{"id":8835,"date":"2019-03-25T16:47:35","date_gmt":"2019-03-25T19:47:35","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/ministro-assina-resolucao-que-incrementa-o-uso-de-recursos-de-emendas-parlamentares\/"},"modified":"2019-03-25T16:47:35","modified_gmt":"2019-03-25T19:47:35","slug":"ministro-assina-resolucao-que-incrementa-o-uso-de-recursos-de-emendas-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/ministro-assina-resolucao-que-incrementa-o-uso-de-recursos-de-emendas-parlamentares\/","title":{"rendered":"Ministro assina resolu\u00e7\u00e3o que incrementa o uso de recursos de emendas parlamentares"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, professor Ricardo V\u00e9lez Rodr\u00edguez, assinou, na \u00faltima quinta-feira, 21, uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, que estabelece procedimentos para a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancadas impositivas em despesas de custeio para munic\u00edpios e secretarias estaduais de educa\u00e7\u00e3o. As propostas dever\u00e3o ser inseridas previamente no Plano de A\u00e7\u00f5es Articuladas (PAR) e ser\u00e3o vinculadas a iniciativas de custeio, dando mais autonomia aos entes na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/span><\/p>\n<p>  <!--more-->  <\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">De acordo com o ministro, a intermedia\u00e7\u00e3o dos deputados vai permitir a libera\u00e7\u00e3o de recursos para necessidades imediatas. \u201cNa Amaz\u00f4nia, por exemplo, temos o problema de combust\u00edvel para lanchas. Esse combust\u00edvel, pela forma tradicional, era limitado. Agora pode-se aumentar esse recurso que \u00e9 extremamente essencial para a vida dos munic\u00edpios\u201d, explica V\u00e9lez Rodr\u00edguez. \u201cAlguma prefeitura que esteja com dificuldade de movimentar a sua frota de \u00f4nibus por falta de combust\u00edvel, antes os tinha que recolher. Agora, pode funcionar com combust\u00edvel liberado especificamente para isso.\u201d<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">O Plano de A\u00e7\u00f5es Articuladas \u00e9 uma estrat\u00e9gia de assist\u00eancia t\u00e9cnica e financeira iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educa\u00e7\u00e3o, fundamentada no Plano de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (PDE), que consiste em oferecer aos entes federados um instrumento de diagn\u00f3stico e planejamento de pol\u00edtica educacional, concebido para estruturar e gerenciar metas definidas de forma estrat\u00e9gica, contribuindo para a constru\u00e7\u00e3o de um sistema nacional de ensino, assim como o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es que contribuam para a amplia\u00e7\u00e3o da oferta, perman\u00eancia e melhoria das condi\u00e7\u00f5es escolares. Com a nova resolu\u00e7\u00e3o, os recursos ter\u00e3o agora uma maior flexibilidade, podendo ser utilizados, por exemplo, para a realiza\u00e7\u00e3o de eventos, compra de materiais do dia a dia ou aluguel de espa\u00e7os.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Atualmente, as emendas parlamentares destinadas a munic\u00edpios e secretarias de educa\u00e7\u00e3o atendem a demandas cadastradas no PAR desses entes. Essas propostas englobam demandas vinculadas a programas espec\u00edficos ou a a\u00e7\u00f5es para o fortalecimento da pol\u00edtica p\u00fablica educacional, podendo ser atendidas via recursos volunt\u00e1rios do FNDE, com recursos pr\u00f3prios, financiamentos ou, ainda, por meio de emendas parlamentares. Com a nova resolu\u00e7\u00e3o do MEC, secretarias de educa\u00e7\u00e3o e munic\u00edpios ganham mais autonomia para a execu\u00e7\u00e3o das emendas, pois a nova iniciativa possibilitar\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de quaisquer despesas de custeio, conforme a necessidade do ente, com exce\u00e7\u00e3o de despesas atendidas por transfer\u00eancias constitucionais obrigat\u00f3rias, como pagamento de servidor por exemplo. A libera\u00e7\u00e3o dos recursos, no entanto, continua necessitando de cadastro, pelo benefici\u00e1rio da emenda, de proposta no PAR e da posterior an\u00e1lise do FNDE.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><strong>Liberdade<\/strong> \u2013 At\u00e9 a resolu\u00e7\u00e3o assinada nesta quinta-feira, os recursos das emendas estavam atrelados a uma proposta pr\u00e9-existente, vinculada a programas espec\u00edficos, a exemplo do Caminho da Escola, ou a a\u00e7\u00f5es para o fortalecimento da pol\u00edtica p\u00fablica educacional. A grande diferen\u00e7a, a partir de agora, \u00e9 que esse custeio vai ser flexibilizado e ter menos restri\u00e7\u00f5es. A solicita\u00e7\u00e3o dos parlamentares era a de que os recursos do PAR pudessem ser utilizados para diversos fins, com maior liberdade, mas obviamente dentro da demanda no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o. As propostas ser\u00e3o mais livres, mas, ainda assim, dever\u00e3o ser planejadas e cadastradas dentro do PAR.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">A resolu\u00e7\u00e3o vai possibilitar aos entes uma abrang\u00eancia maior em seu planejamento, como a compra de combust\u00edvel para \u00f4nibus escolar, a compra de alimentos ou a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e contra\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no \u00e2mbito da escola. S\u00f3 n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel atender a despesas que estejam atreladas a transfer\u00eancias constitucionais obrigat\u00f3rias, como pagamento de pessoal.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><strong>PAR<\/strong> \u2013 O Plano de A\u00e7\u00f5es Articuladas \u00e9 uma ferramenta de assist\u00eancia t\u00e9cnica e financeira, iniciada em 2007, que contempla iniciativas educacionais, como a forma\u00e7\u00e3o de profissionais de educa\u00e7\u00e3o, pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas, avalia\u00e7\u00e3o, infraestrutura e recursos pedag\u00f3gicos. O plano \u00e9 voltado para todas as etapas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (ensino infantil, fundamental e m\u00e9dio), nas diversas modalidades (jovens e adultos, especial, ind\u00edgena, quilombola, profissional, tecnol\u00f3gica) e em seus desdobramentos (campo e urbano, parcial e integral, p\u00fablica e privada). A partir da ades\u00e3o ao Plano de Metas e com base no \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Ideb) dos anos anteriores, os estados, os munic\u00edpios e o Distrito Federal passam a elaborar seus respectivos Planos de A\u00e7\u00f5es Articuladas para os quatro anos subsequentes.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, professor Ricardo V\u00e9lez Rodr\u00edguez, assinou, na \u00faltima quinta-feira, 21, uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, que estabelece procedimentos para a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancadas impositivas em despesas de custeio para munic\u00edpios e secretarias estaduais [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-8835","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v15.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Ministro assina resolu\u00e7\u00e3o que incrementa o uso de recursos de emendas parlamentares &raquo; 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