{"id":7066,"date":"2016-10-17T17:33:59","date_gmt":"2016-10-17T19:33:59","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/estao-fazendo-uma-mudanca-que-afetara-as-politicas-publicas-e-pode-nao-resolver-diz-leda-paulani\/"},"modified":"2016-10-17T17:33:59","modified_gmt":"2016-10-17T19:33:59","slug":"estao-fazendo-uma-mudanca-que-afetara-as-politicas-publicas-e-pode-nao-resolver-diz-leda-paulani","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/estao-fazendo-uma-mudanca-que-afetara-as-politicas-publicas-e-pode-nao-resolver-diz-leda-paulani\/","title":{"rendered":"\u2018Est\u00e3o fazendo uma mudan\u00e7a que afetar\u00e1 as pol\u00edticas p\u00fablicas e pode n\u00e3o resolver\u2019, diz Leda Paulani"},"content":{"rendered":"

A proposta de emenda constitucional 241, que limita o aumento das despesas do governo federal \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior por um per\u00edodo de 20 anos, tem despertado debates intensos.<\/span><\/p>\n

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O Nexo conversou com integrantes de escolas econ\u00f4micas diferentes para que voc\u00ea veja argumentos qualificados de ambos os lados e tire suas pr\u00f3prias conclus\u00f5es a respeito do tema.<\/span><\/p>\n

Clicando aqui<\/a> voc\u00ea pode ler a entrevista com Marcos Lisboa, favor\u00e1vel \u00e0 PEC. Abaixo est\u00e3o as respostas de Leda Paulani, professora da Universidade de S\u00e3o Paulo e contr\u00e1ria \u00e0 medida.<\/span><\/p>\n

Para ela, o diagn\u00f3stico da crise fiscal do governo est\u00e1 incorreto, j\u00e1 que o problema do Brasil n\u00e3o seria excesso de gastos, mas queda de receita com impostos por causa da crise econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

A PEC j\u00e1 passou por uma primeira vota\u00e7\u00e3o dos deputados. Ainda precisa passar por um segundo turno na C\u00e2mara e por duas vota\u00e7\u00f5es no Senado antes de come\u00e7ar a valer.<\/span><\/p>\n

Paulani \u00e9 doutora em economia pela USP e foi secret\u00e1ria de Planejamento da prefeitura de S\u00e3o Paulo na gest\u00e3o de Fernando Haddad. Ela v\u00ea outras alternativas para solucionar o desequil\u00edbrio fiscal do pa\u00eds. A principal delas seria uma reforma tribut\u00e1ria em que os impostos fossem cobrados de forma progressiva, com os mais ricos pagando mais.<\/span><\/p>\n

1. Qual a finalidade da PEC do Teto?<\/span><\/strong><\/p>\n

LEDA PAULANI O que diz o governo \u00e9 que a PEC \u00e9 necess\u00e1ria para colocar sob controle novamente as contas p\u00fablicas. Essa justificativa esconde o mais importante: o que provocou o descontrole n\u00e3o foi o aumento descontrolado das despesas. As despesas na \u00faltima gest\u00e3o Dilma cresceram menos do que nos governos Lula, e no Lula cresceram menos do que com Fernando Henrique. O que ocorreu \u00e9 que a receita caiu muito mais do que as despesas. \u00c9 muito mais um problema provocado pela crise econ\u00f4mica, que tem impacto direto na arrecada\u00e7\u00e3o, do que pelo suposto descontrole das despesas.<\/span><\/p>\n

2. Opositores citam o aumento de imposto para parcelas mais ricas da sociedade como alternativa \u00e0 PEC. Isso seria suficiente?<\/span><\/strong><\/p>\n

LEDA PAULANI Precisaria de uma reforma tribut\u00e1ria que deixasse o peso maior com os impostos diretos [como o Imposto de Renda]. Com eles voc\u00ea pode fazer progressividade: quem ganha menos paga menos, quem ganha mais paga mais. Com imposto indireto voc\u00ea n\u00e3o consegue fazer isso. Ele impacta no pre\u00e7o de uma garrafinha de \u00e1gua, por exemplo, e cobrar\u00e1 de mim o mesmo que ser\u00e1 cobrado de uma pessoa que ganha dez vezes menos que eu. \u00c9 verdade que essa mudan\u00e7a demoraria para ser aprovada, mas h\u00e1 outras alternativas. A primeira delas \u00e9 que boa parte da renda das pessoas mais ricas \u00e9 isenta [de imposto]. O sujeito que ganha R$ 2 mil por m\u00eas j\u00e1 paga Imposto de Renda. Outro sujeito ganha milhares e milhares de reais em dividendos e n\u00e3o paga um centavo. Isso sem falar no principal: taxa de juros. S\u00f3 em taxa de juros se paga quase 10% do PIB.<\/span><\/p>\n

3. A aprova\u00e7\u00e3o da PEC diminui as chances de ajustes do lado das receitas?<\/span><\/strong><\/p>\n

LEDA PAULANI O problema do descontrole das contas vem pela receita, n\u00e3o pela despesa. Est\u00e3o fazendo uma mudan\u00e7a que afetar\u00e1 as pol\u00edticas p\u00fablicas: sal\u00e1rio m\u00ednimo, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, cultura… E pode n\u00e3o resolver. Se a arrecada\u00e7\u00e3o continuar caindo mais do que o corte que foi feito, n\u00e3o vai adiantar nada.<\/span><\/p>\n

4. Como a PEC do Teto vai impactar nos gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o?<\/span><\/strong><\/p>\n

LEDA PAULANI Em primeiro lugar, se n\u00e3o houvesse possibilidade de afetar sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o teria por que ter uma emenda constitucional. A quest\u00e3o \u00e9 que a obrigatoriedade de impostos destinados a essas \u00e1reas est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o. Poderia colocar o gestor p\u00fablico em uma situa\u00e7\u00e3o de \u2018ou respeita a lei ou respeita a Constitui\u00e7\u00e3o\u2019. Para n\u00e3o acontecer isso, est\u00e3o mudando a Carta. Dizem que o \u2018teto \u00e9 global\u2019, voc\u00ea tem liberdade de determinar onde se corta mais ou menos. Mas esse racioc\u00ednio \u00e9 falho. Sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o as \u00e1reas mais pesadas (tirando a taxa de juros e a Previd\u00eancia). Ent\u00e3o se colocar um teto nos gastos, evidente que afetar\u00e1 sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o para respeitar esse teto. E h\u00e1 despesas que v\u00e3o continuar crescendo acima desse m\u00ednimo, obrigatoriamente. Uma delas \u00e9 a Previd\u00eancia. Mesmo que a reforma passe, ela n\u00e3o tem efeito imediato. Essa despesa vai continuar subindo acima do teto e outras despesas (sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cultura, transportes…) v\u00e3o ter que crescer abaixo.<\/span><\/p>\n

5. Como conjugar direitos assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o e o novo regime fiscal?<\/span><\/strong><\/p>\n

LEDA PAULANI O primeiro ponto \u00e9 que voc\u00ea teria alternativas pelo campo da receita, sem afetar direitos da popula\u00e7\u00e3o e conseguindo equilibrar as contas. Em segundo lugar, j\u00e1 est\u00e1 provado que a pol\u00edtica econ\u00f4mica (de austeridade) n\u00e3o produz crescimento. O pr\u00f3prio FMI (Fundo Monet\u00e1rio Internacional) reconhece isso. Se minimamente se dedicasse alterar esse c\u00edrculo vicioso, da pol\u00edtica econ\u00f4mica junto com essa distribui\u00e7\u00e3o de tributos, voc\u00ea teria uma possibilidade de retomar crescimento e de aumentar arrecada\u00e7\u00e3o. A\u00ed voc\u00ea acomoda as despesas com tranquilidade. Economia n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o t\u00e9cnica, envolve decis\u00e3o pol\u00edtica.<\/span><\/p>\n

6. Qual o impacto da PEC do Teto no sal\u00e1rio m\u00ednimo?<\/span><\/strong><\/p>\n

LEDA PAULANI O impacto maior do crescimento do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 na Previd\u00eancia e alguns benef\u00edcios. Nestes casos, subindo o m\u00ednimo, sobem as despesas do Estado imediatamente. Quando se coloca um teto, voc\u00ea tamb\u00e9m vai ter que calibrar o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo para que o impacto dele sobre aquelas despesas n\u00e3o estoure o teto. De certa forma se est\u00e1 condenando o sal\u00e1rio m\u00ednimo a n\u00e3o ter mais crescimento real. Ou voc\u00ea vai ter crescimento acima do teto e que vai afetar em termos reais os gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

7. A aprova\u00e7\u00e3o da PEC pode ter efeitos imediatos em indicadores econ\u00f4micos, como juros e c\u00e2mbio? Pode gerar economias na forma de redu\u00e7\u00e3o dos juros pagos sobre a d\u00edvida no m\u00e9dio-prazo?<\/span><\/strong><\/p>\n

LEDA PAULANI Economia \u00e9 uma ci\u00eancia que tem muita profecia autorrealiz\u00e1vel. Por exemplo: se come\u00e7ar boataria que um banco bem estruturado vai quebrar, ele quebra. Se todos aqueles que t\u00eam recursos no banco resolverem tirar porque acreditaram no boato, ele quebra de fato. Na economia tem muito isso: aquilo que se pensa sobre o objeto de estudo acaba transformando o pr\u00f3prio objeto. No caso da PEC isso pode ocorrer. Se falou tanto na m\u00eddia que tem que passar a PEC, que muitas pessoas v\u00e3o dizer que o pa\u00eds estar\u00e1 melhor ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC. Elas estar\u00e3o condicionadas a achar que \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o. Pode ter impacto na expectativa, acredito que v\u00e1 ter. Agora, concretamente, qual \u00e9 o resultado da mudan\u00e7a dessas expectativas? Para a taxa b\u00e1sica de juros, por exemplo, eu acho que ser\u00e1 muito pequena. As condi\u00e7\u00f5es da oferta e demanda de cr\u00e9dito n\u00e3o v\u00e3o se alterar.<\/span><\/p>\n

8. H\u00e1 uma an\u00e1lise segundo a qual o teto, por si s\u00f3, n\u00e3o resolve o problema das contas. Ele teria de vir acompanhado por cortes estruturais, como o das aposentadorias. O governo deve usar o teto para pressionar pela reforma da Previd\u00eancia?<\/span><\/strong><\/p>\n

LEDA PAULANI Ele vai usar, com certeza. Por isso colocou nesta ordem. Se n\u00e3o houver reforma da Previd\u00eancia, a PEC corre o risco de virar letra morta. Ou ter\u00e1 que se fazer tamanho ajuste na sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, que ficar\u00e1 insustent\u00e1vel. A\u00ed sim ser\u00e1 o caos. Essa estrat\u00e9gia foi muito bem pensada porque uma coisa est\u00e1 muito ligada a outra. Como os juros e a pol\u00edtica econ\u00f4mica s\u00e3o imex\u00edveis, voc\u00ea tem que acertar na Previd\u00eancia e nas despesas correntes. Ou seja, quem paga a conta s\u00e3o aqueles que mais precisam do Estado.<\/span><\/p>\n

9. O aumento do funcionalismo dado pelo governo Temer \u00e9 contradit\u00f3rio com a PEC do Teto?<\/span><\/strong><\/p>\n

LEDA PAULANI O reajuste do Judici\u00e1rio n\u00e3o d\u00e1 nem para comentar. \u00c9 um absurdo conceder aumentos em termos reais bastante significativos para uma categoria que est\u00e1 justamente no topo da pir\u00e2mide salarial do funcionalismo. De fato \u00e9 o caso de se perguntar para o sr. Temer como ele explica isso. A gente que \u00e9 economista sabe que o Judici\u00e1rio \u00e9 uma categoria menor ent\u00e3o apesar dos sal\u00e1rios altos o impacto n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o grande. Mas moralmente n\u00e3o se justifica. Se est\u00e1 de fato com essa press\u00e3o para se cortar despesas, voc\u00ea n\u00e3o consegue justificar por que os servidores com os sal\u00e1rios mais altos v\u00e3o ter aumento.<\/span><\/p>\n

10. O que a op\u00e7\u00e3o por congelar os gastos do governo por 20 anos, uma medida nada popular, diz sobre o governo Temer?<\/span><\/strong><\/p>\n

LEDA PAULANI Diz aquilo que est\u00e1 claro para muita gente, que \u00e9 um governo ileg\u00edtimo. Esse programa de governo n\u00e3o venceu nas urnas nenhuma vez. Ent\u00e3o o jeito de coloc\u00e1-lo em pr\u00e1tica \u00e9 o golpe. Retirou-se uma presidente sem que houvesse justificativa. Tornou-se uma quest\u00e3o pol\u00edtica. A direita n\u00e3o d\u00e1 ponto sem n\u00f3. O que tivemos at\u00e9 agora [com Lula e Dilma] n\u00e3o foram governos de esquerda, mas foram governos que fizeram pol\u00edticas sociais de alto impacto, permitiram ascens\u00e3o de uma parcela da popula\u00e7\u00e3o. Isso tudo mexeu n\u00e3o s\u00f3 com interesses materiais do \u2018andar de cima\u2019, mas tamb\u00e9m mexeu com uma quest\u00e3o cultural. Nossa elite n\u00e3o \u00e9 moderna, \u00e9 senhorial. Ela precisa que haja gente l\u00e1 embaixo. Ela n\u00e3o gosta que o porteiro do pr\u00e9dio esteja no aeroporto junto com ela. A rea\u00e7\u00e3o veio forte.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A proposta de emenda constitucional 241, que limita o aumento das despesas do governo federal \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior por um per\u00edodo de 20 anos, tem despertado debates intensos.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-7066","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\n\u2018Est\u00e3o fazendo uma mudan\u00e7a que afetar\u00e1 as pol\u00edticas p\u00fablicas e pode n\u00e3o resolver\u2019, diz Leda Paulani » Abrelivros<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" 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