{"id":6911,"date":"2016-08-29T13:52:04","date_gmt":"2016-08-29T16:52:04","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/desafios-da-educacao-publica\/"},"modified":"2016-08-29T13:52:04","modified_gmt":"2016-08-29T16:52:04","slug":"desafios-da-educacao-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/desafios-da-educacao-publica\/","title":{"rendered":"Desafios da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Um grande debate nacional come\u00e7a a surgir no tocante \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos para a redu\u00e7\u00e3o de d\u00e9ficit fiscal. A principal preocupa\u00e7\u00e3o que se apresenta \u00e9 que a merit\u00f3ria proposta de teto para os gastos p\u00fablicos, a ser estabelecido estabelecida pelo governo federal, possa ser conduzida \u201cengessando\u201d alguns setores fundamentais, em especial a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Reconhe\u00e7o o esfor\u00e7o para conter gastos e melhorar a situa\u00e7\u00e3o fiscal do pa\u00eds, estados e munic\u00edpios. Entretanto, devemos analisar o quadro atual e relacionar algumas considera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Os n\u00fameros do \u00faltimo levantamento do IBGE nos revelam oscila\u00e7\u00f5es referentes ao acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 perman\u00eancia nos sistemas de ensino em diferentes idades, em especial com uma redu\u00e7\u00e3o progressiva, que acontece a partir do ensino m\u00e9dio. \u00c9 necess\u00e1rio, portanto, equilibrar esse quadro em m\u00e9dio prazo. Caso a aplica\u00e7\u00e3o de recursos diminua ou permane\u00e7a est\u00e1tica, encontraremos mais dificuldades neste processo para redu\u00e7\u00e3o de desigualdades, principalmente no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, onde tamb\u00e9m se insere o ensino m\u00e9dio.<\/span><\/p>\n

Em um processo de debates sobre as prioridades para aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos maiores investimentos que podemos empreender para as novas e futuras gera\u00e7\u00f5es. Afinal, assim estabelecemos os alicerces para uma sociedade mais justa e equilibrada e, fundamentalmente, atingiremos patamares de competitividade em \u00e2mbito internacional. O aperfei\u00e7oamento da capacita\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o de escola implica na intensifica\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o inicial e continuada com foco pedag\u00f3gico, administrativo, de gest\u00e3o de pessoas, no desenvolvimento e melhoria de mecanismos de controle social e na consequente melhoria da qualidade e transpar\u00eancia dos gastos.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o do financiamento da educa\u00e7\u00e3o requer, portanto, uma melhor discuss\u00e3o em sua aplica\u00e7\u00e3o. Neste sentido, podemos citar a exist\u00eancia da percep\u00e7\u00e3o equivocada de que o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) seja composto por recursos transferidos pela Uni\u00e3o. Nosso estado, por exemplo, n\u00e3o tem recebido recursos oriundos do Tesouro federal para o Fundeb. O governo do estado, atrav\u00e9s do seu ICMS e de suas transfer\u00eancias federais obrigat\u00f3rias, tem majoritariamente financiado as atividades da educa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 da rede estadual, mas de munic\u00edpios do Rio de Janeiro. Enquanto isso, outros estados da Federa\u00e7\u00e3o t\u00eam recebido transfer\u00eancias significativas da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

No ano passado, de um total de R$ 5,7 bilh\u00f5es repassados pelo governo do estado ao Fundeb, R$ 3 bilh\u00f5es n\u00e3o foram utilizados na rede de ensino estadual, mas sim na rede dos munic\u00edpios. Este montante representa 87% do valor que o estado gastou somente com a folha de pagamento dos servidores estaduais ativos da educa\u00e7\u00e3o em 2015, que foi de R$ 3,5 bilh\u00f5es. Ou seja, as despesas de pessoal consomem 100% dos valores recebidos do fundo \u2014 quando o limite m\u00ednimo estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o do Fundeb \u00e9 de 60% \u2014, havendo ainda a necessidade de complementa\u00e7\u00e3o de recursos do Tesouro estadual para a efetiva quita\u00e7\u00e3o destes gastos.<\/span><\/p>\n

A diferen\u00e7a entre o que o Rio de Janeiro repassa ao fundo e o que recebe de volta para investir na rede estadual de ensino \u00e9 chamada de \u201cperda do Fundeb\u201d. Ao passo que, para grande parte dos munic\u00edpios fluminenses, o \u201cganho do Fundeb\u201d \u2014 que \u00e9 representado pela diferen\u00e7a entre o que contribui para o fundo e o que recebe de volta \u2014 tem percentuais significativos, em alguns casos superiores a 100%. \u00c9 evidente que o governo do estado gostaria de contar com mais recursos para investimento em sua pr\u00f3pria rede de ensino, assim como tamb\u00e9m \u00e9 evidente que muitos munic\u00edpios fluminenses dependem da atual forma de redistribui\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundeb para implementar melhorias na educa\u00e7\u00e3o. No entanto, quando observamos que alguns munic\u00edpios ricos, como a capital, obtiveram, em 2015, um \u201cganho do Fundeb\u201d de 224%, torna-se inequ\u00edvoca a necessidade do debate do sistema vigente, com a consequente discuss\u00e3o da redistribui\u00e7\u00e3o de recursos para a educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 outras quest\u00f5es pertinentes tamb\u00e9m. Um dos desafios que deve ser levado \u00e0 reflex\u00e3o \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o da nova Base Nacional Comum Curricular que possa ser complementada por especificidades regionais e que n\u00e3o venha a tolher a liberdade quanto \u00e0 forma de ensinar. \u00c9 importante ainda definir novos sistemas de avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o, que alguns especialistas consideram ineficientes e pouco transparentes para determinados programas. Este \u00e9 o caso do Programa Nacional de Acesso ao Ensino T\u00e9cnico e Emprego (Pronatec) e do Ci\u00eancia Sem Fronteiras, que n\u00e3o deveriam ser extintos e, sim, aperfei\u00e7oados. Assim, a partir de an\u00e1lises mais detalhadas poderemos saber qu\u00e3o efetivas s\u00e3o essas iniciativas, quais impactos acarretam no universo da educa\u00e7\u00e3o e, com isso, poderemos eventualmente reorient\u00e1-las.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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