{"id":6958,"date":"2016-09-26T14:07:11","date_gmt":"2016-09-26T17:07:11","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/mec-publica-medida-provisoria-que-reforma-o-ensino-medio\/"},"modified":"2016-09-26T14:07:11","modified_gmt":"2016-09-26T17:07:11","slug":"mec-publica-medida-provisoria-que-reforma-o-ensino-medio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/mec-publica-medida-provisoria-que-reforma-o-ensino-medio\/","title":{"rendered":"MEC publica Medida Provis\u00f3ria que reforma o Ensino M\u00e9dio"},"content":{"rendered":"

O presidente Michel Temer e o ministro da Educa\u00e7\u00e3o Mendon\u00e7a Filho apresentaram em 22 de setembro a proposta para o novo modelo de Ensino M\u00e9dio, por meio de uma Medida Provis\u00f3ria (MP).<\/span><\/p>\n

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O texto foi publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na tarde do dia 23 de setembro (confira a p\u00e1gina 1<\/a> e a p\u00e1gina 2<\/a>).<\/span><\/p>\n

H\u00e1 muito se questiona o formato do Ensino M\u00e9dio, seus altos \u00edndices de evas\u00e3o e resultados fracos nas avalia\u00e7\u00f5es externas. A divulga\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Ideb)<\/a> escancarou que essa etapa de ensino est\u00e1 estagnada em patamares muito baixos de qualidade. Diante dos resultados, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) optou por implementar a MP, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB) e estabelece mudan\u00e7as j\u00e1 para o ano de 2017.<\/span><\/p>\n

O an\u00fancio de que a reforma seria feita por meio de uma MP foi feito na semana passada e se confirmou mais r\u00e1pido do que se imaginava. Na avalia\u00e7\u00e3o de Nilson Machado, professor da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), o sentimento de urg\u00eancia n\u00e3o \u00e9 um bom conselheiro. \u201cH\u00e1 muita d\u00favida e controv\u00e9rsia sobre como se reorganizar o Ensino M\u00e9dio no Brasil. A princ\u00edpio, n\u00e3o \u00e9 porque a reforma vem por meio de uma MP que ela n\u00e3o \u00e9 democr\u00e1tica e demonstrativa. H\u00e1 muitas pessoas auxiliando com contribui\u00e7\u00f5es e o poder p\u00fablico pode se munir de sugest\u00f5es de diferentes maneiras. O que incomoda \u00e9 a pressa em resolver com menos atores do que se precisaria ter\u201d, explica. \u201cPrecisar\u00edamos reunir expertise do Ensino B\u00e1sico p\u00fablico, do privado, de institui\u00e7\u00f5es e do Ensino Superior tamb\u00e9m, por exemplo. Afinal, h\u00e1 que ter sintonia com o modo como a universidade se organiza\u201d, complementa Nilson.<\/span><\/p>\n

O que muda no Ensino M\u00e9dio com a aprova\u00e7\u00e3o da MP<\/span><\/p>\n

O texto da MP foi baseado no projeto de lei 6.840\/2013 e prop\u00f5e o aumento da carga hor\u00e1ria anual de 800 para 1400 horas e que o curr\u00edculo seja organizado por \u00e1reas de conhecimento. Hoje, h\u00e1 13 disciplinas obrigat\u00f3rias e a previs\u00e3o \u00e9 que o conte\u00fado passe a ser dividido por Linguagens, Matem\u00e1tica, Ci\u00eancias da Natureza, Ci\u00eancias Humanas e Forma\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica e Profissional. “N\u00e3o est\u00e1 decretado o fim de nenhuma disciplina”, assegurou Rossieli Soares da Silva, secret\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. “Tudo o que estiver na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ser\u00e1 contemplado”. No entanto, o texto abre uma brecha ao citar o ensino de L\u00edngua Portuguesa, Inglesa e Matem\u00e1tica como obrigat\u00f3rios nos tr\u00eas anos do Ensino M\u00e9dio e colocar Arte e Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica como componentes apenas da Educa\u00e7\u00e3o Infantil e do Ensino Fundamental. A L\u00edngua Estrangeira passa a ser exclusivamente L\u00edngua Inglesa (desde o 6\u00ba ano do Enisno Fundamental) e a lei que determinava o ensino de espanhol foi revogada pela MP. Esse idioma, agora, aparece apenas como <\/span>
poss\u00edvel entre as disciplinas optativas do Ensino M\u00e9dio.<\/span><\/p>\n

Est\u00e1 prevista, tamb\u00e9m, a inclus\u00e3o de temas transversais no curr\u00edculo, que dever\u00e3o estar dispostos na BNCC, e a \u00faltima s\u00e9rie do Ensino M\u00e9dio ser\u00e1 organizada com base em op\u00e7\u00f5es formativas (\u00eanfase em uma \u00e1rea de estudo ou forma\u00e7\u00e3o profissional), a crit\u00e9rio do aluno. Na apresenta\u00e7\u00e3o da proposta, o protagonismo dos estudantes foi alardeado como importante. A promessa \u00e9 que os jovens sejam envolvidos em semin\u00e1rios que discutir\u00e3o o novo modelo nos pr\u00f3ximos meses e que a implanta\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as curriculres ocorra no prazo de dois anos.<\/span><\/p>\n

No ano letivo ap\u00f3s a conclus\u00e3o, o estudante poder\u00e1 optar por fazer um segundo itiner\u00e1rio formativo. As escolas n\u00e3o precisar\u00e3o ofertar as cinco \u00e1reas de \u00eanfases definidas pela MP. As redes podem ter unidades mais focadas em um ou outro escopo. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o abre infinitas possibilidades, n\u00e3o vai ter mais um modelo \u00fanico de Ensino M\u00e9dio\u201d, disse Eduardo Deschamps, presidente do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed), no evento de apresenta\u00e7\u00e3o da MP. \u201c\u00c9 poss\u00edvel que um estado opte por deixar j\u00e1 no 1\u00ba ano a possibilidade de fazer uma \u00eanfase.\u201d<\/span><\/p>\n

\u201cA discuss\u00e3o da reforma do Ensino M\u00e9dio tem que ter sintonia com o modo como a universidade se organiza. Um aluno que est\u00e1 preparado por \u00e1rea n\u00e3o vai estar preparado para o vestibular e isso ter\u00e1 que mudar\u201d, alerta Nilson. \u201cA reforma est\u00e1 acontecendo em papel sem mobiliza\u00e7\u00e3o de expertise de universidades e professores da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\u201d.<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Alexsandro Santos, gerente de desenvolvimento e conte\u00fado do Instituto Unibanco, as disciplinas organizadas por \u00e1rea s\u00e3o um movimento importante de reconhecer o que os jovens gostariam de aprender na escola. \u201cElas colocam a possibilidade de se fazer escolhas de acordo com habilidades e interesses. Por\u00e9m, para saber se isso vai caminhar positiva ou negativamente precisamos olhar como ser\u00e3o implementadas essas medidas, porque a MP delega para os estados, mas n\u00e3o diz como ser\u00e1 organizado\u201d, explica. \u201cPrecisamos pensar que criando itiner\u00e1rios formativos, corremos o risco desses jovens n\u00e3o terem uma forma\u00e7\u00e3o completa, ao mesmo tempo que talvez a flexibiliza\u00e7\u00e3o seja uma oportunidade de repensar a quantidade de conte\u00fado que a gente quer ensinar no Ensino M\u00e9dio e que talvez n\u00e3o corresponda \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\u201d, continua.<\/span><\/p>\n

Carreira docente<\/span><\/p>\n

Para reduzir o d\u00e9ficit de professores nessa etapa de ensino, o texto prop\u00f5e alterar o artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB)<\/a>. Agora, tamb\u00e9m s\u00e3o considerados profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica aqueles com \u201cnot\u00f3rio saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino\u201d. Assim, n\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1rio ter uma licenciatura na disciplina espec\u00edfica para dar aulas de Forma\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica e Profissional.<\/span><\/p>\n

\u201cSe, por um lado, \u00e9 um retrocesso possibilitar que profissionais que n\u00e3o sejam professores assumam a sala de aula, por outro, temos um problema de contrata\u00e7\u00e3o, de falta de profissionais em muitas redes de ensino\u201d, pondera Alexsandro. Ele ressalta, entretanto, que n\u00e3o faz sentido mudar primeiro a escola e depois os professores. \u201cVamos formar docentes para uma escola que n\u00e3o existe mais. Isso cria um descompasso, mais uma vez, entre modelo de forma\u00e7\u00e3o e curr\u00edculo. Se o governo considerou urgente a reforma, deveria colocar a forma\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m nessa prioridade\u201d.<\/span><\/p>\n

Tempo integral<\/span><\/p>\n

A carga hor\u00e1ria di\u00e1ria ser\u00e1 de sete horas. Parte do curr\u00edculo ser\u00e1 obrigat\u00f3rio e parte optativo, cabendo \u00e0 BNCC definir os conte\u00fados comuns a todas as escolas, que n\u00e3o dever\u00e3o ultrapassar 1.200 horas. A diversifica\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo estar\u00e1 tamb\u00e9m integrada e articulada \u00e0 Base, mas prev\u00ea autonomia para que os sistemas de ensino criem seus curr\u00edculos com base no contexto hist\u00f3rico, econ\u00f4mico, social, ambiental e cultural local. Na avalia\u00e7\u00e3o do gerente do Instituto Unibanco, a extens\u00e3o do tempo na escola \u00e9 positiva, pois \u00e9 uma das metas previstas no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), que prev\u00ea para 2024 que at\u00e9 50% das escolas p\u00fablicas sejam atendidas pelo ensino integral.<\/span><\/p>\n

Cesar Callegari, membro do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE), alerta para o fato de que esse aumento n\u00e3o necessariamente se transforma em melhoria educacional. \u201cEle precisa representar uma mudan\u00e7a substantiva das propostas, na ideia n\u00e3o de tempo integral, mas de forma\u00e7\u00e3o integral\u201d, fala.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 no primeiro semestre de 2017, ser\u00e1 estimulado que os estados ampliem o n\u00famero de escolas e matr\u00edculas no Ensino M\u00e9dio Integral. Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto que, pelo per\u00edodo de quatro anos, as escolas que atendem 400 alunos ou mais receber\u00e3o 2 mil reais por aluno\/ano. \u201cOutros compromissos financeiros ficar\u00e3o por conta dos estados\u201d, explica Alexsandro. \u201cPor exemplo, a contrata\u00e7\u00e3o do quadro de professores ser\u00e1 um custo dos estados e cada um far\u00e1 sua reforma em seu tempo, de acordo com suas capacidades financeiras. \u201d<\/span><\/p>\n

Como funciona uma Medida Provis\u00f3ria<\/span><\/p>\n

A MP (prevista no artigo 62 da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira) s\u00f3 pode ser adotada em casos de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia e \u00e9 um ato do presidente da Rep\u00fablica. Pelo prazo de 60 dias, ela tem for\u00e7a de lei, antes de ser submetida ao Congresso Nacional e analisada pelo Poder Legislativo, que deve decidir se a proposta vira uma lei permanente ou n\u00e3o. Caso, durante esse per\u00edodo, ela n\u00e3o seja convertida em lei, o prazo de vig\u00eancia da MP pode ser prorrogado por mais 60 dias.<\/span><\/p>\n

Depois de aprovada na C\u00e2mara e no Senado, ela precisa ser sancionada pelo presidente, que tem o direito de vetar parcial ou integralmente o texto, caso discorde de altera\u00e7\u00f5es feitas pelo Congresso.<\/span><\/p>\n

Colaboraram Ana Ligia Scachetti e Anna Rachel Ferreira<\/span><\/p>\n

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Proposta de reforma do ensino m\u00e9dio divide especialistas; saiba o que muda<\/span><\/strong><\/p>\n

Gazeta do Povo (PR) – Sharon Abdalla e Denise Drechsel<\/span><\/p>\n

A proposta de reforma do ensino m\u00e9dio apresentada na tarde desta quinta-feira (22) pelo governo Michel Temer divide a opini\u00e3o dos especialistas. Enquanto os defensores da medida apontam que haver\u00e1 a oportunidade de replicar no Brasil uma estrutura de ensino similar \u00e0 adotada em pa\u00edses desenvolvidos, os cr\u00edticos questionam a forma como ela foi apresentada \u2013 por Medida Provis\u00f3ria (MP) \u2013 e a falta de di\u00e1logo com a comunidade escolar.<\/span><\/p>\n

Um dos principais elogios \u00e0 proposta refere-se \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o das disciplinas, ou seja, a possibilidade de o aluno escolher uma \u00e1rea espec\u00edfica para se aprofundar, como linguagens, matem\u00e1tica, ci\u00eancias da natureza e ci\u00eancias humanas.<\/span><\/p>\n

\u201cO Brasil oferece 13 disciplinas no ensino m\u00e9dio e essa n\u00e3o \u00e9 a experi\u00eancia internacional. O nosso modelo \u00e9 da \u00e9poca da ditadura e, aos poucos, foram introduzidas mais e mais disciplinas em uma carga hor\u00e1ria pequena. N\u00e3o tem como cobrir um curr\u00edculo enciclop\u00e9dico com um n\u00famero de horas t\u00e3o restrito\u201d, avalia Claudia Costin, professora visitante de Harvard e ex-diretora de educa\u00e7\u00e3o do Banco Mundial. O resultado disso, segundo ela, \u00e9 um ensino ruim, que n\u00e3o tem significado para o aluno.<\/span><\/p>\n

Opini\u00e3o parecida tem o gerente de conte\u00fado do movimento Todos pela Educa\u00e7\u00e3o, Ricardo Falzetta. Para ele, a estrutura curricular do ensino m\u00e9dio est\u00e1 muito engessada, o que faz com que os alunos vejam superficialmente todos os conte\u00fados e n\u00e3o se aprofundem em nenhum deles. Isso faz com que n\u00e3o se preparem nem para o mercado de trabalho e nem para a educa\u00e7\u00e3o superior. \u201c\u00c9 um ensino que n\u00e3o d\u00e1 base para o aluno seguir adiante\u201d, avalia.<\/span><\/p>\n

Medida Provis\u00f3ria<\/span><\/p>\n

Falzetta critica, no entanto, o recurso utilizado pelo governo para a reformula\u00e7\u00e3o desta etapa do ensino. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, uma Medida Provis\u00f3ria n\u00e3o combina com processos educacionais, que precisam ser negociados e debatidos com a participa\u00e7\u00e3o de todos os p\u00fablicos envolvidos \u2013 o que vinha acontecendo na tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei 6.840\/2013, que trata do tema.<\/span><\/p>\n

O doutor em educa\u00e7\u00e3o, Ocimar Alavarse, professor da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) tamb\u00e9m questiona a MP e v\u00ea nela uma forma abrupta de o governo introduzir as mudan\u00e7as no ensino m\u00e9dio.<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Alavarse, oferecer a possibilidade de o jovem direcionar sua forma\u00e7\u00e3o para uma \u00e1rea espec\u00edfica \u00e9 uma forma de aprofundar as desigualdades sociais e desviar a aten\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o de outras car\u00eancias desta e de outras etapas do ensino, como a falta de infraestrutura e a valoriza\u00e7\u00e3o dos professores.<\/span><\/p>\n

\u201cTemos que garantir boas escolas, instala\u00e7\u00f5es e professores com sal\u00e1rios adequados, n\u00e3o criar a flexibilidade. Vamos garantir o b\u00e1sico, isso sim seria a melhor decis\u00e3o a ser tomada para garantir o direito da juventude [\u00e0 educa\u00e7\u00e3o]\u201d, defende.<\/span><\/p>\n

Confira as principais mudan\u00e7as no ensino m\u00e9dio<\/span><\/p>\n

A amplia\u00e7\u00e3o progressiva da carga hor\u00e1ria anual m\u00ednima, que passar\u00e1 das atuais 800 hora \u2013 distribu\u00eddas por um m\u00ednimo de 200 dias letivos \u2013 para 1,4 mil horas, \u00e9 uma das principais mudan\u00e7as trazidas pelo texto da Medida Provis\u00f3ria (MP) divulgado pelo governo. Para contemplar essa mudan\u00e7a, os col\u00e9gios ter\u00e3o que, obrigatoriamente, instituir o turno integral.<\/span><\/p>\n

No que se refere ao curr\u00edculo, os conhecimentos gerais ser\u00e3o guiados pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e dever\u00e3o ocupar, no m\u00e1ximo, 1,2 mil horas de todo o ensino m\u00e9dio. No tempo restante, os alunos poder\u00e3o seguir diferentes \u201citiner\u00e1rios formativos\u201d, com \u00eanfase nas \u00e1reas de linguagens, matem\u00e1tica, ci\u00eancias da natureza, ci\u00eancias humanas e forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional. O ensino de l\u00edngua portuguesa e matem\u00e1tica ser\u00e1 obrigat\u00f3rio nos tr\u00eas anos da etapa.<\/span><\/p>\n

As disciplinas de artes e educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, por sua vez, foram retiradas do curr\u00edculo obrigat\u00f3rio do ensino m\u00e9dio \u2013 a obrigatoriedade se mant\u00e9m apenas nos ensinos infantil e fundamental. \u201cA parte diversificada dos curr\u00edculos, definida em cada sistema de ensino, dever\u00e1 estar integrada \u00e0 Base Nacional Comum Curricular e ser articulada a partir do contexto hist\u00f3rico, econ\u00f4mico, social, ambiental e cultural\u201d, diz o texto.<\/span><\/p>\n

Aproveitamento na faculdade<\/span><\/p>\n

Com o novo sistema de educa\u00e7\u00e3o por \u00eanfase em \u00e1reas do conhecimento, conte\u00fados cursados durante o ensino m\u00e9dio tamb\u00e9m poder\u00e3o ser \u201cconvalidados para aproveitamento de cr\u00e9ditos no ensino superior\u201d, mas isso depende de normatiza\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O texto ainda abre espa\u00e7o para novos formatos de aproveitamento da carga hor\u00e1ria do ensino m\u00e9dio. Com as novas regras, no lugar dos tr\u00eas anos, ser\u00e1 poss\u00edvel organizar o curr\u00edculo em m\u00f3dulos ou adotar o sistema de cr\u00e9ditos ou disciplina, como ocorre nas universidades.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 para os vestibulares e o Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem), ser\u00e3o considerados \u201cexclusivamente as compet\u00eancias, as habilidades e as expectativas de aprendizagem das \u00e1reas de conhecimento definidas na Base Nacional Comum Curricular\u201d.<\/span><\/p>\n

Professores<\/span><\/p>\n

No lado da atua\u00e7\u00e3o dos professores, a MP traz um ponto pol\u00eamico ao abrir espa\u00e7o para \u201cprofissionais com not\u00f3rio saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conte\u00fados de \u00e1reas afins \u00e0 sua forma\u00e7\u00e3o\u201d. Os curr\u00edculos dos cursos de forma\u00e7\u00e3o de docentes ter\u00e3o por refer\u00eancia a Base Nacional Comum Curricular.<\/span><\/p>\n

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An\u00e1lise: N\u00e3o dava para esperar que milagres acontecessem na educa\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>\n

UOL – Bruna Souza Cruz<\/span><\/p>\n

A reformula\u00e7\u00e3o do ensino m\u00e9dio foi anunciada nesta quinta-feira (22) pelo governo Michel Temer (PMDB). Entre as principais mudan\u00e7as, oficializadas por meio de uma medida provis\u00f3ria, est\u00e3o a expans\u00e3o do ensino em tempo integral e a flexibiliza\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo escolar.<\/span><\/p>\n

Atualmente, os estudantes cursam 13 disciplinas durante os tr\u00eas anos do ensino m\u00e9dio. Com a MP, parte da grade curricular ser\u00e1 composta por disciplinas obrigat\u00f3rias e a outra com mat\u00e9rias de interesse de cada aluno. O novo modelo est\u00e1 previsto para come\u00e7ar no primeiro semestre de 2017 e ser\u00e1 adotado gradualmente, de acordo com o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Mendon\u00e7a Filho (DEM).<\/span><\/p>\n

Para o educador Mozart Neves Ramos, diretor do Instituto Ayrton Senna e que chegou a ser cotado assumir o MEC na gest\u00e3o interina de Temer, n\u00e3o dava para esperar que “milagres” acontecessem na educa\u00e7\u00e3o brasileira. Para ele, a medida provis\u00f3ria foi um caminho encontrado para colocar em pr\u00e1tica mudan\u00e7as “urgentes”.<\/span><\/p>\n

“Dados de aprendizagem indicam estagna\u00e7\u00e3o desde 1999. Essa mudan\u00e7a j\u00e1 est\u00e1 atrasada. A cada novo resultado do Ideb [\u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica], \u00e9ramos surpreendidos porque nada estava sendo feito [para melhorar]”, comentou.<\/span><\/p>\n

Leia a seguir a entrevista com o educador.<\/span><\/p>\n

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UOL – O senhor concorda com a reformula\u00e7\u00e3o do ensino m\u00e9dio vir por meio de MP? Por qu\u00ea?<\/span><\/p>\n

Mozart \u2013 Na verdade, a medida provis\u00f3ria foi um caminho que o ministro [Mendon\u00e7a Filho] encontrou para colocar em pr\u00e1tica o projeto de lei [PL 6840\/2013]. Se f\u00f4ssemos esperar este ano, com toda certeza n\u00e3o ia dar tempo de passar no Congresso. Para n\u00e3o postergar mais um ano, a MP foi adotada.<\/span><\/p>\n

Pela urg\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o do ensino m\u00e9dio, estava na hora de fazer uma medida provis\u00f3ria porque tudo foi amplamente debatido com profissionais estaduais de educa\u00e7\u00e3o para o projeto de lei. \u00c9 uma MP que n\u00e3o surgiu do nada. Ela tem a legitimidade do pr\u00f3prio Consed (Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o).<\/span><\/p>\n

Est\u00e3o esperando que milagres aconte\u00e7am? N\u00e3o d\u00e1. A gente sempre acha que na educa\u00e7\u00e3o um milagre pode acontecer, mas o problema \u00e9 muito grave. Dados de aprendizagem indicam estagna\u00e7\u00e3o desde 1999. Essa mudan\u00e7a j\u00e1 est\u00e1 atrasada. A cada novo resultado do Ideb, \u00e9ramos surpreendidos porque nada estava sendo feito.<\/span><\/p>\n

UOL – O que representa essa mudan\u00e7a para os estudantes? E para os professores? Como voc\u00ea acredita que ser\u00e1 a implanta\u00e7\u00e3o desse novo ensino m\u00e9dio?<\/span><\/p>\n

Mozart \u2013 O MEC vai ter que fazer um grande n\u00facleo para implantar o novo modelo, envolvendo as secretarias de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, da educa\u00e7\u00e3o profissional e da educa\u00e7\u00e3o superior. N\u00e3o existe mudan\u00e7a estruturante que seja f\u00e1cil.<\/span><\/p>\n

Considerando que hoje o Brasil tem 13 disciplinas e um \u00fanico percurso para todos os alunos, independente se ele quer ir para o mundo do trabalho ou para a universidade, a flexibiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria. Por exemplo, se o aluno quiser ir mais para as engenharias, ele vai ter uma forma\u00e7\u00e3o mais densa, focada em matem\u00e1tica, f\u00edsica, qu\u00edmica.<\/span><\/p>\n

Sobre o modelo de ensino integral, j\u00e1 existem muitos exemplos que d\u00e3o certo. A gente encontra um caminho f\u00e9rtil nesse sentido.<\/span><\/p>\n

Para os professores, tamb\u00e9m ser\u00e1 uma mudan\u00e7a muito profunda, principalmente na quest\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o para o ensino m\u00e9dio. Al\u00e9m do d\u00e9ficit que se tem de professores, a falta de qualidade da forma\u00e7\u00e3o \u00e9 um grave problema. A m\u00e9dio prazo, a forma\u00e7\u00e3o dever\u00e1 se preocupar com a qualidade e s\u00f3 n\u00e3o com a quantidade [de profissionais formados].<\/span><\/p>\n

Mas a pr\u00f3pria base nacional comum vai ajudar nessa orienta\u00e7\u00e3o. Muito trabalho vem sendo feito nesse sentido.<\/span><\/p>\n

UOL – O impacto ser\u00e1 o mesmo na reformula\u00e7\u00e3o do ensino m\u00e9dio para alunos de escolas p\u00fablicas e privadas?<\/span><\/p>\n

Mozart \u2013 Apesar de as escolas particulares geralmente terem um desempenho melhor que o das p\u00fablicas, o desempenho de alunos da rede privada vem caindo tamb\u00e9m. O resultado do Ideb mostra isso. E \u00e9 outro problema grave.<\/span><\/p>\n

Quando compara com dados internacionais, o desempenho das nossas particulares est\u00e1 pr\u00f3ximo ao de escolas de menor n\u00edvel dos pa\u00edses do PISA (Programa Internacional de Avalia\u00e7\u00e3o de Estudantes). No padr\u00e3o internacional, nosso desempenho tem muito a desejar. Por isso, \u00e9 preciso esse esfor\u00e7o nacional para que as mudan\u00e7as sejam graduais [tanto na rede p\u00fablica quanto privada].<\/span><\/p>\n

UOL – Como fica o acesso dos estudantes ao ensino superior?<\/span><\/p>\n

Mozart \u2013 Vai exigir mudan\u00e7as nas universidades. N\u00e3o adianta mudar um lado da ponte e o outro lado continuar com a mesma perspectiva de chegada de alunos ao ensino superior.<\/span><\/p>\n

UOL – De que maneira a reforma ir\u00e1 repercutir no Enem?<\/span><\/p>\n

Mozart \u2013 O Enem para este ano vai ser no modelo j\u00e1 proposto. Mas, naturalmente, vai precisar ter uma readequa\u00e7\u00e3o \u00e0 medida em que o processo for se reestruturando. O modelo da prova do Enem vai ser de acordo com o percurso do aluno.<\/span><\/p>\n

Seria, eu imagino, como um modelo da segunda fase dos vestibulares de hoje [disciplinas com pesos diferentes conforme o curso escolhido pelo candidato]. S\u00f3 que sem ser naquela linha ‘conteudista’. De jeito nenhum pode se tornar um exame ‘conteudista’. Ele deve ser muito mais para explorar o desenvolvimento do pensamento cr\u00edtico dos jovens, da vis\u00e3o sistem\u00e1tica do mundo. E isso vai exigir que o banco de dados de quest\u00f5es pr\u00e9-testadas seja extremamente bem montado. Mas acredito que esse n\u00e3o seja o problema central; o desfio, na verdade, vai ser operacionalizar todas essas mudan\u00e7as [em todo o ensino m\u00e9dio].<\/span><\/p>\n

\n

Mudan\u00e7as no ensino m\u00e9dio demandam investimentos, dizem analistas<\/span><\/strong><\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil – Vladimir Platonow<\/span><\/p>\n

A medida provis\u00f3ria (MP) de reestrutura\u00e7\u00e3o do ensino m\u00e9dio, anunciada nesta quinta-feira dia 22 pelo governo, precisa ser acompanhada de investimentos em infraestrutura das escolas, na contrata\u00e7\u00e3o de mais professores e nas carreiras dos trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o. A an\u00e1lise foi feita por representantes de escola, sindicato e entidade estudantil ouvidos pela Ag\u00eancia Brasil.<\/span><\/p>\n

O reitor do Col\u00e9gio Pedro II, considerada uma das escolas mais antigas em funcionamento no pa\u00eds, fundada em 1837, Oscar Halac, considera a MP inovadora, mas diz que \u00e9 necess\u00e1rio um per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o, pois a realidade do ensino \u00e9 muito diferente nas escolas.<\/span><\/p>\n

\u201cSomos uma escola proped\u00eautica [que fornece educa\u00e7\u00e3o iniciadora para especializa\u00e7\u00e3o posterior]. Cumpriremos com mais dificuldades. Para n\u00f3s, que n\u00e3o temos tradi\u00e7\u00e3o nem iniciativa de profissionaliza\u00e7\u00e3o, vai custar um pouco mais para nos adaptarmos. Mas o fato \u00e9 que existe hoje um certo distanciamento dos alunos das escolas, principalmente as de ensino m\u00e9dio. Nunca neste pa\u00eds houve uma identidade do ensino m\u00e9dio. O aproveitamento, segundo estat\u00edsticas, \u00e9 p\u00edfio. No Col\u00e9gio Pedro II, o aproveitamento \u00e9 muito melhor, mas estamos falando de um pingo em um oceano\u201d, comparou.<\/span><\/p>\n

Segundo Halac, a MP tem a virtude de ser uma tentativa de melhora em um per\u00edodo com poucos avan\u00e7os. \u201cPelo menos \u00e9 uma tentativa, dentro de alguns anos sem tentativa nenhuma. Ela \u00e9 uma decis\u00e3o que busca mexer no marasmo de tanto tempo. \u00c9 positiva. O que pode n\u00e3o ser positivo \u00e9 a falta de condi\u00e7\u00f5es para que isso aconte\u00e7a\u201d, ponderou.<\/span><\/p>\n

O reitor do Col\u00e9gio Pedro II defendeu a cria\u00e7\u00e3o de um plano de carreira e de capacita\u00e7\u00e3o para os professores entre as novas medidas. Se n\u00e3o, segundo ele, ser\u00e1 como trocar apenas os pneus de um carro com o motor defeituoso.<\/span><\/p>\n

\u201cSe o projeto tiver previs\u00e3o de que essas aulas v\u00e3o ser mais interativas, mais participativas e menos expositivas, que o professor ser\u00e1 menos um `dador` de aula e passe a ser um moderador, certamente esse aluno vai ter uma situa\u00e7\u00e3o diferente. N\u00e3o h\u00e1 hoje um atrativo na escola que suporte o dinamismo e a velocidade do saciamento da informa\u00e7\u00e3o que tem fora dela. N\u00e3o \u00e9 mais aquela gera\u00e7\u00e3o que se contenta em sentar cinco horas num banco escolar e ver um desfile de cinco ou seis professores repetindo verdades j\u00e1 ditas\u201d, disse Halac.<\/span><\/p>\n

Sem discuss\u00e3o<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a presidente da Uni\u00e3o Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Camila Lanes, criticou o fato de a medida provis\u00f3ria n\u00e3o ter sido discutida com os estudantes. \u201cSomos contra essa pol\u00edtica que n\u00e3o foi articulada com os movimentos estudantis e social. A gente n\u00e3o tem no\u00e7\u00e3o de como pode afetar o nosso p\u00fablico. Hoje estamos passando por uma crise no ensino m\u00e9dio muito grande, que vai muito al\u00e9m da grade curricular. Ela \u00e9 um pequeno problema perto do contexto geral que atinge as escolas, desde seguran\u00e7a p\u00fablica at\u00e9 material did\u00e1tico\u201d, listou. \u201cN\u00e3o que o governo federal tenha toda a responsabilidade em resolver todos os problemas das escolas p\u00fablicas, pois muitos problemas s\u00e3o de compet\u00eancia dos estados\u201d, reconheceu.<\/span><\/p>\n

A presidente da Ubes reconheceu que h\u00e1 pontos positivos nas mudan\u00e7as propostas pelo governo, principalmente a liberdade para os estudantes escolherem parte das disciplinas do curr\u00edculo. \u201c\u00c9 interessante a proposta, a gente n\u00e3o pode negar. Inclusive vai dialogar muito com os estudantes que pensam em fazer uma determinada \u00e1rea e n\u00e3o querem estudar outras \u00e1reas. Mas ainda assim a gente acha que o curr\u00edculo poderia ser melhor aproveitado e que as coisas ali colocadas poderiam ser voltadas para o nosso desenvolvimento intelectual e cidad\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

A dirigente do Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino do Rio de Janeiro (Sepe-RJ), Marta Moraes, tamb\u00e9m criticou a falta de di\u00e1logo com a categoria e disse que a entidade est\u00e1 finalizando uma nota sobre a medida do governo.<\/span><\/p>\n

\u201cA dire\u00e7\u00e3o do Sepe discorda completamente desta medida, que est\u00e1 atropelando a discuss\u00e3o da Base Nacional Curricular Comum. Ela desqualifica algumas disciplinas, como por exemplo o espanhol. Sem nenhuma discuss\u00e3o com a categoria, isso \u00e9 p\u00e9ssimo. A gente espera que isso n\u00e3o seja aprovado\u201d, disse a sindicalista.<\/span><\/p>\n

Segundo Marta, o sindicato defende uma forma\u00e7\u00e3o geral de qualidade, que d\u00ea condi\u00e7\u00f5es para o aluno escolher a profiss\u00e3o que quiser. \u201cEsse tipo de medida em princ\u00edpio parece interessante, mas tomar essa decis\u00e3o sem nenhuma discuss\u00e3o \u00e9 muito ruim. Temos problemas de infraestrutura, de valoriza\u00e7\u00e3o dos professores. Estamos estudando a proposta. N\u00e3o teve articula\u00e7\u00e3o nenhuma. Duvido que um estudante tenha sido consultado.\u201d<\/span><\/p>\n

\n

Entenda a reforma do ensino m\u00e9dio<\/span><\/strong><\/p>\n

Not\u00edcias Terra – Da Reda\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

Projeto aprovado por Michel Temer estipula a flexibiliza\u00e7\u00e3o da grade curricular e aumenta a carga hor\u00e1ria, al\u00e9m de autorizar contrata\u00e7\u00e3o de professores sem diploma espec\u00edfico.<\/span><\/p>\n

O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (22\/09) o projeto de reformula\u00e7\u00e3o do ensino m\u00e9dio. A proposta reduz o conte\u00fado obrigat\u00f3rio, flexibiliza a grade curricular e incentiva o ensino integral.<\/span><\/p>\n

`Ajudar os cidad\u00e3os a perseguir seus sonhos \u00e9 isso que pretende, pude perceber, o novo curr\u00edculo escolar e a pol\u00edtica de fomento de ensino em tempo integral. Queremos dar um salto de qualidade na educa\u00e7\u00e3o brasileira`, afirmou Temer, durante a cerim\u00f4nia de an\u00fancio do projeto no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/span><\/p>\n

O presidente rebateu ainda as cr\u00edticas de que o governo pretendia reduzir o repasse de recurso para o setor com a reforma. `O plano visa a efici\u00eancia de natureza educacional. Por isso, quero dizer muito solenemente que no nosso governo n\u00e3o haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de verbas para a educa\u00e7\u00e3o`, garantiu.<\/span><\/p>\n

O projeto entrou j\u00e1 nesta quinta-feira em vigor atrav\u00e9s de uma medida provis\u00f3ria (MP) assinada por Temer. Para ter continuidade, por\u00e9m, a reforma precisa ser aprovada em at\u00e9 120 dias pelo Congresso, caso contr\u00e1rio, a MP deixar\u00e1 de ter valor. Alguns aspectos da mudan\u00e7a no ensino m\u00e9dio passam a ser aplicados a partir de 2017 e outros ser\u00e3o implementados gradualmente na rede de ensino.<\/span><\/p>\n

Confira quais s\u00e3o os principais pontos da maior mudan\u00e7a feita na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o de 1996:<\/span><\/p>\n

Professores sem diploma espec\u00edfico<\/span><\/p>\n

A reforma do ensino m\u00e9dio retira a obrigatoriedade do diploma na \u00e1rea pedag\u00f3gica lecionada, como atualmente \u00e9 exigido por lei. De acordo com a medida provis\u00f3ria, `profissionais com not\u00f3rio saber` podem ser contratados para dar aulas em disciplinas que n\u00e3o fa\u00e7am parte da sua forma\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de conte\u00fado obrigat\u00f3rio<\/span><\/p>\n

Atualmente, as disciplinas de artes, educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, filosofia e sociologia s\u00e3o obrigat\u00f3rias na grade curricular do ensino m\u00e9dio. Com a reforma do governo Temer, todas elas passam a ser opcionais.<\/span><\/p>\n

Flexibiliza\u00e7\u00e3o da grade curricular<\/span><\/p>\n

O ensino m\u00e9dio possuiu, atualmente, 13 disciplinas obrigat\u00f3rias na grade curricular: portugu\u00eas, literatura, matem\u00e1tica, geografia, hist\u00f3ria, f\u00edsica, qu\u00edmica, biologia, l\u00edngua estrangeira, educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, artes, filosofia e sociologia.<\/span><\/p>\n

Com a mudan\u00e7a, apenas as disciplinas de portugu\u00eas e matem\u00e1tica ser\u00e3o obrigat\u00f3rias nos tr\u00eas anos do ensino m\u00e9dio e somente parte da grade ser\u00e1 igual para todos, com a inclus\u00e3o do ingl\u00eas como l\u00edngua estrangeira obrigat\u00f3ria. No restante da carga hor\u00e1ria, os alunos poder\u00e3o optar por aprofundar conhecimentos em cinco a\u00e9reas de forma\u00e7\u00e3o: linguagens, matem\u00e1tica, ci\u00eancias da natureza, ci\u00eancias humanas e forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/span><\/p>\n

O novo curr\u00edculo do ensino m\u00e9dio ser\u00e1 estipulado pela Base Nacional Comum Curricular, que ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o no governo. Com ela, as escolas definir\u00e3o as op\u00e7\u00f5es de disciplinas que oferecer\u00e3o aos alunos.<\/span><\/p>\n

Aumento da carga hor\u00e1ria<\/span><\/p>\n

A reforma estipula que a carga hor\u00e1ria do ensino m\u00e9dio obrigat\u00f3ria passe das 800 horas anuais, distribu\u00eddas em ao menos 200 dias letivos, para 1,4 mil horas. A proposta de Temer, por\u00e9m, n\u00e3o estabelece um limite m\u00ednimo de dias letivos. Caso o atual m\u00ednimo seja considerado, isso significa que os alunos teriam 7 horas de aulas por dia.<\/span><\/p>\n

Vestibular<\/span><\/p>\n

As mudan\u00e7as na grade curricular tamb\u00e9m tratar\u00e3o altera\u00e7\u00f5es nos processos de sele\u00e7\u00e3o para o ensino superior. Atualmente, as universidades s\u00e3o livres para definir o conte\u00fado da prova que deve considerar assuntos abordados no ensino m\u00e9dio.<\/span><\/p>\n

A medida provis\u00f3ria, no entanto, limita o conte\u00fado dos vestibulares ao que ser\u00e1 estipulado pela Base Nacional Comum Curricular.<\/span><\/p>\n

Ensino em tempo integral<\/span><\/p>\n

O governo pretende ainda estimular o ensino em tempo integral nessa fase escolar. Para isso, ser\u00e3o investidos at\u00e9 1,5 bilh\u00e3o para a expans\u00e3o deste modelo. O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Mendon\u00e7a Filho, disse que espera que 500 mil jovens estejam cursando o ensino m\u00e9dio em jornada integral at\u00e9 dezembro de 2018.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente Michel Temer e o ministro da Educa\u00e7\u00e3o Mendon\u00e7a Filho apresentaram em 22 de setembro a proposta para o novo modelo de Ensino M\u00e9dio, por meio de uma Medida Provis\u00f3ria (MP).<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-6958","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\nMEC publica Medida Provis\u00f3ria que reforma o Ensino M\u00e9dio » Abrelivros<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/mec-publica-medida-provisoria-que-reforma-o-ensino-medio\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta 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