{"id":7167,"date":"2016-11-30T18:11:05","date_gmt":"2016-11-30T20:11:05","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/em-meio-a-protestos-pec-do-teto-e-aprovada-em-primeiro-turno-no-senado\/"},"modified":"2016-11-30T18:11:05","modified_gmt":"2016-11-30T20:11:05","slug":"em-meio-a-protestos-pec-do-teto-e-aprovada-em-primeiro-turno-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/em-meio-a-protestos-pec-do-teto-e-aprovada-em-primeiro-turno-no-senado\/","title":{"rendered":"Em meio a protestos, PEC do Teto \u00e9 aprovada em primeiro turno no Senado"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">BRAS\u00cdLIA &#8211; O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 29, em primeiro turno, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 55, que limita os gastos p\u00fablicos federais \u00e0 infla\u00e7\u00e3o. O placar foi de 61&nbsp;votos a 14, confirmando a expectativa do governo, por\u00e9m sem alcan\u00e7ar o placar esperado. Na v\u00e9spera, l\u00edderes da base estimavam que a vota\u00e7\u00e3o teria entre 62 e 65 votos a favor e seria, portanto, maior que a vota\u00e7\u00e3o do impeachment de Dilma Rousseff.&nbsp;<\/span><\/p>\n<p>  <!--more-->  <\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">A medida ainda precisa passar por uma segunda rodada de vota\u00e7\u00e3o na Casa, marcada para o dia 13 de dezembro. Caso aprovada, a proposta deve ser sancionada em 15 de dezembro.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o apresentaram, sem sucesso, tr\u00eas&nbsp;destaques para modificar trechos da proposta. O primeiro a ser votado, rejeitado por 55 votos a 17, pedia a retirada da men\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas com Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o do texto. O segundo, rejeitado por 51 votos a 15, pedia que a proposta&nbsp;passasse&nbsp;por um referendo popular antes de entrar em vigor. O \u00faltimo, rejeitado por 52 votos a 16, pedia que a proposta tamb\u00e9m limitasse as despesas com juros e encargos da d\u00edvida p\u00fablica.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Logo no in\u00edcio, a sess\u00e3o foi suspensa devido \u00e0 presen\u00e7a de uma manifestante que bradou palavras contra a medida. &#8220;A PEC \u00e9 crime contra o povo, principalmente contra as mulheres&#8221;, disse a manifestante, que se identificou como Glaucia Morelli, professora da Poli\/USP e presidente da Confedera\u00e7\u00e3o das Mulheres do Brasil. &#8220;PEC n\u00e3o \u00e9 para equilibrar gastos, \u00e9 para dizer para banqueiros que aqui \u00e9 terra de ningu\u00e9m&#8221;, gritou, acompanhada de um homem. Os seguran\u00e7as da Casa retiraram os dois do plen\u00e1rio, e a sess\u00e3o foi retomada.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Do lado de fora da Casa,&nbsp;cerca de 10 mil pessoas participaram de uma manifesta\u00e7\u00e3o contra a aprova\u00e7\u00e3o da medida. O movimento teve in\u00edcio \u00e0s 16 horas e houve confronto com a pol\u00edcia. Participaram da manifesta\u00e7\u00e3o estudantes, representantes da CUT, MST, organiza\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0s universidades federais, como Sintuff e grupos ind\u00edgenas.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">A PEC do teto de gastos j\u00e1 foi aprovada em dois turnos pelos deputados. Na primeira rodada, o placar foi de 366 a 111, com duas absten\u00e7\u00f5es. J\u00e1 na segunda, a medida obteve 359 votos a favor e 116 contra, tamb\u00e9m com duas absten\u00e7\u00f5es. \u00c0 \u00e9poca, o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Andr\u00e9 Moura (PSC-SE), atribuiu a vantagem menor no segundo turno a aus\u00eancias devido a doen\u00e7as e viagens de deputados.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">A proposta prev\u00ea que o crescimento das despesas do governo estar\u00e1 limitado \u00e0 infla\u00e7\u00e3o acumulada em 12 meses at\u00e9 junho do ano anterior por um per\u00edodo inicial de 10 anos, quando o presidente poder\u00e1 ent\u00e3o solicitar uma mudan\u00e7a no indexador por mandato. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 2017, quando o limite vai subir 7,2%, alta de pre\u00e7os prevista para todo o ano de 2016, como j\u00e1 consta na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) do ano que vem.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Os gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, por sua vez, t\u00eam crit\u00e9rios espec\u00edficos: as despesas nessas \u00e1reas continuar\u00e3o a seguir um patamar m\u00ednimo, que ser\u00e3o os valores previstos para 2017. No caso da educa\u00e7\u00e3o, s\u00e3o 18% da receita de impostos. Na sa\u00fade, 15% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL). A partir de 2018, o m\u00ednimo em ambas as \u00e1reas passar\u00e1 a ser atualizado pela infla\u00e7\u00e3o e n\u00e3o estar\u00e1 mais vinculado \u00e0 receita.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">O rol de penalidades em caso de descumprimento do limite de despesas &#8211; ainda mais duro do que na proposta enviada pelo governo &#8211; tamb\u00e9m foi referendado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. As principais delas s\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o de reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo al\u00e9m da infla\u00e7\u00e3o (em caso de estouro do teto pelo Executivo) e o congelamento de sal\u00e1rios do funcionalismo p\u00fablico.\/COLABOROU L\u00cdGIA FORMENTI<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>BRAS\u00cdLIA &#8211; O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 29, em primeiro turno, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 55, que limita os gastos p\u00fablicos federais \u00e0 infla\u00e7\u00e3o. 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