelivros<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/ensino-domiciliar-tera-provao-e-exigira-projeto-pedagogico-feito-pelos-pais\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Ensino domiciliar ter\u00e1 prov\u00e3o e exigir\u00e1 projeto pedag\u00f3gico feito pelos pais » Abrelivros\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O governo federal enviou hoje ao Congresso Nacional um projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil, permitindo que os pais ensinem os filhos em casa. 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