{"id":7815,"date":"2017-08-17T16:29:57","date_gmt":"2017-08-17T19:29:57","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/governo-veta-artigo-que-colocava-pne-como-prioridade-para-a-educacao-em-2018\/"},"modified":"2017-08-17T16:29:57","modified_gmt":"2017-08-17T19:29:57","slug":"governo-veta-artigo-que-colocava-pne-como-prioridade-para-a-educacao-em-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/governo-veta-artigo-que-colocava-pne-como-prioridade-para-a-educacao-em-2018\/","title":{"rendered":"Governo veta artigo que colocava PNE como prioridade para a Educa\u00e7\u00e3o em 2018"},"content":{"rendered":"

O governo federal divulgou a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias<\/a> para 2018 na edi\u00e7\u00e3o da \u00faltima quarta-feira (9) do Di\u00e1rio Oficial. Entre os vetos para o or\u00e7amento p\u00fablico, est\u00e1 o artigo 21, que vinculava o or\u00e7amento da Educa\u00e7\u00e3o ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) e a implanta\u00e7\u00e3o do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi).<\/span><\/p>\n

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O artigo vetado previa que “a aloca\u00e7\u00e3o de recursos na \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 por objetivo, no Projeto e na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2018, o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, lei no 13,005, de 25 de junho de 2014. Par\u00e1grafo \u00fanico. A aloca\u00e7\u00e3o de recursos de que trata o caput dever\u00e1 buscar a implanta\u00e7\u00e3o do Custo Aluno Qualidade inicial – CAQi, nos termos da estrat\u00e9gia 20.6 do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o”.<\/span><\/p>\n

Para justificar o veto, o governo alegou que a prioridade ao PNE poderia limitar a flexibilidade do or\u00e7amento do Poder Executivo e afetar o cumprimento da meta fiscal: “A medida restringiria a discricionariedade alocativa do Poder Executivo na implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas e reduziria a flexibilidade na prioriza\u00e7\u00e3o das despesas discricion\u00e1rias em caso de necessidade de ajustes previstos na Lei Complementar no 101\/2000 (LRF), colocando em risco o alcance da meta fiscal”. Ou seja, se o PNE j\u00e1 estava em ritmo lento, quando era legalmente prioridade no or\u00e7amento do governo, a partir do ano que vem n\u00e3o h\u00e1 mais o compromisso or\u00e7ament\u00e1rio de cumpri-lo.<\/span><\/p>\n

O Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) \u00e9 uma ferramenta prevista na meta 20 do PNE para definir quanto deve ser investido em cada aluno das escolas p\u00fablicas brasileiras para que seja garantida uma Educa\u00e7\u00e3o de qualidade.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a vincula\u00e7\u00e3o tra\u00e7ava um norte de prioridades do governo e das Secretarias de Educa\u00e7\u00e3o para o or\u00e7amento da pasta. \u201cDesde 2015, n\u00f3s conseguimos vincular a execu\u00e7\u00e3o do PNE com o or\u00e7amento do MEC. Isso foi reproduzido para a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2018, com uma prioriza\u00e7\u00e3o \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do CAQi\u201d, diz Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o. \u201cAt\u00e9 ent\u00e3o, quando voc\u00ea tinha uma pol\u00edtica do governo para transferir recursos para os munic\u00edpios, ela estava pautada no que est\u00e1 no PNE. Agora, vai ser de acordo com o que o MEC definir naquele momento. Se ele quiser criar outro programa que atenda \u00e0s m\u00e3es de crian\u00e7as de 0 a 3 anos, e n\u00e3o investir na amplia\u00e7\u00e3o de vagas em creches, existe esse espa\u00e7o\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

Os dirigentes de Educa\u00e7\u00e3o reclamam que os repasses atuais do governo para os munic\u00edpios n\u00e3o d\u00e3o conta de atender \u00e0s demandas necess\u00e1rias, justamente pela indefini\u00e7\u00e3o do CAQi, e isso dificulta o cumprimento das metas. \u201cUma crian\u00e7a matriculada na creche custa cerca de mil reais por m\u00eas. O governo repassa, atrav\u00e9s de recursos do Fundeb, cerca de 360, 364 reais, dependendo da etapa. A diferen\u00e7a \u00e9 coberta pelo munic\u00edpio. Sem a ajuda federal, n\u00e3o tem como ampliar as vagas\u201d, reclama Patr\u00edcia Lueders, secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Blumenau, em Santa Catarina.<\/span><\/p>\n

Em nota divulgada hoje (16), o Todos pela Educa\u00e7\u00e3o e entidades parceiras do Observat\u00f3rio do PNE, organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos que faz o acompanhamento sistem\u00e1tico das metas do PNE, criticou a postura do governo de n\u00e3o priorizar o cumprimento das metas em sua pol\u00edtica or\u00e7ament\u00e1ria para a Educa\u00e7\u00e3o. Leia a nota na \u00edntegra<\/a>.<\/span><\/p>\n

Veja, a seguir, a opini\u00e3o de educadores e especialistas em Educa\u00e7\u00e3o sobre a decis\u00e3o do governo:<\/span><\/p>\n

“O primeiro Plano, de 2001, foi engavetado, e eu tinha esperan\u00e7a de que ia ver esse segundo Plano aplicado no dia a dia, e estou muito preocupada de que seja mais um documento que ser\u00e1 engavetado por falta de financiamento. Em Blumenau, temos a meta de colocar 50% das crian\u00e7as de 0 a 3 anos nas creches. Estou com sete obras de creches em constru\u00e7\u00e3o, dinheiro para constru\u00e7\u00e3o veio do FNDE, mas e o custeio quando elas ficarem prontas?”<\/span>
Patricia Lueders, secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Blumenau (SC)<\/strong><\/span><\/p>\n

“O CAQi era a primeira porta de entrada para a gente rediscutir a composi\u00e7\u00e3o do financiamento da Educa\u00e7\u00e3o. Quando isso t\u00e1 fora da pauta, n\u00e3o tem PNE. Est\u00e3o fugindo dessa discuss\u00e3o, porque v\u00e3o descobrir que existe um abismo entre o que \u00e9 repassado e o que de fato as cidades investem. \u00c9 muito dif\u00edcil, especialmente com esse argumento de que o corte foi feito para garantir o super\u00e1vit prim\u00e1rio do governo federal. \u00c9 um absurdo a gente pensar que a Educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica vai pagar o d\u00e9ficit fiscal.”<\/span>
Andr\u00e9 Lemes, secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Rio Grande (RS)<\/strong><\/span><\/p>\n

“Teremos o mesmo resultado do PNE de 2001, quando as metas de financiamento foram vetadas pelo governo, e a\u00ed n\u00e3o conseguimos atingir as metas globais do Plano. N\u00e3o d\u00e1 para desvincular o cumprimento das metas do financiamento. Precisamos enxergar o PNE como um projeto estruturante e estrat\u00e9gico para organizar a pol\u00edtica educacional acima das disputas pol\u00edticas”<\/span>
Pilar Lacerda, diretora executiva da Funda\u00e7\u00e3o SM no Brasil<\/strong><\/span><\/p>\n

“O governo est\u00e1 assumindo, pela primeira vez, que o PNE n\u00e3o \u00e9 mais uma refer\u00eancia para a gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o muito ruim, porque com a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, voc\u00ea cria um princ\u00edpio, uma diretriz que precisa ser seguida. Essa diretriz foi retirada. Ent\u00e3o, voltamos ao momento em que n\u00e3o havia PNE”<\/span>
Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

\u201cN\u00f3s recebemos a not\u00edcia do veto com muita preocupa\u00e7\u00e3o, porque a diminui\u00e7\u00e3o dos repasses torna ainda mais dif\u00edcil viabilizar as pol\u00edticas educacionais. Para n\u00f3s, constar as metas do PNE na LDO como prioridade de investimento na Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito importante. Como cumprir essas metas se voc\u00ea n\u00e3o tem nem a sinaliza\u00e7\u00e3o de que os recursos ser\u00e3o alocados para isso?\u201d<\/span>
Alessio Costa, presidente da Uni\u00e3o Nacional de Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime)<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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