{"id":8036,"date":"2017-10-27T16:16:16","date_gmt":"2017-10-27T18:16:16","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/enem-liberdade-de-expressao-tem-limites-diz-secretaria-de-direitos-humanos-sobre-mudancas-na-redacao\/"},"modified":"2017-10-27T16:16:16","modified_gmt":"2017-10-27T18:16:16","slug":"enem-liberdade-de-expressao-tem-limites-diz-secretaria-de-direitos-humanos-sobre-mudancas-na-redacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/enem-liberdade-de-expressao-tem-limites-diz-secretaria-de-direitos-humanos-sobre-mudancas-na-redacao\/","title":{"rendered":"Enem: ‘Liberdade de express\u00e3o tem limites’, diz secret\u00e1ria de Direitos Humanos sobre mudan\u00e7as na reda\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Em entrevista ao G1, na \u00faltima quinta-feira (26), a secret\u00e1ria Especial de Direitos Humanos do governo federal Fl\u00e1via Piovesan, comentou a decis\u00e3o da Justi\u00e7a que suspende um item do edital do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem). A mudan\u00e7a impede o Enem de zerar a reda\u00e7\u00e3o dos candidatos por viola\u00e7\u00e3o aos direitos humanos.<\/span><\/p>\n

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A decis\u00e3o, \u00e9 provis\u00f3ria \u2013 cabe recurso \u2013 e foi tomada em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pela Associa\u00e7\u00e3o Escola Sem Partido. No entendimento da secret\u00e1ria, os posicionamentos expressos na prova pelos candidatos devem ser barrados no \u201climite legal\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cNo Brasil, a liberdade de express\u00e3o tem limites, n\u00e3o \u00e9 um direito ilimitado ou absoluto. N\u00e3o podemos premiar reda\u00e7\u00f5es que fortalecem discursos de \u00f3dio e racismo, por exemplo.\u201d<\/span><\/p>\n

Ainda de acordo com a representante do governo federal, \u00e9 \u201cfundamental fomentar uma educa\u00e7\u00e3o para cidadania e respeito \u00e0s diversidades\u201d. Fl\u00e1via Piovesan diz torcer para que \u201chaja a reforma dessa decis\u00e3o\u201d e defende que o Enem mantenha os crit\u00e9rios j\u00e1 adotados, que para ela, s\u00e3o os que \u201cconsideram o prisma constitucional\u201d.<\/span><\/p>\n

Durante a entrevista ao G1, a secret\u00e1ria cita tamb\u00e9m o artigo 13 da Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos – ratificada pelo Estado brasileiro – que pro\u00edbe a apologia ao \u00f3dio e intoler\u00e2ncia. Para Fl\u00e1via, este \u00e9 considerado o \u201c\u00fanico limite ao direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

O que diz o Inep<\/strong><\/span>
Em nota divulgada na tarde desta quinta, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep) – respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o do Enem – informou que n\u00e3o foi notificado oficialmente, mas assim que for, ir\u00e1 recorrer.<\/span><\/p>\n

O Inep diz que respeita a decis\u00e3o judicial, mas vai manter a prova da pr\u00f3xima semana com os crit\u00e9rios antigos para a reda\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

“Est\u00e3o mantidos os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o das cinco compet\u00eancias da reda\u00e7\u00e3o do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem 2017), tal como divulgados, amplamente, em seus documentos oficiais”.<\/span><\/p>\n

A reda\u00e7\u00e3o do Enem ser\u00e1 aplicada no primeiro domingo 5 de novembro. Ao todo, 6,7 milh\u00f5es de pessoas devem participar da avalia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Exemplos de frases “nota zero”<\/strong><\/span>
O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) divulgou alguns exemplos de trechos que levaram \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o de nota zero a reda\u00e7\u00f5es de participantes do Enem 2016 por ferirem os direitos humanos. No ano passado, o tema foi “Caminhos para combater a intoler\u00e2ncia religiosa no Brasil\u201d.<\/span><\/p>\n

Veja trechos com desrespeito aos direitos humanos escritos pelos candidatos:<\/span>
– \u201cpara combater a intoler\u00e2ncia religiosa, deveria acabar com a liberdade de express\u00e3o\u201d;<\/span>
– \u201cpodemos combater a intoler\u00e2ncia religiosa acabando com as religi\u00f5es e implantando uma doutrina \u00fanica\u201d;<\/span>
– \u201co Estado deve paralisar as superexposi\u00e7\u00f5es de cren\u00e7as e proibir as manifesta\u00e7\u00f5es religiosas ao p\u00fablico\u201d;<\/span>
– \u201ca pessoa que n\u00e3o respeita a devo\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo n\u00e3o deveria ter direito social, como o voto\u201d;<\/span>
– \u201ca \u00fanica maneira de punir o intolerante \u00e9 o obrigando a frequentar a igreja daquele que foi ofendido, para que aprenda a respeitar a cren\u00e7a do outro\u201d;<\/span>
– \u201cque o indiv\u00edduo que n\u00e3o respeitar a lei seja punido com a perda do direito de participa\u00e7\u00e3o de sua religi\u00e3o, que ele seja retirado da sua religi\u00e3o como puni\u00e7\u00e3o\u201d;<\/span>
– \u201cpor haver tanta discrimina\u00e7\u00e3o, o caminho certo que se tem a tomar \u00e9 acabar com todas as religi\u00f5es\u201d;<\/span>
– \u201cque a cada agress\u00e3o cometida o agressor recebesse na mesma propor\u00e7\u00e3o, tanto agress\u00e3o f\u00edsica como mental\u201d;<\/span>
– \u201co governo deveria punir e banir essas outras \u201ccren\u00e7as\u201d, que n\u00e3o sejam referentes a B\u00edblia\u201d.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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