{"id":7381,"date":"2017-05-12T13:50:47","date_gmt":"2017-05-12T16:50:47","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/como-responder-a-uma-notificacao-do-escola-sem-partido\/"},"modified":"2017-05-12T13:50:47","modified_gmt":"2017-05-12T16:50:47","slug":"como-responder-a-uma-notificacao-do-escola-sem-partido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/como-responder-a-uma-notificacao-do-escola-sem-partido\/","title":{"rendered":"Como responder a uma notifica\u00e7\u00e3o do Escola sem Partido"},"content":{"rendered":"

Segundo advogados consultados por NOVA ESCOLA, documentos contra suposta doutrina\u00e7\u00e3o n\u00e3o t\u00eam valor legal e podem ser respondidos, deixando claro que o educador n\u00e3o est\u00e1 infringindo direitos.<\/span><\/p>\n

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Uma das principais estrat\u00e9gias do movimento Escola sem Partido (ESP) \u00e9 oferecer um modelo de notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial para pais de alunos que se sentirem ofendidos com o conte\u00fado das aulas. A ideia do documento \u00e9 que os pais alertem educadores de que \u201cse abstenham de adotar certas condutas em sala de aula\u201d, como falar sobre algumas correntes pol\u00edticas, discutir g\u00eanero e sexualidade.<\/span><\/p>\n

E a\u00ed voc\u00ea recebe uma. O que fazer?<\/span><\/p>\n

Antes de tudo, calma. Juridicamente, a notifica\u00e7\u00e3o do ESP n\u00e3o vale nada (abaixo voc\u00ea j\u00e1 vai entender o porqu\u00ea). Em seguida, voc\u00ea pode \u2013 e deve \u2013 buscar o di\u00e1logo com o emissor da notifica\u00e7\u00e3o para esclarecer d\u00favidas sobre o seu trabalho. Esse \u00e9 o caminho sugerido para uma escola que se pretende inclusiva e em sintonia com a comunidade. H\u00e1, ainda, uma outra rota \u2013 que a gente recomenda ser utilizada apenas em casos extremos. \u00c9 a chamada contranotifica\u00e7\u00e3o. Consiste, basicamente, em notificar quem te enviou a mensagem, reafirmando que nenhum direito est\u00e1 sendo violado e que voc\u00ea est\u00e1 apenas realizando seu trabalho (veja no final deste texto como fazer). Segundo dois advogados especializados em direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o ouvidos por NOVA ESCOLA, a a\u00e7\u00e3o que questiona a constitucionalidade do Escola Sem Partido no Supremo Tribunal Federal (STF) possibilita esse entendimento.<\/span><\/p>\n

Vamos por partes.<\/strong><\/span><\/p>\n

O que s\u00e3o notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais?<\/strong><\/span>
Notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais, em geral, s\u00e3o avisos que pretendem alertar algu\u00e9m sobre uma d\u00edvida, a necessidade do cumprimento de um contrato, o despejo de um im\u00f3vel ou um ato il\u00edcito. No caso do Escola sem Partido, a notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial tem como finalidade dar um aviso aos professores: n\u00e3o discutam determinados temas. \u201c\u00c9 s\u00f3 isso. N\u00e3o tem alguma consequ\u00eancia\u201d, afirma a advogada Daniela Tonholli, presidente da seccional mineira da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direito Educacional (Abrade).<\/span><\/p>\n

Por que, ent\u00e3o, o movimento usa esse recurso?<\/strong><\/span>
Para Marcelo Andreatta, advogado e mestre em Educa\u00e7\u00e3o pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o modelo disponibilizado pelo movimento tem a inten\u00e7\u00e3o de constranger professores, criando um ambiente de press\u00e3o e intimida\u00e7\u00e3o. \u201cEssa notifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem nenhuma repercuss\u00e3o no mundo jur\u00eddico, porque os preceitos defendidos pelo Escola sem Partido n\u00e3o respeitam os princ\u00edpios constitucionais\u201d, afirma. Em caso de d\u00favida, os pais deveriam conversar com a escola, explica Daniela. \u201c\u00c9 melhor e mais cuidadoso do que acusar algu\u00e9m diretamente\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Marcelo faz uma analogia. \u201cSe eu te notifico de uma d\u00edvida que voc\u00ea n\u00e3o tem e depois vou \u00e0 Justi\u00e7a tomar provid\u00eancias legais, eu n\u00e3o vou conseguir nada, porque voc\u00ea n\u00e3o me devia\u201d. E vai al\u00e9m: \u201cVoc\u00ea tamb\u00e9m pode me contranotificar informando que n\u00e3o tem nenhum d\u00e9bito e que qualquer outra medida de cobran\u00e7a \u00e9 indevida, inclusive podendo ser considerado abuso de direito\u201d. A gente fala sobre isso mais adiante.<\/span><\/p>\n

Mas o Escola Sem Partido \u00e9 inconstitucional?<\/strong><\/span>
Isso ainda n\u00e3o est\u00e1 definido. O Supremo Tribunal Federal reconheceu liminarmente a inconstitucionalidade do Programa Escola Livre (projeto de lei 7.800\/2016), criado em Alagoas e inspirado no movimento Escola sem Partido. \u201cA liberdade de ensinar e o pluralismo de ideias constituem diretrizes para a organiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o impostas pela pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o. O estado n\u00e3o pode sequer pretender complementar tal norma\u201d, afirmou o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso em sua decis\u00e3o, que precisa ser confirmada em plen\u00e1rio para ser definitiva.<\/span><\/p>\n

Enquanto isso, outros tr\u00eas projetos de lei est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados: o PL 7180\/2014, do deputado Erivelton Santana (PSC-BA), o PL 867\/2015, de Izalci Lucas (PSDB-DF) e o PL 1411\/2015, de Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN). No Senado, tramita o PLS 193\/2016, de autoria do Senador Magno Malta (PR-ES). Um dos projetos, o 867\/2015, j\u00e1 foi alvo de parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que, por meio de nota t\u00e9cnica, considerou o projeto inconstitucional.<\/span><\/p>\n

Para os especialistas ouvidos por NOVA ESCOLA, a decis\u00e3o liminar do STF e o posicionamento do MPF possibilitam as chamadas contranotifica\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Contranotifica\u00e7\u00e3o? O que isso significa?<\/strong><\/span>
\u00c9 um documento semelhante \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, dizendo que o que voc\u00ea recebeu \u00e9 inv\u00e1lido. Quando enviamos uma notifica\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso ter muita certeza de que um direito est\u00e1 sendo infringido, porque h\u00e1 uma promessa por tr\u00e1s da notifica\u00e7\u00e3o: \u201cEu quero que voc\u00ea fa\u00e7a ou pare de fazer tal coisa, ou ent\u00e3o eu vou entrar na Justi\u00e7a, te processar\u201d. Daniela diz que quem notifica sem estar certo de que haja algum direito amea\u00e7ado pode estar causando constrangimento ilegal ou amea\u00e7a (crimes previstos nos artigos 146 e 147 do C\u00f3digo Penal). \u201cAplicam-se quando voc\u00ea visa for\u00e7ar algu\u00e9m de fazer algo que ela n\u00e3o \u00e9 obrigada a fazer ou for\u00e7\u00e1-la a n\u00e3o fazer algo que ela tem direito de fazer\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Como escrever uma contranotifica\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/span>
Segundo Marcelo, essa resposta tem a fun\u00e7\u00e3o de deixar claro que nenhum direito est\u00e1 sendo violado e que o educador est\u00e1 apenas exercendo o seu trabalho docente. \u201cO documento-resposta vai depender de cada caso e de cada acusa\u00e7\u00e3o\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

Os advogados consultados por NOVA ESCOLA recomendam que o professor cite alguns argumentos jur\u00eddicos, por exemplo:<\/span><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que em seu artigo 5\u00ba assegura a liberdade de express\u00e3o como garantia fundamental e no artigo 206 fala sobre a liberdade de ensinar e divulgar o pensamento e o pluralismo de concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas.<\/span>
A decis\u00e3o liminar do STF, emitida pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, em mar\u00e7o, que suspendeu a lei alagoana inspirada no ESP;<\/span>
A nota t\u00e9cnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o (\u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal), que defende a inconstitucionalidade do projeto de lei Escola sem Partido.<\/span>
A Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional que, inspirada na Constitui\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m fala sobre o respeito \u00e0 liberdade e pluralismo de ideias.<\/span>
Al\u00e9m dos argumentos legais, \u00e9 importante mostrar como a pr\u00e1tica em sala de aula n\u00e3o se enquadra dentro das acusa\u00e7\u00f5es. \u201cVale a pena apresentar tamb\u00e9m o conte\u00fado program\u00e1tico e a grade e mostrar did\u00e1tica e pedagogicamente que aquele material faz parte de um processo de ensino\u201d, aconselha Daniela.<\/span><\/p>\n

Nota:<\/strong> NOVA ESCOLA entrou em contato com a dire\u00e7\u00e3o do movimento Escola sem Partido, que preferiu n\u00e3o se manifestar para esta reportagem.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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