{"id":7261,"date":"2017-02-17T16:45:35","date_gmt":"2017-02-17T18:45:35","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/ministro-faz-apelo-por-consenso-pela-educacao-durante-sancao-da-lei-do-novo-ensino-medio\/"},"modified":"2017-02-17T16:45:35","modified_gmt":"2017-02-17T18:45:35","slug":"ministro-faz-apelo-por-consenso-pela-educacao-durante-sancao-da-lei-do-novo-ensino-medio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/ministro-faz-apelo-por-consenso-pela-educacao-durante-sancao-da-lei-do-novo-ensino-medio\/","title":{"rendered":"Ministro faz apelo por consenso pela educa\u00e7\u00e3o durante san\u00e7\u00e3o da Lei do Novo Ensino M\u00e9dio"},"content":{"rendered":"

O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Mendon\u00e7a Filho, defendeu um consenso nacional em torno da educa\u00e7\u00e3o. \u201cA educa\u00e7\u00e3o \u00e9 prioridade e tem de estar acima de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria ou ideol\u00f3gica\u201d, disse, durante a san\u00e7\u00e3o da Lei do Novo Ensino M\u00e9dio, pelo presidente da Rep\u00fablica Michel Temer, no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/span><\/p>\n

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No ato da assinatura, Temer lembrou das mudan\u00e7as implementadas em sua gest\u00e3o: \u201cEste \u00e9 um governo de reformas, um governo de ousadias; por\u00e9m, ousadias respons\u00e1veis e necess\u00e1rias, para que o pa\u00eds possa prosperar\u201d, dissse. \u201cA reforma no ensino m\u00e9dio \u00e9 apenas uma das reformas que estamos querendo aprovar. A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental e \u00e9 por isso que, no pr\u00f3ximo or\u00e7amento, teremos mais R$ 10 bilh\u00f5es para o setor.\u201d<\/span><\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria n.\u00ba 746, de 22 de setembro de 2016, agora transformada em lei, foi aprovada na \u00faltima semana, no Senado Federal, por 43 votos a favor, 13 contra e nenhuma absten\u00e7\u00e3o. Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e3o a flexibiliza\u00e7\u00e3o curricular, a amplia\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria e a forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica na grade do ensino m\u00e9dio. A reforma ainda prev\u00ea pol\u00edtica de indu\u00e7\u00e3o da escola em tempo integral.<\/span><\/p>\n

Mendon\u00e7a Filho destacou que o novo ensino m\u00e9dio vai ser mais atrativo e permitir\u00e1 a melhora na qualidade da educa\u00e7\u00e3o. \u201cEssa \u00e9 a maior mudan\u00e7a estrutural na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do Brasil em d\u00e9cadas e mostra a sintonia do nosso governo com os projetos de futuro dos jovens do pa\u00eds\u201d, enfatiza. \u201cO novo ensino m\u00e9dio vai proporcionar mais protagonismo para o jovem e mais oportunidades para ele do ponto de vista profissional e educacional.\u201d<\/span><\/p>\n

Para o ministro Mendon\u00e7a Filho, foi “a maior mudan\u00e7a estrutural na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica brasileira em d\u00e9cadas” (Foto: Rafael Carvalho\/MEC)O ministro ressaltou o avan\u00e7o representado pela reforma ao destacar que foi preservado todo o eixo central da proposta. \u201cConseguimos a mais relevante estrutura\u00e7\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira dos \u00faltimos 20, 30 anos\u201d, afirmou. \u201cHouve debates durante esse per\u00edodo; o que n\u00e3o existia, na pr\u00e1tica, era vontade pol\u00edtica de avan\u00e7ar.\u201d<\/span><\/p>\n

Na esteira da reforma, destacou o ministro, h\u00e1 boas perspectivas. \u201cEntre as coisas que queremos fazer nos pr\u00f3ximos anos est\u00e1 alinhar o ensino m\u00e9dio com o ensino profissionalizante, hoje restrito a 8% do total de matr\u00edculas\u201d, afirmou. \u201cEm tr\u00eas anos, queremos dobrar a oferta de ensino p\u00fablico em tempo integral. Para isso, h\u00e1 um programa de apoio aos estados do ponto de vista t\u00e9cnico e do ponto de vista financeiro, e um plano de apoio do governo federal de pelo menos dez anos.\u201d<\/span><\/p>\n

Base<\/strong> \u2014 Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o presidencial, o pr\u00f3ximo passo para implantar o novo ensino m\u00e9dio \u00e9 a publica\u00e7\u00e3o do texto final da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que est\u00e1 sendo debatido e elaborado por comit\u00ea presidido pela secret\u00e1ria executiva do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Maria Helena Guimar\u00e3es de Castro. \u201cVamos aprovar, com a participa\u00e7\u00e3o de toda a sociedade, a Base Nacional Comum Curricular\u201d, assegurou o ministro.<\/span><\/p>\n

Algumas mudan\u00e7as j\u00e1 est\u00e3o definidas. Com o novo ensino m\u00e9dio, a carga hor\u00e1ria subir\u00e1 de 800 para 1,4 mil horas anuais. As escolas devem fazer essa amplia\u00e7\u00e3o de forma gradual, em um prazo de cinco anos. O texto aprovado permite ainda que as redes autorizem profissionais com not\u00f3rio saber a ministrar aulas exclusivamente em disciplinas dos cursos t\u00e9cnicos e profissionalizantes.<\/span><\/p>\n

A BNCC, que ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para todas as escolas, vai ocupar o m\u00e1ximo de 60% da carga hor\u00e1ria total do ensino m\u00e9dio. O tempo restante deve ser preenchido por disciplinas de interesse do aluno, que vai eleger prioridades de acordo com a forma\u00e7\u00e3o desejada em uma das cinco \u00e1reas de interesse \u2014 linguagens, matem\u00e1tica, ci\u00eancias da natureza, ci\u00eancias humanas e forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional.<\/span><\/p>\n

Op\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2014 Atualmente, o estudante que pretende uma forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio precisa cursar 2,4 mil horas do ensino m\u00e9dio regular e mais 1,2 mil horas do t\u00e9cnico. Com a mudan\u00e7a, o jovem pode optar por uma forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica profissional dentro da carga hor\u00e1ria do ensino m\u00e9dio regular e, ao final dos tr\u00eas anos, receber os dois certificados. Os estados e o Distrito Federal organizar\u00e3o seus curr\u00edculos a partir da BNCC e das demandas dos jovens, que ter\u00e3o melhores chances de fazer escolhas e construir projetos de vida.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos componentes curriculares previstos na BNCC, o novo ensino m\u00e9dio prev\u00ea a obrigatoriedade das disciplinas de l\u00edngua portuguesa e matem\u00e1tica ao longo dos tr\u00eas anos. Al\u00e9m disso, a l\u00edngua inglesa, n\u00e3o obrigat\u00f3ria, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB) [Lei n\u00ba 9.394 de 20 de dezembro de 1996], passar\u00e1 a ser a partir do sexto ano do ensino fundamental. No ensino m\u00e9dio, as redes poder\u00e3o oferecer outras l\u00ednguas estrangeiras, com prefer\u00eancia para o espanhol.<\/span><\/p>\n

Prazos<\/strong> \u2014 A partir da publica\u00e7\u00e3o da BNCC, os sistemas de ensino ter\u00e3o o ano letivo seguinte para estabelecer o cronograma de implanta\u00e7\u00e3o das principais altera\u00e7\u00f5es na lei e iniciar o processo de implementa\u00e7\u00e3o a partir do segundo ano letivo.<\/span><\/p>\n

Hoje, mais de 1 milh\u00e3o de jovens de 17 anos que deveriam estar no terceiro ano do ensino m\u00e9dio est\u00e3o fora da escola. Outros 1,7 milh\u00e3o de jovens n\u00e3o estudam nem trabalham. O resultado mais recente do \u00edndice de desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (Ideb) tamb\u00e9m mostra a defasagem do formato atual do ensino m\u00e9dio brasileiro. O \u00faltimo levantamento realizado mostrou que o pa\u00eds est\u00e1 estagnado.<\/span><\/p>\n

Em 2015, o ensino m\u00e9dio n\u00e3o alcan\u00e7ou a meta estipulada, de 4,3 pontos no Ideb. O indicador se mant\u00e9m est\u00e1vel desde 2011, na casa dos 3,7. Al\u00e9m disso, as taxas de abandono na escola s\u00e3o elevadas e o desempenho dos estudantes est\u00e1 cada vez mais em decl\u00ednio.<\/span><\/p>\n

Dados do Programa Internacional de Avalia\u00e7\u00e3o de Estudantes (Pisa), divulgados em dezembro do ano passado, mostram que o Brasil est\u00e1 estacionado h\u00e1 dez anos entre os pa\u00edses com pior desempenho. O levantamento mediu o conhecimento dos estudantes de 72 pa\u00edses em leitura, ci\u00eancias e matem\u00e1tica. Nas tr\u00eas \u00e1reas, a m\u00e9dia dos brasileiros ficou abaixo da obtida pelos demais pa\u00edses.<\/span><\/p>\n

Em matem\u00e1tica, o pa\u00eds apresentou a primeira queda desde 2003, in\u00edcio da s\u00e9rie hist\u00f3rica da avalia\u00e7\u00e3o, e constatou que sete em cada dez alunos brasileiros com idade entre 15 e 16 anos est\u00e3o abaixo do n\u00edvel b\u00e1sico de conhecimento.<\/span><\/p>\n

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Lei n.\u00ba 13.145, de 17 de fevereiro de 2017 – Novo Ensino M\u00e9dio<\/span><\/a><\/span><\/p>\n

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O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Mendon\u00e7a Filho, defendeu um consenso nacional em torno da educa\u00e7\u00e3o. \u201cA educa\u00e7\u00e3o \u00e9 prioridade e tem de estar acima de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria ou ideol\u00f3gica\u201d, disse, durante a san\u00e7\u00e3o da Lei do Novo Ensino M\u00e9dio, pelo presidente da Rep\u00fablica Michel Temer, no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-7261","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\nMinistro faz apelo por consenso pela educa\u00e7\u00e3o durante san\u00e7\u00e3o da Lei do Novo Ensino M\u00e9dio » Abrelivros<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, 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