{"id":7241,"date":"2017-01-19T17:14:41","date_gmt":"2017-01-19T19:14:41","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/reforma-do-ensino-medio-sera-o-primeiro-item-na-pauta-do-senado-em-2017\/"},"modified":"2017-01-19T17:14:41","modified_gmt":"2017-01-19T19:14:41","slug":"reforma-do-ensino-medio-sera-o-primeiro-item-na-pauta-do-senado-em-2017","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/reforma-do-ensino-medio-sera-o-primeiro-item-na-pauta-do-senado-em-2017\/","title":{"rendered":"Reforma do ensino m\u00e9dio ser\u00e1 o primeiro item na pauta do Senado em 2017"},"content":{"rendered":"

A reforma no ensino m\u00e9dio ser\u00e1 a primeira mat\u00e9ria a ser analisada pelo Plen\u00e1rio do Senado no retorno das atividades legislativas, em 2 de fevereiro. A MP (Medida Provis\u00f3ria) 746\/2016, que trata do tema, tranca a pauta e precisa ser votada antes de todas as que se encontram na agenda.<\/span><\/p>\n

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A medida provis\u00f3ria \u00e9 considerada como a maior altera\u00e7\u00e3o na estrutura do ensino m\u00e9dio desde a implanta\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o. Por esse motivo, desde que foi editada pelo governo, em setembro do ano passado, provocou protestos em todo o Pa\u00eds de estudantes contr\u00e1rios \u00e0s mudan\u00e7as. Entre as manifesta\u00e7\u00f5es, centenas de escolas foram ocupadas pelos secundaristas.<\/span><\/p>\n

A MP foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em 30 de novembro. Entretanto, o texto resultante, na forma do Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 34\/2016, chegou ao Senado no dia 14 dezembro, o \u00faltimo de vota\u00e7\u00f5es na Casa antes do recesso parlamentar. Por isso, a aprecia\u00e7\u00e3o por parte dos senadores ficou para este ano.<\/span><\/p>\n

Inicialmente, a MP passou por an\u00e1lise de comiss\u00e3o mista de deputados e senadores. Como as discuss\u00f5es se prolongaram, o prazo de vig\u00eancia foi prorrogado por mais 60 dias, at\u00e9 o dia 2 de mar\u00e7o. Portanto, ap\u00f3s a retomada das atividades, o Senado ter\u00e1 somente um m\u00eas para deliberar sobre o assunto. Caso n\u00e3o seja aprovada at\u00e9 2 de mar\u00e7o, a mat\u00e9ria perder\u00e1 a validade.<\/span><\/p>\n

Tempo integral<\/span><\/strong><\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as determinadas pela medida provis\u00f3ria, ganhou notoriedade a ado\u00e7\u00e3o do tempo integral para os estudos. A proposta original do governo ampliava a carga hor\u00e1ria m\u00ednima anual, hoje de 800 horas, para 1,4 mil horas, de forma progressiva, mas sem fixar prazos. Os deputados conservaram a carga de 1,4 mil horas, mas inclu\u00edram a previs\u00e3o de que, em at\u00e9 cinco anos, a partir da publica\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as na lei, os sistemas de ensino j\u00e1 garantam a oferta de ao menos mil horas anuais.<\/span><\/p>\n

Os cr\u00edticos das mudan\u00e7as consideram que a implanta\u00e7\u00e3o do tempo integral encontra dificuldade na falta de recursos para investimento nas escolas p\u00fablicas, o que, na opini\u00e3o deles, agravaria as desigualdades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s escolas privadas. Isso porque essas institui\u00e7\u00f5es podem implementar a amplia\u00e7\u00e3o de turno por meio do aumento das mensalidades.<\/span><\/p>\n

Tr\u00eas ex-ministros da Educa\u00e7\u00e3o manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a isso: Aloizio Mercadante, Renato Janine Ribeiro e Henrique Paim. O MEC prev\u00ea programa espec\u00edfico com R$ 1,5 bilh\u00e3o para incentivar a ado\u00e7\u00e3o do ensino em tempo integral.<\/span><\/p>\n

Curr\u00edculo flex\u00edvel<\/span><\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 entre as mudan\u00e7as principais a flexibiliza\u00e7\u00e3o curricular, com redu\u00e7\u00e3o do conte\u00fado obrigat\u00f3rio para que sejam privilegiadas cinco \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o: linguagens, matem\u00e1tica, ci\u00eancias da natureza, ci\u00eancias humanas e forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional. A inten\u00e7\u00e3o do governo federal era incentivar as redes de ensino a ofertar ao aluno a oportunidade de dar maior \u00eanfase em seus estudos a alguma dessas cinco \u00e1reas, tamb\u00e9m chamadas de \u201citiner\u00e1rios formativos\u201d.<\/span><\/p>\n

O texto original da MP previa que, entre os conte\u00fados que deixariam de ser obrigat\u00f3rios estavam artes, educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, filosofia e sociologia. Entretanto, ap\u00f3s enxurrada de cr\u00edticas, os deputados optaram por deixar claro no texto da medida provis\u00f3ria a inclus\u00e3o da obrigatoriedade das quatro disciplinas na base nacional comum. Al\u00e9m disso, a C\u00e2mara ampliou de 50% para 60% a composi\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo da etapa preenchido por essa base comum. Os 40% restantes ser\u00e3o destinados aos itiner\u00e1rios formativos, por escolha do estudante.<\/span><\/p>\n

Mais cr\u00edticas<\/span><\/strong><\/p>\n

Deputados e senadores de oposi\u00e7\u00e3o criticaram o governo federal por ter tratado o assunto por meio de medida provis\u00f3ria. Para esses parlamentares, a proposta n\u00e3o atende pressupostos de urg\u00eancia e relev\u00e2ncia necess\u00e1rios \u00e0 edi\u00e7\u00e3o da MP e, por consequ\u00eancia, rito mais acelerado para a mat\u00e9ria. A justificativa \u00e9 de que n\u00e3o se pode criar obst\u00e1culo ao debate de tema de natureza complexa, que depende de mais tempo para a forma\u00e7\u00e3o de acordos.<\/span><\/p>\n

A resposta dada pela Uni\u00e3o foi a de que a relev\u00e2ncia da reforma est\u00e1 na import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento do Pa\u00eds, e que a urg\u00eancia se justificaria nos baixos \u00edndices de desempenho dos estudantes do ensino m\u00e9dio e na alta evas\u00e3o escolar. Insatisfeito com a solu\u00e7\u00e3o, o Psol, um dos partidos oposicionista, entrou com a\u00e7\u00e3o no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a constitucionalidade da iniciativa.<\/span><\/p>\n

O procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, ao comentar o assunto, considerou que de fato n\u00e3o est\u00e3o presentes os requisitos de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia para justificar a edi\u00e7\u00e3o de MP sobre a reforma do ensino m\u00e9dio. A a\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi pautada para julgamento.<\/span><\/p>\n

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