Bras\u00edlia \u2013 Representantes da Frente Nacional de Prefeitos pediram no dia 16\/11\/04 ao ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Tarso Genro, duas modifica\u00e7\u00f5es no projeto do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). Querem a diminui\u00e7\u00e3o do percentual de receitas que Estados e munic\u00edpios ter\u00e3o que colocar no Fundo de 25% para 20% e a redu\u00e7\u00e3o de 80% para 60% dos recursos que devem ser gastos com pessoal. As duas propostas, consideradas essenciais pelos prefeitos, n\u00e3o s\u00e3o problema. Ambas est\u00e3o praticamente acertadas pela equipe que negocia o projeto do Fundo entre governo federal, Estados e munic\u00edpios. \u201cO que vamos fazer com a proposta da frente \u00e9 apresent\u00e1-la aos demais parceiros da constru\u00e7\u00e3o do projeto. Queremos que chegue uma proposta de emenda constitucional \u00e0s m\u00e3os do presidente que seja o mais pr\u00f3ximo do consenso\u201c, disse o ministro Tarso. Ele n\u00e3o mencionou o ponto que ainda \u00e9 obst\u00e1culo para esse consenso: as prefeituras querem as creches na conta do Fundeb. O Estados n\u00e3o aceitam, exigem que IPTU e ISS tamb\u00e9m entrem tamb\u00e9m no bolo do fundo. \u00a0
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Creches <\/B>\u2013 O Fundeb prev\u00ea que parte da receita dos munic\u00edpios e Estados \u2013 20 dos 25% que devem ser obrigatoriamente investidos em educa\u00e7\u00e3o \u2013 seja colocada em um fundo e redistribu\u00eddo de acordo com o n\u00famero de alunos desde o ensino infantil at\u00e9 o ensino m\u00e9dio, que cada rede, seja estadual ou municipal, tenha matriculado. A princ\u00edpio, as creches ficam de fora e o fundo vai apenas at\u00e9 a educa\u00e7\u00e3o infantil de 4 a 6 anos. Estados e munic\u00edpios ficariam com 5% das receitas para financiar, no primeiro caso, universidades, no segundo caso, as creches. No entanto, os munic\u00edpios exigem a entrada das creches na conta do Fundeb. Os Estados n\u00e3o aceitam, a n\u00e3o ser que mais impostos dos munic\u00edpios \u2013 como IPTU e ISS \u2013 entrem tamb\u00e9m no bolo do fundo. De acordo com Tarso Genro, o debate est\u00e1 se aproximando do fim e a proposta de emenda constitucional dever\u00e1 estar na Casa Civil at\u00e9 o final deste m\u00eas. \u00a0
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Participaram da reuni\u00e3o com Tarso o prefeito de S\u00e3o Carlos, Newton Lima Neto, coordenador do grupo de trabalho sobre educa\u00e7\u00e3o na Frente, e o secret\u00e1rio-executivo da entidade, Jo\u00e3o Luiz dos Santos. Lima Neto defendeu os demais pontos da proposta do governo. \u2018\u2018Pouco a pouco o governo federal colocando recursos novos da educa\u00e7\u00e3o vai trazer uma revolu\u00e7\u00e3o para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica\u2019\u2019, afirmou.\u00a0
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Prefeitos avaliam Fundeb\u00a0<\/B>
Correio do Povo – Porto Alegre (RS) \u00a0
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A Frente Nacional dos Prefeitos entregou no dia 16 de novembro ao ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Tarso Genro, documento de apoio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). Mas os prefeitos pedem, especialmente, redu\u00e7\u00e3o de 25% para 20% dos impostos arrecadados pelos munic\u00edpios para compor o Fundeb; e redu\u00e7\u00e3o de 80% para 60% do limite m\u00ednimo para remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio. \u00a0
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Entre os aspectos positivos, a Frente Nacional aponta a maior abrang\u00eancia do financiamento, que contempla toda a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica; a exclus\u00e3o das receitas pr\u00f3prias municipais na composi\u00e7\u00e3o do fundo; a manuten\u00e7\u00e3o dos programas de merenda e transporte escolar com verbas da Uni\u00e3o; a implanta\u00e7\u00e3o do fundo at\u00e9 cinco anos; a autonomia dos munic\u00edpios para aplicar os recursos do Fundeb e os aportes da Uni\u00e3o at\u00e9 atingir 10% do Fundeb em quatro anos. H\u00e1 diverg\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s creches (abrangendo crian\u00e7as at\u00e9 4 anos), pois os prefeitos querem que o Fundeb passe a financiar tamb\u00e9m este setor, obriga\u00e7\u00e3o constitucional dos munic\u00edpios. Tarso reafirmou que a PEC que criar\u00e1 o Fundeb deve ser enviada ainda neste m\u00eas ao Congresso Nacional.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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