{"id":6907,"date":"2016-08-25T18:22:33","date_gmt":"2016-08-25T21:22:33","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/mais-uma-entidade\/"},"modified":"2016-08-25T18:22:33","modified_gmt":"2016-08-25T21:22:33","slug":"mais-uma-entidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/mais-uma-entidade\/","title":{"rendered":"Mais uma entidade?"},"content":{"rendered":"

Ao ler, na edi\u00e7\u00e3o da \u00faltima quarta-feira (24) do PublishNews<\/a>, a not\u00edcia da formaliza\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Licenciamento Coletivo (Abralc), tive duas rea\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

A primeira, um tanto ir\u00f4nica, de satisfa\u00e7\u00e3o por saber que finalmente os editores fizeram autocr\u00edtica do ato insensato que perpetraram h\u00e1 quase 15 anos, quando fundiram a ABDR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direitos Reprogr\u00e1ficos, com a ABPDEA – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Editoriais e Autorais.<\/span><\/p>\n

Ato insensato porque a ABDR havia sido fundada precisamente para usar a pr\u00e1tica do licenciamento para o combate da pirataria, enquanto a ABPDEA surgiu em contraposi\u00e7\u00e3o a isso, defendendo a exclusividade de a\u00e7\u00f5es repressoras no combate ao que ent\u00e3o se chamava de \u201cxeroqueiros\u201d (o que desagrada profundamente a Xerox, que apoiou a funda\u00e7\u00e3o da ABDR).<\/span><\/p>\n

A segunda rea\u00e7\u00e3o foi ao an\u00fancio de que a CCC \u2013 Copyrigth Clearance Center fora a escolhida como modelo operacional da nova entidade, como se praticamente fosse a \u00fanica alternativa tecnol\u00f3gica dispon\u00edvel. Isso n\u00e3o \u00e9 verdade.<\/span><\/p>\n

Mas, vamos por partes, pois acompanhei boa parte dessa discuss\u00e3o, nos seus in\u00edcios.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 em 2012, aqui no PublishNews, publiquei um post intitulado Reprografia, direito autoral e licenciamento \u2013 para lembrar da hist\u00f3ria<\/a>, do qual publico alguns trechos em seguida:<\/span><\/p>\n

No come\u00e7o dos anos 90, a CBL \u2013 C\u00e2mara Brasileira do Livro, instalou uma Comiss\u00e3o para debater e apresentar propostas relacionadas com o assunto [reprografia]. A partir das informa\u00e7\u00f5es da IPA, essa Comiss\u00e3o, que foi presidida por Raul Wassermann, da Summus, prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direitos Reprogr\u00e1ficos \u2013 ABDR. A ABDR foi fundada em 1992 e Raul Wassermann foi seu primeiro presidente.<\/span><\/em><\/p>\n

Como j\u00e1 disse, alguns editores rejeitaram a perspectiva de cobrar pelo licenciamento, e defendiam, na \u00e9poca, a exclusividade das a\u00e7\u00f5es de repress\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O resultado foi que, no ano 2000, esses editores, seguindo uma das mais lament\u00e1veis e tradicionais tend\u00eancias do mercado editorial brasileiro, resolveram fundar mais uma associa\u00e7\u00e3o. E assim nasceu a ABPDEA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Editoriais e Autorais, com sede no Rio de Janeiro. A ABPDEA deixava claro que considerava a solu\u00e7\u00e3o da repress\u00e3o como a mais correta, e divulgou amplamente o fechamento de copiadoras, pris\u00e3o de \u201cxeroqueiros\u201d, etc.<\/span><\/em><\/p>\n

A divis\u00e3o obviamente n\u00e3o facilitou a vida de ningu\u00e9m.<\/span><\/em><\/p>\n

Pior, a quest\u00e3o acabou entrando na disputa da sucess\u00e3o de Raul Wassermann na presid\u00eancia da CBL, em 2002. O Sr. Oswaldo Siciliano, advers\u00e1rio de Jos\u00e9 Henrique Grossi, o candidato apoiado por Wassermann, comprometeu-se com a ABPDEA a apoiar suas posi\u00e7\u00f5es, caso eleito. E foi, como se sabe.<\/span><\/em><\/p>\n

O resultado foi que, j\u00e1 em meados de 2003, as duas associa\u00e7\u00f5es foram \u201cfundidas\u201d. Na verdade, da ABDR s\u00f3 sobrou o nome. As formas e m\u00e9todos de atua\u00e7\u00e3o que passaram a ser executadas desde ent\u00e3o foram as da antiga ABPDEA, que n\u00e3o faziam inveja aos da RIIA [Recording Industry Association of America \u2013 o \u00f3rg\u00e3o das gravadoras] a n\u00e3o ser pela menor capacidade econ\u00f4mica dos brasileiros: apreens\u00f5es, pris\u00f5es, fechamento de copiadoras, e liquida\u00e7\u00e3o dos contratos de licenciamento.<\/span><\/em><\/p>\n

O resultado, lamentavelmente, tamb\u00e9m foi parecido com o da ind\u00fastria musical: foi oferecido de bandeja ao moribundo movimento estudantil um prato feito, o da \u201cluta contra os gananciosos editores, que pouco se importam com a forma\u00e7\u00e3o dos jovens universit\u00e1rios.<\/span><\/em><\/p>\n

Nesse post tamb\u00e9m relato os esfor\u00e7os anteriores, destacando realmente dois, o do CCC, fundado em 1976, e o do KOPINOR noruegu\u00eas, fundado em 1980:<\/span><\/p>\n

Uma das primeiras institui\u00e7\u00f5es de licenciamento foi a Copyright Clearance Center<\/a>, nos EUA, fundada em 1976. Hoje o CCC (acr\u00f4nimo que provoca lembran\u00e7as infelizes para os sobreviventes da literatura militar) licencia conte\u00fado para as grandes empresas, universidades, governos e gerou um rendimento de US$ 205 milh\u00f5es ano passado, apenas com as comiss\u00f5es que recebe por lidar com os licenciamentos, empregando mais de 200 pessoas.<\/span><\/em><\/p>\n

Outro exemplo not\u00e1vel \u00e9 o da Kopinor<\/a>, a ag\u00eancia norueguesa de licenciamento, fundada em 1980. Pa\u00eds com menos de cinco milh\u00f5es de habitantes, a Noruega gerou e distribuiu para autores e editores, noruegueses e estrangeiros, US $ 35.706.000 em 2010, e desde 1980 j\u00e1 pagou mais de US$ 615 milh\u00f5es para os benefici\u00e1rios desses direitos autorais. Atrav\u00e9s de negocia\u00e7\u00f5es, a Kopinor recolhe royalties de licenciamento sobre materiais sujeitos a direito autoral, do governo noruegu\u00eas, universidades, bibliotecas (para cada livro emprestado a biblioteca paga uma taxa \u00e0 Kopinor), empresas, igrejas, etc.[Dados de 2012, n.b]<\/span><\/em><\/p>\n

E concluo as observa\u00e7\u00f5es sobre a hist\u00f3ria, ainda nesse post:<\/span><\/p>\n

Toda essa experi\u00eancia sempre foi acompanhada e incentivada pela International Publishers Association \u2013 IPA, que mantem um Comit\u00ea especializado para assuntos de Copyright. A partir da IPA foi fundada, em 1980, a IFFRO <\/a>\u2013 International Federation of Reprodution Rights Organizations, ou Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Organiza\u00e7\u00f5es de Direitos de Reprodu\u00e7\u00e3o. A IFFRO tem hoje membros em todos os continentes e trabalha em estreita colabora\u00e7\u00e3o com a WIPO \u2013 World Intelectual Property Organization, que \u00e9 quem administra o descendente da famosa \u201cConven\u00e7\u00e3o de Berna\u201d sobre direitos autorais, a \u201cm\u00e3e\u201d de toda a legisla\u00e7\u00e3o sobre propriedade intelectual e direito de autor.<\/span><\/em><\/p>\n

Da\u00ed minha satisfa\u00e7\u00e3o com a \u201cautocr\u00edtica\u201d atual, que reconhece a preval\u00eancia do licenciamento como forma de combater a pirataria e as reprodu\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas.<\/span><\/p>\n

Dois outros posts posteriores tamb\u00e9m voltaram ao assunto. No primeiro, N\u00e3o existe almo\u00e7o gr\u00e1tis ou como Carlos Slim ganha dinheiro<\/a> <\/em>relembro autores que usam do prest\u00edgio de suas publica\u00e7\u00f5es editadas (\u201cprofessores doutores\u201d de todas as \u00e1reas, mas principalmente do direito e da medicina) para aumentar substancialmente suas remunera\u00e7\u00f5es profissionais, e por isso mesmo n\u00e3o se importam com reprodu\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas. Esse post foi reproduzido, com algumas modifica\u00e7\u00f5es, no volume de coment\u00e1rios sobre a edi\u00e7\u00e3o do Retratos da leitura do Brasil, de 2011.<\/span><\/p>\n

No segundo, Por que n\u00e3o assinei o manifesto apoiando o ‘livro de humanas’<\/a> <\/em>dei meus pitacos sobre uma das a\u00e7\u00f5es repressivas da ABDR, que tirou do ar um site que reproduzia obras da \u00e1rea de ci\u00eancias humanas, e que sofreu enorme rep\u00fadio de alguns segmentos do p\u00fablico. Minhas discord\u00e2ncias com a a\u00e7\u00e3o da ABDR eram demarcadas nesse post.<\/span><\/p>\n

No entanto, minha ir\u00f4nica satisfa\u00e7\u00e3o foi temperada pelo resto da not\u00edcia.<\/span><\/p>\n

Como mencionei no in\u00edcio, a ado\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o CCC foi apresentada (pelo menos na informa\u00e7\u00e3o divulgada), como sendo praticamente \u00fanica, ou a mais atualizada do ponto de vista tecnol\u00f3gico. Se bem que o CCC foi pioneiro nisso, n\u00e3o sei se a afirma\u00e7\u00e3o corresponde totalmente \u00e0 realidade.<\/span><\/p>\n

Devo reconhecer que n\u00e3o tenho conhecimento se foi buscada, e em que n\u00edvel, a participa\u00e7\u00e3o da IFFRO nessa discuss\u00e3o. Ainda que, sem d\u00favida, os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos para a detec\u00e7\u00e3o das oportunidades de licenciamento tenham evolu\u00eddo de forma geom\u00e9trica desde os anos 1990, sem d\u00favida o CCC n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico detentor de tecnologias adequadas. O equacionamento do modelo deveria, acredito, explicitar quais as alternativas dispon\u00edveis, inclusive com a participa\u00e7\u00e3o ativa da IFFRO. E, principalmente, a tal exig\u00eancia do CCC de recolher o pagamento em d\u00f3lares \u00e9 simplesmente incompat\u00edvel com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira. A remunera\u00e7\u00e3o devida ao apoio tecnol\u00f3gico pode, e deve, ser remetida aos seus desenvolvedores. Mas recolhida em Reais e convertida pelo c\u00e2mbio no momento da remessa. Assim s\u00e3o feitos os contratos de importa\u00e7\u00e3o e de remunera\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, ainda que com eventuais cl\u00e1usulas de compensa\u00e7\u00e3o de varia\u00e7\u00f5es cambiais.<\/span><\/p>\n

Finalmente, quanto \u00e0 pr\u00f3pria decis\u00e3o de criar mais uma associa\u00e7\u00e3o. Bastaria retomar os princ\u00edpios da ABDR. Mas, como tamb\u00e9m n\u00e3o sei o quanto se mant\u00e9m a pinimba entre os policialescos e os licenciadores, deixo isso para l\u00e1. O fato \u00e9 que, contr\u00e1rio ao dito latino que afirmava a decis\u00e3o de dividir para imperar (\u201cDivide et impera\u201d), aqui continuamos com a triste pr\u00e1tica de nos dividirmos para nos enfraquecermos cada vez mais.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ao ler, na edi\u00e7\u00e3o da \u00faltima quarta-feira (24) do PublishNews, a not\u00edcia da formaliza\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Licenciamento Coletivo (Abralc), tive duas rea\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-6907","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\nMais uma entidade? » Abrelivros<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/mais-uma-entidade\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Mais uma entidade? 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