{"id":7227,"date":"2016-12-22T13:25:53","date_gmt":"2016-12-22T15:25:53","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/lei-de-diretrizes-e-bases-da-educacao-completa-20-anos-e-continua-atual\/"},"modified":"2016-12-22T13:25:53","modified_gmt":"2016-12-22T15:25:53","slug":"lei-de-diretrizes-e-bases-da-educacao-completa-20-anos-e-continua-atual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/lei-de-diretrizes-e-bases-da-educacao-completa-20-anos-e-continua-atual\/","title":{"rendered":"Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o completa 20 anos e continua atual"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">H\u00e1 exatos vinte anos, era assinada a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB). Um marco na regulamenta\u00e7\u00e3o do ensino no pa\u00eds, a LDB trouxe importantes inova\u00e7\u00f5es e j\u00e1 nos permitiu colher avan\u00e7os significativos.<\/span><\/p>\n<p>  <!--more-->  <\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Mas algumas das transforma\u00e7\u00f5es essenciais contidas no texto do ent\u00e3o senador Darcy Ribeiro ainda n\u00e3o foram concretizadas. Um dos pilares para o bom desempenho de um aluno, a base nacional comum, at\u00e9 hoje n\u00e3o saiu do papel. Mas essa d\u00edvida hist\u00f3rica com a educa\u00e7\u00e3o brasileira est\u00e1, finalmente, muito perto de ser quitada.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">A contribui\u00e7\u00e3o da LDB para a educa\u00e7\u00e3o no Brasil nesses vinte anos \u00e9 ineg\u00e1vel. Respons\u00e1vel por regulamentar a estrutura e o funcionamento do sistema de educa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, a lei definiu os objetivos a serem atingidos e refor\u00e7ou o car\u00e1ter federativo da educa\u00e7\u00e3o brasileira.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Em seu artigo 26, j\u00e1 estabelecia que \u201cos curr\u00edculos da educa\u00e7\u00e3o infantil, do ensino fundamental e do ensino m\u00e9dio devem ter base nacional comum\u201d. Ali\u00e1s, ao determinar que esta base deveria ser \u201ccomplementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas caracter\u00edsticas regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos\u201d, o texto deixa claro que a base nacional deve respeitar a autonomia dos sistemas de ensino e das escolas na organiza\u00e7\u00e3o de seus curr\u00edculos, premissa que tamb\u00e9m orienta o Novo Ensino M\u00e9dio, prioridade da gest\u00e3o do ministro Mendon\u00e7a Filho.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Os maus resultados dos alunos brasileiros nas avalia\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais recentemente divulgadas podem ser em grande parte explicados pela aus\u00eancia de indica\u00e7\u00f5es claras do que os alunos devem aprender para enfrentar com \u00eaxito os desafios do mundo contempor\u00e2neo. A ado\u00e7\u00e3o de uma Base Nacional Comum Curricular enfrenta diretamente esse problema. Escolas e professores passar\u00e3o a ter clareza do que os seus alunos devem aprender e o que eles devem ser capazes de fazer com esse aprendizado. Ao estabelecer os conhecimentos essenciais, a BNCC ser\u00e1 refer\u00eancia obrigat\u00f3ria para a organiza\u00e7\u00e3o dos curr\u00edculos estaduais e municipais e contribuir\u00e1 decisivamente para a eleva\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Esse trabalho gigantesco segue o bom caminho tra\u00e7ado pela LDB em 1996. Ao apontar no artigo 9\u00ba que caberia \u00e0 Uni\u00e3o estabelecer, em colabora\u00e7\u00e3o com Estados e munic\u00edpios, \u201ccompet\u00eancias e diretrizes\u201d para a educa\u00e7\u00e3o infantil, o ensino fundamental e o ensino m\u00e9dio, a LDB desloca o foco do curr\u00edculo. No lugar dos conte\u00fados m\u00ednimos a serem ensinados, a lei orienta para a defini\u00e7\u00e3o das aprendizagens pretendidas, o que significa dizer que os conte\u00fados curriculares est\u00e3o a servi\u00e7o do desenvolvimento de compet\u00eancias.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">A LDB tamb\u00e9m destaca, nos artigos 32 e 35, a import\u00e2ncia de assegurar o desenvolvimento de conhecimentos e habilidades atualmente descritas pela literatura como as compet\u00eancias para o s\u00e9culo 21, como a compreens\u00e3o do ambiente natural e social, do sistema pol\u00edtico, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Apesar de in\u00fameras altera\u00e7\u00f5es no texto original, a LDB j\u00e1 indicava, portanto, um dos maiores desafios para a melhoria da qualidade: a defini\u00e7\u00e3o da Base Nacional Comum Curricular. Em discuss\u00e3o nos \u00faltimos dois anos, a Base est\u00e1 agora em fase final de elabora\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 encaminhada ao Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o em 2017. \u00c9 mais uma demonstra\u00e7\u00e3o de que, ao completar vinte anos de exist\u00eancia, a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o continua contempor\u00e2nea.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Maria Helena Guimar\u00e3es de Castro<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Secretaria Executiva do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Publicado em 20 de dezembro de 20016, no jornal Folha de S\u00e3o Paulo<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>H\u00e1 exatos vinte anos, era assinada a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB). 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