{"id":8700,"date":"2018-12-13T13:06:41","date_gmt":"2018-12-13T15:06:41","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/escola-sem-partido-entenda-o-que-ocorre-apos-o-arquivamento-e-o-que-esta-em-jogo-com-o-projeto-de-lei\/"},"modified":"2018-12-13T13:06:41","modified_gmt":"2018-12-13T15:06:41","slug":"escola-sem-partido-entenda-o-que-ocorre-apos-o-arquivamento-e-o-que-esta-em-jogo-com-o-projeto-de-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/escola-sem-partido-entenda-o-que-ocorre-apos-o-arquivamento-e-o-que-esta-em-jogo-com-o-projeto-de-lei\/","title":{"rendered":"Escola Sem Partido: entenda o que ocorre ap\u00f3s o arquivamento e o que est\u00e1 em jogo com o projeto de lei"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">O debate sobre o conte\u00fado ensinado aos estudantes nas salas de aula teve um extenso cap\u00edtulo ao longo de 2018 com a tramita\u00e7\u00e3o do projeto Escola sem Partido (PL 7180\/2014) na comiss\u00e3o especial que analisou a proposta na C\u00e2mara dos Deputados. Agora, ela dever\u00e1 ser arquivada. Ao menos at\u00e9 o in\u00edcio da pr\u00f3xima legislatura.<\/span><\/p>\n<p>  <!--more-->  <\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">A ideia inicial era proibir professores de manifestarem posicionamento pol\u00edtico, ideol\u00f3gico e de g\u00eanero em sala de aula, o que os deputados chamam de &#8220;doutrina\u00e7\u00e3o&#8221; (leia mais abaixo).<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Na ter\u00e7a-feira (11) houve mais uma reuni\u00e3o para se discutir o projeto, mas ap\u00f3s sucessivas tentativas de se chegar a um consenso, o deputado Marcos Rog\u00e9rio, presidente da comiss\u00e3o especial que discutia o projeto na C\u00e2mara, <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/educacao\/noticia\/2018\/12\/11\/comissao-da-escola-sem-partido-encerra-trabalhos-sem-votar-parecer-projeto-sera-arquivado.ghtml\">encerrou os trabalhos da comiss\u00e3o<\/a>.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Com a aproxima\u00e7\u00e3o do fim da legislatura \u2013 o mandato vai at\u00e9 31 de janeiro, mas no dia 23 de dezembro os deputados j\u00e1 entram em recesso \u2013 o projeto ser\u00e1 arquivado.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><strong>Retorno do debate<\/strong><\/span><br \/><span style=\"font-size: 12pt;\">A partir do ano que vem, o tema pode voltar \u00e0 tona se <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/educacao\/noticia\/2018\/12\/11\/comissao-da-escola-sem-partido-encerra-trabalhos-sem-votar-parecer-projeto-sera-arquivado.ghtml\">o autor do projeto ou os autores dos outros dez projetos<\/a> que foram apensados (anexados) ao Escola sem Partido pedir para desarquiv\u00e1-lo.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Como o deputado Erivelton Santana, autor do Escola sem Partido, n\u00e3o foi reeleito, caber\u00e1 aos demais deputados colocarem o tema em discuss\u00e3o. Entre reeleitos e, portanto, aptos a propor a reabertura da discuss\u00e3o est\u00e3o o Delegado Waldir (PSL\/GO); Pastor Eurico (PHS\/PE); Jhonatan de Jesus (PRB\/RR); Jean Willys (PSOL\/RJ); Alan Rick (DEM\/AC); e Dagoberto Nogueira (PDT\/MS). Os demais ou n\u00e3o foram eleitos ou foram para o Senado.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><strong>O que quer o Escola sem Partido?<\/strong><\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-size: 12pt;\">Alterar a Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394\/1996) acrescentando um novo inciso sobre &#8220;princ\u00edpios de ensino&#8221;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-size: 12pt;\">O novo inciso fala de &#8220;respeito \u00e0s convic\u00e7\u00f5es do aluno, de seus pais ou respons\u00e1veis, tendo os valores de ordem familiar preced\u00eancia sobre a educa\u00e7\u00e3o escolar nos aspectos relacionados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o moral, sexual e religiosa, vedada a transversalidade ou t\u00e9cnicas subliminares no ensino desses temas.\u201d<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-size: 12pt;\">Definir que o professor n\u00e3o pode cooptar alunos nem prejudic\u00e1-los em fun\u00e7\u00e3o de suas convic\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-size: 12pt;\">Determinar que abordar\u00e1 as principais vers\u00f5es, teorias e opini\u00f5es sobre os temas ensinados<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-size: 12pt;\">Aplicar os dispositivos da lei em livros did\u00e1ticos e paradid\u00e1ticos, processos seletivos para o ensino superior e provas para entrar na carreira de professor<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-size: 12pt;\">Tornar obrigat\u00f3rio a exposi\u00e7\u00e3o de cartazes nos estabelecimentos de ensino com os deveres dos professores<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><strong>Como surgiu o Escola sem Partido?<\/strong><\/span><br \/><span style=\"font-size: 12pt;\">O projeto de lei foi apresentado em 2014 pelo deputado Erivelton Santana (Patri-BA).<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">No entanto, dez anos antes, um movimento tamb\u00e9m chamado de Escola sem Partido e organizado pelo advogado Miguel Nagib, de S\u00e3o Paulo, levantou o debate sobre o conte\u00fado ensinado nas salas de aula.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Em entrevista ao G1, Nagib contou que a iniciativa era formada por &#8220;um grupo relativamente pequeno de pessoas inconformadas com o uso das escolas e universidades para fins de propaganda ideol\u00f3gica, pol\u00edtica e partid\u00e1ria&#8221; e que &#8220;o objetivo era dar visibilidade a este problema.&#8221;<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Tudo come\u00e7ou em 2003, quando a filha de Nagib, ent\u00e3o no 7\u00ba ano, disse que o professor dela havia comparado Che Guevara a S\u00e3o Francisco de Assis. Ele, ent\u00e3o, imprimiu 300 c\u00f3pias de um texto denunciando a situa\u00e7\u00e3o e distribuiu no estacionamento do col\u00e9gio. A rea\u00e7\u00e3o foi contr\u00e1ria \u00e0 iniciativa, com dire\u00e7\u00e3o, professores e alunos contestando a vers\u00e3o da estudante.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">&#8220;Os alunos se solidarizaram inteiramente com o professor (recebi dezenas de mensagens ofensivas). Nenhum pai me procurou&#8221;, conta.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Nagib diz que come\u00e7ou a se interessar por &#8220;doutrina\u00e7\u00e3o nas escolas&#8221; e se inspirou em sites americanos para criar o Escola sem Partido.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">De l\u00e1 para c\u00e1, o site recebeu contribui\u00e7\u00f5es \u2013 uma delas compara a quantidade de livros de autores de direita e esquerda em uma bilbioteca, outra \u00e9 um relato de uma professora que se diz perseguida por ser de direita.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Vieram os protestos de 2013 com diversos estudantes tomando as ruas, e muitos debates sobre como o conte\u00fado \u00e9 repassado nas escolas.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><strong>Tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara<\/strong><\/span><br \/><span style=\"font-size: 12pt;\">Em 2014, o debate chegou \u00e0 C\u00e2mara. A ideia inicial era incluir na Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394\/1996) um inciso no artigo 3\u00ba que trata dos princ\u00edpios de ensino.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Entre estes princ\u00edpios j\u00e1 definidos na lei de 1996 \u2013 como o pluralismo de ideias, o respeito \u00e0 liberdade e apre\u00e7o \u00e0 toler\u00e2ncia \u2013, o deputado queria acrescentar o &#8220;respeito \u00e0s convic\u00e7\u00f5es do aluno, de seus pais ou respons\u00e1veis, tendo os valores de ordem familiar preced\u00eancia sobre a educa\u00e7\u00e3o escolar nos aspectos relacionados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o moral, sexual e religiosa, vedada a transversalidade ou t\u00e9cnicas subliminares no ensino desses temas\u201d e justificou com base na Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos, que diz que pais ou tutores t\u00eam o direito de que seus filhos recebam a educa\u00e7\u00e3o moral e religiosa conforme suas cren\u00e7as.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Dois anos ap\u00f3s ser criado, a C\u00e2mara criou uma comiss\u00e3o especial para analisar o tema e evitar que o projeto tramitasse separadamente por v\u00e1rias comiss\u00f5es, como as de educa\u00e7\u00e3o e justi\u00e7a, por exemplo.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Naquele ano, em 2016, diversos projetos similares se espalhavam pelas Assembleias estaduais. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) chegou a emitir um parecer declarando a <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/al\/alagoas\/noticia\/agu-defende-no-stf-inconstitucionalidade-do-programa-escola-livre-criado-em-alagoas.ghtml\">inconstitucionalidade da lei<\/a> aprovada em Alagoas. O tema foi para a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), mas isso n\u00e3o barrou o avan\u00e7o da proposta na esfera federal.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">A partir de 2017, as sess\u00f5es de an\u00e1lise do projeto se tornaram uma batalha entre deputados \u2013 sem que se chegasse \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de fato.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Em maio, o deputado Flavinho (PSC-SP) apresentou um substitutivo que inclu\u00eda no projeto de lei deveres dos professores, como apresentar todas as principais vers\u00f5es, teorias e opini\u00f5es sobre os temas ensinados e aplicar os dispositivos da lei em livros did\u00e1ticos e paradid\u00e1ticos, processos seletivos para o ensino superior e provas para entrar na carreira de professor. O substitutivo excluiu a previs\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o ao professor que descumprisse as regras.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">&#8220;Eventuais puni\u00e7\u00f5es aos profissionais de educa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o s\u00e3o \u00e9ticos e n\u00e3o respeitam os limites de sua profiss\u00e3o devem obedecer aos mesmos mecanismos que hoje j\u00e1 se submetem. Portanto, diante desta an\u00e1lise, decidi deixar de fora do escopo proposto em meu substitutivo a quest\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o ao doutrinador que se transveste de professor&#8221;, disse o deputado Flavinho em entrevista ao G1.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Em 2018 foram 32 tramita\u00e7\u00f5es, muitas delas acompanhadas de protestos e tens\u00f5es. Deputados que se op\u00f5em ao projeto apresentaram diversos requerimentos tentando adiar a vota\u00e7\u00e3o. Os que apoiam, por sua vez, n\u00e3o compareciam em peso para formar maioria na vota\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Na 12\u00aa reuni\u00e3o para votar o parecer, a comiss\u00e3o foi encerrada e o projeto ser\u00e1 arquivado.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><strong>Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-size: 12pt;\">Sem ter o parecer votado, e com o fim da legislatura, o projeto Escola sem Partido ser\u00e1 arquivado<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-size: 12pt;\">A partir do ano que vem, o tema pode voltar \u00e0 tona se o autor do projeto ou um dos autores dos outros dez projetos que foram apensados (anexados) ao Escola sem Partido pedir para desarquiv\u00e1-lo<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-size: 12pt;\">Como o deputado Erivelton Santana, autor do Escola sem Partido, n\u00e3o foi reeleito, caber\u00e1 aos demais deputados colocarem o tema em discuss\u00e3o. S\u00e3o eles: Delegado Waldir (PSL\/GO); Pastor Eurico (PHS\/PE); Jhonatan de Jesus (PRB\/RR); Jean Willys (PSOL\/RJ); Alan Rick (DEM\/AC); e Dagoberto Nogueira (PDT\/MS). Os demais ou n\u00e3o foram eleitos ou foram para o Senado.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-size: 12pt;\">Se for desarquivado, a tramita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 come\u00e7ar do zero seguindo o regimento da casa pelas comiss\u00f5es permanentes ou criando uma comiss\u00e3o especial, como havia sido feito at\u00e9 ent\u00e3o<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-size: 12pt;\">Caso seja criada uma nova comiss\u00e3o, a composi\u00e7\u00e3o dos deputados que far\u00e3o parte dela tamb\u00e9m mudar\u00e1 e dever\u00e1 seguir o crit\u00e9rio de proporcionalidade da Casa<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-size: 12pt;\">Ser\u00e3o escolhidos o novo presidente da comiss\u00e3o e o novo relator<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-size: 12pt;\">Novas audi\u00eancias p\u00fablicas de discuss\u00e3o sobre o tema dever\u00e3o ser convocadas<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><strong>Cronologia<\/strong><\/span><br \/><span style=\"font-size: 12pt;\"><strong>2004<\/strong><\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-size: 12pt;\">Nasce o movimento civil \u2018Escola sem Partido\u2019, de iniciativa do advogado Miguel Nagib<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><strong>2014<\/strong><\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-size: 12pt;\">O deputado federal Erivelton Santana (Patri-BA) apresenta o projeto de lei 7180\/2014, conhecido como \u2018Escola sem Partido\u2019, para alterar o artigo 3\u00ba da Lei de Diretrizes e Bases (Lei n\u00ba 9.394\/1996). O texto pede para incluir entre os princ\u00edpios do ensino \u201co respeito \u00e0s convic\u00e7\u00f5es do aluno, de seus pais ou respons\u00e1veis, dando preced\u00eancia aos valores de ordem familiar sobre a educa\u00e7\u00e3o escolar nos aspectos relacionados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o moral, sexual e religiosa.\u201d<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-size: 12pt;\">Assembleias legislativas dos estados de AL, CE, GO, ES e RJ apresentam projetos estaduais de \u2018Escola sem Partido\u2019, segundo o site do movimento<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-size: 12pt;\">C\u00e2mara das cidades do Rio, S\u00e3o Paulo, Santa Cruz de Monte Castelo (PR), Toledo (PR), Vit\u00f3ria da Conquista (BA) e Foz do Igua\u00e7u (PR) t\u00eam propostas apresentadas, segundo o site do movimento<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><strong>2015<\/strong><\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-size: 12pt;\">Deputados do DF e RS tamb\u00e9m apresentam nas assembleias legislativas projetos semelhantes sobre o Escola sem Partido.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><strong>2016<\/strong><\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-size: 12pt;\">Criada a comiss\u00e3o especial para proferir parecer sobre o projeto do deputado federal Erivelton Santana (PSC-BA)<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-size: 12pt;\">Projeto tramita pela coordena\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es permanentes, comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, mesa diretora da C\u00e2mara, e plen\u00e1rio<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-size: 12pt;\">At\u00e9 o fim de julho, projetos de lei do &#8216;Escola sem Partido&#8217; haviam sido introduzidos em 11 estados, na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-size: 12pt;\">Parecer da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) declara que programa estadual &#8216;Escola sem Partido&#8217; de Alagoas \u00e9 inconstitucional<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><strong>2017<\/strong><\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-size: 12pt;\">Diversas audi\u00eancias p\u00fablicas s\u00e3o feitas na C\u00e2mara para debater o tema<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-size: 12pt;\">Lu\u00eds Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) suspende em car\u00e1ter liminar (provis\u00f3rio), os efeitos da chamada Lei Escola Livre, de Alagoas (Lei 7.800\/2016)<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><strong>2018<\/strong><\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Dezenas de emendas ao projeto s\u00e3o analisadas<\/span><\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">O deputado Flavinho (PSC-SP) apresenta um substitutivo incluindo no texto alguns deveres dos professores, como apresentar as principais vers\u00f5es, teorias e opini\u00f5es sobre os temas ensinados. Texto tamb\u00e9m prop\u00f5e aplicar os dispositivos da lei em livros did\u00e1ticos e paradid\u00e1ticos, processos seletivos para o ensino superior e provas para entrar na carreira de professor<\/span><\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">O substitutivo excluiu a previs\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o ao professor que descumprisse as regras<\/span><\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Discuss\u00e3o e a vota\u00e7\u00e3o do parecer do relator s\u00e3o adiadas ap\u00f3s <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2018\/11\/22\/projeto-escola-sem-partido-avanca-na-camara-mas-votacao-e-adiada.ghtml\">pedido de vista<\/a> (mais tempo para an\u00e1lise) aos deputados<\/span><\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Comiss\u00e3o da Escola Sem Partido encerra os trabalhos sem votar o parecer e <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/educacao\/noticia\/2018\/12\/11\/comissao-da-escola-sem-partido-encerra-trabalhos-sem-votar-parecer-projeto-sera-arquivado.ghtml\">o projeto ser\u00e1 arquivado<\/a><\/span><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O debate sobre o conte\u00fado ensinado aos estudantes nas salas de aula teve um extenso cap\u00edtulo ao longo de 2018 com a tramita\u00e7\u00e3o do projeto Escola sem Partido (PL 7180\/2014) na comiss\u00e3o especial que analisou a proposta na C\u00e2mara dos Deputados. Agora, ela dever\u00e1 ser arquivada. 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Agora, ela dever\u00e1 ser arquivada. 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