A TV Escola do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o apresenta, no dia 2 de outubro de 2004, \u00e0s 15h, a teleconfer\u00eancia sobre a cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), realizada dia 22 de setembro de 2004 no audit\u00f3rio do edif\u00edcio-sede do MEC, na Esplanada dos Minist\u00e9rios. Foram quase duas horas de apresenta\u00e7\u00e3o e debates, mediados pelo jornalista Geraldo Canali e abertos pelo ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Tarso Genro. Professores, especialistas em educa\u00e7\u00e3o e outros cidad\u00e3os participaram da teleconfer\u00eancia, transmitida ao vivo pela Embratel, em audit\u00f3rios de todas as unidades da Federa\u00e7\u00e3o. As perguntas foram feitas por telefone, e-mail e diretamente do audit\u00f3rio do MEC.\u00a0
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O secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do MEC, Francisco das Chagas Fernandes, destacou que o debate serve para socializar propostas e problemas. \u201c\u00c9 importante ouvir a base\u201d, comentou. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s ter participado de v\u00e1rios col\u00f3quios e debates, fez uma Proposta de Emenda Constitucional, que se encontra na Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. O MEC, por\u00e9m, continua aberto ao di\u00e1logo para aperfei\u00e7oar o texto, que deve ter sua vers\u00e3o final em 30 dias. \u00a0
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Francisco das Chagas lembrou que o Fundeb \u00e9 um mecanismo de financiamento que promove a inclus\u00e3o socioeducacional em todas as etapas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, inclusive a educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos, profissionalizante, do campo, especial, dentre outras. O Fundo promover\u00e1 a equaliza\u00e7\u00e3o dentro dos estados, quanto aos valores do investimento m\u00ednimo por aluno, e universalizar\u00e1 n\u00e3o s\u00f3 o ensino fundamental, onde hoje est\u00e3o 97% das crian\u00e7as e adolescentes de 7 a 14 anos matriculados, mas avan\u00e7ar\u00e1 na pr\u00e9-escola e no ensino m\u00e9dio. O Fundeb substituir\u00e1 o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), que financia s\u00f3 o ensino fundamental.\u00a0
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Atualmente, o Fundef prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 60% dos seus recursos para a remunera\u00e7\u00e3o de profissionais do magist\u00e9rio. De acordo com a proposta do Fundeb, pelo menos 80% dos recursos repassados a estados e munic\u00edpios dever\u00e3o ser aplicados na valoriza\u00e7\u00e3o de profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Isso inclui profissionais n\u00e3o-docentes, como serventes, merendeiras e outros funcion\u00e1rios da escola. \u00a0
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Fundo permanente<\/B> \u2013 \u201cPropomos que seja um Fundo permanente, que n\u00e3o acabe daqui a alguns anos, mas que seja avaliado. Os recursos ser\u00e3o distribu\u00eddos de acordo com as matr\u00edculas nas v\u00e1rias etapas de modalidade e os repasses ser\u00e3o feitos automaticamente\u201d, explicou o secret\u00e1rio da SEB. A base de c\u00e1lculo do Fundef \u00e9 de 15% do arrecadado pelos impostos e transfer\u00eancias: Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE), Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), Imposto de Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados Proporcional \u00e0s Exporta\u00e7\u00f5es (IPIexp) e a desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es prevista na Lei Complementar n\u00ba 87\/96 (Lei Kandir).\u00a0
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A proposta do Fundeb, por sua vez, prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o de 25% de todos os impostos que comp\u00f5em o Fundef e acrescenta a mesma participa\u00e7\u00e3o sobre o Imposto de Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), Imposto de Transmiss\u00e3o de Causa Mortis (ITCM), Imposto Territorial Rural (ITR) e o Imposto de Renda dos servidores estaduais e municipais. Os impostos pr\u00f3prios dos munic\u00edpios, no entanto, ficam fora do Fundo (IPTU, ISS e ITBI).\u00a0
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A teleconfer\u00eancia teve a participa\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio executivo do MEC, Fernando Haddad, e de representantes da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, da Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime), da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE) e do Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed).\u00a0
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O evento foi transmitido por antena parab\u00f3lica, por canais de TV por assinatura e via internet no portal do MEC. Quem n\u00e3o p\u00f4de participar, ter\u00e1 a oportunidade de assistir ao programa a ser apresentado no dia 2 de outubro de 2004, na TV Escola do MEC, instalada em mais de 50 mil escolas p\u00fablicas do Pa\u00eds, desde que possua antena parab\u00f3lica.\u00a0
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Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas pelo telefone (61) 2104-8064. \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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