{"id":731,"date":"2004-12-02T16:45:00","date_gmt":"2004-12-02T18:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/2004\/12\/02\/congresso-aprova-mp-que-desonera-livros\/"},"modified":"2004-12-02T16:45:00","modified_gmt":"2004-12-02T18:45:00","slug":"congresso-aprova-mp-que-desonera-livros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/congresso-aprova-mp-que-desonera-livros\/","title":{"rendered":"Congresso aprova MP que desonera livros"},"content":{"rendered":"

O Senado aprovou no dia 01 de dezembro o projeto de Lei de Convers\u00e3o \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 206\/04 que, entre outros, acaba com o pagamento das contribui\u00e7\u00f5es ao PIS-Pasep \/ Cofins sobre o livro no Brasil, que varia entre 3,65% e 9,25%. A emenda havia sido aprovada horas antes pela C\u00e2mara dos Deputados, numa sess\u00e3o que s\u00f3 terminou na madrugada. Ela deve seguir ainda no dia 2 de dezembro, para a san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para entrar em vigor ainda este ano.\u00a0
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A emenda desonerando todo tipo de opera\u00e7\u00e3o sobre o livro no Brasil, incluindo a importa\u00e7\u00e3o, tramitou em menos de duas semanas no Congresso at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o nas duas Casas e as negocia\u00e7\u00f5es com os parlamentares foi articulada pelo presidente do Senado, Jos\u00e9 Sarney. A decis\u00e3o de acabar com todo tipo de imposto e taxa sobre a comercializa\u00e7\u00e3o do livro no Brasil foi anunciada no dia 10 de novembro pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Ant\u00f4nio Palocci, ao lado dos ministros Gilberto Gil, da Cultura, e Tarso Genro, da Educa\u00e7\u00e3o, e do pr\u00f3prio Sarney.\u00a0
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\u201cEsta \u00e9 uma vit\u00f3ria da sociedade brasileira e j\u00e1 est\u00e1 gerando uma onda de otimismo e confian\u00e7a que ser\u00e3o fundamentais para o Brasil dar um grande salto nesta \u00e1rea em poucos anos\u201d, comemorou o presidente do Sindicato Nacional dos Editores, Paulo Rocco. Para Oswaldo Siciliano, presidente da C\u00e2mara Brasileira do Livro (CBL), que est\u00e1 no M\u00e9xico participando da Feira do Livro de Guadalajara, \u201cest\u00e1 \u00e9 uma das not\u00edcias mais importantes do mercado editorial e livreiro dos \u00faltimos anos\u201d.\u00a0
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A desonera\u00e7\u00e3o fiscal sobre o livro no Brasil j\u00e1 come\u00e7ou a produzir efeito antes mesmo de entrar em vigor. Logo ap\u00f3s o an\u00fancio feito pelo presidente Lula, v\u00e1rios editores sinalizaram com uma redu\u00e7\u00e3o nos pre\u00e7os dos livros j\u00e1 a partir de janeiro (que o Minist\u00e9rio da Cultura estima que chegue a 10% no prazo de tr\u00eas anos) e novos investimentos em livros e livrarias em 2005, inclusive de grupos estrangeiros. O coordenador do Plano Nacional do Livro e Leitura, o Fome de Livro, Galeno Amorim, do Minist\u00e9rio da Cultura, estima que a desonera\u00e7\u00e3o deve representar uma inje\u00e7\u00e3o anual de R$ 160 milh\u00f5es no mercado editorial e livreiro.\u00a0
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Como contrapartida, as editoras e livrarias se comprometeram em contribuir com 1% sobre a venda de livros para constituir o Fundo Pr\u00f3-Leitura, que ter\u00e1 como finalidade o financiamento de a\u00e7\u00f5es e projetos para desenvolver a leitura no Pa\u00eds. As formas de arrecada\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o desse fundo ser\u00e3o discutidas a partir de agora por representantes do governo federal, Congresso e mercado editorial.\u00a0
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A desonera\u00e7\u00e3o faz parte de uma s\u00e9rie de medidas que est\u00e1 sendo preparada por v\u00e1rios minist\u00e9rios, funda\u00e7\u00f5es e empresas estatais, sob coordena\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Cultura, para compor o Plano Nacional do Livro e Leitura, que deve prever a\u00e7\u00f5es para estimular a leitura, fortalecer as bibliotecas e a ind\u00fastria do livro. Tamb\u00e9m devem participar do PNLL \u2013 que no Governo Lula ter\u00e1 o nome de Fome de Livro, em refer\u00eancia \u00e0s pol\u00edticas sociais do governo \u2013 governos estaduais, prefeituras, setor privado e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais. Um dos principais objetivos \u00e9 aumentar, em tr\u00eas anos, em 50% a leitura no Pa\u00eds, que tem atual de 1,8 livros por habitante por ano.\u00a0
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Para maiores informa\u00e7\u00f5es:\u00a0
Tel. (61) 316-2371 \u2013 e-mail: fomedelivro@minc.gov.br<\/a><\/p>\n

Conhe\u00e7a a MP 206- A na \u00edntegra<\/a>
(Necessita do programa Adobe Acrobat Reader<\/a>) <\/p>\n

Plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprova Projeto de Lei de Convers\u00e3o \u00e0 MP 206\/04
Ag\u00eancia C\u00e2mara – Eduardo Piovesan<\/B><\/p>\n

O Plen\u00e1rio aprovou em 30 de novembro o Projeto de Lei de Convers\u00e3o \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 206\/04, que altera a tributa\u00e7\u00e3o de investimentos financeiros para estimular o alongamento dos prazos de resgate dos t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica interna e cria o Regime Tribut\u00e1rio para Incentivo \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o e Amplia\u00e7\u00e3o da Estrutura Portu\u00e1ria (Reporto). <\/p>\n

O Projeto de Convers\u00e3o foi apresentado pelo deputado Luiz S\u00e9rgio (PT-RJ), que acatou dez das 62 emendas oferecidas ao texto. <\/p>\n

Uma das altera\u00e7\u00f5es reduz a zero as al\u00edquotas da Cofins e do PIS\/Pasep incidentes sobre os livros, tanto no mercado interno quanto na importa\u00e7\u00e3o. Outra determina a n\u00e3o incid\u00eancia do Adicional de Frete para a Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM) sobre mercadorias que saem ou entrem em portos das regi\u00f5es Norte e Nordeste. O adicional n\u00e3o ser\u00e1 cobrado at\u00e9 2007. <\/p>\n

Investimentos <\/B> <\/p>\n

Para as aplica\u00e7\u00f5es lastreadas em t\u00edtulos, principalmente as conhecidas como de \u201crenda fixa\u201c, o Imposto de Renda aumenta nas opera\u00e7\u00f5es realizadas a partir de 1\u00ba de janeiro de 2005 que permanecerem por 180 dias (de 20% para 22,5%). Nos per\u00edodos acima de 360 dias e at\u00e9 720 dias, o imposto diminui para 17,5%; e, para o dinheiro que permanecer acima de 720 dias investido, o IR ser\u00e1 de 15%. <\/p>\n

O Reporto pretende estimular o reequipamento dos portos brasileiros por meio da suspens\u00e3o dos impostos de Importa\u00e7\u00e3o (II) e sobre Produtos Industrializados (IPI) e das contribui\u00e7\u00f5es do PIS\/Pasep e da Cofins incidentes nas vendas de m\u00e1quinas, equipamentos e outro bens, importados ou n\u00e3o.\u201d <\/p>\n

Veja alguns pontos do Projeto de Lei de Convers\u00e3o \u00e0 MP 206\/04<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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