{"id":7321,"date":"2017-04-27T17:17:42","date_gmt":"2017-04-27T20:17:42","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/sistema-de-informacoes-da-educacao-brasileira-busca-transparencia-publica-e-efetividade-para-melhoria-dos-resultados-educacionais\/"},"modified":"2017-04-27T17:17:42","modified_gmt":"2017-04-27T20:17:42","slug":"sistema-de-informacoes-da-educacao-brasileira-busca-transparencia-publica-e-efetividade-para-melhoria-dos-resultados-educacionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/sistema-de-informacoes-da-educacao-brasileira-busca-transparencia-publica-e-efetividade-para-melhoria-dos-resultados-educacionais\/","title":{"rendered":"Sistema de informa\u00e7\u00f5es da educa\u00e7\u00e3o brasileira busca transpar\u00eancia p\u00fablica e efetividade para melhoria dos resultados educacionais"},"content":{"rendered":"

\u00c0 medida que aumenta a relev\u00e2ncia do Inep, principal respons\u00e1vel por levantamentos estat\u00edsticos educacionais, intensifica-se o debate em torno da utiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es produzidas pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

O Brasil possui um dos mais completos sistemas de produ\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas educacionais do mundo. Sabemos que h\u00e1 48,8 milh\u00f5es de estudantes matriculados em 186,1 mil escolas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Tamb\u00e9m sabemos que a profici\u00eancia em l\u00edngua portuguesa nos anos iniciais do ensino fundamental est\u00e1 melhorando desde 2001 e realizamos, todos os anos, uma prova, o Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem), que assumiu contornos de \u201cvestibular nacional\u201d e s\u00f3 \u00e9 menor do que o realizado na China.<\/span><\/p>\n

Esses s\u00e3o apenas alguns exemplos dos levantamentos e avalia\u00e7\u00f5es produzidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira, o Inep, que em janeiro completou 80 anos de exist\u00eancia.<\/span>
Criado em 1937, durante o governo de Get\u00falio Vargas, para \u201corganizar a documenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 hist\u00f3ria e ao estado atual das doutrinas e t\u00e9cnicas pedag\u00f3gicas\u201d e \u201cpromover inqu\u00e9ritos e pesquisas\u201d, entre outras atribui\u00e7\u00f5es, o Inep tornou-se uma institui\u00e7\u00e3o-chave para as pol\u00edticas educacionais brasileiras especialmente a partir de 1997, quando passou a ser uma autarquia ligada ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC).<\/span><\/p>\n

Atualmente, o Inep \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o oficial respons\u00e1vel por levantamentos estat\u00edsticos educacionais e por avalia\u00e7\u00f5es de larga escala na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e superior. \u201cO sistema de informa\u00e7\u00f5es educacionais brasileiro \u00e9 compar\u00e1vel aos melhores do mundo\u201d, comenta o coordenador do Laborat\u00f3rio de Estudos sobre Educa\u00e7\u00e3o Superior da Universidade Estadual de Campinas (LEES\/Unicamp), Renato Pedrosa. \u201cPa\u00edses como a \u00cdndia sequer sabem exatamente o n\u00famero de alunos matriculados nas escolas.\u201d<\/span><\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es geradas pelo Inep subsidiam as mais diversificadas a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas: a cria\u00e7\u00e3o de indicadores de qualidade como o \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Ideb), o credenciamento de institui\u00e7\u00f5es de ensino superior que usa como insumo o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) ou at\u00e9 a distribui\u00e7\u00e3o de bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni), que adota como par\u00e2metro o desempenho dos estudantes no Enem.<\/span><\/p>\n

Apesar disso, \u00e0 medida que aumenta a relev\u00e2ncia do instituto, intensifica-se o debate em torno da utiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es produzidas pelo \u00f3rg\u00e3o. Nesse sentido, Renato Pedrosa pontua, por exemplo, que embora os dados produzidos pelo Inep sejam de qualidade, a maneira como os resultados s\u00e3o usados em programas governamentais merece aten\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 preciso avan\u00e7ar na discuss\u00e3o sobre o uso das avalia\u00e7\u00f5es para qualificar as pol\u00edticas\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Para o economista Sergio Firpo, professor e pesquisador do Insper, o desafio que se apresenta \u00e9 aprimorar o uso dos dados para a avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas educacionais. \u201cColetar e divulgar informa\u00e7\u00f5es para a sociedade \u00e9 o grande m\u00e9rito do Inep. Mas a transpar\u00eancia sobre como os dados s\u00e3o produzidos e seu uso para accountability precisam ser refor\u00e7ados.\u201d<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, Daniel Cara, defende o papel do Inep como \u201c\u00f3rg\u00e3o inteligente capaz de subsidiar a tomada de decis\u00e3o\u201d atrav\u00e9s de an\u00e1lises e pesquisas. \u201cO Inep poderia trazer para o debate p\u00fablico temas relevantes para pensar a educa\u00e7\u00e3o. Seria uma maneira de qualificar a discuss\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

A pergunta que surge, ent\u00e3o, \u00e9: a massa de dados e informa\u00e7\u00f5es produzidos pelo Inep est\u00e1 servindo plenamente \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas capazes de diagnosticar e incidir sobre os problemas da educa\u00e7\u00e3o brasileira?<\/span><\/p>\n

A resposta para essa quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 simples, pois envolve uma diversidade de aspectos \u2013 da metodologia adotada para a produ\u00e7\u00e3o das estat\u00edsticas \u00e0 apropria\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es por gestores, professores e a sociedade em geral, passando pelo acesso aos dados das bases geradas pelos levantamentos e avalia\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Identidade e miss\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, uma quest\u00e3o que surge \u00e9 o aumento do espectro de atua\u00e7\u00e3o do Inep, especialmente a partir de 2009, quando o Enem se consagrou como o principal instrumento de sele\u00e7\u00e3o de estudantes para a educa\u00e7\u00e3o superior.<\/span>
\u201cO Inep assumiu novas atribui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o tinha e que envolvem um enorme grau de complexidade\u201d, destaca a secret\u00e1ria executiva do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Maria Helena Guimar\u00e3es de Castro, que foi presidente do \u00f3rg\u00e3o entre 1995 e 2002.<\/span><\/p>\n

A trajet\u00f3ria do Inep nos \u00faltimos 20 anos ilustra esse processo. Na segunda metade da d\u00e9cada de 1990, quando foi reestruturado, o instituto se concentrava na realiza\u00e7\u00e3o do Censo Escolar, do Censo da Educa\u00e7\u00e3o Superior e na aplica\u00e7\u00e3o das provas do Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Saeb).<\/span><\/p>\n

Hoje, operacionaliza um exame como o Enem que teve 8,6 milh\u00f5es de inscri\u00e7\u00f5es e envolveu 660 mil pessoas na realiza\u00e7\u00e3o da prova em 2016 \u2013 realiza, tamb\u00e9m, periodicamente, censos e avalia\u00e7\u00f5es da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e superior, al\u00e9m de produzir indicadores de qualidade.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, o desafio \u00e9 equacionar as a\u00e7\u00f5es e atividades do instituto de modo a n\u00e3o perder o foco. Uma medida nessa dire\u00e7\u00e3o, defende a secret\u00e1ria executiva do MEC, \u00e9 a reformula\u00e7\u00e3o do Enem anunciada em mar\u00e7o.<\/span><\/p>\n

A partir de 2017, o exame deixar\u00e1 de oferecer certifica\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio, o que dever\u00e1 reduzir o n\u00famero de inscritos em pelo menos 1 milh\u00e3o de estudantes, calcula a gestora. Esses estudantes poder\u00e3o obter a certifica\u00e7\u00e3o por meio do Exame Nacional para Certifica\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias de Jovens e Adultos (Encceja), tamb\u00e9m realizado pelo Inep.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o desempenho dos estudantes no Enem n\u00e3o ser\u00e1 mais utilizado para calcular o Enem por Escola. O uso como insumo de um indicador de qualidade de escolas \u00e9 alvo de pol\u00eamica, dividindo opini\u00f5es entre aqueles que o consideram inadequado para essa medi\u00e7\u00e3o (pois a participa\u00e7\u00e3o dos estudantes no exame \u00e9 volunt\u00e1ria) e aqueles que defendem sua validade enquanto sinalizador do ensino e da aprendizagem no secund\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Essas medidas, ao lado do debate sobre a revis\u00e3o dos indicadores da educa\u00e7\u00e3o superior ao longo de 2017, t\u00eam como objetivo consolidar o sistema de avalia\u00e7\u00f5es educacionais brasileiro, defende a atual presidente do Inep, Maria In\u00eas Fini \u201cAs mudan\u00e7as no Enem e no Saeb visam fortalecer um sistema que est\u00e1 atingindo sua maturidade\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Pensar a avalia\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>\n

Na medida em que a operacionaliza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es complexas como o Enem e o Saeb assumem relev\u00e2ncia no espectro de atua\u00e7\u00e3o do Inep, isso afeta sua atua\u00e7\u00e3o no campo das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

\u201cUm exame como o Enem envolve processos administrativos complexos e possui uma finalidade distinta das atribui\u00e7\u00f5es que caracterizam o Inep desde a d\u00e9cada de 1990: a produ\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas educacionais e as avalia\u00e7\u00f5es em larga escala\u201d, diz o soci\u00f3logo Simon Schwartzman, presidente do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets). \u201cCom isso, deixa de haver clareza sobre a miss\u00e3o do Inep.\u201d<\/span><\/p>\n

Outro efeito colateral \u00e9 o enfraquecimento do papel do Inep na realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas instrumentais para subsidiar a tomada de decis\u00f5es mais sustentadas no campo das pol\u00edticas educacionais, assinala Romualdo Portela, da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da USP.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 importante o que o Inep faz na produ\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas educacionais e no acesso p\u00fablico aos bancos de dados. J\u00e1 a outra faceta do Inep, a operacionaliza\u00e7\u00e3o de testes em larga escala, remete a um debate que vamos ter de fazer em algum momento: essa fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o caberia a uma ag\u00eancia independente?\u201d, questiona Portela.<\/span><\/p>\n

Na mesma dire\u00e7\u00e3o, o historiador Roberto Catelli Junior, coordenador do programa Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos da ONG A\u00e7\u00e3o Educativa, cr\u00ea que, ao se transformar num \u201cinstituto que realiza exames\u201d, o Inep perde a capacidade de produzir pesquisas, prejudicando o diagn\u00f3stico de problemas e a an\u00e1lise dos impactos das pol\u00edticas educacionais. \u201cN\u00e3o existem sequer relat\u00f3rios sobre a aplica\u00e7\u00e3o do Enem ou Encceja, ent\u00e3o n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel avaliar seu impacto\u201d, argumenta Catelli Junior.<\/span><\/p>\n

O risco, na vis\u00e3o desses pesquisadores, \u00e9 que as decis\u00f5es relativas \u00e0s pol\u00edticas sejam fundamentadas em crit\u00e9rios subjetivos ou em percep\u00e7\u00f5es e cren\u00e7as que n\u00e3o traduzem as reais necessidades.<\/span><\/p>\n

\u201cExiste uma overdose de avalia\u00e7\u00f5es desde a d\u00e9cada de 1990, muitas delas censit\u00e1rias, o que leva a pensar: por que fazer avalia\u00e7\u00f5es como a Prova Brasil? N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio fazer uma avalia\u00e7\u00e3o censit\u00e1ria para realizar um diagn\u00f3stico. Esse tipo de exame s\u00f3 faz sentido se os resultados forem usados para gerenciar os sistemas, o que revela uma determinada orienta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica educacional\u201d, analisa Romualdo Portela, da Feusp.<\/span><\/p>\n

Em contrapartida, constata-se um baixo n\u00edvel de aproveitamento desses resultados por aqueles que est\u00e3o na linha de frente do processo educacional, ou seja, professores, coordenadores e diretores de escola, o que torna relativo o impacto dessas avalia\u00e7\u00f5es enquanto instrumentos para orientar a\u00e7\u00f5es voltadas, por exemplo, a melhorar a qualidade da aprendizagem.<\/span><\/p>\n

A aus\u00eancia de conex\u00e3o dos resultados e indicadores aferidos nas avalia\u00e7\u00f5es de larga escala com as caracter\u00edsticas locais ou com expectativas de aprendizagem \u00e9 um dos fatores que explicariam isso. \u201cToda avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 qualitativa e envolve uma interpreta\u00e7\u00e3o, o que exige o estabelecimento de crit\u00e9rios para definir se um resultado \u00e9 ou n\u00e3o adequado\u201d, defende Ocimar Alavarse, tamb\u00e9m professor da Feusp.<\/span><\/p>\n

\u201cSem a interpreta\u00e7\u00e3o a avalia\u00e7\u00e3o fica restrita a uma medi\u00e7\u00e3o, especialmente num cen\u00e1rio em que as escolas n\u00e3o t\u00eam uma cultura de dados e pouco sabem o que fazer com esse resultado\u201d, complementa. Por isso, defende Alavarse, as avalia\u00e7\u00f5es s\u00f3 fazem sentido se gerarem outras pol\u00edticas que n\u00e3o sejam as pr\u00f3prias avalia\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O uso dos dados<\/span><\/strong><\/p>\n

O consenso quanto \u00e0 relev\u00e2ncia do papel do Inep na produ\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas e dados educacionais convive com o debate sobre a maneira como eles s\u00e3o usados. Um exemplo \u00e9 o Enem por Escola, cujo uso como indicador de qualidade era considerado inadequado. Outro caso \u00e9 o dos indicadores de qualidade da educa\u00e7\u00e3o superior, fortemente baseados no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), adotados para credenciar institui\u00e7\u00f5es e autorizar cursos. \u201cEm muitos casos, os indicadores produzidos s\u00e3o usados de maneiras que distorcem eles pr\u00f3prios, fazendo com que percam validade\u201d, afirma Pedrosa.<\/span><\/p>\n

Consequentemente, o prop\u00f3sito da avalia\u00e7\u00e3o acaba sendo distorcido, o que pode se agravar quando esse tipo de pr\u00e1tica \u00e9 adotado para estruturar pol\u00edticas educacionais. \u201cO ProUni trabalha com uma faixa de corte de 450 pontos. Mas por que 450 pontos?\u201d, questiona ele.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, o economista Reynaldo Fernandes, professor da USP e ex-diretor do Inep, defende que os resultados das avalia\u00e7\u00f5es devem ser usados para mobilizar a sociedade e para presta\u00e7\u00e3o de contas. A divulga\u00e7\u00e3o do Enem por Escola, por exemplo, abre espa\u00e7o para que se use a informa\u00e7\u00e3o da maneira que for mais conveniente. \u201cSe as pes\u00adsoas t\u00eam a informa\u00e7\u00e3o, podem avaliar da melhor maneira. A interpreta\u00e7\u00e3o dos dados \u00e9 aberta\u201d, defende.<\/span><\/p>\n

Afinar as avalia\u00e7\u00f5es e os indicadores de qualidade \u00e9, ent\u00e3o, o desafio que se apresenta ao Inep \u2013 n\u00e3o apenas em fun\u00e7\u00e3o da necessidade de aprimor\u00e1-los e de mant\u00ea-los em sincronia com par\u00e2metros internacionais, mas, tamb\u00e9m, no caso da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, em decorr\u00eancia das mudan\u00e7as que ser\u00e3o implementadas com a nova Base Nacional Curricular Comum (BNCC). \u201cA Base vai impactar as diretrizes curriculares, o Enem e o ordenamento jur\u00eddico das avalia\u00e7\u00f5es\u201d, prev\u00ea Maria In\u00eas Fini.<\/span><\/p>\n

Na outra ponta, o acesso aos dados, especialmente para o p\u00fablico n\u00e3o especializado, merece mais aten\u00e7\u00e3o, enfatiza Gabriela Moriconi, pesquisadora da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas (FCC). \u201cAs estat\u00edsticas t\u00eam qualidade, a difus\u00e3o das bases de dados tem ocorrido com relativa rapidez, mas h\u00e1 defasagem na divulga\u00e7\u00e3o para o usu\u00e1rio leigo.\u201d<\/span><\/p>\n

O efeito desse processo com diferentes sincronias \u00e9 o enfraquecimento da capacidade de compreens\u00e3o dos desafios da educa\u00e7\u00e3o pela sociedade em geral, assim como por atores-chaves do setor (como diretores e professores), cuja ades\u00e3o \u00e9 fundamental para o sucesso de qualquer pol\u00edtica educacional.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00c0 medida que aumenta a relev\u00e2ncia do Inep, principal respons\u00e1vel por levantamentos estat\u00edsticos educacionais, intensifica-se o debate em torno da utiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es produzidas pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-7321","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\nSistema de informa\u00e7\u00f5es da educa\u00e7\u00e3o brasileira busca transpar\u00eancia p\u00fablica e efetividade para melhoria dos resultados educacionais » Abrelivros<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" 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