{"id":7035,"date":"2016-10-07T19:22:03","date_gmt":"2016-10-07T22:22:03","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/no-brasil-os-gastos-mais-justos-sao-os-primeiros-a-serem-cortados\/"},"modified":"2016-10-07T19:22:03","modified_gmt":"2016-10-07T22:22:03","slug":"no-brasil-os-gastos-mais-justos-sao-os-primeiros-a-serem-cortados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/no-brasil-os-gastos-mais-justos-sao-os-primeiros-a-serem-cortados\/","title":{"rendered":"\u201cNo Brasil, os gastos mais justos s\u00e3o os primeiros a serem cortados\u201d"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Passado o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es municipais, a PEC 241, a prever um teto para os gastos p\u00fablicos, com o congelamento dos investimentos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o por 20 anos, avan\u00e7a no Congresso.<\/span><\/p>\n<p>  <!--more-->  <\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Um primeiro relat\u00f3rio sobre a proposta, favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, foi apresentado na C\u00e2mara na ter\u00e7a-feira 4, enquanto o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcava a vota\u00e7\u00e3o inicial em plen\u00e1rio para a segunda 10.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Com o objetivo de tentar diminuir resist\u00eancias parlamentares \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, o relator Darc\u00edsio Perondi (PMDB-RS) combinou com o governo uma mudan\u00e7a no projeto. O congelamento dos recursos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o come\u00e7aria n\u00e3o em 2017, como previa a proposta original do governo, mas em 2018. Desse modo, levar\u00e1 mais tempo para a popula\u00e7\u00e3o sentir os efeitos da falta de verba em hospitais e escolas e, talvez, isso n\u00e3o afete o humor do eleitorado nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es gerais.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o do governo Dilma, o fil\u00f3sofo Renato Janine Ribeiro alerta que a proposta inviabiliza o cumprimento da meta de universalizar o atendimento das crian\u00e7as e adolescentes em idade escolar at\u00e9 2020, como prev\u00ea o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. Atualmente, 3 milh\u00f5es de alunos entre 4 e 17 anos est\u00e3o fora da escola, segundo o Censo Escolar, divulgado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) no fim de mar\u00e7o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">\u201cAl\u00e9m da quest\u00e3o quantitativa, h\u00e1 o desafio de melhorar a qualidade da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o que implica em melhor forma\u00e7\u00e3o dos professores, em investimentos em material did\u00e1tico alinhado com as novas diretrizes curriculares e tamb\u00e9m na valoriza\u00e7\u00e3o da carreira docente\u201d, afirma o ex-ministro, em entrevista a CartaCapital. Professor de \u00e9tica e filosofia pol\u00edtica da USP, Ribeiro pondera, por\u00e9m, que a esquerda precisa apontar alternativas, em vez de apenas reivindicar mais recursos. \u201cDesde a reelei\u00e7\u00e3o de Dilma, a esquerda ficou muito na defensiva, e isso se intensificou ao longo do processo de impeachment\u201d.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">CartaCapital: O que representa a PEC 241 para a educa\u00e7\u00e3o?<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Renato Janine Ribeiro: Representa um grande perigo. Mesmo que seja poss\u00edvel ter alguns ganhos com uma gest\u00e3o mais eficiente, h\u00e1 uma necessidade de aumentar os investimentos em educa\u00e7\u00e3o por duas raz\u00f5es. Primeiro, para garantir o atendimento de 100% das crian\u00e7as e adolescentes durante todo o per\u00edodo de educa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, com 14 anos de dura\u00e7\u00e3o. Algo entre 15% e 20% das crian\u00e7as com 4 e 5 anos de idade precisam ser integradas \u00e0 pr\u00e9-escola. Outro tanto deve ter acesso ao ensino m\u00e9dio. Para universalizar o atendimento, \u00e9 preciso construir escolas, contratar professores.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Al\u00e9m da quest\u00e3o quantitativa, h\u00e1 o desafio de melhorar a qualidade da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o que implica em melhor forma\u00e7\u00e3o dos professores, em investimentos em material did\u00e1tico alinhado com as novas diretrizes curriculares e tamb\u00e9m na valoriza\u00e7\u00e3o da carreira docente. Um professor com diploma de gradua\u00e7\u00e3o ganha cerca de 72% do sal\u00e1rio m\u00e9dio das demais profiss\u00f5es de n\u00edvel superior. O Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o estabeleceu como meta, at\u00e9 2020, nivelar essa remunera\u00e7\u00e3o. Ou seja, conceder aumentos reais, acima da infla\u00e7\u00e3o, para os professores terem um sal\u00e1rio compat\u00edvel com o das demais profiss\u00f5es com mesmo n\u00edvel de forma\u00e7\u00e3o, de forma a tornar a carreira docente atrativa.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">CC: Se as despesas em educa\u00e7\u00e3o forem corrigidas apenas em fun\u00e7\u00e3o da varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, seria imposs\u00edvel atingir tais metas&#8230;<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">RJR: Estamos em um momento de crise, em que mal conseguimos repor a infla\u00e7\u00e3o nos reajustes salariais. E a demanda por recursos na \u00e1rea n\u00e3o \u00e9 pequena, porque n\u00e3o adianta apenas manter o n\u00edvel atual. \u00c9 preciso calcular o custo de toda essa expans\u00e3o de novos alunos, bem como os gastos para melhorar a qualidade de forma\u00e7\u00e3o dos professores. No entanto, no m\u00e9dio prazo, teremos jovens com uma forma\u00e7\u00e3o melhor para o mercado de trabalho. O que quero dizer com isso? At\u00e9 do ponto de vista econ\u00f4mico, esses investimentos s\u00e3o necess\u00e1rios.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Com a manuten\u00e7\u00e3o dos gastos no atual n\u00edvel, como prop\u00f5e a PEC 241, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel nem sequer incluir todos os brasileiros com 4 a 17 anos na escola, muito menos com professores competentes e bem formados. O investimento seria insuficiente. E repare: nem estou falando do Plano de Educa\u00e7\u00e3o como um todo. Refiro-me apenas a dois pontos.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">CC: Hoje, o Brasil est\u00e1 num ciclo recessivo, mas pode voltar a crescer dentro de dois ou tr\u00eas anos. Mas essa proposta fixa um teto para os gastos p\u00fablicos por um per\u00edodo m\u00ednimo de 10 anos. N\u00e3o h\u00e1 certo exagero?<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">RJR: Vamos falar sinceramente. Apesar de ser uma emenda constitucional, eu acredito que, se a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica melhorar, o governo que estiver no poder vai abrandar isso. Essa regra \u00e9 uma esp\u00e9cie de bode na sala, como naquela hist\u00f3ria do folclore judaico-russo. Um homem vai ao rabino e reclama que a sua casa \u00e9 muito pequena. O rabino orienta, ent\u00e3o, a colocar uma por\u00e7\u00e3o de coisas que estavam fora da casa em seu interior, inclusive o bode. A vida do sujeito fica insuport\u00e1vel e o rabino manda retirar tudo, at\u00e9 o bode. A\u00ed o homem fica feliz com o tamanho da casa.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Pois bem, essa emenda tem um car\u00e1ter de bode na sala. Se as coisas melhorarem, eles v\u00e3o atenuar as restri\u00e7\u00f5es. Por outro lado, devido a todo esse per\u00edodo de recess\u00e3o, desde areelei\u00e7\u00e3o de Dilma Rousseff, \u00e9 bem prov\u00e1vel que o Brasil chegue ao t\u00e9rmino do governo Temer no mesmo ponto em que estava quando Dilma assumiu seu segundo mandato. Vamos ter um quadri\u00eanio perdido em termos de recursos. Temer garante que n\u00e3o vai penalizar a educa\u00e7\u00e3o. A quest\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o adianta dizer que n\u00e3o vai retirar recursos, deveria aumentar os investimentos por conta dessas metas m\u00ednimas que mencionei.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">No Brasil, 3 milh\u00f5es de alunos entre 4 e 17 anos est\u00e3o fora da escola (Foto: Suami Dias\/Gov. Bahia)<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">CC: \u00c9 justo estender o ajuste fiscal a \u00e1reas historicamente subfinanciadas no Brasil, como a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o?<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">RJR: Esse \u00e9 outro problema. No or\u00e7amento federal, as despesas mais dif\u00edceis de se abater s\u00e3o aquelas mais injustas, enquanto as mais f\u00e1ceis de cortar s\u00e3o as justas. \u00c9 muito dif\u00edcil, por exemplo, reduzir as despesas do Legislativo, que s\u00e3o excessivas. O Congresso tem funcion\u00e1rios demais, poderia enxugar, mas isso nunca vai acontecer. Nunca! Qualquer governo depende do Legislativo para aprovar suas medidas, este, o anterior, o que vier. Entende? O mesmo ocorre em rela\u00e7\u00e3o ao Judici\u00e1rio. Nossos ju\u00edzes ganham muito bem e ningu\u00e9m mexe nisso. \u00c9 mais f\u00e1cil cortar o que \u00e9 mais essencial para a sociedade. Essa \u00e9 a pervers\u00e3o do nosso sistema or\u00e7ament\u00e1rio. N\u00e3o \u00e9 obra de Temer, vem de muito tempo.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Ali\u00e1s, a educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 amea\u00e7ada s\u00f3 por conta dessa emenda, tamb\u00e9m \u00e9 fruto da deteriora\u00e7\u00e3o da economia. Dilma levou ao Congresso um or\u00e7amento deficit\u00e1rio, sem dizer como iria cobrir o d\u00e9ficit. Um ano e meio atr\u00e1s, quando estava discutindo a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos, o governo pretendia reduzir os recursos da sa\u00fade ao m\u00ednimo constitucional. O ent\u00e3o ministro Arthur Chioro disse: desse jeito a sa\u00fade para em setembro. N\u00e3o \u00e9 um problema do momento. \u00c9 anterior, um desafio para o Brasil.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">CC: O que poderia ser feito?<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">RJR: O impasse \u00e9 que n\u00e3o temos no horizonte nenhuma proposta de pol\u00edtica tribut\u00e1ria mais justa. Com o que se arrecada hoje \u00e9 muito dif\u00edcil equacionar esse problema. S\u00f3 temos duas possibilidades: cortar despesas ou aumentar a receita. O problema \u00e9 que os cortes afetam os gastos mais necess\u00e1rios e justos, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Por outro lado, um aumento de impostos s\u00f3 faria sentido se pegasse os mais ricos, se houve uma tributa\u00e7\u00e3o mais progressiva no imposto de renda, no IPVA e no IPTU, tr\u00eas pontos onde \u00e9 poss\u00edvel fazer maior justi\u00e7a social, cobrar de quem pode pagar mais. Mas os compromissos do governo Temer impedem o avan\u00e7o de qualquer discuss\u00e3o dessa natureza. O que eram ospatos da Fiesp (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de S\u00e3o Paulo)? Um recado claro de que os ricos n\u00e3o querem pagar mais imposto. Ent\u00e3o fica dif\u00edcil fechar as contas.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">CC: Para superar o atraso, quanto o Brasil deveria investir em educa\u00e7\u00e3o?<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">RJR: Hoje, o Pa\u00eds investe cerca de 6% do PIB em educa\u00e7\u00e3o, enquanto os pa\u00edses desenvolvidos da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) gastam um pouco menos que isso. S\u00f3 que o PIB per capita alem\u00e3o \u00e9 cinco vezes maior que o brasileiro. Por esse crit\u00e9rio, para ter um investimento em educa\u00e7\u00e3o semelhante ao da Alemanha ter\u00edamos de gastar 30% do PIB, o que \u00e9 imposs\u00edvel. S\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel colocar mais dinheiro na educa\u00e7\u00e3o se houver crescimento econ\u00f4mico. Esse \u00e9 o ponto no qual o governo Dilma falhou. Na medida em que a economia come\u00e7ou a patinar, os recursos para a educa\u00e7\u00e3o escassearam. N\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples retirar dinheiro de outras \u00e1reas. Muita gente reclamou do volume de investimentos para o Plano Safra, mas ele gera comida e imposto.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">CC: \u00c9 preciso aliar crescimento com uma dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria mais justa.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">RJR: Sem d\u00favida. O quanto antes o Brasil voltar a crescer, melhor. O governo Dilma tentou impulsionar a economia, mas enfrentou s\u00e9rios problemas. Primeiro, porque o Congresso sabotou tudo o que p\u00f4de, sobretudo o ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB). Segundo, porque Dilma fez uma desonera\u00e7\u00e3o fiscal exagerada.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 12pt;\">&#8216;Quando fui ministro, a impaci\u00eancia era enorme. Ningu\u00e9m se convencia de que o MEC n\u00e3o tinha mais dinheiro. Era uma greve atr\u00e1s da outra&#8217; (Foto: Wilson Dias\/Ag\u00eancia Brasil)<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">De 2011 a 2015, o Estado renunciou a cerca de 500 bilh\u00f5es de reais em desonera\u00e7\u00f5es, e as empresas n\u00e3o aproveitaram esses recursos para investir. N\u00e3o houve, portanto, o retorno esperado. Esse montante equivale a tr\u00eas anos e meio do or\u00e7amento do MEC no ano passado. Por isso, eu digo que est\u00e1 na hora de a esquerda parar um pouco de reclamar e preparar propostas mais consistentes.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">CC: Por que o senhor diz isso?<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">RJR: Desde a reelei\u00e7\u00e3o de Dilma, a esquerda ficou muito na defensiva, e isso se intensificou ao longo do processo de impeachment. A esquerda precisa apresentar novas propostas, acenar para alternativas. N\u00e3o adianta apenas dizer: \u201ca educa\u00e7\u00e3o precisa de mais recursos\u201d. Tive a experi\u00eancia de ser ministro de Dilma, um governo que foi eleito, mas n\u00e3o havia mais dinheiro. A impaci\u00eancia dos atores na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o era total. Os sindicatos, os reitores, os secret\u00e1rios, nenhum deles se convencia de que o MEC n\u00e3o tinha mais dinheiro. Era uma greve atr\u00e1s da outra.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Tentei melhorar a qualidade dos gastos, mas a falta de vontade era muito grande. S\u00f3 para dar um exemplo: publiquei uma portaria orientando as universidades federais a economizar com energia el\u00e9trica e ar condicionado, gastar s\u00f3 o que era razo\u00e1vel. Havia muitas salas vazias com ar ligado, sem ningu\u00e9m. Isso foi em abril do ano passado. Agora, li no jornal El Pa\u00eds que o reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul decidiu fazer isso agora, um ano e meio depois. At\u00e9 para reivindicar mais recursos, \u00e9 preciso mostrar que o dinheiro est\u00e1 sendo bem empregado.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Passado o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es municipais, a PEC 241, a prever um teto para os gastos p\u00fablicos, com o congelamento dos investimentos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o por 20 anos, avan\u00e7a no Congresso.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-7035","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v15.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>\u201cNo Brasil, os gastos mais justos s\u00e3o os primeiros a serem cortados\u201d &raquo; Abrelivros<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/no-brasil-os-gastos-mais-justos-sao-os-primeiros-a-serem-cortados\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"\u201cNo Brasil, os gastos mais justos s\u00e3o os primeiros a serem cortados\u201d &raquo; 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