{"id":8501,"date":"2018-08-27T15:33:43","date_gmt":"2018-08-27T18:33:43","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/fundo-bilionario-da-educacao-vence-em-2020-e-congresso-revisa-criterio-de-distribuicao\/"},"modified":"2018-08-27T15:33:43","modified_gmt":"2018-08-27T18:33:43","slug":"fundo-bilionario-da-educacao-vence-em-2020-e-congresso-revisa-criterio-de-distribuicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/fundo-bilionario-da-educacao-vence-em-2020-e-congresso-revisa-criterio-de-distribuicao\/","title":{"rendered":"Fundo bilion\u00e1rio da educa\u00e7\u00e3o vence em 2020, e Congresso revisa crit\u00e9rio de distribui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A necessidade de revis\u00e3o do Fundeb, o principal mecanismo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e que representa R$ 4 a cada R$ 10 gastos na \u00e1rea, tem mobilizado pol\u00edticos, especialistas e ONGs em busca de melhorias. O modelo atual vence em 2020 e h\u00e1 dois projetos em tr\u00e2mite no Congresso.<\/span><\/p>\n

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Est\u00e3o em discuss\u00e3o altera\u00e7\u00f5es que podem ampliar em at\u00e9 cinco vezes os investimentos da Uni\u00e3o e a melhoria dos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o –o que privilegiaria munic\u00edpios mais pobres. Por outro lado, h\u00e1 o temor de que o pa\u00eds perca a oportunidade de promover ajustes relevantes ou at\u00e9 mesmo que o fundo n\u00e3o seja renovado.<\/span><\/p>\n

O Fundeb re\u00fane impostos de estados e munic\u00edpios e uma complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. Sua revis\u00e3o ser\u00e1 uma das pautas legislativas mais importantes do pr\u00f3ximo governo, dada a depend\u00eancia de praticamente todas as redes p\u00fablicas do pa\u00eds dessas verbas.<\/span><\/p>\n

Em quatro de cada dez munic\u00edpios, ele responde por ao menos 70% do or\u00e7amento da educa\u00e7\u00e3o. Os dados foram tabulados pelo Movimento Todos pela Educa\u00e7\u00e3o a partir de estudo t\u00e9cnico da C\u00e2mara, que apurou os gastos de 93% dos munic\u00edpios. Incorre\u00e7\u00f5es nas presta\u00e7\u00f5es de contas dificultam o levantamento total.<\/span><\/p>\n

A briga por mais recursos da Uni\u00e3o ganha maior relev\u00e2ncia porque o Fundeb ficou fora do teto de gastos p\u00fablicos, medida aprovada pelo governo Michel Temer em 2016. Neste ano, o fundo distribuiu R$ 148,3 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O Fundeb funciona assim: parte da arrecada\u00e7\u00e3o dos estados e munic\u00edpios \u00e9 reservada para o fundo. Todos os anos, o MEC determina um valor m\u00ednimo anual por estudante, que \u00e9 v\u00e1lido para todo o pa\u00eds. Neste ano, foi de R$ 3.016,67.<\/span><\/p>\n

A Uni\u00e3o repassa um volume correspondente a 10% da arrecada\u00e7\u00e3o total, a ser distribu\u00eddo entre aqueles que n\u00e3o atingiram o valor m\u00ednimo. Depois, as verbas do fundo de cada estado s\u00e3o redistribu\u00eddas entre as redes, com base no n\u00famero de alunos por modalidade (ensino integral recebe mais, por exemplo).<\/span><\/p>\n

Em 2018, receberam a complementa\u00e7\u00e3o Alagoas, Amazonas, Bahia, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Par\u00e1, Para\u00edba, Pernambuco e Piau\u00ed. Isso inclui seus respectivos munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

O projeto em tr\u00e2mite na C\u00e2mara prev\u00ea aumentar a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de 10% para 30%. Pelo texto apresentado no Senado, o incremento chegaria a 50%, o que representaria quase R$ 49 bilh\u00f5es a mais do que hoje.<\/span><\/p>\n

Isso aumentaria o protagonismo da Uni\u00e3o no financiamento da educa\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 defendido por especialistas. Quase 80% do gasto do ensino b\u00e1sico sai dos cofres de munic\u00edpios e estados.<\/span><\/p>\n

Criado em substitui\u00e7\u00e3o a outro fundo, o Fundef, em 2007, o Fundeb teve um efeito positivo. Sem ele, haveria cidades com menos de R$ 500 por ano por aluno. Tamb\u00e9m passou a levar em conta matr\u00edculas da creche ao ensino m\u00e9dio –o Fundef s\u00f3 considerava o fundamental.<\/span><\/p>\n

Por conta das desigualdades regionais, o valor investido por aluno no ano (considerando o Fundeb e todas outras fontes de gastos) varia quase sete vezes no pa\u00eds. Enquanto Pinto Bandeira (RS) tem um gasto anual de R$ 19.559,61 por aluno, Buriti (MA) tem R$ 2.911,94 (valores de refer\u00eancia de 2015).<\/span><\/p>\n

A prefeitura do munic\u00edpio do interior maranhense tem menos de R$ 243 por m\u00eas por estudante. E a\u00ed est\u00e3o inclu\u00eddos todos os gastos com educa\u00e7\u00e3o, de sal\u00e1rio dos professores a merenda e transporte.<\/span><\/p>\n

Praticamente todo o or\u00e7amento da educa\u00e7\u00e3o de Buriti depende do Fundeb. `Temos muitas dificuldades e tentamos fazer alguma coisa. Mas oferecer educa\u00e7\u00e3o de qualidade mesmo… \u00e9 complicado`, disse a secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, Rosinalva Cardoso.<\/span><\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 longe de ser isolada. Das 5.570 cidades do pa\u00eds, 62% (3.199) t\u00eam dispon\u00edveis menos de R$ 400 por m\u00eas por aluno.<\/span><\/p>\n

`O foco \u00e9 como o Fundeb poder\u00e1 melhorar as condi\u00e7\u00f5es de financiamento dos locais mais prec\u00e1rios, para garantir o m\u00ednimo de qualidade da oferta de ensino`, diz o coordenador de projetos do Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o, Caio Callegari.<\/span><\/p>\n

O Todos pela Educa\u00e7\u00e3o tem reunido uma s\u00e9rie de estudiosos para discutir novos formatos do mecanismo, e mant\u00e9m contato com parlamentares. O movimento \u00e9 a favor do aumento da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, mas, segundo Callegari, ainda n\u00e3o defende percentual espec\u00edfico. Tamb\u00e9m se avalia aglutinar ferramentas para a indu\u00e7\u00e3o de qualidade, como redu\u00e7\u00e3o de desigualdades educacionais.<\/span><\/p>\n

A aten\u00e7\u00e3o principal tem sido dada \u00e0 altera\u00e7\u00e3o nas regras de distribui\u00e7\u00e3o, para levar em conta o munic\u00edpio e sua realidade econ\u00f4mica na divis\u00e3o do bolo. Hoje, a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o se organiza pelo estado, n\u00e3o pela cidade.<\/span><\/p>\n

Estudo da C\u00e2mara com base nos dados de 2015 indica que uma redistribui\u00e7\u00e3o mais justa, mesmo sem aumentar o dinheiro federal, poderia elevar o valor m\u00ednimo por aluno para R$ 3.933,00 (alta de 35%).<\/span><\/p>\n

Cidades pobres que est\u00e3o fora dos estados que tradicionalmente recebem a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o poderiam ser beneficiadas. Em Monteiro Lobato (150 km de SP), por exemplo, que tem n\u00edvel socioecon\u00f4mico abaixo da m\u00e9dia do estado, o Fundeb representou um acr\u00e9scimo de apenas 2% no valor anual recebido antes da cria\u00e7\u00e3o do fundo.<\/span><\/p>\n

Para fechar as contas, diz a secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, Ellen Bertolini, a gest\u00e3o precisa estabelecer prioridades: em um ano, por exemplo, reforma as escolas; no outro, rep\u00f5e os livros das salas de leitura.<\/span><\/p>\n

Para Fernando Luiz Abrucio, da FGV, \u00e9 importante direcionar mais dinheiro para os munic\u00edpios mais pobres e, em alguma medida, incentivar pr\u00e1ticas que melhorem os resultados educacionais. Um sistema efetivo de colabora\u00e7\u00e3o entre governo federal, estados e munic\u00edpios \u00e9 imprescind\u00edvel para isso, diz ele.<\/span><\/p>\n

A Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o e outros atores defendem que os valores do Fundeb estejam relacionados a um padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade (levando em conta do sal\u00e1rio do professor \u00e0 estrutura das escolas).<\/span><\/p>\n

`Hoje o crit\u00e9rio \u00e9 aritm\u00e9tico. Precisamos compor a complementa\u00e7\u00e3o com crit\u00e9rio qualitativo. E seria justamente esse o papel da Uni\u00e3o na complementa\u00e7\u00e3o de 50%`, diz Salom\u00e3o Ximenes, da Universidade Federal do ABC.<\/span><\/p>\n

Sobre a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no Fundeb, o MEC diz que \u00e9 `defensor dos recursos para a educa\u00e7\u00e3o e entende que h\u00e1 muito que pode ser feito hoje em termos de aloca\u00e7\u00e3o equitativa e eficiente`.<\/span><\/p>\n

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ENTENDA O QUE PODE MUDAR NO FUNDEB<\/span><\/strong><\/p>\n

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Repasse da Uni\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>\n

COMO \u00c9<\/strong>: Uni\u00e3o complementa o Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o) com no m\u00ednimo 10% do valor do fundo arrecadado por estados e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

O QUE PROP\u00d5E O CONGRESSO<\/strong>: Projeto na C\u00e2mara defende m\u00ednimo de 30%, enquanto proposta do Senado quer no m\u00ednimo 50%.<\/span><\/p>\n

OUTRAS PROPOSTAS<\/strong>: Especialistas concordam que \u00e9 preciso aumentar o percentual de contribui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, mas n\u00e3o h\u00e1 unanimidade sobre o valor a ser definido.<\/span><\/p>\n

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Distribui\u00e7\u00e3o entre estados e munic\u00edpios<\/span><\/strong><\/p>\n

COMO \u00c9<\/strong>: O MEC define um valor m\u00ednimo anual por aluno a partir da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos e do n\u00famero de matr\u00edculas. Os estados que n\u00e3o arrecadam o suficiente para atingir esse valor recebem a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. Os recursos s\u00e3o divididos por meio de fundos estaduais e depois repassados para os munic\u00edpios levando em considera\u00e7\u00e3o o n\u00famero de estudantes em cada etapa e modalidade (creche custa mais que ensino fundamental, por exemplo).<\/span><\/p>\n

O QUE PROP\u00d5E O CONGRESSO<\/strong>: Para projeto da C\u00e2mara, pondera\u00e7\u00e3o dos recursos deve levar em conta modalidade de ensino, n\u00edvel socioecon\u00f4mico dos alunos e o CAQ (Custo Aluno-Qualidade, um indicador que especifica quanto \u00e9 preciso investir por aluno para garantir condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de qualidade). Projeto do Senado cita apenas o CAQ e a etapa de ensino.<\/span><\/p>\n

OUTRAS PROPOSTAS<\/strong>: O Movimento Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios, por exemplo, prop\u00f5em um modelo de repasse que combine fatores de pondera\u00e7\u00e3o das matr\u00edculas por etapa, indicadores socioecon\u00f4micos e indicadores fiscais dos munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

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Custo Aluno Qualidade<\/span><\/strong><\/p>\n

COMO \u00c9<\/strong>: O Custo Aluno-Qualidade \u00e9 um indicador, ainda n\u00e3o implementado, que especifica quanto \u00e9 preciso investir por aluno para garantir uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade para todos. O PNE (Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o) prev\u00ea que seja usado como par\u00e2metro para o financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, sobretudo para aumentar o protagonismo da Uni\u00e3o na transfer\u00eancia de recursos. Ele n\u00e3o \u00e9 mencionado no atual Fundeb e ainda n\u00e3o h\u00e1 uma regulamenta\u00e7\u00e3o que defina que crit\u00e9rios devem ser levados em conta no c\u00e1lculo do \u00edndice.<\/span><\/p>\n

O QUE PROP\u00d5E O CONGRESSO<\/strong>:?As duas proposta afirmam que o CAQ deve ser levado em conta na hora dos repasses, mas n\u00e3o especificam de que forma.<\/span><\/p>\n

OUTRAS PROPOSTAS<\/strong>: Movimentos em defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica afirmam que o CAQ \u00e9 importante para reduzir as desigualdades entre as redes do pa\u00eds, mas h\u00e1 disputas sobre que fatores devem ser usados para calcular o \u00edndice. H\u00e1 tamb\u00e9m o entendimento de que o Fundeb representa apenas parte do financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e a inclus\u00e3o do CAQ no dispositivo seria inadequada.<\/span><\/p>\n

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Pagamento de professores<\/span><\/strong><\/p>\n

COMO \u00c9 HOJE<\/strong>:?No m\u00ednimo 60% do valor recebido por estados e munic\u00edpios deve ser usado para pagar professores.<\/span><\/p>\n

O QUE PROP\u00d5E O CONGRESSO<\/strong>: Projeto na C\u00e2mara quer que no m\u00ednimo 70% do valor recebido seja usado para pagar profissionais da educa\u00e7\u00e3o (n\u00e3o s\u00f3 professores), enquanto o do Senado pede 60% para profissionais do magist\u00e9rio. Nos dois, quem n\u00e3o tiver condi\u00e7\u00f5es de arcar com o piso nacional receber\u00e1 aux\u00edlio da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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A necessidade de revis\u00e3o do Fundeb, o principal mecanismo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e que representa R$ 4 a cada R$ 10 gastos na \u00e1rea, tem mobilizado pol\u00edticos, especialistas e ONGs em busca de melhorias. O modelo atual vence em 2020 e h\u00e1 dois projetos em tr\u00e2mite no Congresso.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-8501","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8501","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8501"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8501\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8501"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8501"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8501"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}