O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o divulgou na quarta-feira, 7, as diretrizes do projeto de cria\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). O Fundo substituir\u00e1 o Fundef e contemplar\u00e1 alunos de todos os n\u00edveis da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, que abrange os ensinos infantil, fundamental e m\u00e9dio. Quando implantado, o Fundeb criar\u00e1 melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho para os professores, com reflexos em seus sal\u00e1rios e contribuir\u00e1 para a universaliza\u00e7\u00e3o e a qualidade do ensino.
As diretrizes est\u00e3o sendo avaliadas pela Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes de Educa\u00e7\u00e3o (Undime) e o Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed). \u201cEssas s\u00e3o propostas elaboradas, provisoriamente, a partir de discuss\u00f5es feitas com entidades da educa\u00e7\u00e3o em todo o Pa\u00eds\u201d, declarou o ministro Tarso Genro. Elas servir\u00e3o de base para o MEC elaborar o projeto de cria\u00e7\u00e3o do Fundeb, que ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica at\u00e9 agosto.
Confira a seguir as diretrizes do novo fundo:
1) Um fundo \u00fanico para cada Unidade da Federa\u00e7\u00e3o.
Justificativa: todas as simula\u00e7\u00f5es indicam que o princ\u00edpio da isonomia (todo aluno, consideradas a etapa e a especificidade do ensino, deve receber o mesmo tratamento) \u00e9 mais bem respeitado pela centraliza\u00e7\u00e3o dos recursos da educa\u00e7\u00e3o em um \u00fanico fundo do que em tr\u00eas. Al\u00e9m disso, como as redes de ensino infantil e m\u00e9dio s\u00e3o, prioritariamente, municipal e estadual, respectivamente, tr\u00eas fundos, por defini\u00e7\u00e3o, excluem os vasos comunicantes que devem existir entre as etapas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.
2) Exclui impostos administrados pelas receitas municipais (inclui, portanto, o IPVA).
Justificativa: da mesma maneira que o Fundef n\u00e3o implica transfer\u00eancia de receitas pr\u00f3prias de um Estado para outro, o Fundeb n\u00e3o deveria implicar a transfer\u00eancia de receitas pr\u00f3prias de um munic\u00edpio para outro. Um dado relevante \u00e9 que um \u00fanico munic\u00edpio responde por mais de \u00bc de toda arrecada\u00e7\u00e3o de IPTU e ISS no Pa\u00eds.
3) Inclui os 25% dos impostos estaduais, mais os do Fundef (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios e dos Estados, etc.).
Justificativa: em virtude dos itens 4 e 5 a vincula\u00e7\u00e3o de 25% torna-se poss\u00edvel, e em virtude do item 1, desej\u00e1vel.
4) Reparte por matr\u00edcula no ensino b\u00e1sico, diferenciando por etapa (infantil, fundamental, m\u00e9dio) e especificidade (educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos, especial, rural, etc.), mas autoriza o gasto com universidade. As matr\u00edculas em creches seriam consideradas, mas com corte de renda.
Justificativa: a medida visa estimular a matr\u00edcula no ensino b\u00e1sico, sem punir aqueles que, amparados pela Constitui\u00e7\u00e3o, promoveram a expans\u00e3o do ensino superior. Quanto \u00e0 creche, diante da impossibilidade e n\u00e3o-obrigatoriedade da universaliza\u00e7\u00e3o, o corte por renda para efeitos de reparti\u00e7\u00e3o parece o mais justo.
5) Exclui os inativos de forma progressiva.
Justificativa: Diante da impossibilidade de excluir os inativos de uma \u00fanica vez e dadas as possibilidades abertas pela reforma da Previd\u00eancia, a medida torna-se vi\u00e1vel.
6) Re-vincula de forma progressiva recursos da educa\u00e7\u00e3o desvinculados (Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o – DRU), parte dos quais destinar-se-\u00e1 a complementar o per capita dos Estados mais pobres.
Justificativa: sem comprometer o equil\u00edbrio fiscal, entende-se que a re-vincula\u00e7\u00e3o de recursos seja fact\u00edvel, desde que o cronograma seja realista.
7) Reformula o sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o, admitindo o gasto em todo ensino b\u00e1sico.
Justificativa: item 1.
8) Estabelece como piso para o ensino fundamental o per capita vigente \u00e0 \u00e9poca da promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional que cria o Fundeb.
Justificativa: o Fundeb n\u00e3o deve implicar a diminui\u00e7\u00e3o dos gastos per capita com o ensino fundamental, mas promover uma transfer\u00eancia de recursos do fundamental para o m\u00e9dio e infantil pela din\u00e2mica das matr\u00edculas.
9) Recursos adicionais da Uni\u00e3o servem de contrapartida, al\u00e9m de saldar eventual d\u00e9bito do Fundef.
Justificativa: a medida visa superar as discuss\u00f5es travadas nos tribunais sobre eventual d\u00e9bito da Uni\u00e3o com Estados e munic\u00edpios, em virtude do n\u00e3o cumprimento da Lei do Fundef.
10) Controle da efetividade do gasto por meio de certifica\u00e7\u00e3o universal de freq\u00fc\u00eancia e qualidade.
Justificativa: um dos maiores problemas do Fundef \u00e9 o n\u00e3o acompanhamento da efetividade dos gastos, tanto com rela\u00e7\u00e3o a veracidade da matr\u00edcula e da freq\u00fc\u00eancia, como em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qualidade. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o divulgou na quarta-feira, 7, as diretrizes do projeto de cria\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). O Fundo substituir\u00e1 o Fundef e contemplar\u00e1 alunos de todos os n\u00edveis da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, que abrange os ensinos infantil, fundamental e m\u00e9dio. Quando implantado, o Fundeb criar\u00e1 melhores condi\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-691","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\n