{"id":6902,"date":"2016-08-24T18:58:01","date_gmt":"2016-08-24T21:58:01","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/livro-ganha-mais-uma-entidade\/"},"modified":"2016-08-24T18:58:01","modified_gmt":"2016-08-24T21:58:01","slug":"livro-ganha-mais-uma-entidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/livro-ganha-mais-uma-entidade\/","title":{"rendered":"Livro ganha mais uma entidade"},"content":{"rendered":"

A hist\u00f3ria dos Direitos Autorais no Brasil sofreu um golpe duro na d\u00e9cada de 1990, quando Fernando Collor, ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica, extinguiu o Conselho Nacional do Direito Autoral (CNDA).<\/span><\/p>\n

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Depois disso, entidades arrecadadoras de direitos autorais \u2013 a mais conhecida no Brasil \u00e9 o Escrit\u00f3rio Central de Arrecada\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o (Ecad) \u2013 deixou de ter um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico que as regulamentasse.<\/span><\/p>\n

Em 2011, essa falta de governo na \u00e1rea fez o Congresso Nacional abrir uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, a CPI do Ecad, que prop\u00f4s uma reforma no sistema de prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Autorais no Brasil e uma nova revis\u00e3o da Lei do Direito Autoral, escrita originalmente em 1973 e revista em 1998.<\/span><\/p>\n

A reforma aconteceu e foi criada a Lei 12.853\/2013 que alterava, revogava e acrescentava dispositivos \u00e0 Lei 9.610\/98. No entanto, faltava uma regulamenta\u00e7\u00e3o. Problema resolvido em junho do ano passado quando a presidente (hoje afastada) Dilma Rousseff assinou, em junho, o decreto 8.469, que regulamentou a gest\u00e3o coletiva e definiu crit\u00e9rios para recolhimento de direitos autorais no Brasil, preenchendo esse vazio deixado por Collor.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 no seu segundo artigo, decreto estabelece que \u201co exerc\u00edcio da atividade de cobran\u00e7a de direitos autorais (…) somente ser\u00e1 l\u00edcito para as associa\u00e7\u00f5es que obtiverem habilita\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio da Cultura\u201d. \u00c9 justamente isso o que busca agora a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Licenciamento Coletivo (Abralc), entidade que acaba de ser criada e que ter\u00e1 como objetivo a gest\u00e3o coletiva de conte\u00fados em textos (sejam eles em livros, peri\u00f3dicos cient\u00edficos, jornais ou revistas). O an\u00fancio da nova entidade foi feito durante o semin\u00e1rio A gest\u00e3o coletiva de direitos autorais no Brasil, realizado nesta ter\u00e7a-feira (23), pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direitos Reprogr\u00e1ficos (ABDR), com apoio do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), em S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

A nova entidade j\u00e1 est\u00e1 com estatuto pronto, aguardando apenas o OK do MinC para poder atuar. Daniela Manole, presidente da ABDR e quem encabe\u00e7a as discuss\u00f5es sobre a Abralc, adiantou ao PublishNews que a entidade dever\u00e1 se estabelecer usando a tecnologia do Copyright Clearance Center (CCC), l\u00edder mundial em plataformas de tecnologia de gest\u00e3o coletiva de direitos autorais. O acordo com o CCC deve ser fechado logo depois de acertarem detalhes sobre as cobran\u00e7as e os repasses dos valores apurados nos licenciamentos. \u00c9 que o CCC insiste em manter as transa\u00e7\u00f5es em d\u00f3lares e os editores brasileiros pedem que a plataforma seja adaptada para a moeda local.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 de hoje que o CCC est\u00e1 de olho no Brasil. No entanto, pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, a plataforma, criada e sediada nos EUA, s\u00f3 pode operar no Brasil se tiver um s\u00f3cio brasileiro, no caso a Abralc. Com tecnologia de ponta, o CCC permite, em quest\u00e3o de minutos, o licenciamento de conte\u00fados fracionados, o que facilitaria muito a vida e o trabalho de editores, al\u00e9m de viabilizar uma nova fonte de renda. \u201cEsse \u00e9 um caminho que traz novas receitas tanto para editores quanto para autores. Nos EUA, j\u00e1 existem editoras que t\u00eam mais receitas com licenciamentos do que com vendas de livros\u201d, apontou Daniela.<\/span><\/p>\n

Implementa\u00e7\u00e3o no Brasil<\/span><\/p>\n

Com apoio do CCC, a ABDR realizou, aqui no Brasil, uma pesquisa que mapeou as oportunidades de gest\u00e3o coletiva de direitos autorais no mundo corporativo. \u201cNos surpreendeu ver o tamanho dessa demanda\u201d, observou Daniela. Essa ser\u00e1 uma das primeiras frentes que a Abralc dever\u00e1 atuar. A ideia \u00e9 licenciar conte\u00fados (artigos cient\u00edficos, trechos de livros ou qualquer outro conte\u00fado em texto) para empresas. Por exemplo, um escrit\u00f3rio de advocacia que utiliza trechos de uma obra escrita por um jurista em uma peti\u00e7\u00e3o ou uma ind\u00fastria farmac\u00eautica que usa um artigo cient\u00edfico na documenta\u00e7\u00e3o de um novo f\u00e1rmaco. Essas empresas poder\u00e3o pagar uma taxa e utilizar todo o conte\u00fado dispon\u00edvel no cat\u00e1logo de obras licenciadas pela Abralc.<\/span><\/p>\n

Nos pa\u00edses onde o CCC atua, esse servi\u00e7o \u00e9 chamado de Annual Copyright License. Vitoriano Colodron, diretor do CCC que esteve no evento desta ter\u00e7a-feira, comentou que esse modelo d\u00e1 \u201ctranquilidade \u00e0s empresas para que elas ajam dentro da lei\u201d. Esses conte\u00fados podem ser usados em e-mails, relat\u00f3rios internos, mensagens em intranet, documenta\u00e7\u00e3o de produtos, mas n\u00e3o em publica\u00e7\u00f5es ou produtos que possam \u201ccanibalizar\u201d o trabalho das editoras que os publicaram originalmente. O pre\u00e7o, dentro desse modelo de neg\u00f3cios, \u00e9 estabelecido por crit\u00e9rios objetivos, como n\u00famero de empregados, tipo de empresa e cobertura geogr\u00e1fica.<\/span><\/p>\n

Outra frente que a Abralc dever\u00e1 abrir no Brasil \u00e9 a reprodu\u00e7\u00e3o ou republica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados. Por esse modelo, editores de did\u00e1ticos, por exemplo, poder\u00e3o licenciar trechos de outros livros (um poema, uma cr\u00f4nica ou o trecho de um romance) via plataforma tecnol\u00f3gica. \u201cSabemos que para levantar esse modelo, precisaremos de uma plataforma robusta. Sem o input desses metadados, isso \u00e9 imposs\u00edvel. Por isso a import\u00e2ncia da parceria com o CCC\u201d, argumentou Daniela. Nos pa\u00edses onde j\u00e1 atua, o CCC d\u00e1 a esse modelo o nome de Republication Service. Voltando ao exemplo, um livro did\u00e1tico pode ter at\u00e9 quatro mil itens a serem licenciados \u201cNos demos conta de que isso funcionava de forma muito ineficiente. Fazer esse processo de forma manual era muito complicado. Muitas vezes, as editoras que estavam licenciando um trecho n\u00e3o sabiam nem mesmo como cobrar. Ent\u00e3o, o que fizemos foi criar um mercado para compra e venda de conte\u00fados para editores\u201d, explica Colodron.<\/span><\/p>\n

Pela p\u00e1gina do CCC, a editora que est\u00e1 licenciando um conte\u00fado preenche um formul\u00e1rio, estabelece as bases de pre\u00e7os e o trecho fica dispon\u00edvel para licenciamento. O outro editor que precisa daquele texto entra na plataforma, procura pelo conte\u00fado, solicita o licenciamento, paga pela pr\u00f3pria plataforma e tudo pronto.<\/span><\/p>\n

O terceiro modelo que a Abralc pensa em implantar no Brasil \u00e9 voltado para institui\u00e7\u00f5es de ensino. Esse servi\u00e7o permitir\u00e1 que bibliotecas universit\u00e1rias tenham acesso a conte\u00fados publicados em peri\u00f3dicos cient\u00edficos em quest\u00e3o de minutos. O CCC d\u00e1 a esse servi\u00e7o o nome de Get it Now. \u201cO que o Get it Now faz \u00e9 facilitar o acesso de bibliotecas a artigos de peri\u00f3dicos cient\u00edficos n\u00e3o assinados pela institui\u00e7\u00e3o. Nesse caso, n\u00e3o \u00e9 licenciamento do conte\u00fado e sim o acesso ao conte\u00fado. Em quest\u00e3o de minutos, o aluno ou o bibliotec\u00e1rio recebe, em seu e-mail, o conte\u00fado solicitado\u201d, explicou Colodron.<\/span><\/p>\n

H\u00e1, pela frente, ainda um longo caminho a ser percorrido pela Abralc. Depois da anu\u00eancia do MinC e do estabelecimento da parceria com o CCC, a nova associa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 convencer editores a aderir a sua plataforma. Sem um cat\u00e1logo consistente, a Abralc n\u00e3o faz sentido de ser e existir. A ades\u00e3o \u00e0 plataforma por parte das editoras depender\u00e1 tamb\u00e9m da revis\u00e3o contratual entre editoras e seus autores. Na Argentina, por exemplo, o Centro de Administra\u00e7\u00e3o de Direitos Reprogr\u00e1ficos (Cadra) criou um modelo de cl\u00e1usulas para serem incorporadas aos contratos de autores. L\u00e1, pelo regulamento do Cadra, 50% do valor repassado aos editores devem ir para os autores.<\/span><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o prev\u00ea como deve ser repartido esses valores. O que o decreto 8.469 diz \u00e9 que a associa\u00e7\u00e3o pode reter at\u00e9 20% do valor apurado na arrecada\u00e7\u00e3o de direitos autorais para a\u00e7\u00f5es que beneficiem seus associados. Daniela Manole explicou que os valores, depois de descontada a fatia da Abralc, ser\u00e3o repassados aos editores e estes dever\u00e3o partilhar com seus autores, conforme previsto em cada contrato.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A hist\u00f3ria dos Direitos Autorais no Brasil sofreu um golpe duro na d\u00e9cada de 1990, quando Fernando Collor, ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica, extinguiu o Conselho Nacional do Direito Autoral (CNDA).<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-6902","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\nLivro ganha mais uma entidade » Abrelivros<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/livro-ganha-mais-uma-entidade\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta 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