A redu\u00e7\u00e3o para zero da al\u00edquota do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para importa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de livros t\u00e9cnicos e cient\u00edficos n\u00e3o trouxe nenhum efeito pr\u00e1tico para as editoras. A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 do consultor Alessandro D\u2019Andrea, da WAP Consultoria Tribut\u00e1ria.
Foi editada em julho deste ano, a Lei 10.925, fruto de convers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 183 que trazia, dentre outras informa\u00e7\u00f5es, a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota dos tributos. Segundo D\u2019Andrea trata-se, no entanto, de norma dependente, ou seja, h\u00e1 a necessidade de ocorrer a edi\u00e7\u00e3o de norma conjunta do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e da Secretaria da Receita Federal, de modo a estabelecer o conceito e de qual forma ser\u00e1 aplic\u00e1vel esta norma. Segundo ele, a norma foi editada em um momento de euforia por parte do governo, para acalmar as crescentes cr\u00edticas \u00e0 sua pol\u00edtica econ\u00f4mica. \u201cTrouxeram uma norma, em que se l\u00ea al\u00edquota zero, deixando a id\u00e9ia de que o governo estaria incentivando o mercado editorial para desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o e da cultura no pa\u00eds, por\u00e9m isto n\u00e3o aconteceu.\u201c
Para o consultor, a norma n\u00e3o trouxe nenhum efeito pr\u00e1tico para as editoras. \u201cSe as empresas deixaram de recolher, elas poder\u00e3o, a qualquer momento, serem questionadas pelas Autoridades Fiscais, pois ainda n\u00e3o saiu a norma em conjunto do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e da Secretaria da Receita Federal definindo o que seriam livros t\u00e9cnicos e cient\u00edficos.\u201c D\u2019Andrea recorda o caso da Lei 9.718\/98, que trazia uma norma que versava a respeito da dedu\u00e7\u00e3o dos valores computados como receita e que fossem transferidos para outras pessoas jur\u00eddicas. \u201cFalava-se muito a respeito da aplica\u00e7\u00e3o desta lei de forma imediata, por\u00e9m o Superior Tribunal de Justi\u00e7a definiu que esta norma nunca entrou em vigor, pois dependia de outra norma que n\u00e3o foi editada pelo Executivo.\u201c
Na avalia\u00e7\u00e3o de D\u2019Andrea a norma trouxe, pela primeira vez, algo que p\u00f4de ser chamado como \u201cn\u00e3o-cumulatividade das contribui\u00e7\u00f5es sociais sobre o faturamento\u201c, fato que foi consolidado a partir das leis n\u00e3o cumulativas de PIS e Cofins em 2002 e 2003 (Leis 10.637 e 10.833). A respeito da Lei 10.925, o consultor enfatiza: \u201cesta norma, ao inv\u00e9s de beneficiar o setor, acabou n\u00e3o trazendo nenhum benef\u00edcio para o mesmo, fazendo com que os tributos continuassem sendo recolhidos\u201c. Ele afirma que v\u00e1rios clientes est\u00e3o com d\u00favidas a respeito da norma, mas est\u00e3o sendo orientados a recolher os tributos. \u201cQuando a norma saiu, eles comemoraram, por\u00e9m hoje eles est\u00e3o vendo que em nada alterou o dia a dia das editoras\u201c. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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