Bras\u00edlia – Estados, munic\u00edpios e Uni\u00e3o se aproximam de um acordo para definir uma proposta final para o Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). No dia 14 de outubro, depois de uma reuni\u00e3o entre as tr\u00eas partes, definiu-se que o fundo dever\u00e1 ser composto por 20% dos impostos de Estados e munic\u00edpios, em vez dos 25% propostos inicialmente. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o concordou, tamb\u00e9m, em deixar claro na lei que vai entrar com cerca de 10% dos recursos do Fundo – cerca de R$ 5 bilh\u00f5es por ano -, uma exig\u00eancia dos secret\u00e1rios estaduais de educa\u00e7\u00e3o para apoiar a proposta. No entanto, fora do MEC n\u00e3o h\u00e1 ainda uma posi\u00e7\u00e3o clara do governo sobre esse investimento. <\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 levar a proposta de emenda constitucional que vai criar o Fundeb em novembro ao Congresso. No entanto, o projeto inicial preparado pelo MEC n\u00e3o foi bem digerido por Estados e munic\u00edpios. O principal ponto era justamente a garantia de que a Uni\u00e3o iria investir alto no fundo, ao contr\u00e1rio do que aconteceu com o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), em que o investimento atual n\u00e3o chega a 2% do total dos recursos. \u00a0
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A proposta do MEC \u00e9 excluir a \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o do mecanismo conhecido como Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o (DRU), pelo qual recursos que deveriam ser obrigatoriamente aplicados no setor s\u00e3o desviados para outras finalidades. A mudan\u00e7a seria feita em quatro anos, e os recursos seriam revertidos para o Fundeb, num total estimado de R$ 5 bilh\u00f5es. No entanto, apesar das inten\u00e7\u00f5es do MEC, o restante do governo – especialmente a equipe econ\u00f4mica – n\u00e3o manifestou apoio \u00e0 proposta ainda. \u00a0
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Em troca da revincula\u00e7\u00e3o progressiva de recursos, Estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m poderiam atender \u00e0 exig\u00eancia de investir de 20% das receitas em educa\u00e7\u00e3o de tamb\u00e9m de maneira progressiva. A id\u00e9ia \u00e9 de que governos estaduais e prefeituras passem a contribuir imediatamente com um valor muito maior do que o atual no fundo. No primeiro ano depois de aprovado o valor repassado n\u00e3o poder\u00e1 ser 10% maior ou menor do que o gasto hoje.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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