{"id":6864,"date":"2016-08-04T14:43:39","date_gmt":"2016-08-04T17:43:39","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/entenda-a-polemica-em-torno-do-escola-sem-partido\/"},"modified":"2016-08-04T14:43:39","modified_gmt":"2016-08-04T17:43:39","slug":"entenda-a-polemica-em-torno-do-escola-sem-partido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/entenda-a-polemica-em-torno-do-escola-sem-partido\/","title":{"rendered":"Entenda a pol\u00eamica em torno do ‘Escola sem Partido’"},"content":{"rendered":"

O movimento \u201cEscola sem Partido\u201d, que diz representar pais e estudantes contr\u00e1rios ao que chamam de \u201cdoutrina\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica\u201d nas salas de aula brasileiras, existe h\u00e1 v\u00e1rios anos, mas s\u00f3 a partir de 2015 come\u00e7ou a provocar pol\u00eamica – desde que c\u00e2maras municipais, assembleias legislativas e o Congresso Nacional come\u00e7aram a debater projetos de lei inspirados no grupo.<\/span><\/p>\n

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A ideia j\u00e1 virou lei em Alagoas e em dois munic\u00edpios brasileiros, mas, no caso alagoano, o documento foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) e, na semana passada, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), consultada no processo, considerou-o inconstitucional porque legisla sobre uma \u00e1rea de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, e porque infringe o artigo 206 da Constitui\u00e7\u00e3o, que garante a pluralidade de ideias no ambiente de ensino.<\/span><\/p>\n

Para explicar o movimento, os argumentos favor\u00e1veis e contr\u00e1rios, e o que pode mudar com os projetos de lei, o G1 ouviu o ministro da Educa\u00e7\u00e3o e diversos especialistas em educa\u00e7\u00e3o e direito.<\/span><\/p>\n

O \u201cEscola sem Partido\u201d \u00e9 uma refer\u00eancia a coisas distintas. Primeiro, h\u00e1 o movimento \u201cEscola sem Partido\u201d, um grupo que diz representar pais e professores. No site oficial, o movimento diz se preocupar “com o grau de contamina\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-ideol\u00f3gica das escolas brasileiras”, e afirma que “um ex\u00e9rcito organizado de militantes travestidos de professores prevalece-se da liberdade de c\u00e1tedra e da cortina de segredo das salas de aula para impingir-lhes a sua pr\u00f3pria vis\u00e3o de mundo”.<\/span><\/p>\n

O movimento mant\u00e9m uma p\u00e1gina na internet na qual coleta \u201cdepoimentos de estudantes que tiveram ou ainda t\u00eam de aturar a milit\u00e2ncia pol\u00edtico-partid\u00e1ria ou ideol\u00f3gica de seus professores\u201d, e afirma que decidiu publicar esses textos porque sempre esbarrou “na dificuldade de provar os fatos e na incontorn\u00e1vel recusa de nossos educadores e empres\u00e1rios do ensino em admitir a exist\u00eancia do problema”. O site tamb\u00e9m endossa blogs que analisam o conte\u00fado de alguns livros did\u00e1ticos e d\u00e1 suporte para pessoas interessadas em acionar a Justi\u00e7a contra atitudes de professores em sala de aula.<\/span><\/p>\n

Depois, existem os projetos de lei inspirados no movimento. A maioria destes projetos, por\u00e9m, segue o modelo de um anteprojeto de lei elaborado e defendido pelo \u201cEscola sem Partido\u201d.<\/span><\/p>\n

Atualmente, h\u00e1 diversos projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o em c\u00e2maras municipais, assembleias legislativas e no Congresso Nacional que falam sobre os direitos e deveres dos professores dentro da sala de aula, os direitos dos pais na decis\u00e3o sobre o conte\u00fado da educa\u00e7\u00e3o dos filhos e regras para a defini\u00e7\u00e3o de livros did\u00e1ticos a serem adotados pelas escolas. A maioria dos projetos de lei apresentados recentemente seguem os moldes do anteprojeto elaborado pelo \u2018Escola sem Partido\u2019.<\/span><\/p>\n

Os projetos de lei do “Escola sem Partido” pretendem especificar os limites da atua\u00e7\u00e3o dos professores, impedindo que eles promovam suas cren\u00e7as particulares em sala de aula, incitem estudantes a participarem de protestos e denigram os alunos que pensem de forma distinta. Al\u00e9m disso, o projeto d\u00e1 o direito dos pais de escolherem como ser\u00e1 o ensino de religi\u00f5es distintas das suas (\u201cdireito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educa\u00e7\u00e3o religiosa e moral que esteja de acordo com as suas pr\u00f3prias convic\u00e7\u00f5es\u201d). Aos professores, tamb\u00e9m cabe garantir que os estudantes ou terceiros descumpram as regras acima durante suas aulas.<\/span><\/p>\n

De acordo com um levantamento feito junto a assembleias legislativas e no Congresso Nacional, at\u00e9 o fim de julho nove estados brasileiros, al\u00e9m do Distrito Federal tinham pelo menos um projeto de lei com teor semelhante tramitando na Assembleia Legislativa. Na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado, tamb\u00e9m h\u00e1 projetos em an\u00e1lise dos parlamentares. <\/span><\/p>\n

<\/span>Em apenas um dos estados um projeto semelhante j\u00e1 foi aprovado. Trata-se da lei que institui o programa \u201cEscola Livre\u201d em Alagoas (no mapa, em azul), aprovado em abril. Nessa \u00e9poca, em entrevista ao G1 por e-mail, o advogado Miguel Nagib, idealizador do movimento \u201cEscola sem Partido\u201d, ressaltou que o projeto defendido por seu grupo \u201cn\u00e3o corresponde exatamente ao que foi aprovado em Alagoas\u201d.<\/span><\/p>\n

Segundo Nagib, o projeto defendido pelo \u201cEscola sem Partido\u201d consiste apenas em afixar nas escolas um cartaz com uma lista de \u201cdeveres do professor\u201d. O advogado afirma que \u201cesses deveres j\u00e1 existem\u201d e que o objetivo \u00e9 \u201capenas lev\u00e1-los ao conhecimento dos alunos, para que eles mesmos possam se defender contra eventuais abusos praticados por seus professores, j\u00e1 que, dentro da sala de aula, ningu\u00e9m mais poder\u00e1 fazer isso por eles. Em tr\u00eas estados, o projeto j\u00e1 foi arquivado (no mapa, em amarelo).<\/span><\/p>\n

A pol\u00eamica em torno dos projetos de lei envolve diversos fatores de ordem jur\u00eddica, pol\u00edtica, social e educacional. Apoiadores e cr\u00edticos aos projetos debatem se ele fere ou n\u00e3o a Constitui\u00e7\u00e3o, se \u00e9 poss\u00edvel ensinar com neutralidade e at\u00e9 que ponto a educa\u00e7\u00e3o familiar deve ter influ\u00eancia no ensino escolar. O embate entre os dois campos chegou at\u00e9 ao site do Senado Federal, onde uma consulta p\u00fablica sobre o projeto de lei sobre o tema recebeu mais de 360 mil votos cerca de duas semanas.<\/span><\/p>\n

Veja abaixo os principais argumentos de quem \u00e9 pr\u00f3 e de quem \u00e9 contra:<\/span><\/p>\n

LIBERDADE DE EXPRESS\u00c3O: Depois que projetos de lei come\u00e7aram a avan\u00e7ar nas assembleias legislativas, na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado, professores de todo o pa\u00eds passaram a protestar contra o que classificam de \u201clei da morda\u00e7a\u201d. Segundo os docentes, o movimento tenta controlar o que se pode ou n\u00e3o dizer em sala de aula e confunde a popula\u00e7\u00e3o quando fala que \u00e9 poss\u00edvel ensinar sem ideologia.<\/span><\/p>\n

Clovis Gruner, professor de hist\u00f3ria Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR), se posiciona contra o \u201cEscola sem Partido\u201d e critica o \u201ctom policialesco\u201d do grupo, \u201cno limite da criminaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica docente\u201d, que promove, segundo ele, a \u201cpersegui\u00e7\u00e3o\u201d dos professores.<\/span><\/p>\n

Andrea Ramal, especialista em educa\u00e7\u00e3o e colunista do G1, afirma que a preocupa\u00e7\u00e3o por tr\u00e1s do projeto de lei \u00e9 leg\u00edtima, mas que a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica pode levar a “situa\u00e7\u00f5es absurdas”, como “fam\u00edlias processando escola e professor porque este mencionou determinado pensador, ou porque n\u00e3o deu o mesmo tempo de aula sobre o pensador ‘concorrente'”. <\/span><\/p>\n

<\/span>Nagib, do \u2018Escola sem Partido\u2019, acredita que \u201cos professores que se referem \u00e0 lei de Alagoas como \u2018lei da morda\u00e7a\u2019 est\u00e3o reconhecendo, publicamente, que se sentir\u00e3o \u2018amorda\u00e7ados\u2019 se n\u00e3o puderem usar a sala de aula para promover os seus pr\u00f3prios interesses, concep\u00e7\u00f5es e prefer\u00eancias pol\u00edticas, ideol\u00f3gicas e partid\u00e1rias; para fazer propaganda pol\u00edtica e partid\u00e1ria; e para transmitir aos filhos dos outros os seus pr\u00f3prios valores religiosos e morais\u201d.<\/span><\/p>\n

Segundo ele, a liberdade de express\u00e3o do professor n\u00e3o deve existir dentro da sala de aula porque, caso contr\u00e1rio, isso \u201cequivaleria a reconhecer-lhe o direito de obrigar seus alunos a ouvi-lo falar, opinar e pregar sobre qualquer assunto\u201d, o que abriria espa\u00e7o para que os professores usassem o tempo de sala de aula para falar sobre qualquer assunto, mesmo que ele n\u00e3o seja relacionado \u00e0 mat\u00e9ria. \u201cSe o professor desfrutasse de liberdade de express\u00e3o em sala de aula o nosso projeto seria inconstitucional. Em compensa\u00e7\u00e3o, como eu disse, n\u00e3o haveria ensino.\u201d<\/span><\/p>\n

FAM\u00cdLIA X ESCOLA: Fernando Penna, professor da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da Universidade Federal Fluminense (UFF) e um dos fundadores do grupo \u201cProfessores contra o Escola sem Partido\u201d, diz que o movimento tenta extinguir o papel do educador. \u201cNo site do movimento Escola sem Partido, \u00e9 dito que o professor n\u00e3o \u00e9 educador, e sim transmissor de conhecimento. \u00c9 representado como sequestrador intelectual. E os alunos aparecem como se fossem folhas em branco, sem autonomia. No site, chega a falar em \u2018s\u00edndrome de Estocolmo\u2019, em que os alunos s\u00e3o v\u00edtimas de sequestro intelectual e doutrinados pelo professor\u201d.<\/span><\/p>\n

Segundo Nagib, mesmo que os alunos n\u00e3o sejam \u201cfolhas em branco\u201d, eles formam a \u201cclientela da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica\u201d e \u201cs\u00e3o indiv\u00edduos vulner\u00e1veis, do ponto de vista intelectual e emocional\u201d. Al\u00e9m disso, segundo ele, \u201co grau de vulnerabilidade varia de indiv\u00edduo para indiv\u00edduo, segundo a idade e a personalidade de cada um\u201d.<\/span><\/p>\n

A antrop\u00f3loga Yvonne Maggie, colunista do G1 , acredita que a religi\u00e3o est\u00e1 por tr\u00e1s da quest\u00e3o, em um contexto de “extrema radicaliza\u00e7\u00e3o das ideias”. Segundo ela, o projeto “quer proteger os estudantes e professores religiosos impedindo que os outros professores critiquem sua cren\u00e7a e exponham outras cren\u00e7as. Escola sem Partido \u00e9 um projeto que toca no debate entre laicidade, ideologia e religi\u00e3o nas escolas”.<\/span><\/p>\n

Em entrevista ao G1 , Deborah Duprat, promotora federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, afirmou que o projeto n\u00e3o pode levar em conta s\u00f3 o que os pais querem que os filhos aprendam. \u201cA crian\u00e7a vai para a escola porque a educa\u00e7\u00e3o em casa \u00e9 insuficiente, ela precisa conviver com outras vis\u00f5es de mundo\u201d, afirmou ela, que publicou nota t\u00e9cnica sobre o projeto , para assessorar os parlamentares no Congresso, no qual avalia que a proposta de legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional.<\/span><\/p>\n

Gruner, da UFPR, concorda. \u201cSe a escola refor\u00e7ar somente os valores da fam\u00edlia, limita a oportunidade de viver com outras cren\u00e7as e valores. Um dos riscos do Escola sem Partido mora a\u00ed, se a escola for \u2018neutra\u2019 e meramente uma extens\u00e3o do espa\u00e7o dom\u00e9stico, n\u00e3o formar\u00e1 indiv\u00edduos mais capazes de lidar com o mundo que \u00e9 complexo. As contradi\u00e7\u00f5es devem aparecer para formar cidad\u00e3os mais tolerantes.\u201d<\/span><\/p>\n

Sobre a interfer\u00eancia dos pais no conte\u00fado ensinado na escola, Nagib cita um artigo da Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos, que diz que os pais \u201ct\u00eam direito a que seus filhos e pupilos recebam a educa\u00e7\u00e3o religiosa e moral que esteja de acordo com suas pr\u00f3prias convic\u00e7\u00f5es\u201d.<\/span><\/p>\n

COMPET\u00caNCIA DAS ESFERAS: A lei aprovada em Alagoas foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), em uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin). O julgamento ainda n\u00e3o chegou ao fim, mas, no fim de julho, o governo federal em exerc\u00edcio se manifestou contra a lei. Por meio de um parecer, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) classificou o projeto como inconstitucional .<\/span><\/p>\n

De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, o teor das novas regras altera o conte\u00fado da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), uma compet\u00eancia que n\u00e3o cabe aos estados, mas sim \u00e0 Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

CONSTITUI\u00c7\u00c3O: A AGU tamb\u00e9m afirmou que a lei alagoana fere o artigo 206 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que garante a \u201cpluralidade de ideias e de concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas\u201d no ambiente escolar. A Promotoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), por sua vez, divulgou uma nota t\u00e9cnica afirmando que os projetos de lei na C\u00e2mara dos Deputados tamb\u00e9m s\u00e3o inconstitucionais pelo mesmo motivo.<\/span><\/p>\n

\u201cPode um projeto de lei ordin\u00e1ria ficar alterando a Constitui\u00e7\u00e3o? Eles excluem esta parte de \u2018concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas\u2019\u201d, questiona Penna, da UFF. \u201cFalam que o professor n\u00e3o tem liberdade de express\u00e3o no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. Isso \u00e9 muito grave\u201d, disse ele, em entrevista ao G1.<\/span><\/p>\n

A procuradora Deborah Duprat, ap\u00f3s publicar nota t\u00e9cnica sobre o projeto de lei da C\u00e2mara, na semana passada, afirmou que “a Constitui\u00e7\u00e3o fala expressamente na liberdade de express\u00e3o do professor quando ela fala na liberdade de c\u00e1tedra dele, e n\u00e3o poderia ser diferente”, disse Deborah \u00e0 reportagem. De acordo com ela, quando a Constitui\u00e7\u00e3o cita a liberdade do professor de “divulgar o pensamento”, est\u00e1 garantindo sua liberdade de express\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Nagib rebateu essa cr\u00edtica por e-mail. Segundo ele, \u201cliberdade de express\u00e3o \u00e9 a liberdade de dizer qualquer coisa sobre qualquer assunto. Se o professor desfrutasse dessa liberdade em sala de aula, ele sequer poderia ser obrigado (como \u00e9) a transmitir aos alunos o conte\u00fado da sua disciplina: poderia passar todo o tempo de suas aulas falando e divagando sobre futebol, religi\u00e3o, cinema, novela etc. Ora, o simples fato de o professor ser obrigado a transmitir certo conte\u00fado aos alunos j\u00e1 demonstra que ele n\u00e3o desfruta da liberdade de express\u00e3o em sala de aula\u201d.<\/span><\/p>\n

NEUTRALIDADE: Duprat diz ainda que n\u00e3o existe ensino neutro. \u201cIsso n\u00e3o existe no mundo real, todos estamos inseridos na sociedade, temos as nossas concep\u00e7\u00f5es, que v\u00eam da fam\u00edlia, do nosso entorno, do trabalho.\u201d<\/span><\/p>\n

Sobre a neutralidade, Nagib afirma que \u201cas ideologias existem e sempre existir\u00e3o. Isto \u00e9 apenas um fato\u201d. De acordo com ele, “a perfeita neutralidade n\u00e3o existe. Mas isso n\u00e3o exime o professor (ou autor de livro did\u00e1tico) do dever profissional de persegui-la. Assim como a cobi\u00e7a n\u00e3o legitima o roubo, a inexist\u00eancia da neutralidade n\u00e3o legitima a doutrina\u00e7\u00e3o.”<\/span><\/p>\n

Outra organiza\u00e7\u00e3o que se manifestou contra o movimento \u201cEscola sem Partido\u201d foi o Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), uma organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental sediada em Santa Catarina. A ONG denunciou o grupo para os relatores especiais das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o e para a Liberdade de Opini\u00e3o e Express\u00e3o. Em um comunicado, o instituto afirmou que encaminhou a den\u00fancia \u00e0 relatoria em 18 de julho. Em nota, o IDDH afirmou que \u201cresta clara que a preocupa\u00e7\u00e3o de fundo n\u00e3o \u00e9 garantir direitos, mas vigiar e cercear a liberdade de ensino nas escolas. Defendem que a educa\u00e7\u00e3o moral, religiosa e pol\u00edtica deve ser de responsabilidade exclusiva dos pais. O perigo \u00e9 que, em nome da liberdade de cren\u00e7a e consci\u00eancia dos estudantes, difundem a falsa ideia de que o aluno formar\u00e1 sua personalidade isento de reflex\u00e3o e cr\u00edtica. Ao proporem a neutralidade na escola, na verdade, visam anular a individualidade e o poder emancipat\u00f3rio do pr\u00f3prio aluno, ignorando sua condi\u00e7\u00e3o de sujeito de direitos e questionando sua capacidade de formar opini\u00f5es pr\u00f3prias\u201d.<\/span><\/p>\n

Por e-mail, Nagib, l\u00edder do \u201cEscola sem Partido\u201d, respondeu \u00e0 den\u00fancia afirmando que o instituto diz se preocupar com a liberdade de express\u00e3o, mas n\u00e3o se preocupa com a viola\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a que, segundo ele, \u201cmilh\u00f5es de estudantes\u201d sofrem porque \u201cs\u00e3o obrigados a escutar o discurso (ideol\u00f3gico, pol\u00edtico, partid\u00e1rio, religioso ou moral) dos seus professores\u201d. Segundo ele, essa liberdade \u201c\u00e9 a mais importante de todas as liberdades asseguradas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d. Ele tamb\u00e9m acusou o instituto de n\u00e3o se preocupar \u201ccom a viola\u00e7\u00e3o \u2012 pelo governo, pelas escolas e pelos professores \u2012 do direito dos pais sobre a educa\u00e7\u00e3o religiosa e moral dos seus filhos\u201d.<\/span><\/p>\n

Em entrevista ao G1 , o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Mendon\u00e7a Filho, afirmou que a discuss\u00e3o sobre o “Escola sem Partido” ainda n\u00e3o foi feita dentro do governo, que ele defende uma educa\u00e7\u00e3o “de qualidade, plural e que ofere\u00e7a ao aluno a oportunidade de ter ampla vis\u00e3o de mundo e a acesso as diversas matizes do conhecimento, desenvolvendo senso cr\u00edtico”.<\/span><\/p>\n

\u201cConceitualmente, tenho a posi\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o ser\u00e1 por meio de uma legisla\u00e7\u00e3o assim que se resolve a quest\u00e3o\u201d, afirmou o ministro da Educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Mendon\u00e7a Filho afirmou que o debate em torno do projeto de lei \u00e9 \u201csalutar para a sociedade e para o Congresso Nacional\u201d, mas ressaltou a \u201cquase impossibilidade de aplicabilidade de uma medida como essa\u201d.<\/span><\/p>\n

De acordo com o professor Clovis Gruner, caso a lei saia do papel, o professor teria de seguir um programa estabelecido consensualmente por um grupo de especialistas. \u201cEu n\u00e3o defendo que o professor possa dizer o que ele quiser em sala de aula, n\u00e3o \u00e9 isso. Mas a escola n\u00e3o pode ser alheia \u00e0 diversidade, inclusive geogr\u00e1fica e social. E se os projetos virarem lei, os conte\u00fados seriam ministrados sem ser contextualizados.\u201d Al\u00e9m disso, segundo ele, \u201coutro risco \u00e9 o de criar uma gera\u00e7\u00e3o de alunos dedo duros, de professores que eventualmente escapem [e comentem sobre algo proibido por lei]\u201d.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O movimento \u201cEscola sem Partido\u201d, que diz representar pais e estudantes contr\u00e1rios ao que chamam de \u201cdoutrina\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica\u201d nas salas de aula brasileiras, existe h\u00e1 v\u00e1rios anos, mas s\u00f3 a partir de 2015 come\u00e7ou a provocar pol\u00eamica – desde que c\u00e2maras municipais, assembleias legislativas e o Congresso Nacional come\u00e7aram a debater projetos de lei inspirados […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-6864","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\nEntenda a pol\u00eamica em torno do 'Escola sem Partido' » Abrelivros<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, 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