{"id":8534,"date":"2018-09-13T16:09:10","date_gmt":"2018-09-13T19:09:10","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/por-9-votos-a-2-supremo-nao-reconhece-ensino-domiciliar\/"},"modified":"2018-09-13T16:09:10","modified_gmt":"2018-09-13T19:09:10","slug":"por-9-votos-a-2-supremo-nao-reconhece-ensino-domiciliar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/por-9-votos-a-2-supremo-nao-reconhece-ensino-domiciliar\/","title":{"rendered":"Por 9 votos a 2, Supremo n\u00e3o reconhece ensino domiciliar"},"content":{"rendered":"

Por 9 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na \u00faltima quarta-feira (12) n\u00e3o reconhecer o ensino domiciliar de crian\u00e7as, conhecido como homeschooling. Conforme o entendimento da maioria, a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea apenas o modelo de ensino p\u00fablico ou privado, cuja matricula \u00e9 obrigat\u00f3ria, e n\u00e3o h\u00e1 lei que autorize a medida.<\/span><\/p>\n

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O julgamento come\u00e7ou na semana passada, quando o relator do caso, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, votou a favor do ensino domiciliar. Para ele, alguns pais preferem comandar a educa\u00e7\u00e3o de seus filhos diante das pol\u00edticas p\u00fablicas ineficazes na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, dos resultados na qualidade no sistema de avalia\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, al\u00e9m de convic\u00e7\u00f5es religiosas.<\/span><\/p>\n

Barroso tamb\u00e9m citou que o modelo de homeschooling est\u00e1 presente nos Estados Unidos, Finl\u00e2ndia e B\u00e9lgica, entre outros pa\u00edses. “Sou mais favor\u00e1vel \u00e0 autonomia e emancipa\u00e7\u00e3o das pessoas do que ao paternalismo e \u00e0s interven\u00e7\u00f5es do Estado, salvo onde eu considero essa interven\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel”, argumentou.<\/span><\/p>\n

Votos divergentes<\/span><\/strong>
Na sess\u00e3o de hoje, o julgamento foi conclu\u00eddo com os votos dos demais ministros. Primeiro a votar, Alexandre de Moraes abriu a diverg\u00eancia e entendeu que o ensino domiciliar n\u00e3o est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o: \u201cO ensino familiar exige o cumprimento de todos os requisitos constitucionais. N\u00e3o \u00e9 vedado o ensino em casa desde que respeite todos os preceitos constitucionais. H\u00e1 necessidade de legisla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

O ministro Ricardo Lewandowski tamb\u00e9m entendeu que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que os pais deixem de matricular os filhos nas escolas tradicionais. Segundo ele, \u201craz\u00f5es religiosas n\u00e3o merecem ser aceitas” pelo Judici\u00e1rio para que os pais possam educar os filhos em casa. O ministro argumentou que os pais “n\u00e3o podem privar os filhos de ter acesso ao conhecimento\u201d na escola tradicional.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para tirar das escolas oficiais, p\u00fablicas ou privadas, em decorr\u00eancia da insatisfa\u00e7\u00e3o de alguns com a qualidade do ensino\u201d, afirmou Lewandowski.<\/span><\/p>\n

Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aur\u00e9lio e a presidente, C\u00e1rmen L\u00facia, tamb\u00e9m votaram no mesmo sentido. Fachin acompanhou em parte o relator.<\/span><\/p>\n

Entenda o caso<\/span><\/strong>
O caso que motivou o julgamento ocorreu com o microempres\u00e1rio Mois\u00e9s Dias e sua mulher, Neridiana Dias. Em 2011, o casal decidiu tirar a filha de 11 anos da escola p\u00fablica em que estudava no munic\u00edpio de Canela (RS), a aproximadamente 110 quil\u00f4metros de Porto Alegre, e passar a educ\u00e1-la por conta pr\u00f3pria.<\/span><\/p>\n

Eles alegaram que a metodologia da escola municipal n\u00e3o era adequada por misturar, na mesma sala, alunos de diferentes s\u00e9ries e idades, fugindo do que consideravam um \u201ccrit\u00e9rio ideal de sociabilidade\u201d. O casal disse que queria afastar sua filha de uma educa\u00e7\u00e3o sexual antecipada por influ\u00eancia do conv\u00edvio com colegas mais velhos.<\/span><\/p>\n

A fam\u00edlia tamb\u00e9m argumentou que, por ser crist\u00e3, acredita no criacionismo \u2013 cren\u00e7a segundo a qual o homem foi criado por Deus \u00e0 sua semelhan\u00e7a \u2013 e por isso \u201cn\u00e3o aceita vi\u00e1vel ou cr\u00edvel que os homens tenham evolu\u00eddo de um macaco, como insiste a Teoria Evolucionista [de Charles Darwin]\u201d, que \u00e9 ensinada na escola.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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