{"id":8890,"date":"2019-04-11T16:40:01","date_gmt":"2019-04-11T19:40:01","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/bolsonaro-assina-projeto-de-lei-que-pretende-regulamentar-a-educacao-domiciliar-no-brasil\/"},"modified":"2019-04-11T16:40:01","modified_gmt":"2019-04-11T19:40:01","slug":"bolsonaro-assina-projeto-de-lei-que-pretende-regulamentar-a-educacao-domiciliar-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/bolsonaro-assina-projeto-de-lei-que-pretende-regulamentar-a-educacao-domiciliar-no-brasil\/","title":{"rendered":"Bolsonaro assina projeto de lei que pretende regulamentar a educa\u00e7\u00e3o domiciliar no Brasil"},"content":{"rendered":"

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (11) o projeto de lei que pretente regulamentar a educa\u00e7\u00e3o domiciliar no Brasil. O texto n\u00e3o foi divulgado e ainda n\u00e3o est\u00e1 publicado no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”. A proposta estava entre as prioridades dos 100 primeiros dias de governo, completados nesta quarta. Antes de entrar em vigor, o texto precisa tramitar no Congresso.<\/span><\/p>\n

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Al\u00e9m deste projeto de lei, Bolsonaro assinou um decreto que institui a Pol\u00edtica Nacional de Alfabetiza\u00e7\u00e3o e estabelece as diretrizes para as futuras a\u00e7\u00f5es e programas. Ele tamb\u00e9m assinou o projeto de lei ordin\u00e1ria do Bolsa Atleta, que pretende modernizar o programa, segundo o governo. Estes textos n\u00e3o foram divulgados e ainda n\u00e3o est\u00e3o publicados no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”.<\/span><\/p>\n

A educa\u00e7\u00e3o domiciliar \u00e9 uma modalidade de ensino em que pais ou tutores assumem o processo de aprendizagem das crian\u00e7as, ensinando a elas os conte\u00fados ou contratando professores particulares. No entanto, n\u00e3o havia regras para a pr\u00e1tica at\u00e9 ent\u00e3o.<\/span><\/p>\n

No artigo 205, a Constitui\u00e7\u00e3o trata a educa\u00e7\u00e3o como um \u201cdireito de todos e dever do Estado e da fam\u00edlia\u201d, a ser \u201cpromovida e incentivada com a colabora\u00e7\u00e3o da sociedade\u201d. O objetivo \u00e9 o \u201cpleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exerc\u00edcio da cidadania e sua qualifica\u00e7\u00e3o para o trabalho\u201d. O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente prev\u00ea que os menores tenham “acesso \u00e0 escola p\u00fablica e gratuita pr\u00f3xima de sua resid\u00eancia”. Assim, deixar de matricular crian\u00e7as na escola poderia ser interpretado como abandono intelectual.<\/span><\/p>\n

Agora, a medida provis\u00f3ria traz, segundo o governo, “os requisitos m\u00ednimos que os pais ou respons\u00e1veis legais dever\u00e3o cumprir para exercer esta op\u00e7\u00e3o, tais como o cadastro em plataforma a ser oferecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) e possibilidade de avalia\u00e7\u00e3o”.<\/span><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Domiciliar (Aned), estima que sejam 7,5 mil fam\u00edlias ou cerca de 15 mil estudantes que praticam este tipo de ensino. Em compara\u00e7\u00e3o, foram registradas 48,5 milh\u00f5es de matr\u00edculas nas 181,9 mil escolas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do pa\u00eds, segundo o Censo Escolar 2018, do MEC.<\/span><\/p>\n

Em setembro de 2019, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que educa\u00e7\u00e3o domiciliar exigiria a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que assegurasse a avalia\u00e7\u00e3o do aprendizado e da socializa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as.<\/span><\/p>\n

No governo de Jair Bolsonaro, o tema ficou a cargo do Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos. Em janeiro, a ministra Damares Alves disse \u00e0 colunista do G1 Andreia Sadi que a educa\u00e7\u00e3o domiciliar (ou “homeschooling”) garante aos pais o poder de gerenciar o aprendizado dos filhos e at\u00e9 ensinar mais conte\u00fado.<\/span><\/p>\n

“O pai que senta com o aluno duas, tr\u00eas horas por dia, pode estar aplicando mais conte\u00fado que a escola durante quatro, cinco horas por dia”, disse Damares Alves.<\/span><\/p>\n

Quem pratica a educa\u00e7\u00e3o domiciliar no Brasil?<\/strong><\/span><\/p>\n

A maior parte das fam\u00edlias adeptas do “homeschooling”, ou educa\u00e7\u00e3o domiciliar, \u00e9 cr\u00edtica \u00e0s escolas e ao m\u00e9todo de ensino tradicional.<\/span><\/p>\n

“Isso pode ter muitas motiva\u00e7\u00f5es, por exemplo religiosas, de a escola ensinar diferente da f\u00e9 que a fam\u00edlia professa; econ\u00f4micas, de pagar-se impostos sem ter educa\u00e7\u00e3o (p\u00fablica) de qualidade; de dificuldade da escola em integrar a crian\u00e7a com defici\u00eancia ou pela dificuldade de adapta\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a ao processo escolar”, explica Maria Celi Chaves Vasconcelos, professora da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e autora de tese de doutorado sobre o tema.<\/span><\/p>\n

Dias explica que o modelo n\u00e3o exige que o pai e a m\u00e3e dominem todo o conte\u00fado escolar, nem que sigam a estrutura de disciplinas e conte\u00fado tradicionais: “Eles passam a ser mediadores – n\u00e3o precisam saber tudo, mas sim saber ensinar seu filho a aprender e a se tornar um autodidata. As crian\u00e7as tamb\u00e9m fazem cursos esportivos, de idiomas e Kumon, por exemplo”.<\/span><\/p>\n

Cr\u00edticas<\/strong><\/span><\/p>\n

As cr\u00edticas mais comuns ao m\u00e9todo s\u00e3o sobre a possibilidade de a crian\u00e7a ter uma socializa\u00e7\u00e3o mais restrita e n\u00e3o ter acesso a outras formas de ver o mundo. Outras dizem respeito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos menores, j\u00e1 que a escola geralmente identifica viol\u00eancias praticadas dentro de casa contra as crian\u00e7as.<\/span><\/p>\n

Para Carlos Vin\u00edcius Reis, diretor-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o Domiciliar (Aned), a pouca socializa\u00e7\u00e3o \u00e9 um mito. “Na escola, as crian\u00e7as ficam restritas a um grupo. Na educa\u00e7\u00e3o domiciliar, ela pode ir a museus, praticar atividades esportivas, ter acesso a mais de um grupo de socializa\u00e7\u00e3o”, defende.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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