{"id":6899,"date":"2016-08-19T17:24:27","date_gmt":"2016-08-19T20:24:27","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/nota-conjunta-da-undime-congemas-e-conasems-sobre-a-proposta-de-emenda-constitucional-241-de-2016\/"},"modified":"2016-08-19T17:24:27","modified_gmt":"2016-08-19T20:24:27","slug":"nota-conjunta-da-undime-congemas-e-conasems-sobre-a-proposta-de-emenda-constitucional-241-de-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/nota-conjunta-da-undime-congemas-e-conasems-sobre-a-proposta-de-emenda-constitucional-241-de-2016\/","title":{"rendered":"Nota conjunta da Undime, Congemas e Conasems sobre a Proposta de Emenda Constitucional 241 de 2016"},"content":{"rendered":"

A Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Undime, o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assist\u00eancia Social \u2013 Congemas e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sa\u00fade – Conasems manifestam o posicionamento sobre a Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241) de 2016.<\/span><\/p>\n

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A PEC pretende instituir um novo Regime Fiscal para a Uni\u00e3o e estabelece vig\u00eancia de 20 anos a partir de 2017, quando haver\u00e1 uma limita\u00e7\u00e3o anual das despesas da Uni\u00e3o em valores reais. Desta forma, apenas poder\u00e1 ser gasto o valor do ano anterior, corrigido pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo \u2013 IPCA. O que dever\u00e1 causar impactos negativos para as \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia social, principalmente no \u00e2mbito municipal onde faltam recursos. Com o tempo a tend\u00eancia \u00e9 que a garantia dos servi\u00e7os prestados seja comprometida, pois a proposta apresentada determina que a despesa da Uni\u00e3o no ano de 2036 ser\u00e1 a mesma de 2016, em termos reais.<\/span><\/p>\n

As tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es defendem uma gest\u00e3o eficiente, o combate ao desperd\u00edcio e a melhor utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos com ado\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a, em detrimento de uma pol\u00edtica de ajuste fiscal que represente a redu\u00e7\u00e3o de recursos e investimentos nas \u00e1reas sociais. <\/span><\/p>\n

Leia abaixo a \u00edntegra da nota:<\/span><\/p>\n

Bras\u00edlia, 17 de agosto de 2016.<\/span><\/p>\n

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sa\u00fade – CONASEMS, a Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o – UNDIME e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assist\u00eancia Social \u2013 CONGEMAS v\u00eam a p\u00fablico manifestar o posicionamento sobre a Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241) de 2016.<\/span><\/p>\n

A PEC 241 pretende instituir um novo Regime Fiscal para a Uni\u00e3o. Estabelece vig\u00eancia de 20 anos a partir de 2017, quando haver\u00e1 uma limita\u00e7\u00e3o anual das despesas da Uni\u00e3o em valores reais, ou seja, apenas poder\u00e1 ser gasto o valor do ano anterior, corrigido pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo \u2013 IPCA. Em resumo, a proposta apresentada determina que a despesa da Uni\u00e3o no ano de 2036 ser\u00e1 a mesma de 2016, em termos reais.<\/span><\/p>\n

Entretanto, o Brasil passa por um r\u00e1pido processo de mudan\u00e7a na estrutura demogr\u00e1fica, em decorr\u00eancia do aumento da expectativa de vida e da queda da taxa de natalidade. Em 2036, projeta-se uma popula\u00e7\u00e3o de 227 milh\u00f5es de habitantes, 9,3% superior \u00e0 popula\u00e7\u00e3o atual. No que se refere \u00e0 estrutura et\u00e1ria, os resultados mostram que a popula\u00e7\u00e3o com 60 anos ou mais, representar\u00e1 praticamente o dobro da atual, passando de 24,9 milh\u00f5es para 48,9 milh\u00f5es, o que pressionar\u00e1 o gasto p\u00fablico tanto para sa\u00fade, quanto para educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social.<\/span><\/p>\n

No caso da sa\u00fade as medidas propostas, uma vez implementadas, ir\u00e3o agravar ainda mais o quadro de asfixia financeira que atualmente o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) atravessa. Os aumentos do desinvestimento, do desemprego e da queda da renda da popula\u00e7\u00e3o for\u00e7am, naturalmente, a busca da popula\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os e a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade no SUS.<\/span><\/p>\n

Para a educa\u00e7\u00e3o, a PEC 241\/2016 inviabilizar\u00e1 o cumprimento das metas e estrat\u00e9gias do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. Isso porque, por exemplo, para se atingir algumas das metas do PNE ser\u00e1 necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de 3,4 milh\u00f5es de matr\u00edculas na creche, 700 mil na pr\u00e9-escola, 500 mil no Ensino Fundamental, 1,6 milh\u00e3o no Ensino M\u00e9dio e cerca de 2 milh\u00f5es no Ensino Superior p\u00fablico. Ou seja, o Brasil precisa expandir o n\u00famero de matr\u00edculas. Ocorre que o PNE, condizente com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, exige maior participa\u00e7\u00e3o financeira da Uni\u00e3o na oferta educacional, tanto para a constru\u00e7\u00e3o quanto para a manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos educacionais, por meio da pol\u00edtica de Custo Aluno-Qualidade. Ou seja, ao inv\u00e9s de impor limite aos gastos sociais da Uni\u00e3o \u00e9 preciso ampli\u00e1-los.<\/span><\/p>\n

Na Assist\u00eancia Social, o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS) \u00e9 um sistema p\u00fablico relativamente novo, datado de 2005, que vem ganhando capilaridade em todo o pa\u00eds, mas que ainda precisa chegar em comunidades tradicionais e outros segmentos da popula\u00e7\u00e3o ainda exclu\u00eddos da prote\u00e7\u00e3o social do Estado e que est\u00e3o alijados do sistema previdenci\u00e1rio. A PEC 241\/16, implica diretamente no fim de qualquer possibilidade de amplia\u00e7\u00e3o e continuidade dos servi\u00e7os socioassistenciais, promovendo o fechamento de Centros de Refer\u00eancias de Assist\u00eancia Social – CRAS, Centros de Refer\u00eancias Especializado de Assist\u00eancia Social – CREAS, Servi\u00e7os de Conviv\u00eancia, Fortalecimento de v\u00ednculos e unidades de acolhimento para crian\u00e7as, adolescentes, adultos e idosos.<\/span><\/p>\n

O quadro abaixo registra estimativas das perdas financeiras considerando a proposta da PEC 241 para os gastos sociais, entre os anos de 2017 e 2025.<\/span><\/p>\n

\"Site<\/p>\n

Congelar por 20 anos recursos financeiros federais destinados a Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social, que ano a ano crescem segundo as necessidades da popula\u00e7\u00e3o, pode ser entendido como o estabelecimento da antipol\u00edtica da garantia dos direitos sociais, conquistados e registrados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira.<\/span><\/p>\n

Defendemos uma gest\u00e3o eficiente, o combate de todas as formas de desperd\u00edcio, a melhor utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos com ado\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a, em detrimento de uma pol\u00edtica de ajuste fiscal que represente a redu\u00e7\u00e3o de recursos e investimentos nas \u00e1reas sociais.<\/span><\/p>\n

Em 9 anos as perdas acumuladas para os tr\u00eas setores alcan\u00e7ar\u00e3o R$ 345 bilh\u00f5es. Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social precisam ser financiadas adequadamente para poder cumprir os preceitos constitucionais previstos, garantindo os direitos sociais a? toda popula\u00e7\u00e3o, sobretudo em momentos de crise econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

Clique aqui <\/a>para acessar a nota em pdf.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Undime, o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assist\u00eancia Social \u2013 Congemas e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sa\u00fade – Conasems manifestam o posicionamento sobre a Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241) de 2016.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6898,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-6899","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\nNota conjunta da Undime, Congemas e Conasems sobre a Proposta de Emenda Constitucional 241 de 2016 » Abrelivros<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/nota-conjunta-da-undime-congemas-e-conasems-sobre-a-proposta-de-emenda-constitucional-241-de-2016\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Nota conjunta da Undime, Congemas e Conasems sobre a Proposta de Emenda Constitucional 241 de 2016 » Abrelivros\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Undime, o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assist\u00eancia Social \u2013 Congemas e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sa\u00fade – Conasems manifestam o posicionamento sobre a Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241) de 2016.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/nota-conjunta-da-undime-congemas-e-conasems-sobre-a-proposta-de-emenda-constitucional-241-de-2016\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Abrelivros\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2016-08-19T20:24:27+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/Site_-_19-08-2016.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"700\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"540\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#website\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"name\":\"Abrelivros\",\"description\":\"\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?s={search_term_string}\",\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/nota-conjunta-da-undime-congemas-e-conasems-sobre-a-proposta-de-emenda-constitucional-241-de-2016\/#primaryimage\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/Site_-_19-08-2016.jpg\",\"width\":700,\"height\":540,\"caption\":\"Site - 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