{"id":6866,"date":"2016-08-04T15:14:49","date_gmt":"2016-08-04T18:14:49","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/lei-nao-resolve-a-questao-diz-ministro-sobre-o-escola-sem-partido\/"},"modified":"2016-08-04T15:14:49","modified_gmt":"2016-08-04T18:14:49","slug":"lei-nao-resolve-a-questao-diz-ministro-sobre-o-escola-sem-partido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/lei-nao-resolve-a-questao-diz-ministro-sobre-o-escola-sem-partido\/","title":{"rendered":"Lei n\u00e3o resolve a quest\u00e3o, diz ministro sobre o ‘Escola sem Partido’"},"content":{"rendered":"

Para Mendon\u00e7a Filho, ministro da Educa\u00e7\u00e3o do governo em exerc\u00edcio, a bandeira da educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser pautada pela ideologia ou o partidarismo.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Mas ele n\u00e3o acredita que uma lei instituindo o Programa “Escola sem Partido” seja aplic\u00e1vel na pr\u00e1tica. Em entrevista ao G1 , ele ressaltou a “quase impossibilidade de aplicabilidade de uma medida como essa”, mas disse que defende a realiza\u00e7\u00e3o de um debate a da defesa de ideias dos dois lados.<\/span><\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m afirmou ser contr\u00e1rio \u00e0 tentativa do movimento “Escola Sem Partido”, j\u00e1 arquivada na Justi\u00e7a, de modificar as regras da prova de reda\u00e7\u00e3o do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem), para retirar a obrigatoriedade de os candidatos inclu\u00edrem na disserta\u00e7\u00e3o uma proposta de interven\u00e7\u00e3o social que n\u00e3o v\u00e1 contra os direitos humanos.<\/span><\/p>\n

Leia, abaixo, a \u00edntegra da entrevista de Mendon\u00e7a Filho, concedida por e-mail:<\/span><\/p>\n

Qual \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o do governo interino e do ministro sobre uma legisla\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito federal que altere a LDB nos moldes dos projetos atualmente em tramita\u00e7\u00e3o?<\/span><\/p>\n

Respeito o direito de qualquer movimento de defender suas ideias e considero salutar essa discuss\u00e3o pela sociedade. Minha posi\u00e7\u00e3o \u00e9 trabalhar por uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade, plural e que ofere\u00e7a ao aluno a oportunidade de ter ampla vis\u00e3o de mundo e a acesso as diversas matizes do conhecimento, desenvolvendo senso cr\u00edtico.<\/span><\/p>\n

Essa discuss\u00e3o n\u00e3o ocorreu ainda dentro do governo. Ela extrapola, sobretudo, a amplitude do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Envolve aspectos legais, constitucionais, que devem ser avaliados pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o. Conceitualmente, tenho a posi\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o ser\u00e1 por meio de uma legisla\u00e7\u00e3o assim que se resolve a quest\u00e3o. O que n\u00f3s precisamos \u00e9 de professores bem formados, do exerc\u00edcio do controle social feito pelos pais, alunos dentro das escolas e da pr\u00f3pria comunidade. Assim como, do compromisso de gestores e professores com a amplitude do conhecimento dentro da sala de aula. Ningu\u00e9m pode ter um vi\u00e9s ideol\u00f3gico direcionado para uma posi\u00e7\u00e3o ou outra. Eu, inclusive, desconhe\u00e7o qualquer pa\u00eds do mundo que tenha legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para controlar posicionamento dentro da sala de aula.<\/span><\/p>\n

Por fim, temos a Base Nacional Comum Curricular, que deve ser compat\u00edvel com os padr\u00f5es educacionais dos principais pa\u00edses do mundo. E vai expressar o conte\u00fado que deve ser ensinado dentro da sala de aula e deve estar sintonizada, por certo, com o que ser\u00e1 o eixo central daquilo que o professor dever\u00e1 ensinar. Ele dever\u00e1 ser fiel ao conte\u00fado da pr\u00f3pria Base, tendo liberdade de se expressar como professor, respeitando os princ\u00edpios das diferen\u00e7as, da amplitude, da liberdade e da pluralidade.<\/span><\/p>\n

Se essas leis chegarem a ser aprovadas, o ministro defende que o presidente interino as vete ou as sancione?<\/span><\/p>\n

N\u00e3o d\u00e1 para antecipar um posicionamento de um projeto que sequer foi votado. No momento adequado, certamente o presidente ter\u00e1 a sabedoria pol\u00edtica de se posicionar, tendo em vista o interesse geral de uma boa educa\u00e7\u00e3o e de conceitos como pluralidade, liberdade e preserva\u00e7\u00e3o do direito do estudante de conhecer todos pontos de vista hist\u00f3ricos e ideol\u00f3gicos.<\/span><\/p>\n

Como uma legisla\u00e7\u00e3o dessas pode vir a ser implementada nas redes federal, estaduais e municipais sem transformar a sala de aula no \u201ctribunal de ideias\u201d mencionado pelo ministro?<\/span><\/p>\n

O debate deve existir. E h\u00e1 de se ter liberdade para os parlamentares que queiram defender um lado ou outro, uma posi\u00e7\u00e3o ou outra. A favor ou contra, que expressem a sua opini\u00e3o. Acho que seria at\u00e9 incorreto cercear o sagrado direito constitucional de discutir ideias, projetos e propostas em \u00e2mbito legislativo. Por mais que eu possa n\u00e3o concordar com a proposta, eu tenho de assegurar o direito de qualquer parlamentar de defender o seu ponto de vista. Assim como, os diversos setores da sociedade t\u00eam de mobilizar e fazer press\u00e3o junto ao Parlamento. Acho que o debate \u00e9 salutar para a sociedade e para o Congresso Nacional.<\/span><\/p>\n

Eu j\u00e1 expressei a minha opini\u00e3o da dificuldade, da quase impossibilidade de aplicabilidade de uma medida como essa. Tenho que aguardar o encaminhamento natural. N\u00e3o tenho como falar de uma implementa\u00e7\u00e3o de algo que sequer existe como proposta votada e incorporada como legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Espero que o debate enseje uma maior maturidade dos formadores de opini\u00e3o e daqueles que querem uma escola melhor, no sentido de sedimentar conceitos como pluralidade, amplitude e liberdade, e n\u00e3o cerceamento e censura.<\/span><\/p>\n

O senhor apoia a mudan\u00e7a na prova de reda\u00e7\u00e3o do Enem proposta pelo movimento Escola sem Partido (retirar, da reda\u00e7\u00e3o, a obrigatoriedade de apresentar uma proposta de interven\u00e7\u00e3o social que respeite os direitos humanos), e que foi indeferida na Justi\u00e7a?<\/span><\/p>\n

Sou contra uma medida de interven\u00e7\u00e3o [para mudar as regras da reda\u00e7\u00e3o do Enem]. As reda\u00e7\u00f5es ou qualquer avalia\u00e7\u00e3o realizada pelo poder p\u00fablico devem garantir o princ\u00edpio da liberdade, da amplitude de ideias, do direito \u00e0 opini\u00e3o, sem tend\u00eancia tutela ideol\u00f3gica para um lado ou outro. A bandeira da educa\u00e7\u00e3o deve ser estritamente t\u00e9cnica, acima de qualquer disputa pol\u00edtica, ideol\u00f3gica ou partid\u00e1ria.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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