{"id":7360,"date":"2017-05-09T15:52:35","date_gmt":"2017-05-09T18:52:35","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/na-onu-brasil-e-cobrado-por-implantacao-do-plano-nacional-de-educacao\/"},"modified":"2017-05-09T15:52:35","modified_gmt":"2017-05-09T18:52:35","slug":"na-onu-brasil-e-cobrado-por-implantacao-do-plano-nacional-de-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/na-onu-brasil-e-cobrado-por-implantacao-do-plano-nacional-de-educacao\/","title":{"rendered":"Na ONU, Brasil \u00e9 cobrado por implanta\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\u201cGoverno apresentou relat\u00f3rio alheio \u00e0 realidade e sai pressionado\u201d, diz coordenador da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o. Representante do MEC defendeu engessamento dos gastos sociais.<\/span><\/p>\n

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O mundo acompanha atentamente os desdobramentos das pol\u00edticas p\u00fablicas no Brasil. O Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), definido pela lei 13.005, de 2014 \u2013 discutido durante todo o primeiro mandato de Dilma Rousseff junto \u00e0 comunidade educacional \u2013 e seus desdobramentos em n\u00edveis estaduais e municipais, foi um dos desta semana em Genebra, Su\u00ed\u00e7a.<\/span><\/p>\n

L\u00e1 est\u00e1 sendo avaliada a situa\u00e7\u00e3o brasileira em direitos humanos no Conselho de Direitos Humanos da ONU. A audi\u00eancia faz parte do terceiro ciclo da Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal (RPU), principal mecanismo de avalia\u00e7\u00e3o na \u00e1rea em rela\u00e7\u00e3o aos Estados-membros da organiza\u00e7\u00e3o, que ocorre a cada quatro anos e meio.<\/span><\/p>\n

Dos 109 pa\u00edses que participaram da sess\u00e3o, 17 citaram explicitamente a necessidade de o Brasil implementar o PNE, entre eles \u00c1frica do Sul, Coreia do Sul, Indon\u00e9sia, Ir\u00e3, Iraque, Israel, L\u00edbia, Madagascar, Marrocos, Nepal, Paraguai, Peru, Serra Leoa, Sud\u00e3o e Timor Leste.<\/span><\/p>\n

O Jap\u00e3o recomendou a implementa\u00e7\u00e3o plena do PNE e indicou que o Brasil continue a tomar medidas para reduzir desigualdades educacionais, destacando que elas t\u00eam intr\u00ednseca rela\u00e7\u00e3o com as desigualdades de renda. A Mal\u00e1sia recomendou que se garanta uma verba espec\u00edfica para colocar o plano em pr\u00e1tica, e a China sugeriu um aumento do investimento em infraestrutura educacional, especialmente em \u00e1reas rurais.<\/span><\/p>\n

Ao todo, 10 pa\u00edses, entre eles \u00c1frica do Sul, Nepal, Paraguai, Jap\u00e3o e Peru, recomendaram que o governo brasileiro invista em pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o, afirmando inclusive que o descumprimento do PNE tem rela\u00e7\u00e3o com pol\u00edticas econ\u00f4micas regressivas. A Venezuela criticou duramente a aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 95, que imp\u00f5e o teto de gastos aos investimentos sociais, inclusive em educa\u00e7\u00e3o. Finl\u00e2ndia, Haiti, e Honduras citaram a necessidade de o Brasil incluir todas as crian\u00e7as e os adolescentes na escola e melhorar a qualidade da educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cFoi uma vit\u00f3ria da sociedade civil. As compila\u00e7\u00f5es das contribui\u00e7\u00f5es da sociedade civil e das Na\u00e7\u00f5es Unidas foram bem incorporadas pelos pa\u00edses, especialmente no tocante ao direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. O governo sai pressionado, pois apresentou um relat\u00f3rio alheio \u00e0 realidade\u201d, afirmou Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, que acompanha a sess\u00e3o da ONU em Genebra.<\/span><\/p>\n

A secret\u00e1ria-executiva do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), Maria Helena Guimar\u00e3es de Castro, n\u00e3o comentou sobre a n\u00e3o implementa\u00e7\u00e3o do PNE, e defendeu o teto de gastos, argumentando que a medida n\u00e3o representa um risco para a qualidade na educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, em contradi\u00e7\u00e3o com sua pr\u00f3pria afirma\u00e7\u00e3o na reuni\u00e3o com a sociedade civil na Miss\u00e3o Permanente do Brasil em Genebra, na \u00faltima quarta-feira (3).<\/span><\/p>\n

\u201cQuem faz contas, com o m\u00ednimo de cuidado, sabe: se \u00e9 preciso construir escolas, melhorar a remunera\u00e7\u00e3o dos professores, adequar o n\u00famero de alunos por turma, equipar pr\u00e9dios escolares e aumentar matr\u00edculas no ensino superior, \u00e9 preciso mais recurso. N\u00e3o h\u00e1 fen\u00f4meno demogr\u00e1fico capaz de mudar essa necessidade, como argumenta o governo. Tem muita gente fora da escola e a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o respeita o padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade\u201d, disse o cientista pol\u00edtico Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A Finl\u00e2ndia criticou a exclus\u00e3o da abordagem de quest\u00f5es de g\u00eanero e de combate \u00e0 homofobia nas pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o, em refer\u00eancia \u00e0 retirada dos temas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Os relatores especiais da ONU para educa\u00e7\u00e3o e direitos humanos haviam enviado uma carta ao governo brasileiro em 13 de abril, questionando a mudan\u00e7a e expressando preocupa\u00e7\u00e3o com o programa Escola Sem Partido.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s intensa press\u00e3o internacional, a secret\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o afirmou que o governo brasileiro se posicionou contra o Escola Sem Partido. \u201cO MEC diz que \u00e9 contra o Escola Sem Partido, mas excluiu \u2018orienta\u00e7\u00e3o sexual\u2019 e \u2018identidade de g\u00eanero\u2019 da BNCC e das suas falas p\u00fablicas\u201d, afirmou Cara.<\/span><\/p>\n

Sistema judici\u00e1rio e prisional<\/strong><\/span><\/p>\n

Em sabatina realizada na Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), a ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, assumiu o compromisso de que o governo brasileiro reduzir\u00e1 em 10% a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria at\u00e9 2019. Ao todo, 622 mil pessoas est\u00e3o atr\u00e1s das grades no Brasil, segundo dados de 2014 do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

O panorama atual dos pres\u00eddios do Brasil foi um dos destaques da sess\u00e3o. Ao todo, 109 pa\u00edses se inscreveram para fazer coment\u00e1rios ao governo brasileiro, sendo que 17 recomenda\u00e7\u00f5es foram sobre as condi\u00e7\u00f5es do sistema prisional e acesso \u00e0 Justi\u00e7a, feitas por pa\u00edses como Estados Unidos, Espanha, It\u00e1lia, Tail\u00e2ndia, Jap\u00e3o, \u00c1frica do Sul, Su\u00e9cia, Reino Unido e Dinamarca.<\/span><\/p>\n

A Alemanha, por exemplo, recomendou que o pa\u00eds amplie o programa de audi\u00eancias de cust\u00f3dia, por meio da aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 554\/11, e demandou que ju\u00edzes e promotores que atuam nessas audi\u00eancias passem por treinamento espec\u00edfico sobre o Protocolo de Istambul, que trata da preven\u00e7\u00e3o e do combate \u00e0 tortura.<\/span><\/p>\n

\u201cEssa promessa n\u00e3o dialoga com o tamanho dos desafios do sistema prisional. O Brasil prende cerca de 40 mil pessoas por ano, ou seja, quando a \u2018meta\u2019 anunciada for cumprida, o pa\u00eds j\u00e1 ter\u00e1 prendido outros 120 mil\u201d, afirma Camila Asano, coordenadora do programa de Pol\u00edtica Externa da organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental Conectas.<\/span><\/p>\n

\u201cDa maneira como foi apresentado, o compromisso \u00e9 demag\u00f3gico. N\u00e3o h\u00e1 nada que indique que a pol\u00edtica de encarceramento atual esteja mudando. Ao contr\u00e1rio: o Plano Nacional de Seguran\u00e7a apresentado pela ministra Valois como um \u2018\u00eaxito\u2019 apenas refor\u00e7a a militariza\u00e7\u00e3o que est\u00e1 na base do encarceramento massivo de jovens pobres e negros das periferias\u201d, completa. \u201cEsse debate n\u00e3o pode come\u00e7ar sem a revis\u00e3o da atual Lei de Drogas, um dos motores do encarceramento em massa.\u201d<\/span><\/p>\n

O compromisso foi anunciado pela ministra em um momento de respostas da delega\u00e7\u00e3o brasileira, composta por representantes do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos, do Itamaraty, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, entre outros \u00f3rg\u00e3os federais. N\u00e3o houve participa\u00e7\u00e3o de representantes do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, pasta respons\u00e1vel pelas pol\u00edticas ind\u00edgenas, sistema prisional e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

A viol\u00eancia policial foi outro tema de destaque na avalia\u00e7\u00e3o do Brasil. Os Estados Unidos, por exemplo, pediram que o pa\u00eds d\u00ea in\u00edcio a investiga\u00e7\u00f5es dos casos de execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais. A Eslov\u00e1quia recomendou que a pol\u00edcia brasileira adote um c\u00f3digo de conduta sobre uso da for\u00e7a em protestos.<\/span><\/p>\n

Ajuste fiscal e povos ind\u00edgenas<\/strong><\/span><\/p>\n

As autoridades brasileiras utilizaram grande parte dos seus momentos de interven\u00e7\u00e3o para defender os ajustes econ\u00f4micos e as reformas trabalhista e da Previd\u00eancia que est\u00e3o em discuss\u00e3o no Congresso. \u201cO momento imp\u00f5e sacrif\u00edcios no curto prazo\u201d, disse a ministra. \u201cO Brasil precisa de grandes reformas vitais para restaurar a credibilidade, que traz investimentos e gera empregos\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

\u201cAprovamos uma emenda que visa a equilibrar as contas preservando programas sociais\u201d, completou, fazendo refer\u00eancia \u00e0 Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos sociais do governo por 20 anos. Em dezembro de 2016, antes de sua aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso, a medida havia sido duramente criticada pelo relator especial da ONU para extrema pobreza, Philip Alston, que alertou que a medida afeta principalmente os mais pobres e \u00e9 \u201cinteiramente incompat\u00edvel\u201d com as obriga\u00e7\u00f5es de direitos humanos do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Outros temas que mereceram recomenda\u00e7\u00f5es ao Brasil pelos Estados-membros da ONU foram trabalho escravo e a situa\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas. O governo brasileiro se esfor\u00e7ou para condenar a viol\u00eancia contra essas popula\u00e7\u00f5es, devido \u00e0 repercuss\u00e3o internacional do ataque contra os \u00edndios Gamela ocorrido no Maranh\u00e3o no \u00faltimo domingo (30). Ao menos 30 recomenda\u00e7\u00f5es foram feitas sobre o tema, por pa\u00edses como Alemanha, Fran\u00e7a, Austr\u00e1lia, \u00c1ustria e R\u00fassia.<\/span><\/p>\n

\u201cO governo repudia nos termos mais veementes a viol\u00eancia contra os povos ind\u00edgenas\u201d, afirmou a ministra Valois. \u201cEstamos comprometidos com a realiza\u00e7\u00e3o de consultas de boa-f\u00e9 com representantes dos povos ind\u00edgenas para a implementa\u00e7\u00e3o de projetos que possam afet\u00e1-los. O projeto de S\u00e3o Lu\u00eds, no rio Tapaj\u00f3s, \u00e9 um caso em quest\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

Ao menos nove dos 53 relat\u00f3rios enviados pela sociedade civil para contribuir com a revis\u00e3o tratam da situa\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas, do meio ambiente e da viol\u00eancia no campo. Em mar\u00e7o, 30 entidades alertaram especialistas da ONU sobre 13 medidas encampadas pelo governo federal que violam compromissos internacionais assumidos pelo pa\u00eds na prote\u00e7\u00e3o aos ind\u00edgenas, a como Proposta de Emenda Constitucional 215, que transfere a responsabilidade pela demarca\u00e7\u00e3o de terras ao Congresso.<\/span><\/p>\n

A revis\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

A Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal \u00e9 aplicada a todos os pa\u00edses membros da ONU. Durante a sabatina, o pa\u00eds revisado recebe recomenda\u00e7\u00f5es e presta contas do que tem feito para implementar compromissos assumidos em ciclos anteriores para garantir direitos humanos, al\u00e9m de dar resposta a novas viola\u00e7\u00f5es surgidas no per\u00edodo.<\/span><\/p>\n

O pa\u00eds sabatinado confronta, ainda, o relat\u00f3rio elaborado pelo Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos e os informes produzidos pela sociedade civil. Neste ano, 53 relat\u00f3rios foram enviados \u00e0 ONU por entidades brasileiras e internacionais referindo-se ao Brasil. At\u00e9 setembro, o governo brasileiro deve definir quais recomenda\u00e7\u00f5es acatar\u00e1 at\u00e9 o pr\u00f3ximo ciclo da revis\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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