{"id":6863,"date":"2016-08-02T16:39:32","date_gmt":"2016-08-02T19:39:32","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/em-duas-semanas-consulta-sobre-escola-sem-partido-tem-maioria-contra\/"},"modified":"2016-08-02T16:39:32","modified_gmt":"2016-08-02T19:39:32","slug":"em-duas-semanas-consulta-sobre-escola-sem-partido-tem-maioria-contra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/em-duas-semanas-consulta-sobre-escola-sem-partido-tem-maioria-contra\/","title":{"rendered":"Em duas semanas, consulta sobre “Escola sem Partido” tem maioria contra"},"content":{"rendered":"

No dia em que completa duas semanas, a consulta p\u00fablica sobre o projeto de lei que institui o programa Escola sem Partido entre as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o ultrapassou nesta segunda-feira as 360 mil vota\u00e7\u00f5es no portal e-Cidadania, do Senado Federal.<\/span><\/p>\n

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At\u00e9 as 14h30, quase 368 mil pessoas haviam se manifestado contr\u00e1rias ou favor\u00e1veis \u00e0 proposta \u2013 que defende a “neutralidade do ensino” por meio da proibi\u00e7\u00e3o de suposta “doutrina\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica” nas escolas. Desse total, a maioria, com uma diferen\u00e7a de cerca de 10 mil votos, era contr\u00e1ria ao projeto.<\/span><\/p>\n

A consulta bateu o recorde de vota\u00e7\u00f5es na hist\u00f3ria do e-Cidadania – a segunda proposta com mais participa\u00e7\u00e3o, 183.597 manifesta\u00e7\u00f5es, \u00e9 a do projeto que prop\u00f5e a reformula\u00e7\u00e3o da lei do Ato M\u00e9dico.<\/span><\/p>\n

A inspira\u00e7\u00e3o para o projeto de lei sobre o Escola sem Partido no Senado \u2013 a qual embasa outros quatro projetos do tipo, na C\u00e2mara dos Deputados, e al\u00e9m de sete Assembleias Legislativas e 12 C\u00e2maras municipais \u2013 \u00e9 a proposta idealizada em 2004 pelo advogado Miguel Nagib, procurador paulista.<\/span><\/p>\n

No Senado, o autor da mat\u00e9ria \u00e9 o senador Magno Malta (PR-ES), que justifica ser “fato not\u00f3rio que professores e autores de materiais did\u00e1ticos v\u00eam se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a ades\u00e3o dos estudantes \u00e0 determinadas correntes pol\u00edticas e ideol\u00f3gicas para fazer com que eles adotem padr\u00f5es de julgamento e de conduta moral \u2013 especialmente moral sexual \u2013 incompat\u00edveis com os que lhes s\u00e3o ensinados por seus pais ou respons\u00e1veis.”<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de opinar sobre o projeto, os participantes da consulta tamb\u00e9m podem enviar coment\u00e1rios e sugest\u00f5es de mudan\u00e7a de cada item previsto no texto, al\u00e9m de acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o dele na Casa. O relator \u00e9 o senador Cristovam Buarque (PPS-DF).<\/span><\/p>\n

MPF diz que projeto sobre ESP \u00e9 “inconstitucional”<\/span><\/p>\n

No \u00faltimo dia 22, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, do MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal), encaminhou ao Congresso Nacional uma nota t\u00e9cnica em que aponta a inconstitucionalidade do projeto de lei 867\/2015, que inclui o programa Escola sem Partido entre as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional. O projeto de lei tramita na C\u00e2mara, com autoria do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), mas, segundo o MPF, a nota valer\u00e1 tamb\u00e9m “para todas as proposi\u00e7\u00f5es legislativas correlatas”.<\/span><\/p>\n

Na nota t\u00e9cnica, a procuradora federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, Deborah Duprat, afirma que o projeto “nasce marcado pela inconstitucionalidade”. A justificativa \u00e9 que o artigo 205 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal traz como objetivo primeiro da educa\u00e7\u00e3o o pleno desenvolvimento das pessoas e a sua capacita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da cidadania. “Essa ordem de ideias n\u00e3o \u00e9 fortuita. Ela se insere na virada paradigm\u00e1tica produzida pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, de que a atua\u00e7\u00e3o do Estado pauta-se por uma concep\u00e7\u00e3o plural da sociedade nacional. Apenas uma rela\u00e7\u00e3o de igualdade permite a autonomia individual, e esta s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel se se assegura a cada qual sustentar as suas muitas e diferentes concep\u00e7\u00f5es do sentido e da finalidade da vida”, escreveu a procuradora.<\/span><\/p>\n

Idealizador do ESP se diz “surpreso” com rea\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria<\/span><\/p>\n

Em entrevista ao UOL, o procurador Miguel Nagib, idealizador do movimento Escola sem Partido, afirmou ficar surpreso com os posicionamentos contr\u00e1rios \u00e0 iniciativa.<\/span><\/p>\n

“Me pergunto: como algu\u00e9m pode votar contra esse projeto? Quem \u00e9 contra, reivindica os direitos que o programa nega ao professor \u2013 o de se aproveitar da presen\u00e7a obrigat\u00f3ria dos alunos em sala para promover seus pr\u00f3prios direitos, opini\u00f5es, preferencias ideol\u00f3gicas ou pol\u00edticas. Em suma, o direito de fazer propaganda pol\u00edtica dentro da sala de aula”, disse, para completar: “Quem faz oposi\u00e7\u00e3o s\u00e3o professores que n\u00e3o querem e n\u00e3o aceitam os limites colocados pelo programa — defendem, portanto, o direito de praticar essas condutas. N\u00e3o h\u00e1 outra posi\u00e7\u00e3o l\u00f3gica a essa vis\u00e3o. Mesmo discordando do programa, vejo que alguns professores n\u00e3o querem que seus alunos fiquem sabendo que essas obriga\u00e7\u00f5es existem \u2013 porque n\u00e3o querem que a sua autoridade seja confrontada.”<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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