{"id":6979,"date":"2016-09-27T19:32:04","date_gmt":"2016-09-27T22:32:04","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/posicionamento-do-todos-pela-educacao-sobre-mp-do-ensino-medio\/"},"modified":"2016-09-27T19:32:04","modified_gmt":"2016-09-27T22:32:04","slug":"posicionamento-do-todos-pela-educacao-sobre-mp-do-ensino-medio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/posicionamento-do-todos-pela-educacao-sobre-mp-do-ensino-medio\/","title":{"rendered":"Posicionamento do Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o sobre MP do Ensino M\u00e9dio"},"content":{"rendered":"

Nos \u00faltimos dias, o Ensino M\u00e9dio brasileiro tem sido uma das principais pautas no Pa\u00eds, em fun\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 746 anunciada pelo governo federal, que estabelece um novo modelo para esta etapa da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Desde quarta-feira (21), quando foi confirmado o an\u00fancio dessa MP \u2013 realizado oficialmente na quinta -, muitas d\u00favidas surgiram sobre diversos pontos da proposta ou que deixaram de ser abordados nela e em sua divulga\u00e7\u00e3o. Depois de se debru\u00e7ar sobre o textopublicado no Di\u00e1rio Oficial, o movimento Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o divulgou, ontem, uma nota de posicionamento sobre alguns dos principais pontos que geraram questionamentos e tamb\u00e9m levantando quest\u00f5es que merecem destaque e aten\u00e7\u00e3o. Confira abaixo a \u00edntegra do texto.<\/span><\/p>\n

A Reforma deveria ter sido iniciada por Medida Provis\u00f3ria?<\/span><\/p>\n

N\u00e3o, por dois motivos. O Projeto de Lei 6.840\/2013, que tramita em Comiss\u00e3o Especial, com a presid\u00eancia do Deputado Reginaldo Lopes (PT\/MG) e relatoria do Deputado Wilson Filho (PTB\/PB), est\u00e1 pronto para ser votado, ap\u00f3s tr\u00eas anos de debates. Teria sido melhor articular no Congresso a vota\u00e7\u00e3o desse PL ainda neste ano. Al\u00e9m disso, a efetiva\u00e7\u00e3o da nova organiza\u00e7\u00e3o curricular do EM depende da finaliza\u00e7\u00e3o, pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE), e homologa\u00e7\u00e3o, pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) que, de acordo com falas recentes do pr\u00f3prio MEC, s\u00f3 acontecer\u00e1 em 2017.<\/span><\/p>\n

Houve debate sobre a Reforma do Ensino M\u00e9dio?<\/span><\/p>\n

Sim. A reforma est\u00e1 prevista na estrat\u00e9gia 3.1. do PNE: \u201cInstitucionalizar programa nacional de renova\u00e7\u00e3o do ensino m\u00e9dio, a fim de incentivar pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela rela\u00e7\u00e3o entre teoria e pr\u00e1tica, por meio de curr\u00edculos escolares que organizem, de maneira flex\u00edvel e diversificada, conte\u00fados obrigat\u00f3rios e eletivos articulados em dimens\u00f5es como ci\u00eancia, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e laborat\u00f3rios, a produ\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico espec\u00edfico, a forma\u00e7\u00e3o continuada de professores e a articula\u00e7\u00e3o com institui\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas, esportivas e culturais\u201d.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o tema da Educa\u00e7\u00e3o Integral \u00e9 contemplado na estrat\u00e9gia 6.1. do PNE: \u201cPromover, com o apoio da Uni\u00e3o, a oferta de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica p\u00fablica em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedag\u00f3gico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de perman\u00eancia dos alunos na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas di\u00e1rias durante todo o ano letivo, com a amplia\u00e7\u00e3o progressiva da jornada de professores em uma \u00fanica escola\u201d. O PNE tramitou por quase quatro anos, com ampla participa\u00e7\u00e3o de todos os setores educacionais do Pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Outro espa\u00e7o de debate ocorreu no Grupo de Trabalho sobre Ensino M\u00e9dio promovido pelo Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed), com a participa\u00e7\u00e3o de todos os secret\u00e1rios e t\u00e9cnicos do EM de todas as secretarias estaduais.<\/span><\/p>\n

Vale mencionar que, durante a tramita\u00e7\u00e3o do j\u00e1 citado PL 6840, houve v\u00e1rios debates realizados nas audi\u00eancias p\u00fablicas solicitadas pela C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

Por fim, vale mencionar que, nos semin\u00e1rios estaduais e municipais sobre a BNCC, com participa\u00e7\u00e3o de 9 mil pessoas, a diversifica\u00e7\u00e3o do EM apareceu como uma das principais recomenda\u00e7\u00f5es dos educadores.<\/span><\/p>\n

Houve suficiente debate?<\/span><\/p>\n

N\u00e3o, poderia ter sido melhor. O MEC poderia ter feito a divulga\u00e7\u00e3o com mais cuidado, com materiais mais completos, inclusive com os estudos que apoiam as decis\u00f5es contidas na MP e as defesas feitas ao longo dos \u00faltimos anos pelas mais diversas institui\u00e7\u00f5es, permitindo que os debates para a implementa\u00e7\u00e3o fossem mais qualificados.<\/span><\/p>\n

Ainda que a reforma seja iniciada por MP, a realiza\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as, de fato, ser\u00e1 responsabilidade das Secretarias Estaduais de Educa\u00e7\u00e3o. Aprovada a MP, fica a tarefa para as redes de promover debates com educadores, professores, estudantes e fam\u00edlias para a defini\u00e7\u00e3o do modelo que ser\u00e1 implantado em cada unidade da federa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Por fim, o Consed se pronunciou que far\u00e1 uma consulta aos jovens de todo o Brasil para construir uma orienta\u00e7\u00e3o da entidade aos Estados.<\/span><\/p>\n

A reforma \u00e9 necess\u00e1ria?<\/span><\/p>\n

\u00c9 muito necess\u00e1ria. Alguns dados ilustram a situa\u00e7\u00e3o atual do Ensino M\u00e9dio brasileiro:<\/span><\/p>\n

\u2013 A evas\u00e3o no EM \u00e9 de 17%.<\/span><\/p>\n

\u2013 1,7 milh\u00e3o de jovens de 15 a 17 anos est\u00e3o fora da sala de aula.<\/span><\/p>\n

\u2013 Apenas 18% dos jovens de 18 a 24 anos ingressam na Educa\u00e7\u00e3o Superior.<\/span><\/p>\n

\u2013 O Ideb do EM est\u00e1 estagnado desde 2011 e a porcentagem de alunos com aprendizado m\u00ednimo adequado em matem\u00e1tica (Meta 3 do TPE) cai desde 2005 tendo chegado a 9% em 2013.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, pesquisas mostram que os jovens t\u00eam demandado mudan\u00e7as no EM, com clara insatisfa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao modelo adotado hoje, que n\u00e3o dialoga com o projeto de vida deles.<\/span><\/p>\n

Mais detalhes podem ser vistos nas seguintes pesquisas:<\/span><\/p>\n

Projeto de Vida<\/a> (Funda\u00e7\u00e3o Lemann, com apoio do TPE)<\/span><\/p>\n

Crise da audi\u00eancia do EM<\/a> (FGV e Instituto Unibanco)<\/span><\/p>\n

Juventudes na Escola, Sentidos e Buscas: por que frequentam<\/a> (Miriam Abramovay\/Faculdade Latino-Americana de Ci\u00eancias Sociais (Flacso)<\/span><\/p>\n

Nossa Escola em (Re)Constru\u00e7\u00e3o<\/a> (Porvir)<\/span><\/p>\n

Vale ressaltar que o Brasil \u00e9 um dos \u00fanicos pa\u00edses com um Ensino M\u00e9dio \u00fanico, com 13 disciplinas obrigat\u00f3rias, no qual os alunos, em menos de 4 horas di\u00e1rias de exposi\u00e7\u00e3o efetiva a situa\u00e7\u00f5es de ensino, n\u00e3o conseguem aprofundar os estudos.<\/span><\/p>\n

Finalmente, \u00e9 importante destacar que a amplia\u00e7\u00e3o do EM em tempo integral tem se mostrado uma das estrat\u00e9gias mais eficazes para melhorar a qualidade do ensino, com ainda melhores resultados quando oferecido em escolas que atendem alunos de menor n\u00edvel socioecon\u00f4mico. Vale mencionar que, em Pernambuco, a evas\u00e3o nas escolas onde a Educa\u00e7\u00e3o em tempo integral foi implementada caiu para menos de 1%, muito inferior \u00e0 m\u00e9dia nacional.<\/span><\/p>\n

A reforma resolve todos os problemas do EM?<\/span><\/p>\n

Claro que n\u00e3o. Nenhuma pol\u00edtica isolada \u00e9 capaz de resolver situa\u00e7\u00f5es complexas como a do Ensino M\u00e9dio. Os resultados do EM s\u00e3o fortemente dependentes do que acontece ao longo do Ensino Fundamental. Os alunos que chegam do EF com graves defasagens de aprendizagem ter\u00e3o muito mais dificuldade de ter o direito \u00e0 aprendizagem garantido, independentemente do modelo de EM adotado.<\/span><\/p>\n

O fator mais determinante da reforma n\u00e3o \u00e9 a Lei em si, mas a implementa\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as propostas, que \u00e9 de responsabilidade dos governos estaduais. A reforma do EM pode destravar gargalos importantes, mas o salto de qualidade vir\u00e1 com a qualifica\u00e7\u00e3o dos professores, com mais atratividade para a carreira, melhores sal\u00e1rios, melhor forma\u00e7\u00e3o inicial e continuada e melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 riscos na implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica proposta na MP?<\/span><\/p>\n

Sim, sempre h\u00e1 muitos, e \u00e9 preciso ficar atento a todos eles:<\/span><\/p>\n

\u2013 Caso n\u00e3o haja mudan\u00e7as no Fundeb, a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de matr\u00edculas de EM em tempo integral (cujos alunos t\u00eam peso 1,3 na pondera\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o dos recursos) pode reduzir os recursos destinados \u00e0s outras etapas, em especial os Anos Iniciais do Fundamental urbano (peso 1 na pondera\u00e7\u00e3o), que em sua grande maioria s\u00e3o de responsabilidade dos munic\u00edpios. Essa an\u00e1lise considera que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o no total de cada fundo estadual.<\/span><\/p>\n

\u2013 A oferta de tempo integral deve priorizar as escolas que atendem alunos de menor n\u00edvel socioecon\u00f4mico. \u00c9 preciso dar mais para quem tem menos, sob pena de aumentarmos a desigualdade, como apontado em pesquisa recente do Cenpec.<\/span><\/p>\n

\u2013 Como a pol\u00edtica sinaliza o investimento, por parte da Uni\u00e3o, de 1,5 bilh\u00e3o nos dois primeiros anos de implementa\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s esse per\u00edodo \u00e9 poss\u00edvel que as unidades da federa\u00e7\u00e3o tenham dificuldade na manuten\u00e7\u00e3o das escolas de tempo integral, caso a suplementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o n\u00e3o se mantenha ou n\u00e3o cres\u00e7a.<\/span><\/p>\n

\u2013 Na parte diversificada do curr\u00edculo, \u00e9 importante prever que os jovens tenham alguma mobilidade entre as \u00e1reas de \u00eanfase pelas quais optarem, podendo mudar de trilha durante o curso, se assim desejarem.<\/span><\/p>\n

\u2013 Caso a rede opte por organizar o EM em m\u00f3dulos semestrais, devem ser evitados mecanismos que possam elevar a evas\u00e3o (por exemplo, trancamento de matr\u00edcula).<\/span><\/p>\n

\u2013 A liberdade que as redes estaduais passam a ter em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo diversificado precisa ser utilizada com bom senso, sob o risco de gerar distor\u00e7\u00f5es pelo Pa\u00eds. O desenho dos itiner\u00e1rios formativos deve garantir a todos os alunos o direito ao acesso a todas as \u00e1reas de conhecimento, mesmo que com \u00eanfase em determinadas \u00e1reas.<\/span><\/p>\n

\u2013 Por fim, \u00e9 preciso esclarecer que, segundo o texto da MP, a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de docentes entre profissionais com not\u00f3rio saber \u00e9 restrita \u00e0 \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional. Ainda assim, o governo deveria indicar de forma clara quais os limites e crit\u00e9rios para a contrata\u00e7\u00e3o de desses profissionais. .<\/span><\/p>\n

A diversifica\u00e7\u00e3o da oferta de EM \u00e9 positiva?<\/span><\/p>\n

Sim. Os alunos t\u00eam direito a uma forma\u00e7\u00e3o que respeite talentos e voca\u00e7\u00f5es, que possibilite experimentar trilhas eletivas de aprofundamento. Mas \u00e9 preciso orientar, apoiar e valorizar a escolha dos jovens. A diversifica\u00e7\u00e3o, se bem planejada, pode possibilitar aos alunos de escolas p\u00fablicas o acesso a aprendizagens que hoje ficam restritas a alunos de escolas privadas ou \u00e0queles que t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de pagar cursos extracurriculares, como programa\u00e7\u00e3o, rob\u00f3tica etc. Por fim, vale dizer que a diversifica\u00e7\u00e3o \u00e9 o modelo vigente em pa\u00edses de todo o mundo com grande \u00eaxito (leia mais sobre o tema na publica\u00e7\u00e3oEduca\u00e7\u00e3o em Debate, do Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o)<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nos \u00faltimos dias, o Ensino M\u00e9dio brasileiro tem sido uma das principais pautas no Pa\u00eds, em fun\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 746 anunciada pelo governo federal, que estabelece um novo modelo para esta etapa da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-6979","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\nPosicionamento do Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o sobre MP do Ensino M\u00e9dio » Abrelivros<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" 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