{"id":7077,"date":"2016-10-21T14:23:22","date_gmt":"2016-10-21T16:23:22","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/impacto-da-pec-dos-gastos-na-educacao-domina-debate-na-ce\/"},"modified":"2016-10-21T14:23:22","modified_gmt":"2016-10-21T16:23:22","slug":"impacto-da-pec-dos-gastos-na-educacao-domina-debate-na-ce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/impacto-da-pec-dos-gastos-na-educacao-domina-debate-na-ce\/","title":{"rendered":"Impacto da PEC dos Gastos na educa\u00e7\u00e3o domina debate na CE"},"content":{"rendered":"

O impacto da chamada PEC dos Gastos P\u00fablicos no setor de educa\u00e7\u00e3o foi debatido nesta quarta-feira (19) pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE).<\/span><\/p>\n

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A audi\u00eancia p\u00fablica focou nos efeitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 20 anos e em como atualiz\u00e1-la. Mas a PEC 241\/2016, que estabelece um limite para os gastos p\u00fablicos e ainda tramita na C\u00e2mara, acabou dominando os debates.<\/span><\/p>\n

A deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), uma das participantes, afirmou que estudos da consultoria da C\u00e2mara apontam que a PEC estabelecer\u00e1 um retrato do que foi executado no Or\u00e7amento para a \u00e1rea em 2017, e tal valor ser\u00e1 corrigido de acordo com o IPCA (\u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo) nos 20 anos seguintes. O mesmo entendimento, segundo Dorinha, tem outros estudos independentes que se debateram sobre a mat\u00e9ria.<\/span><\/p>\n

\u2014 Ou seja, de fato a PEC acaba com todas as vincula\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias hoje previstas para a educa\u00e7\u00e3o, e isso nos n\u00edveis federal, estadual e municipal \u2014 disse a deputada.<\/span><\/p>\n

Investimentos<\/span><\/strong><\/p>\n

Para ela, o novo quadro ser\u00e1 de grande desafio aos gestores p\u00fablicos em todos os n\u00edveis, pois os dados oficiais hoje dispon\u00edveis indicam que o Brasil investe pouco em educa\u00e7\u00e3o, e a qualidade est\u00e1 ligada diretamente a investimentos. Enquanto o gasto m\u00e9dio por estudante no Brasil est\u00e1 em torno de US$ 3 mil anuais, disse ela, nos demais pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), esse investimento j\u00e1 se aproxima de US$ 10 mil anuais.<\/span><\/p>\n

\u2014 Mesmo no Brasil todos os dados mostram que bons resultados se relacionam diretamente com investimento, n\u00e3o adianta querer esconder isso. Quais os estudantes melhor avaliados por aqui? Os dos institutos federais, onde o custo m\u00e9dio por aluno \u00e9 cinco vezes superior ao dos cursos regulares \u2014 disse.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Jo\u00e3o Monlevade afirmou que todo o modelo educacional brasileiro \u00e9 concebido de forma a perpetuar a desigualdade social do pa\u00eds. Como uma alternativa para aumentar os investimentos na educa\u00e7\u00e3o, ele defendeu al\u00edquotas maiores sobre o Imposto Territorial Rural (ITR), vinculando-o a gastos no setor.<\/span><\/p>\n

Gest\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>\n

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) concordou que o Brasil n\u00e3o conseguir\u00e1 construir um sistema educacional de qualidade sem mais investimentos, mas observou que os gestores p\u00fablicos em geral acomodaram-se \u00e0s vincula\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, negligenciando resultados concretos obtidos com menos recursos.<\/span><\/p>\n

\u2014 J\u00e1 cansei de visitar munic\u00edpios em que os prefeitos se orgulhavam em investir 25%, 30% em educa\u00e7\u00e3o, s\u00f3 que com escolas em mau estado ou oferecendo um ensino de qualidade baixa \u2014 disse o senador, lembrando que tal sistema n\u00e3o conseguiu impedir gestores de, na pr\u00e1tica, desviar esses recursos para outras \u00e1reas, estabelecendo um v\u00ednculo qualquer que justificasse esses gastos como sendo de educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O senador tamb\u00e9m avalia que a PEC 241, caso aprovada, n\u00e3o necessariamente congelar\u00e1 os gastos com a educa\u00e7\u00e3o, que podem continuar a ser reajustados desde que, de fato, o setor vire uma prioridade nacional.<\/span><\/p>\n

\u2014 \u00c9 agora que vamos poder ver quem, de fato, valoriza a educa\u00e7\u00e3o. Vai ter que dizer de onde vai tirar pra investir mais l\u00e1 \u2014 afirmou o senador, avaliando que a PEC estabelecer\u00e1 um teto geral possibilitando remanejamentos entre diversas destina\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Federaliza\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>\n

Cristovam tamb\u00e9m afirmou que uma atualiza\u00e7\u00e3o da LDB deve ter como foco mobilizar o pa\u00eds em torno dessa causa, passando por medidas como a federaliza\u00e7\u00e3o do setor e um maior engajamento da m\u00eddia. E reconheceu que um sistema educacional com real qualidade n\u00e3o ser\u00e1 constru\u00eddo tamb\u00e9m sem uma pol\u00edtica de boa remunera\u00e7\u00e3o aos professores em todos os n\u00edveis.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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