{"id":7084,"date":"2016-10-21T15:07:48","date_gmt":"2016-10-21T17:07:48","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/especialistas-reforcam-previsao-de-perda-de-r-24-bi-com-pec-241\/"},"modified":"2016-10-21T15:07:48","modified_gmt":"2016-10-21T17:07:48","slug":"especialistas-reforcam-previsao-de-perda-de-r-24-bi-com-pec-241","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/especialistas-reforcam-previsao-de-perda-de-r-24-bi-com-pec-241\/","title":{"rendered":"Especialistas refor\u00e7am previs\u00e3o de perda de R$ 24 bi com PEC 241"},"content":{"rendered":"

A Jeduca realizou na ter\u00e7a-feira (18) uma videoconfer\u00eancia para discutir os efeitos no financiamento da educa\u00e7\u00e3o da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241, aprovada em primeiro turno na C\u00e2mara dos Deputados, que congela por 20 anos os gastos do governo.<\/span><\/p>\n

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Os tr\u00eas especialistas convidados para o evento online referendaram a proje\u00e7\u00e3o de estudo da Consultoria de Or\u00e7amento da C\u00e2mara de que a medida implicar\u00e1 perda de recursos anual para o setor da ordem de R$ 24 bilh\u00f5es e criticaram a PEC.<\/span><\/p>\n

A videoconfer\u00eancia reuniu o professor da USP (Universidade de S\u00e3o Paulo) Jos\u00e9 Marcelino de Rezende Pinto e os consultores legislativos da C\u00e2mara Ricardo Martins e Pedro de Sena. Especialistas em financiamento da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, os tr\u00eas s\u00e3o contr\u00e1rios ao fim da vincula\u00e7\u00e3o estabelecida na Constitui\u00e7\u00e3o de 18% da receita federal para a educa\u00e7\u00e3o \u2013 a PEC prev\u00ea que a partir de 2018 o investimento ser\u00e1 corrigido pela infla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A Jeduca enviou convites formais ao Minist\u00e9rios da Fazenda e da Educa\u00e7\u00e3o para que mandassem representantes ao debate para defender a PEC, mas n\u00e3o recebeu resposta das respectivas Assessorias de Imprensa. Tamb\u00e9m convidou, sem sucesso, o relator da proposta na C\u00e2mara, Darc\u00edsio Perondi (PMDB-RS).<\/span><\/p>\n

O governo tem alegado que o projeto n\u00e3o imp\u00f5e teto aos gastos em educa\u00e7\u00e3o, e sim um piso, que pode ser aumentado por decis\u00e3o do Congresso, e preserva os investimentos, especialmente se a receita cair, gra\u00e7as \u00e0 corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o. O MEC afirma que o or\u00e7amento de 2017, base de c\u00e1lculo para o piso, ter\u00e1 reajuste de 7%. Sustenta ainda que ficaram de fora da PEC fontes importantes de financiamento do ensino, como o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica) e o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).<\/span><\/p>\n

Os participantes da videoconfer\u00eancia discordaram das alega\u00e7\u00f5es oficiais de que a educa\u00e7\u00e3o foi poupada no congelamento de gastos. Para eles, at\u00e9 pela dimens\u00e3o da crise atual, a tend\u00eancia \u00e9 o pa\u00eds voltar a crescer a m\u00e9dio prazo, o que provocaria um descolamento crescente entre o m\u00ednimo constitucional e a \u201cregra PEC\u201d. \u201cSe voc\u00ea calcular um crescimento de 3% ao ano, depois de 20 anos os 18% para educa\u00e7\u00e3o v\u00e3o representar 10%, o que d\u00e1 uma perda de 44%\u201d, afirmou Marcelino.<\/span><\/p>\n

Martins assinalou que a Uni\u00e3o j\u00e1 gasta mais do que o m\u00ednimo constitucional em MDE (Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino) \u2013 algo na casa de 23% da receita de impostos \u2013 e isso deixa o setor vulner\u00e1vel em eventuais negocia\u00e7\u00f5es no Congresso de 2018 em diante. Um aspecto que v\u00e1rios economistas e congressistas t\u00eam elogiado na PEC \u00e9 o de que o teto de gastos torna o or\u00e7amento \u201creal\u201d: se decidirem refor\u00e7ar verbas de uma \u00e1rea, deputados e senadores precisar\u00e3o tirar de outra. \u201cA disputa pode pressionar para baixo as despesas com educa\u00e7\u00e3o\u201d, alertou o consultor da C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

Marcelino questionou o diagn\u00f3stico que associa a crise a um descontrole nos gastos do governo, alicerce da defesa da PEC entre autoridades e diversos economistas. E tamb\u00e9m rebateu afirma\u00e7\u00f5es de que o investimento em educa\u00e7\u00e3o cresceu consideravelmente nos \u00faltimos anos. \u201cNo gasto com MDE, que de fato \u00e9 aquilo que chega nas escolas, houve de 2012 para 2015 uma queda de R$ 15 bilh\u00f5es em termos reais.\u201d Nesse quadro, a PEC n\u00e3o apenas limitar\u00e1 investimentos como vai congelar repasses no n\u00edvel mais baixo em seis anos.<\/span><\/p>\n

Paulo de Sena afirmou que, mesmo quando houve aumento de recursos, isso n\u00e3o eliminou defici\u00eancias hist\u00f3ricas da educa\u00e7\u00e3o brasileira. \u201cMais de 60% das escolas n\u00e3o t\u00eam infraestrutura b\u00e1sica de saneamento. Voc\u00ea tem essa ilus\u00e3o de que houve um crescimento muito grande dos recursos aplicados em educa\u00e7\u00e3o, mas eles sequer conseguiram atender a demandas muito b\u00e1sicas.\u201d<\/span><\/p>\n

Para os participantes do debate e para v\u00e1rias entidades do setor educacional, a PEC inviabiliza na pr\u00e1tica o instrumento concebido para combater esses d\u00e9ficits hist\u00f3ricos, o PNE (Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o). O PNE estabelece metas que v\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o infantil ao ensino superior, passando por infraestrutura e valoriza\u00e7\u00e3o dos professores. Ele prev\u00ea o aumento para 10% da propor\u00e7\u00e3o do PIB investida em educa\u00e7\u00e3o \u2013 que hoje varia de 5% a 6,6%, de acordo com a fonte \u2013 at\u00e9 2024.<\/span><\/p>\n

Boa parte desse crescimento viria do governo federal, que ainda tem uma participa\u00e7\u00e3o relativamente baixa no gasto global do pa\u00eds com educa\u00e7\u00e3o \u2013 de 1%, segundo Marcelino. \u201cVoc\u00ea tem que pensar num projeto de na\u00e7\u00e3o para 20 anos, n\u00e3o d\u00e1 para pensar no curto prazo, que est\u00e1 terr\u00edvel\u201d, disse o professor da USP.<\/span><\/p>\n

Uma d\u00favida que surgiu durante o debate foi sobre o aparente descompasso entre o porcentual de investimento destinado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o pela Constitui\u00e7\u00e3o e a baixa participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no gasto global com o setor. A quest\u00e3o \u00e9 que a vincula\u00e7\u00e3o dos 18% diz respeito \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o com impostos, cujo peso no or\u00e7amento federal est\u00e1 em queda.<\/span><\/p>\n

\u201cA receita da Uni\u00e3o tem crescido nos \u00faltimos anos com contribui\u00e7\u00f5es sociais\u201d, disse Sena. Hoje essas contribui\u00e7\u00f5es, como a Cofins, criada para financiar a Seguridade Social, respondem por cerca de 40% do or\u00e7amento. E esse dinheiro n\u00e3o entra no c\u00e1lculo do repasse para MDE.<\/span><\/p>\n

A prolifera\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es sociais, por sinal, prejudica estados e munic\u00edpios, os respons\u00e1veis pela oferta de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no pa\u00eds. Isso porque a Uni\u00e3o normalmente fica com todos os recursos provenientes delas, n\u00e3o precisa reparti-los, como ocorre com o dinheiro de impostos.<\/span><\/p>\n

Por outro lado h\u00e1 contribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para MDE, como o Sal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o, aplicado em programas educacionais e de assist\u00eancia, como merenda e transporte escolar. Ele representa 0,6% do PIB e a maior parte da receita \u00e9 repassada para estados e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

No debate os especialistas abordaram a quest\u00e3o federativa ao comentar a alega\u00e7\u00e3o do governo de que a PEC preserva a educa\u00e7\u00e3o por deixar de fora do congelamento o Fundeb, a grande fonte de financiamento do ensino p\u00fablico na maioria dos munic\u00edpios. Para Marcelino, essa \u00e9 uma \u201cmeia-verdade\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cAs pessoas tendem a achar que o Fundeb \u00e9 um fundo da Uni\u00e3o. Na verdade n\u00f3s temos v\u00e1rios Fundebs. Cada estado tem seu fundo, esse fundo \u00e9 uma jun\u00e7\u00e3o de recursos do estado e dos munic\u00edpios, e isso hoje representa a grosso modo 2% do PIB\u201d, disse o professor. \u201cO Fundeb est\u00e1 caindo, porque a receita de estados e munic\u00edpios est\u00e1 caindo. E quando o Fundeb cai a Uni\u00e3o economiza, porque ela tem que colocar no fundo 10% do que estados e munic\u00edpios colocam.\u201d<\/span><\/p>\n

O governo federal contribui com at\u00e9 10% dos recursos do fundo para complementar o investimento em estados que n\u00e3o conseguem aplicar com recursos pr\u00f3prios e os das prefeituras um valor m\u00ednimo por aluno do ensino b\u00e1sico \u2013 que varia conforme o n\u00edvel de ensino e se o estudante est\u00e1 matriculado na zona rural ou urbana. Este ano o menor valor fixado foi de R$ 2.739,87. Receberam a complementa\u00e7\u00e3o Alagoas, Amazonas, Bahia, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Par\u00e1, Para\u00edba, Pernambuco e Piau\u00ed.<\/span><\/p>\n

Marcelino arredondou o valor m\u00e9dio do repasse mensal do governo federal para R$ 250 para desenvolver seu racioc\u00ednio. Ele criticou a posi\u00e7\u00e3o dos que consideram que o Brasil j\u00e1 gasta o suficiente com educa\u00e7\u00e3o ao comparar o investimento p\u00fablico por aluno com a mensalidade de escolas particulares, mesmo as n\u00e3o t\u00e3o caras.<\/span><\/p>\n

\u201cComo algu\u00e9m diz que o gasto \u00e9 suficiente e coloca o filho em uma escola de R$ 1 mil enquanto o aluno de escola p\u00fablica fica em uma de R$ 250?\u201d, questionou. \u201cEste \u00e9 o foco da discuss\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m foi abordada com outro vi\u00e9s na videoconfer\u00eancia. Os especialistas esclareceram d\u00favidas sobre a abrang\u00eancia da PEC e garantiram que ela s\u00f3 diz respeito \u00e0 Uni\u00e3o. Martins afirmou que esse ponto estava, sim, obscuro na vers\u00e3o inicial do texto, que \u201cintencionalmente ou n\u00e3o\u201d, tinha uma reda\u00e7\u00e3o considerada gen\u00e9rica sobre a vincula\u00e7\u00e3o constitucional para a educa\u00e7\u00e3o de 25% da receita de governos estaduais e municipais.<\/span><\/p>\n

\u201cDa forma como foi aprovado em primeiro turno ela faz men\u00e7\u00e3o ao Novo Regime Fiscal da Uni\u00e3o\u201d, explicou. \u201cMas (antes) havia o risco de uma interpreta\u00e7\u00e3o dilatada.\u201d<\/span><\/p>\n

Martins e os outros palestrantes explicaram ainda por que consideram v\u00e1lido estudo t\u00e9cnico da Conof (Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara) que estima as perdas da PEC em R$ 24 bilh\u00f5es por ano. Para alguns economistas e o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Mendon\u00e7a Filho, proje\u00e7\u00f5es feitas sobre o impacto da medida n\u00e3o t\u00eam levado em conta a melhoria do ambiente econ\u00f4mico esperada pelo governo com o congelamento de gastos.<\/span><\/p>\n

\u201cA proje\u00e7\u00e3o da Conof \u00e9 bastante consistente pelo fato de usar os \u00edndices do Banco Central. Metodologicamente, eles s\u00e3o bastante rigorosos\u201d, disse Martins. \u201cAgora, \u00e9 tudo proje\u00e7\u00e3o, qualquer contra-argumento em rela\u00e7\u00e3o a esses estudos pode ser apresentado. Porque interpretar a eventual vontade do governo na distribui\u00e7\u00e3o de seus recursos no or\u00e7amento daqui a cinco anos \u00e9 um exerc\u00edcio de futurologia.\u201d<\/span><\/p>\n

Em sua \u00faltima fala, Paulo de Sena recomendou aos associados da Jeduca que busquem outras fontes para conhecer opini\u00f5es divergentes das expressadas pelos tr\u00eas especialistas, o que n\u00e3o ocorreu na videoconfer\u00eancia pela aus\u00eancia do relator da PEC e de representantes do governo federal. \u201cA gente est\u00e1 falando para uma associa\u00e7\u00e3o de jornalistas e o papel deles \u00e9 dar espa\u00e7o para o contradit\u00f3rio, para todas as vis\u00f5es.\u201d<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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