{"id":7221,"date":"2016-12-15T13:53:15","date_gmt":"2016-12-15T15:53:15","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/pec-do-teto-e-radical-e-compromete-investimentos-em-infraestrutura-saude-e-educacao-diz-orgao-da-onu-para-desenvolvimento\/"},"modified":"2016-12-15T13:53:15","modified_gmt":"2016-12-15T15:53:15","slug":"pec-do-teto-e-radical-e-compromete-investimentos-em-infraestrutura-saude-e-educacao-diz-orgao-da-onu-para-desenvolvimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/pec-do-teto-e-radical-e-compromete-investimentos-em-infraestrutura-saude-e-educacao-diz-orgao-da-onu-para-desenvolvimento\/","title":{"rendered":"PEC do teto \u00e9 radical e compromete investimentos em infraestrutura, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, diz \u00f3rg\u00e3o da ONU para desenvolvimento"},"content":{"rendered":"

A chamada PEC 55, aprovada em 2\u00ba turno no Senado nesta ter\u00e7a – por 53 votos a 16 -, determina que os gastos com pol\u00edticas sociais, em especial educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, sejam apenas corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o do ano anterior dentro das pr\u00f3ximas duas d\u00e9cadas, n\u00e3o recebendo aumento conforme previsto no texto de 1988.<\/span><\/p>\n

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Como j\u00e1 havia recebido aval da C\u00e2mara, a PEC entra imediatamente em vigor.<\/span><\/p>\n

Em entrevista \u00e0 BBC Brasil na v\u00e9spera da aprova\u00e7\u00e3o final, um especialista da UNCTAD, ag\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Com\u00e9rcio e Desenvolvimento, disse que a emenda \u00e9 “radical” e seria uma “camisa de for\u00e7a”, que comprometeria a flexibilidade necess\u00e1ria para responder \u00e0s mudan\u00e7as que mercados enfrentam.<\/span><\/p>\n

O economista e pesquisador da organiza\u00e7\u00e3o, Ricardo Gottschalk, reconhece que \u00e9 necess\u00e1rio se aplicar um controle \u00e0s contas p\u00fablicas, mas questiona se a desigualdade social gerada pela medida far\u00e1 sentido.<\/span><\/p>\n

“O objetivo da PEC 55 \u00e9 sinalizar aos mercados que o Brasil est\u00e1 levando a s\u00e9rio a austeridade fiscal e que a d\u00edvida nacional n\u00e3o vai ficar fora de controle nos pr\u00f3ximos anos. Entretanto, aprovar uma medida que congela os gastos p\u00fablicos em termos reais pelos pr\u00f3ximos 20 anos \u00e9 bastante radical”, afirmou Gottschalk.<\/span><\/p>\n

“Isso vai retirar a flexibilidade das pol\u00edticas econ\u00f4micas. Os gastos fiscais estar\u00e3o amarrados por uma camisa de for\u00e7a, o que a UNCTAD n\u00e3o acredita que seja o melhor para qualquer pa\u00eds, seja ele desenvolvido ou em desenvolvimento. A pol\u00edtica fiscal precisa ser flex\u00edvel e ser aplicada de forma antic\u00edclica, especialmente em tempos de recess\u00e3o”, explica o especialista.<\/span><\/p>\n

Longo Prazo<\/span><\/p>\n

Gottschalk argumenta que o problema est\u00e1 no longo prazo, pois a PEC 55 “afetar\u00e1 uma gera\u00e7\u00e3o inteira de brasileiros, com consequ\u00eancias cada vez mais negativas \u00e0 medida que os anos passam”.<\/span><\/p>\n

“A longo prazo, as implica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o de que os gastos p\u00fablicos em propor\u00e7\u00e3o do PIB, Produto Interno Bruto, ir\u00e3o decair cada vez mais a cada ano em termos reais. Isso, naturalmente, vai afetar a capacidade de se investir em infraestruturas econ\u00f4micas e atender demandas sociais, como investimentos em programas de bem-estar social, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.”<\/span><\/p>\n

O engessamento do Brasil nesse rumo, sem a possibilidade de reavalia\u00e7\u00e3o de rota, \u00e9 uma escolha com impactos estrat\u00e9gicos que preocupa Gottschalk, pois afetar\u00e1 toda a din\u00e2mica da estrutura de investimento do governo e a capacidade da sociedade se desenvolver.<\/span><\/p>\n

“Haver\u00e1 implica\u00e7\u00f5es enormes para a composi\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico total”, prev\u00ea. Segundo o economista, a aloca\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos se dar\u00e1 pela manipula\u00e7\u00e3o da influ\u00eancia do lobby, de modo que setores fr\u00e1geis, como o das pol\u00edticas sociais, sair\u00e3o perdendo.<\/span><\/p>\n

O governo contra-argumenta com a previs\u00e3o de que somente com a implementa\u00e7\u00e3o da PEC 55 ser\u00e1 poss\u00edvel obter um saldo positivo entre arrecada\u00e7\u00e3o e gastos da ordem de 2,5% do PIB em 2026.<\/span><\/p>\n

Desafio<\/span><\/p>\n

Essencialmente, o desafio do governo \u00e9 colocar as contas em equil\u00edbrio, cortando gastos e aumentando arrecada\u00e7\u00e3o, para sanear a d\u00edvida p\u00fablica. O Minist\u00e9rio da Fazenda estima que em 2016 o d\u00e9ficit fiscal ser\u00e1 de 2,7% do Produto Interno Bruto.<\/span><\/p>\n

Em declara\u00e7\u00e3o dada \u00e0 BBC Brasil, o Minist\u00e9rio da Fazenda defendeu a PEC 55 como “necess\u00e1ria para a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica”, pois “o Brasil enfrenta a pior crise desde o come\u00e7o do s\u00e9culo 20, em que em dois anos o PIB per capita despencou 10%”.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio ainda afirmou que a preocupa\u00e7\u00e3o urgente com o corte de gastos \u00e9 garantir estabilidade, para que se possa reduzir no futuro o pagamento de juros, o que consome cerca de 8% de toda a riqueza produzida pelo pa\u00eds a cada ano.<\/span><\/p>\n

“Uma vez que o controle sobre gastos p\u00fablicos reduzir o desequil\u00edbrio fiscal, os juros ir\u00e3o cair. Como resultado, haver\u00e1 mais dinheiro dispon\u00edvel para gastos em pol\u00edticas sociais.”<\/span><\/p>\n

Gottschalk, concorda que h\u00e1 a necessidade de um ajuste fiscal, mas questiona se a PEC 55 foi bem calibrada, adotando elementos que correspondam aos interesses da maioria da sociedade e n\u00e3o pesando apenas sobre os mais pobres.<\/span><\/p>\n

“As consequ\u00eancias para os segmentos mais vulner\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o podem ser bastante fortes e nocivos (\u2026) a sociedade brasileira n\u00e3o teve a chance de debater a PEC 55 ou propor alternativas. Isso \u00e9 lament\u00e1vel, porque \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel se desenhar um caminho central para o equil\u00edbrio dos gastos p\u00fablicos (e d\u00edvida p\u00fablica), que esteja ao mesmo tempo de acordo com as necessidades sociais e econ\u00f4micas do Brasil e que seja sustent\u00e1vel ao longo do tempo.”<\/span><\/p>\n

Declara\u00e7\u00f5es x estudos do FMI<\/span><\/p>\n

Procurado pela reportagem, o Minist\u00e9rio da Fazenda ressaltou que “a pol\u00edtica de austeridade fiscal est\u00e1 sendo implementada com a preserva\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o social”. E ressaltou que “a PEC recebeu apoio expresso do FMI em nota divulgada pela diretora-geral Christine Lagarde em outubro, na qual foi destacada a import\u00e2ncia da proposta para a volta do crescimento inclusivo e sustent\u00e1vel”.<\/span><\/p>\n

Lagarde realmente elogiou a medida e se disse “encorajada pelo foco e dire\u00e7\u00e3o das reformas”. No \u00faltimo relat\u00f3rio sobre o Brasil, publicado em novembro, o fundo afirma que a PEC \u00e9 necess\u00e1ria e p\u00f5e educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade na mira dos cortes.<\/span><\/p>\n

“A aprova\u00e7\u00e3o e r\u00e1pida implementa\u00e7\u00e3o de limites nos gastos poderia ajudar a melhorar a trajet\u00f3ria de longo-prazo do gasto p\u00fablico e permitir a estabiliza\u00e7\u00e3o e eventual redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica em porcentagem do Produto Interno Bruto”, diz o documento, acrescentando ser necess\u00e1rio “acabar com o pr\u00e9-destinamento de verbas” para setores de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Outros estudos econ\u00f4micos do pr\u00f3prio Fundo Monet\u00e1rio Internacional, entretanto, mostram que pacotes de ajustes fiscais podem ter resultados adversos, dependendo das estrat\u00e9gias escolhidas na gest\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

“Pacotes de cortes nos gastos p\u00fablicos tendem a piorar mais significativamente a desigualdade social, do que pacotes de aumentos de impostos”, afirma levantamento publicado em 2013 e assinado pelos especialistas Jaejoon Woo, Elva Bova, Tidiane Kinda e Y. Sophia Zhang.<\/span><\/p>\n

A BBC Brasil contatou diretamente o FMI e os autores do estudo – para compreender se haveria alguma contradi\u00e7\u00e3o entre esses posicionamentos – mas n\u00e3o houve resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o dessa reportagem.<\/span><\/p>\n

O documento de 2013 revisou pol\u00edticas de ajuste fiscal executadas durante os \u00faltimos 30 anos por pa\u00edses desenvolvidos e em desenvolvimento. A conclus\u00e3o foi de que o primeiro reflexo de cortes nos gastos p\u00fablicos \u00e9 um aumento do desemprego e consequente aumento da desigualdade social, indicador medido pelo \u00edndice Gini. Um coeficiente Gini 0 representa a plena igualdade, enquanto que 1 \u00e9 o m\u00e1ximo de desigualdade.<\/span><\/p>\n

Na m\u00e9dia, um corte nos gastos da ordem de 1% do PIB gera aumento de 0.19 pontos percentuais no n\u00edvel de desemprego durante o primeiro ano, enquanto que o aumento da desigualdade no \u00edndice Gini oscila de 0.4 a 0.7 porcento nos dois primeiros anos, afirma o estudo.<\/span><\/p>\n

Em termos amplos, \u00e9 o desemprego gerado pelo corte nos gastos o grande vil\u00e3o.<\/span><\/p>\n

“De forma aproximada, cerca de 15% a 20% do aumento de desigualdade social por conta de pacotes fiscais ocorrem por causa do aumento de desemprego.”<\/span><\/p>\n

O levantamento afirma ainda que “um alto n\u00edvel educacional reduz a diferen\u00e7a social”, posi\u00e7\u00e3o que parece contradit\u00f3ria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o recente do FMI para acabar com pr\u00e9-destinamento de verbas a esse setor.<\/span><\/p>\n

Em entrevista exclusiva \u00e0 BBC Brasil, o relator da ONU pra Direitos Humanos e Extrema Pobreza, Philip Alston lamentou o impacto da PEC 55.<\/span><\/p>\n

“Atualmente, o Brasil j\u00e1 n\u00e3o est\u00e1 investindo dinheiro suficiente em educa\u00e7\u00e3o e, se ficar preso em um ciclo de diminui\u00e7\u00e3o de investimento, isso significar\u00e1 um rev\u00e9s n\u00e3o apenas para as crian\u00e7as brasileiras, mas tamb\u00e9m para a competitividade global do pa\u00eds”, disse.<\/span><\/p>\n

Segundo dados compilados pela ONU, o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o estima que s\u00e3o necess\u00e1rios investimentos anuais de R$37 bilh\u00f5es para garantir a qualidade do ensino.<\/span><\/p>\n

A PEC 55, entretanto, ir\u00e1 reduzir os gastos em R$ 47 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos oito anos. Isso dificultar\u00e1 ainda mais o futuro de 3,8 milh\u00f5es de crian\u00e7as carentes que atualmente j\u00e1 n\u00e3o v\u00e3o \u00e0 escola.<\/span><\/p>\n

Cortes de gastos ou aumento de impostos<\/span><\/p>\n

O mesmo estudo do FMI de 2013 destaca com relev\u00e2ncia que o ajuste fiscal de um pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 feito somente de cortes, mas principalmente com aumento de arrecada\u00e7\u00e3o sobre os indiv\u00edduos com mais renda. No caso das economias mais avan\u00e7adas, elas aplicaram no passado medidas de redistribui\u00e7\u00e3o, que diminu\u00edram a desigualdade social.<\/span><\/p>\n

“Em economias avan\u00e7adas, pol\u00edticas fiscais redistributivas desempenharam um papel significante na redu\u00e7\u00e3o da desigualdade de renda, por meio de um sistema progressivo de impostos e transfer\u00eancias sociais”, afirma o documento do FMI.<\/span><\/p>\n

Um estudo do PNUD, Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento, divulgado em mar\u00e7o, revelou que o Brasil cobra quase tantos impostos quantos os pa\u00edses ricos, mas n\u00e3o o faz da mesma maneira. Ao inv\u00e9s de mirar nos indiv\u00edduos com maior poder aquisitivo, o Brasil onera a classe m\u00e9dia.<\/span><\/p>\n

Os “super-ricos” do Brasil, ou 0,05% da popula\u00e7\u00e3o, pagam proporcionalmente menos impostos do que pessoas de renda intermedi\u00e1ria. Brasileiros com ganhos m\u00e9dios anuais de mais de R$ 4 milh\u00f5es usufruem de isen\u00e7\u00f5es sobre lucros e dividendos, o que faz com que na pr\u00e1tica paguem uma al\u00edquota m\u00e9dia de 7%, enquanto que cidad\u00e3os comuns pagam 12%.<\/span><\/p>\n

Essa pr\u00e1tica de desonera\u00e7\u00e3o privilegiada \u00e9 diferente da realidade nas economias avan\u00e7adas. Entre os membros da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, OCDE, a carga tribut\u00e1ria recai maioritariamente sobre o patrim\u00f4nio, enquanto que no Brasil os impostos recaem sobre bens e servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

“O que realmente \u00e9 chocante para mim \u00e9 que se voc\u00ea olhar a an\u00e1lise do Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI) eles preveem que isso (o congelamento dos gastos) ser\u00e1 problem\u00e1tico e eles n\u00e3o veem isso como uma solu\u00e7\u00e3o necessariamente para os problemas do Brasil”, concluiu Alston.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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