{"id":816,"date":"2004-09-23T14:32:00","date_gmt":"2004-09-23T17:32:00","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/2004\/09\/23\/proposta-final-do-fundeb-sai-em-30-dias\/"},"modified":"2004-09-23T14:32:00","modified_gmt":"2004-09-23T17:32:00","slug":"proposta-final-do-fundeb-sai-em-30-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/proposta-final-do-fundeb-sai-em-30-dias\/","title":{"rendered":"Proposta final do Fundeb sai em 30 dias"},"content":{"rendered":"<p>O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Tarso Genro, afirmou em 22\/09, que a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica vai passar por um choque de qualidade, a partir de 2005, com a cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). O ministro espera fechar em 30 dias o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundeb para ser submetido ao Congresso Nacional. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> As declara\u00e7\u00f5es do ministro foram feitas ap\u00f3s a sua participa\u00e7\u00e3o na teleconfer\u00eancia nacional sobre o Fundeb, realizada no audit\u00f3rio do MEC, com transmiss\u00e3o ao vivo, via sat\u00e9lite. O Fundeb vai financiar a educa\u00e7\u00e3o infantil, o ensino fundamental e o ensino m\u00e9dio em todas as suas modalidades. Substituir\u00e1 o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), que atualmente financia apenas o ensino fundamental.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> O ministro destacou que o Fundef s\u00f3 pode ser substitu\u00eddo a partir de uma emenda constitucional. \u201cSe essa emenda for submetida ao Congresso Nacional sem uma legitima\u00e7\u00e3o com uma discuss\u00e3o p\u00fablica, por meio de m\u00e9todos p\u00fablicos, col\u00f3quios, semin\u00e1rios e teleconfer\u00eancia, ter\u00e1 dificuldade de tramitar\u201d, explicou. Ele entende que \u00e9 importante o debate para recolher a experi\u00eancia dos educadores do Brasil \u2013 que j\u00e1 v\u00eam discutindo o financiamento da educa\u00e7\u00e3o h\u00e1 muitos anos.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> \u201cSeria arrogante da nossa parte n\u00e3o querer incorporar essa enorme contribui\u00e7\u00e3o dos indicadores que o Brasil tem sobre o financiamento da educa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Tarso Genro. A primeira proposta da emenda que cria o Fundeb j\u00e1 est\u00e1 nas m\u00e3os do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Foi elaborada a partir de discuss\u00e3o com a sociedade. Houve cinco col\u00f3quios estaduais e dois nacionais para debater e apresentar sugest\u00f5es \u00e0 proposta do governo. H\u00e1 cerca de 70% de consenso em torno da proposta atual. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Repasse \u2013 Entre os pontos em aberto est\u00e1 o valor do repasse anual por estudante das tr\u00eas etapas de educa\u00e7\u00e3o: infantil, fundamental e ensino m\u00e9dio; e nas modalidades educa\u00e7\u00e3o no campo, de jovens e adultos, ind\u00edgena e especial. Uma pol\u00eamica que pode chegar ao consenso durante a regulamenta\u00e7\u00e3o da emenda constitucional. Tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 fechada a quest\u00e3o sobre quais os impostos dos munic\u00edpios v\u00e3o contribuir para esse Fundo. Outro ponto \u00e9 saber a partir de qual idade escolar o Fundeb financiar\u00e1 a educa\u00e7\u00e3o infantil, o que pode ser debatido na regulamenta\u00e7\u00e3o da emenda, inclusive se as creches v\u00e3o receber recursos do Fundo.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> \u201cS\u00e3o quest\u00f5es em aberto, mas n\u00e3o s\u00e3o graves. H\u00e1 uma grande afinidade entre todos de que \u00e9 necess\u00e1rio um choque de financiamento. E que temos que come\u00e7ar a revincular os recursos da educa\u00e7\u00e3o, o que vai dar sustentabilidade para melhorar a educa\u00e7\u00e3o no Brasil\u201d, afirmou o ministro. Na opini\u00e3o do secret\u00e1rio executivo do MEC, Fernando Haddad, h\u00e1 mais pontos convergentes do que divergentes no Fundeb. \u201cAs raz\u00f5es s\u00e3o para comemorar\u201d, disse.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Segundo o ministro, os recursos para o Fundeb est\u00e3o garantidos para 2005. \u201cO MEC colocou em seu or\u00e7amento o dobro do valor do Fundef para o novo Fundo. E a Uni\u00e3o vai dar uma contribui\u00e7\u00e3o forte, por meio da revincula\u00e7\u00e3o dos recursos. Esperamos come\u00e7ar a operar no ano que vem com novas condi\u00e7\u00f5es para dar um choque de qualidade na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no Brasil.\u201d\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Na abertura da teleconfer\u00eancia, o ministro destacou as principais preocupa\u00e7\u00f5es na educa\u00e7\u00e3o, como a cria\u00e7\u00e3o do Fundeb, a reforma do ensino superior e a alfabetiza\u00e7\u00e3o. Falou da necessidade de avan\u00e7ar na pr\u00e9-escola e no ensino m\u00e9dio e de reduzir as desigualdades educacionais, inclusive regionais.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Tamb\u00e9m participaram da teleconfer\u00eancia o secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Francisco das Chagas Fernandes, representantes da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, da Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime), da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE) e do Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed). A teleconfer\u00eancia foi transmitida por antena parab\u00f3lica, por canais de TV por assinatura e via internet no portal do MEC. Depois das apresenta\u00e7\u00f5es, houve debate, nos estados. A teleconfer\u00eancia sobre o Fundeb ser\u00e1 exibida no pr\u00f3ximo dia 2 de outubro, \u00e0s 15h, pela TV Escola.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Receita \u2013 Uma das principais mudan\u00e7as do Fundeb, em rela\u00e7\u00e3o ao Fundef, \u00e9 a fonte de recursos. Hoje o Fundef \u00e9 composto por 15% do total arrecadado pelos impostos e transfer\u00eancias: Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE), Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), Imposto de Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados proporcional \u00e0s Exporta\u00e7\u00f5es (IPIexp) e a desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es prevista na Lei Complementar n\u00ba 87\/96 (Lei Kandir).\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> A proposta inicial de cria\u00e7\u00e3o do Fundeb prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o de 25% de todos os impostos que comp\u00f5em o Fundef e ainda acrescenta a mesma participa\u00e7\u00e3o sobre o Imposto de Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), Imposto de Transmiss\u00e3o de Causa Mortis (ITCM), Imposto Territorial Rural (ITR) e o Imposto de Renda dos servidores estaduais e municipais. Os impostos pr\u00f3prios dos munic\u00edpios, no entanto, ficam fora do Fundo (IPTU, ISS e ITBI). O Consed prop\u00f5e uma diminui\u00e7\u00e3o desse percentual para 20%.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> O Fundeb tamb\u00e9m inova quanto \u00e0 subvincula\u00e7\u00e3o de recursos destinada ao pagamento de pessoal. De acordo com a proposta, pelo menos 80% dos recursos repassados a estados e munic\u00edpios dever\u00e3o ser aplicados na valoriza\u00e7\u00e3o de profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Isso inclui profissionais n\u00e3o-docentes, como serventes, merendeiras e outros funcion\u00e1rios da escola. Hoje, o Fundef prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 60% para a remunera\u00e7\u00e3o de profissionais do magist\u00e9rio. Com a mudan\u00e7a, o MEC pretende avan\u00e7ar na valoriza\u00e7\u00e3o desses profissionais.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> A PEC prev\u00ea ainda a revincula\u00e7\u00e3o progressiva da Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU), que hoje permite o investimento, em outras \u00e1reas, de 20% dos 18% das receitas da Uni\u00e3o destinadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Essa revincula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita numa propor\u00e7\u00e3o de 25% ao ano, o que significa um aporte de recursos de cerca de R$ 1,2 bilh\u00e3o anuais.\u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Ensino superior \u2013 De acordo com o primeiro texto, os estados podem continuar utilizando parte dos 25% da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos constitucionalmente destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o para a manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o superior, desde que atendidas as prioridades constitucionais relativas aos ensinos fundamental e m\u00e9dio. Se prevalecer a proposta de diminui\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o para 20%, o ensino superior fica de fora. \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> \u00a0<br \/> Leia mais&#8230;\u00a0<br \/> <a href=\"http:\/\/www.mec.gov.br\/acs\/asp\/noticias\/noticiasId.asp?Id=7023\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">MEC<\/a> vai negociar solu\u00e7\u00e3o para ensino m\u00e9dio no Nordeste e Par\u00e1 \u00a0<br \/> \u00a0<\/p>\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Tarso Genro, afirmou em 22\/09, que a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica vai passar por um choque de qualidade, a partir de 2005, com a cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). 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