{"id":8477,"date":"2018-08-02T19:40:00","date_gmt":"2018-08-02T22:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/crianca-so-pode-entrar-no-ensino-fundamental-se-fizer-6-anos-ate-marco\/"},"modified":"2018-08-02T19:40:00","modified_gmt":"2018-08-02T22:40:00","slug":"crianca-so-pode-entrar-no-ensino-fundamental-se-fizer-6-anos-ate-marco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/crianca-so-pode-entrar-no-ensino-fundamental-se-fizer-6-anos-ate-marco\/","title":{"rendered":"Crian\u00e7a s\u00f3 pode entrar no ensino fundamental se fizer 6 anos at\u00e9 mar\u00e7o"},"content":{"rendered":"

A matr\u00edcula no primeiro ano do ensino fundamental s\u00f3 pode feita se a crian\u00e7a tiver completado 6 anos de idade at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o do ano da matr\u00edcula. Essa foi a decis\u00e3o desta quarta-feira (1\u00ba), na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade da norma que definiu a idade m\u00ednima em que crian\u00e7as podem ser matriculadas nas escolas p\u00fablicas e particulares.<\/span><\/p>\n

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A quest\u00e3o foi julgada a partir de questionamentos da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e do estado do Mato Grosso do Sul. Por maioria de votos, a Corte julgou constitucionais as resolu\u00e7\u00f5es editadas pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE), em 2010. Dessa forma, se ainda tiver 5 anos, a crian\u00e7a deve continuar na educa\u00e7\u00e3o infantil at\u00e9 completar o crit\u00e9rio para oensino fundamental .<\/span><\/p>\n

O julgamento come\u00e7ou em maio, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aur\u00e9lio, quando tinha sido registrado placar a favor das resolu\u00e7\u00f5es. Na sess\u00e3o desta quarta-feira, os ministros Marco Aur\u00e9lio, Celso de Mello e a presidente do STF , C\u00e1rmen L\u00facia, \u00faltimos a votar, tamb\u00e9m se manifestaram favoravelmente ao corte temporal.<\/span><\/p>\n

De acordo com C\u00e1rmen L\u00facia, o CNE levou em conta quest\u00f5es ps\u00edquicas e a unifica\u00e7\u00e3o nacional da educa\u00e7\u00e3o para definir a idade m\u00ednima para o ingresso no fundamental. Em seu voto, a ministra tamb\u00e9m afirmou que o grande problema do Brasil \u00e9 falta de educa\u00e7\u00e3o eficiente.<\/span><\/p>\n

\u201cNegar a uma crian\u00e7a a educa\u00e7\u00e3o formal \u00e9 negar a ela n\u00e3o a capacidade apenas de exercer sua liberdade, mas de se libertar de condi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o aquelas constitucionalmente previstas\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Idade m\u00ednima no ensino fundamental<\/span><\/p>\n

A controv\u00e9rsia sobre a quest\u00e3o ocorre porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional estabeleceu que o fundamental come\u00e7a aos 6 anos de idade, no entanto, a resolu\u00e7\u00e3o do CNE foi al\u00e9m e criou o corte et\u00e1rio no m\u00eas de mar\u00e7o, em uma tentativa de organizar o ingresso dos alunos nos sistemas de ensino do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Segundo especialistas em educa\u00e7\u00e3o, crian\u00e7as com 5 anos n\u00e3o est\u00e3o preparadas psicologicamente para ingressar no fundamental. Al\u00e9m disso, governos estaduais afirmam que o corte \u00e9 necess\u00e1rio porque n\u00e3o h\u00e1 vagas suficientes para todos os alunos na educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/span><\/p>\n

A restri\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi contestada nas inst\u00e2ncias inferiores da Justi\u00e7a por pais de crian\u00e7as que queriam matricular seus filhos menores de 6 anos no ensino fundamental e conseguiram faz\u00ea-lo por meio de liminares.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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