{"id":7037,"date":"2016-10-10T17:57:21","date_gmt":"2016-10-10T20:57:21","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/entenda-a-pec-241-e-seus-efeitos-para-a-educacao\/"},"modified":"2016-10-10T17:57:21","modified_gmt":"2016-10-10T20:57:21","slug":"entenda-a-pec-241-e-seus-efeitos-para-a-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/entenda-a-pec-241-e-seus-efeitos-para-a-educacao\/","title":{"rendered":"Entenda a PEC 241 e seus efeitos para a educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Uma comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241, que congela os gastos do governo federal por 20 anos e dever\u00e1 ter impacto significativo no financiamento da educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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A PEC derruba a obrigatoriedade de o governo federal investir 18% do or\u00e7amento na educa\u00e7\u00e3o, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. A nova regra, no caso da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade, \u00e9 calcular o gasto com base no que for investido nas duas \u00e1reas no or\u00e7amento de 2017 e aplicar ano a ano a corre\u00e7\u00e3o pela varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o, sem vincula\u00e7\u00e3o com a receita.<\/span><\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pretendia colocar a PEC em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, em primeiro turno, na segunda-feira (10), mas pode ter de rever seus planos por causa da falta de qu\u00f3rum para iniciar os debates nesta sexta-feira (7). A proposta precisa do apoio de 308 dos 513 deputados em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o para chegar ao Senado \u2013 a aprova\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio exigir\u00e1 o voto de 49 dos 81 senadores. O governo acredita que todo esse processo esteja conclu\u00eddo em novembro.<\/span><\/p>\n

Apontada por seus defensores como um instrumento essencial para reduzir o d\u00e9ficit p\u00fablico e estimular a recupera\u00e7\u00e3o da economia em bases sustent\u00e1veis (veja mais abaixo argumentos em favor da PEC), a medida provocar\u00e1 perda significativa de investimento na educa\u00e7\u00e3o, segundo diversos porta-vozes da comunidade educacional. A Ag\u00eancia P\u00fablica mencionou um estudo t\u00e9cnico realizado pela C\u00e2mara dos Deputados sobre os efeitos da emenda constitucional. \u201cOs impactos na educa\u00e7\u00e3o podem gerar, por exemplo, perdas na ordem de R$ 17 bilh\u00f5es para o setor em 2025. J\u00e1 no acumulado dos primeiros 10 anos, a perspectiva \u00e9 de aproximadamente R$ 58,5 bilh\u00f5es.\u201d<\/span><\/p>\n

A Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o criou uma p\u00e1gina em seu site para alertar sobre os efeitos da PEC, que inclui um v\u00eddeo de 5 minutos. Para a Campanha, se a PEC for aprovada, \u201cnenhum centavo novo vai chegar para construir escolas, pr\u00e9-escolas, creches, melhorar as universidades p\u00fablicas, a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o sal\u00e1rio dos professores\u201d. \u201cEm resumo, a PEC 241\/2016 praticamente inviabiliza as metas e estrat\u00e9gias do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o 2014\u20132024.\u201d<\/span><\/p>\n

\u201cParece que estamos falando s\u00f3 do nosso presente ou s\u00f3 do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o que se encerra em 2024, mas, na realidade, estamos falando de um per\u00edodo de 20 anos de vig\u00eancia dessa proposta de diminui\u00e7\u00e3o do investimento em educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia social\u201d, sustenta o coordenador da Campanha, Daniel Cara. \u201cE vamos viver 20 anos de finaliza\u00e7\u00e3o da possibilidade de o pa\u00eds ser de fato pr\u00f3spero e digno para sua popula\u00e7\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

A p\u00e1gina da Campanha tem links para cerca de 60 conte\u00fados, como artigos com cr\u00edticas \u00e0 PEC, entre eles o de juristas que consideram a medida inconstitucional. Traz tamb\u00e9m a posi\u00e7\u00e3o de entidades como a Undime, representante dos secret\u00e1rios municipais de Educa\u00e7\u00e3o. \u201cPara se atingir algumas das metas do PNE ser\u00e1 necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de 3,4 milh\u00f5es de matr\u00edculas na creche, 700 mil na pr\u00e9-escola, 500 mil no ensino fundamental, 1,6 milh\u00e3o no ensino m\u00e9dio e cerca de 2 milh\u00f5es no ensino superior p\u00fablico\u201d, alega a Undime. \u201cOu seja, ao inv\u00e9s de impor limite aos gastos sociais da Uni\u00e3o, \u00e9 preciso ampli\u00e1-los.\u201d<\/span><\/p>\n

Outras associa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m se manifestaram contra a PEC. A presidente do conselho do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e A\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria), Maria Alice Set\u00fabal, considera que a medida coloca em jogo o futuro do pa\u00eds. \u201cO Brasil precisa superar in\u00fameros desafios, como incluir mais de 2,8 milh\u00f5es de crian\u00e7as e jovens que est\u00e3o fora da escola, melhorar a qualidade do ensino, ampliar as matr\u00edculas em tempo integral, aperfei\u00e7oar a forma\u00e7\u00e3o inicial e continuada dos professores, garantir bons sal\u00e1rios e planos de carreira a eles, entre outros. Isso s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel com mais investimento e gest\u00e3o respons\u00e1vel e transparente\u201d, sustentou. \u201cEm 2012, o Brasil investiu 6,1% do PIB em educa\u00e7\u00e3o, de acordo com a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE). Parece muito. No entanto, o investimento anual por aluno \u00e9 de apenas US$ 3.000, um ter\u00e7o do que \u00e9 aplicado, em m\u00e9dia, pelos pa\u00edses membros da OCDE: US$ 9.487.\u201d<\/span><\/p>\n

Para o Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o, a PEC representa um \u201cretrocesso\u201d. \u201cO PNE possui 20 metas e dezenas de estrat\u00e9gias que objetivam a melhora da qualidade da educa\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds. Para conseguir alcan\u00e7\u00e1-las, o Brasil precisar\u00e1 gerir melhor o seu or\u00e7amento, bem como aumentar o que j\u00e1 \u00e9 investido. Estabelecer um teto para a \u00e1rea para os pr\u00f3ximos 20 anos significa ignorar a situa\u00e7\u00e3o atual do ensino e se conformar com um futuro sem avan\u00e7os.\u201d<\/span><\/p>\n

O TPE chamou a aten\u00e7\u00e3o para uma \u00e1rea espec\u00edfica que ser\u00e1 prejudicada se o Congresso aprovar a proposta, a educa\u00e7\u00e3o infantil. \u201cO Brasil deveria ter universalizado neste ano a pr\u00e9-escola para todas as crian\u00e7as de 4 e 5 anos. Por\u00e9m, dados mais recentes do IBGE, organizados pelo Observat\u00f3rio do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, mostram que em 2014 ainda havia 600 mil crian\u00e7as dessa idade fora da escola (saiba mais aqui). Al\u00e9m disso, o pa\u00eds precisa ampliar o atendimento em creches para as crian\u00e7as de 0 a 3 anos, de forma a atender 50% da popula\u00e7\u00e3o dessa faixa et\u00e1ria at\u00e9 2024 \u2013 at\u00e9 2014, essa taxa de atendimento era de 29,6% (veja aqui dados sobre creche no Brasil)\u201d, afirma o Todos. \u201cGarantir o acesso dessas crian\u00e7as \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil demanda mais recursos, o que pode ser comprometido pela PEC 241.\u201d<\/span><\/p>\n

Para o Minist\u00e9rio da Fazenda, a PEC \u00e9 fundamental para reduzir o rombo or\u00e7ament\u00e1rio do Executivo \u2013 o que abriria espa\u00e7o para a retomada do crescimento econ\u00f4mico e a queda da taxa de juros \u2013, al\u00e9m de liberar recursos para investimentos em setores estrat\u00e9gicos, como infraestrutura.<\/span><\/p>\n

\u201cPrecisamos restaurar o crescimento e, para isso, precisamos recuperar a confian\u00e7a de que o governo consegue manejar suas pr\u00f3prias contas. E, a partir da\u00ed, podemos ter diminui\u00e7\u00e3o do total de recursos absorvidos da sociedade para financiamento da d\u00edvida p\u00fablica. A hist\u00f3ria mostra que, no momento em que se controla as d\u00edvidas p\u00fablicas, as taxas de juros caem\u201d, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. \u201cSa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o prioridades nacionais de fato, mas n\u00e3o podemos come\u00e7ar quebrando o pa\u00eds. O problema da educa\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o \u00e9 a quantidade de recursos que se coloca, e sim a qualidade. Isso demandar\u00e1 investimentos s\u00e9rios e n\u00e3o ser\u00e1 com aloca\u00e7\u00e3o de recursos que resolveremos. Vamos manter os recursos para educa\u00e7\u00e3o em termos reais.\u201d<\/span><\/p>\n

Representantes da equipe econ\u00f4mica contestaram a afirma\u00e7\u00e3o de que a PEC implica corte de gastos na educa\u00e7\u00e3o. Segundo eles, a medida define um piso e o Congresso pode aumentar a destina\u00e7\u00e3o de recursos para o setor \u2013 a oposi\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, alega que esse aumento de verbas ter\u00e1 de ser feito cortando recursos de outras \u00e1reas essenciais.<\/span><\/p>\n

Durante a sess\u00e3o da comiss\u00e3o especial, a base aliada usou em favor da PEC argumentos como o de que o governo precisa conter gastos de forma radical, porque o rombo das contas p\u00fablicas chegar\u00e1 a R$ 170 bilh\u00f5es este ano. Tamb\u00e9m destacou que a PEC n\u00e3o afeta repasses do Fundeb, fundo que financia o desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, nem de programas como o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).<\/span><\/p>\n

Relator da PEC, o deputado Darc\u00edsio Perondi (PMDB-RS), disse na sess\u00e3o da comiss\u00e3o especial que a medida cria um or\u00e7amento \u201cverdadeiro\u201d e \u201cvai empoderar o Congresso\u201d. Perondi afirmou que o or\u00e7amento da Uni\u00e3o passar\u00e1 a seguir uma m\u00e1xima que vem desde \u201cantes de Cristo\u201d: n\u00e3o se gastar mais do que se arrecada. <\/span><\/p>\n

O governo bancou a publica\u00e7\u00e3o na quarta-feira (5) de an\u00fancio em grandes jornais para falar da necessidade de solucionar a \u201cgrave situa\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas\u201d. Um dos itens do texto tratou especificamente da \u00e1rea educacional: \u201cO gasto do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o subiu 285% acima da infla\u00e7\u00e3o entre 2004 e 2014, mas as notas dos estudantes no \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Ideb) praticamente n\u00e3o cresceram. Muita despesa e pouco resultado.\u201d<\/span><\/p>\n

Especializada na checagem das informa\u00e7\u00f5es que orientam o debate p\u00fablico, a ag\u00eancia Lupapediu ao Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o que analisasse os dados mencionados. Segundo a Lupa, o TPE chegou \u00e0 conclus\u00e3o de que o crescimento das despesas superou, sim, de longe a infla\u00e7\u00e3o no per\u00edodo citado, mas em porcentual menor, de 215,4%.<\/span><\/p>\n

Quanto ao Ideb, a Lupa considerou falsa a alega\u00e7\u00e3o do governo. \u201cNos anos iniciais do ensino fundamental, a m\u00e9dia nacional (no Ideb) foi de 3,8 em 2005 para 5,5 em 2015, ultrapassando a meta de 5,2 tra\u00e7ada pelo pr\u00f3prio governo para aquele ano. Nos anos finais do ensino fundamental, a nota subiu de 3,5 para 4,5 no mesmo per\u00edodo. A meta nessa etapa era chegar a 4,7. Por fim, no ensino m\u00e9dio, o Ideb saiu de 3,4, em 2005, para 3,7 em 2015.\u201d<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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