{"id":7034,"date":"2016-10-07T19:16:32","date_gmt":"2016-10-07T22:16:32","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/prestes-a-ser-votada-pec-241-inviabiliza-o-direito-a-educacao-publica-universal\/"},"modified":"2016-10-07T19:16:32","modified_gmt":"2016-10-07T22:16:32","slug":"prestes-a-ser-votada-pec-241-inviabiliza-o-direito-a-educacao-publica-universal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/prestes-a-ser-votada-pec-241-inviabiliza-o-direito-a-educacao-publica-universal\/","title":{"rendered":"Prestes a ser votada, PEC 241 inviabiliza o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica universal"},"content":{"rendered":"

A Proposta de Emenda Constitucional 241 enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional, que cria um teto para o gasto p\u00fablico, e tramita em uma comiss\u00e3o especial para debater o tema, deve ser votada pelos deputados federais no plen\u00e1rio j\u00e1 na pr\u00f3xima segunda-feira, 10 de outubro.<\/span><\/p>\n

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Para especialistas e entidades do campo educacional a aprova\u00e7\u00e3o desse projeto \u00e9 um enorme retrocesso para a garantia de direitos sociais, incluindo a educa\u00e7\u00e3o. A PEC, considerada priorit\u00e1ria pelo governo Temer, acaba com o gasto m\u00ednimo em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e prev\u00ea que o or\u00e7amento p\u00fablico s\u00f3 pode subir de acordo com infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.<\/span><\/p>\n

Nos \u00faltimos anos gastos sociais tiveram um aumento expressivo acima da infla\u00e7\u00e3o, s\u00f3 na educa\u00e7\u00e3o, por exemplo, se a regra estivesse em vigor desde 2003 o Brasil teria deixado de investir ao menos R$ 377 bilh\u00f5es, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioeconomicos (Dieese).<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 importante perceber que, mesmo garantindo a manuten\u00e7\u00e3o dos aumentos reais que foram implementados entre 2003 e 2015 nas despesas com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, as press\u00f5es por mais e melhores servi\u00e7os p\u00fablicos tendem a se intensificar. Essa press\u00e3o deve aumentar, seja por quest\u00f5es demogr\u00e1ficas, como o crescimento e o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o, ou pelo constante aumento das demandas sociais. Al\u00e9m disso, considerando a grande car\u00eancia da sociedade brasileira por servi\u00e7os p\u00fablicos, o congelamento real das despesas prim\u00e1rias por um per\u00edodo de 20 anos, tal qual definido pela nova regra, poder\u00e1 comprometer ou at\u00e9 mesmo n\u00e3o assegurar a todos o atendimento m\u00ednimo desses servi\u00e7os\u201d, concluiu o Dieese em nota que acompanha o estudo.<\/span><\/p>\n

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sa\u00fade (Conasems), a Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime) e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assist\u00eancia Social (Congemas) tamb\u00e9m se posicionaram contra a PEC por consideram a medida agravar\u00e1 ainda mais a prec\u00e1ria situa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Para as entidades, o movimento de conter o gasto p\u00fablico em \u00e1reas sociais ocorre em um per\u00edodo em que o movimento deveria ser o oposto.<\/span><\/p>\n

\u201cO Brasil passa por um r\u00e1pido processo de mudan\u00e7a na estrutura demogr\u00e1fica, em decorr\u00eancia do aumento da expectativa de vida e da queda da taxa de natalidade. Em 2036, projeta-se uma popula\u00e7\u00e3o de 227 milh\u00f5es de habitantes, 9,3% superior \u00e0 popula\u00e7\u00e3o atual. No que se refere \u00e0 estrutura et\u00e1ria, os resultados mostram que a popula\u00e7\u00e3o com 60 anos ou mais, representar\u00e1 praticamente o dobro da atual, passando de 24,9 milh\u00f5es para 48,9 milh\u00f5es, o que pressionar\u00e1 o gasto p\u00fablico tanto para sa\u00fade, quanto para educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social\u201d, afirmaram as entidades em nota.<\/span><\/p>\n

No que diz respeito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, as entidades consideram que a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 241 inviabilizar\u00e1 o cumprimento das metas estipuladas pelo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), aprovado em 2014, e que estipula os objetivos para os pr\u00f3ximos 10 anos da educa\u00e7\u00e3o brasileira.<\/span><\/p>\n

\u201cPara a educa\u00e7\u00e3o, a PEC 241\/2016 inviabilizar\u00e1 o cumprimento das metas e estrat\u00e9gias do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. Isso porque, por exemplo, para se atingir algumas das metas do PNE ser\u00e1 necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de 3,4 milh\u00f5es de matr\u00edculas na creche, 700 mil na pr\u00e9-escola, 500 mil no Ensino Fundamental, 1,6 milh\u00e3o no Ensino M\u00e9dio e cerca de 2 milh\u00f5es no Ensino Superior p\u00fablico. Ou seja, o Brasil precisa expandir o n\u00famero de matr\u00edculas. Ocorre que o PNE, condizente com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, exige maior participa\u00e7\u00e3o financeira da Uni\u00e3o na oferta educacional, tanto para a constru\u00e7\u00e3o quanto para a manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos educacionais, por meio da pol\u00edtica de Custo Aluno-Qualidade. Ou seja, ao inv\u00e9s de impor limite aos gastos sociais da Uni\u00e3o \u00e9 preciso ampli\u00e1-los\u201d, defendem as entidades na nota.<\/span><\/p>\n

O coordenador geral da Campanha Pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, Daniel Cara, \u00e9 outro que critica a PEC e prev\u00ea impactos muito pesados sobre a qualidade da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 fundamental que a sociedade se oponha \u00e0 PEC 241 e conven\u00e7a cada deputado e cada senador a votar contra a PEC 241. Parece que estamos falando s\u00f3 do nosso presente ou s\u00f3 do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o que se encerra em 2024, mas, na realidade, estamos falando de um per\u00edodo de vinte anos de vig\u00eancia dessa proposta de diminui\u00e7\u00e3o do investimento em educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, e assist\u00eancia social. E vamos viver vinte anos de finaliza\u00e7\u00e3o da possibilidade de o pa\u00eds ser de fato pr\u00f3spero e digno para sua popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou em v\u00eddeo.<\/span><\/p>\n

O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-diretor doInstituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), Jo\u00e3o Sics\u00fa, criticou a proposta em texto divulgado nas redes sociais. Para ele ao estabelecer um teto de gastos p\u00fablicos podem na pr\u00e1tica estar decretando o fim da obriga\u00e7\u00e3o do Estado com os direitos sociais.<\/span><\/p>\n

\u201cMichel Temer e Henrique Meirelles objetivam estabelecer um limite m\u00e1ximo para os gastos prim\u00e1rios do governo federal (\u2026) O que eles querem, de verdade, \u00e9 o fim do Estado brasileiro e dos direitos sociais\u201d, escreveu.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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