{"id":7252,"date":"2017-02-07T12:26:30","date_gmt":"2017-02-07T14:26:30","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/queda-de-receita-em-2017-deve-reduzir-gasto-com-educacao-basica\/"},"modified":"2017-02-07T12:26:30","modified_gmt":"2017-02-07T14:26:30","slug":"queda-de-receita-em-2017-deve-reduzir-gasto-com-educacao-basica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/queda-de-receita-em-2017-deve-reduzir-gasto-com-educacao-basica\/","title":{"rendered":"Queda de receita em 2017 deve reduzir gasto com Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica"},"content":{"rendered":"

Segundo levantamento do Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o, 20 dos 27 Estados tiveram queda real dos valores anuais por aluno no Fundeb; Caio Callegari, coordenador de projetos da organiza\u00e7\u00e3o, analisa que muitos munic\u00edpios ter\u00e3o que transferir recursos de investimento para pagar a folha de pagamento.<\/span><\/p>\n

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Os efeitos da recess\u00e3o sobre a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos devem atingir este ano tamb\u00e9m os recursos que financiam a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. O valor m\u00ednimo investido por aluno na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do pa\u00eds, proje\u00e7\u00e3o que baliza a distribui\u00e7\u00e3o para Estados e munic\u00edpios dos recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), teve queda real de 1,3% em 2017 ante 2016, em dados deflacionados pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano passado pelo economista Caio Callegari, coordenador de projetos do movimento Todos pela Educa\u00e7\u00e3o. \u00c9 o segundo ano consecutivo de queda real do valor m\u00ednimo, aponta o levantamento. <\/span><\/p>\n

“Muitos munic\u00edpios ter\u00e3o que transferir recursos de investimento para manuten\u00e7\u00e3o, como folha de pagamento”, diz Callegari. O Fundeb \u00e9 a principal fonte de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, e responde por em torno de 63% de todo o investimento na \u00e1rea. M\u00e1rcio Lacerda, presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e ex\u00acprefeito de Belo Horizonte, diz que na capital mineira, por exemplo, 100% do Fundeb s\u00e3o usados para cobrir a folha de pagamento.<\/span><\/p>\n

“O custeio da m\u00e1quina p\u00fablica tende a crescer mais que a infla\u00e7\u00e3o. Se o prefeito der reajuste igual \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, ele j\u00e1 est\u00e1 perdendo”, diz Lacerda, que cita o reajuste de 7,64% do piso salarial dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, concedido em janeiro deste ano, ante infla\u00e7\u00e3o de 6,29% em 2016. “Sai do dinheiro do Fundeb.”<\/span><\/p>\n

O valor anual m\u00ednimo nacional por aluno, definido em portaria dos minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) e da Fazenda e v\u00e1lido desde o in\u00edcio do ano, ficou em R$ 2.875,03, menor que os R$ 2.912,10 de 2016, corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o oficial do per\u00edodo. O c\u00e1lculo do valor m\u00ednimo \u00e9 feito a partir de proje\u00e7\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o para 2017 feitas pelo MEC e pela Fazenda. “Esse valor m\u00ednimo baliza a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos e para decidir o quanto a Uni\u00e3o ter\u00e1 que transferir para os Estados”, diz Lacerda. <\/span><\/p>\n

Criado em 2007 e v\u00e1lido at\u00e9 2020, o Fundeb \u00e9 formado a partir de uma cesta de impostos e transfer\u00eancias municipais e estaduais vinculada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o (como IPI, IPVA e ICMS). Conforme os tributos s\u00e3o arrecadados, 20% do montante deixam de ir para o caixa da prefeitura e s\u00e3o depositados no fundo estadual ligado ao Fundeb. <\/span><\/p>\n

Cada Estado tem um fundo pr\u00f3prio, de onde os recursos s\u00e3o redistribu\u00eddos entre as contas das prefeituras e dos Estados, de acordo com o n\u00famero de matr\u00edculas em cada etapa de ensino, segundo o censo escolar do ano anterior, ponderados por valores diferentes para cada etapa. Pela lei, cabe aos munic\u00edpios a oferta de creches, pr\u00e9\u00acescolas e ensino fundamental? os Estados s\u00e3o respons\u00e1veis pelo ensino m\u00e9dio, al\u00e9m de apoiar os munic\u00edpios na oferta de ensino fundamental. <\/span><\/p>\n

Cada etapa de ensino tem um valor distinto a ser distribu\u00eddo no Fundeb. A matr\u00edcula de um aluno no ensino fundamental urbano, por exemplo, \u00e9 a refer\u00eancia de valor 1, e recebe o m\u00ednimo. Um curso integral, ou na zona rural, por outro lado, precisa de mais recursos. “A matr\u00edcula do Fundeb pode variar de 0,7 a 1,3 do valor do ensino fundamental urbano”, explica Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, que participou ativamente do tr\u00e2mite tanto da lei que criou o Fundeb, em 2007, quanto do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, em 2014.<\/span><\/p>\n

De acordo com o levantamento, 20 dos 27 Estados tiveram queda real dos valores anuais por aluno no Fundeb em rela\u00e7\u00e3o a 2016 e ter\u00e3o que ajustar as pol\u00edticas educacionais, alerta Callegari. No dado corrigido pela infla\u00e7\u00e3o, Roraima teve queda de 17% em seu valor aluno\/ano do Fundeb. Apesar de ser a maior queda entre os todos Estados, ainda \u00e9 o maior valor por aluno do pa\u00eds. Esp\u00edrito Santo, Amap\u00e1, Rio, S\u00e3o Paulo e Santa Catarina tiveram quedas de, respectivamente, 8,2%, 8%, 6,7%, 5,2% e 4,8%. <\/span><\/p>\n

Pela regra do Fundeb, a Uni\u00e3o complementa transferindo recursos para os Estados que n\u00e3o conseguem atingir o valor m\u00ednimo nacional com o equivalente a 9% do arrecadado no Fundeb entre todos os Estados e munic\u00edpios. “A lei exige 10%, mas permite que 1% da complementa\u00e7\u00e3o seja gasta de forma discricion\u00e1ria”, diz Callegari. <\/span><\/p>\n

Nove Estados recebem complementa\u00e7\u00e3o financeira da Uni\u00e3o: Alagoas, Amazonas, Bahia, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Par\u00e1, Para\u00edba, Pernambuco e Piau\u00ed? mesmo n\u00famero de 2016. “A complementa\u00e7\u00e3o vai sempre para quem est\u00e1 pior, e a Uni\u00e3o precisa dar o suficiente para o Estado subir para a pr\u00f3xima posi\u00e7\u00e3o no ranking. E se houver dois Estados na \u00faltima posi\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o tem que melhorar os dois”, diz.<\/span><\/p>\n

Callegari destaca que, como depende da capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o de cada Estado, a discrep\u00e2ncia no or\u00e7amento de uma regi\u00e3o para outra \u00e9 muito grande. “Os Estados mais pobres t\u00eam Fundeb menor. Hoje, um aluno de Curitiba, por exemplo, n\u00e3o tem a mesma import\u00e2ncia em termos de recurso de um aluno de Teresina”, diz. Descontada a infla\u00e7\u00e3o, a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o tem se mantido est\u00e1vel desde 2012, cerca de R$ 12 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

“O Fundeb gera um tipo de redistribui\u00e7\u00e3o que n\u00e3o equaliza todo o Brasil “, diz Callegari. Ele defende a implementa\u00e7\u00e3o do Custo Aluno Qualidade (CAQ) e do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), mecanismos previstos no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, sancionado em 2014 e que estabelece 20 metas at\u00e9 2024. “Hoje, se define o or\u00e7amento a partir do que tem, e n\u00e3o do que \u00e9 necess\u00e1rio”, afirma. <\/span><\/p>\n

Prevista na estrat\u00e9gia 20.7 do PNE, a implementa\u00e7\u00e3o do CAQ e do CAQi definiria valores para quanto o Brasil precisa investir para garantir um padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade. “A assimetria no Brasil \u00e9 muito radical. O objetivo do CAQ \u00e9 garantir um m\u00ednimo, em que todos os estudantes teriam um valor por matr\u00edcula um pouco acima do de S\u00e3o Paulo”, diz Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, entidade que criou o mecanismo do CAQ, que foi incorporado ao PNE. “A \u00fanica maneira de corrigir uma distor\u00e7\u00e3o arrecadat\u00f3ria entre Estados e munic\u00edpios \u00e9 ter o papel corretivo da Uni\u00e3o.” <\/span><\/p>\n

Cara estima que a implementa\u00e7\u00e3o do CAQ exigiria o aumento da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de 10% para 50% do Fundeb total. “A cada R$ 1 colocado nos Estados e munic\u00edpios, a Uni\u00e3o colocaria R$ 0,50”, diz o especialista. “Deixaria de pressionar tanto os Estados e muitos desistiriam da municipaliza\u00e7\u00e3o. Por que hoje muitos Estados transferem responsabilidades para os munic\u00edpios? Porque o Fundeb est\u00e1 subfinanciado”.<\/span><\/p>\n

Segundo Cara, a preserva\u00e7\u00e3o da brecha para elevar gastos na PEC do teto foi uma concess\u00e3o da Uni\u00e3o a partir da press\u00e3o das entidades de educa\u00e7\u00e3o e municipalistas em meio \u00e0 vota\u00e7\u00e3o da emenda. “Mas n\u00e3o \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o clara? pode ser questionada juridicamente”, avalia ele. <\/span><\/p>\n

Lacerda, da FNP, destaca que em 2017 os prefeitos enfrentam ainda a press\u00e3o do aumento da demanda por servi\u00e7os p\u00fablicos. Para ele, a realidade imp\u00f5e que as prefeituras melhorem a gest\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel pedir dinheiro \u00e0 Uni\u00e3o. Diz, no entanto, que as restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias n\u00e3o permitir\u00e3o o cumprimento das metas do PNE. “Este ano, toda cidade j\u00e1 est\u00e1 obrigada a universalizar a educa\u00e7\u00e3o infantil para 4 e 5 anos”, diz. “O prefeito pode e ajustar, desde que n\u00e3o cumpra as metas do PNE.”<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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