{"id":6859,"date":"2016-08-01T14:29:55","date_gmt":"2016-08-01T17:29:55","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/curriculo-e-financiamento-sao-temas-mais-frequentes-entre-os-projetos-de-lei-no-congresso\/"},"modified":"2016-08-01T14:29:55","modified_gmt":"2016-08-01T17:29:55","slug":"curriculo-e-financiamento-sao-temas-mais-frequentes-entre-os-projetos-de-lei-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/curriculo-e-financiamento-sao-temas-mais-frequentes-entre-os-projetos-de-lei-no-congresso\/","title":{"rendered":"Curr\u00edculo e financiamento s\u00e3o temas mais frequentes entre os projetos de lei no Congresso"},"content":{"rendered":"

Desde 2006, tramitam na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal 922 projetos de lei que tratam da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica brasileira. Desses, 15% tratam da inclus\u00e3o de novas disciplinas e conte\u00fados no curr\u00edculo das escolas ou de financiamento da \u00e1rea educacional.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Os n\u00fameros fazem parte de um levantamento realizado pelo Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o em que foram considerados os seguintes tipos de propostas: projeto de lei (PL); projeto de lei complementar (PLC); proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) e projeto de decreto legislativo (PDC) (leia mais sobre como o levantamento foi feito abaixo).<\/span><\/p>\n

Para especialistas, muitos desses projetos buscam avan\u00e7os, mas nota-se que os parlamentares legislam sobre temas dos quais n\u00e3o deveriam tratar, al\u00e9m de propor leis referentes a temas j\u00e1 contemplados pela legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. H\u00e1, entre projetos com temas ex\u00f3ticos e o fato de muitos deles conterem temas j\u00e1 contemplados em outras leis, como a pr\u00f3pria Lei de Diretrizes e Base (LDB), o atual Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) e at\u00e9 mesmo na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/span><\/p>\n

Apesar de n\u00e3o haver um custo m\u00e9dio estimado da tramita\u00e7\u00e3o de todas essas mat\u00e9rias, h\u00e1, no m\u00ednimo, uma evidente dedica\u00e7\u00e3o de tempo. \u201cQualquer legisla\u00e7\u00e3o que n\u00e3o considere o amplo debate que orbitou at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o do PNE \u00e9 desnecess\u00e1ria. Pois se gasta um tempo significativo da casa [legislativa] com temas j\u00e1 previstos. As discuss\u00f5es precisam propor algo que agregue\u201d, avalia Fernando Mendes, um dos coordenadores pedag\u00f3gicos da Comunidade Educativa Cedac, organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil de interesse p\u00fablico que atua desde 1997 na forma\u00e7\u00e3o de educadores e outros processos voltados para a melhoria da qualidade da Educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, especialistas chamam a aten\u00e7\u00e3o para a falta de preparo dos parlamentares para lidar com temas como a Educa\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o h\u00e1 conhecimento por parte de muitos parlamentares. Deveria haver uma forma\u00e7\u00e3o m\u00ednima, que garantisse aos que se elegem saberes jur\u00eddicos, por exemplo”, afirma Heloisa Oliveira, administradora-executiva da Funda\u00e7\u00e3o Abrinq. A institui\u00e7\u00e3o realiza um levantamento anual sobre a produ\u00e7\u00e3o do legislativo relativa a temas da Primeira Inf\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

A proposi\u00e7\u00e3o de projetos repetidos contendo direitos j\u00e1 garantidos por lei, explica Heloisa, deve-se ao que ela chama de “v\u00e1cuo” no cumprimento das pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais. “Prop\u00f5em-se PLs iguais aos existentes e j\u00e1 regulamentados para cumprir o vazio da efetiva\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica. Ou seja, leis que foram aprovadas, mas n\u00e3o funcionam. Uma das fun\u00e7\u00f5es do Legislativo \u00e9 justamente fiscalizar o Executivo, mas isso n\u00e3o ocorre”, opina. “Enquanto isso, vemos muitos projetos que prop\u00f5em coisas que n\u00e3o s\u00e3o de atribui\u00e7\u00e3o do Legislativo”.<\/span><\/p>\n

Ela tamb\u00e9m destaca o atraso que mat\u00e9rias mais urgentes sofrem em decorr\u00eancia de motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. “A revis\u00e3o do pacto federativo \u00e9 algo que vai e volta e mat\u00e9rias que esbarram em financiamento da Educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m, porque at\u00e9 passam nas comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o, mas estacionam nas outras. O PNE \u00e9 um exemplo de projeto que demorou muito mais do que deveria para ser aprovado”, pondera. “Nem tudo tramita com a urg\u00eancia necess\u00e1ria”.<\/span><\/p>\n

Representa\u00e7\u00e3o e diversidade<\/span><\/p>\n

Ricardo Martins, consultor legislativo da C\u00e2mara dos Deputados, destaca que apesar do volume grande de mat\u00e9rias, poucas acabam aprovadas. Isso demonstra, segundo Martins, um filtro rigoroso na casa. \u201c\u00c9 resultado de um consenso bastante s\u00f3lido e da ajuda das consultorias t\u00e9cnicas e dos debates nas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas, que unem parlamentares que se debru\u00e7am tradicionalmente sobre determinados temas\u201d, afirma. \u00c9 por isso que, segundo ele, \u00e9 baixo o risco de se aprovar, por exemplo, a grande quantidade de PLs que visam modificar a grade curricular.<\/span><\/p>\n

“N\u00e3o se legisla sem conhecimento de causa. Al\u00e9m disso, devemos lembrar que os parlamentares t\u00eam raz\u00f5es pol\u00edticas para apresentar determinados projetos. Eles cumprem um papel ao fazer isso, j\u00e1 que, do ponto de vista estritamente pol\u00edtico, isso tem algum sentido para a comunidade que ele representa \u2013 nem que seja simb\u00f3lico”, afirma. “O parlamento d\u00e1 a liberdade para que se apresentem ideias de todos os tipos, estapaf\u00fardias ou n\u00e3o. O Legislativo representa a nossa sociedade e \u00e9 por isso que deve ser vasto, com opini\u00f5es diversas, de especialistas e n\u00e3o especialistas. Ter uma forma\u00e7\u00e3o para parlamentares me parece uma fic\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que nenhum pa\u00eds do mundo tem”.<\/span><\/p>\n

Para Martins, falta entendimento da sociedade sobre a import\u00e2ncia do papel da C\u00e2mara e do Senado. “Existe um preconceito que n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 brasileiro. O Poder Legislativo tem um menor grau de reconhecimento pela popula\u00e7\u00e3o e se soma a isso o fato de a m\u00eddia mostrar somente o lado negativo. Falta conhecimento da sua fun\u00e7\u00e3o. A LDB, por exemplo, teve origem no parlamento. O PNE tamb\u00e9m teve uma vers\u00e3o elaborada pelo Legislativo”, explica.<\/span><\/p>\n

Anna Helena Altenfelder, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e A\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria (Cenpec), apesar de reconhecer o papel importante da atua\u00e7\u00e3o do Legislativo, acredita que os parlamentares precisam ouvir mais a comunidade e n\u00e3o \u201cpartir de ideias isoladas\u201d. Para ela, um debate que contemple quem conhece e est\u00e1 dentro do dia a dia da escola \u00e9 fundamental. \u201cPor isso temos o Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e os conselhos estaduais. Quando mat\u00e9rias curriculares, por exemplo, forem objetos de projeto de lei, \u00e9 preciso que as comiss\u00f5es fa\u00e7am audi\u00eancias p\u00fablicas, que chamem especialistas, professores, fam\u00edlias, pais\u201d.<\/span><\/p>\n

Abaixo, destacamos os temas mais recorrentes encontrados no levantamento.<\/span><\/p>\n

Inclus\u00e3o de disciplinas e conte\u00fados na grade curricular – 138 propostas<\/span><\/p>\n

Sem d\u00favida, este \u00e9 o tema mais frequente no Legislativo brasileiro, quando se faz uma busca por projetos sobre a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. Como afirmado por especialistas, a proposi\u00e7\u00e3o e a decis\u00e3o sobre diretrizes curriculares n\u00e3o \u00e9 compet\u00eancia do Legislativo, mas do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, por conta do PNE, est\u00e1 em discuss\u00e3o a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para toda a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (leia mais aqui).<\/span><\/p>\n

Os projetos dos parlamentares prop\u00f5em a inclus\u00e3o de disciplinas e conte\u00fados como: envelhecimento; Educa\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito; cidadania; \u00e9tica e moral, ci\u00eancia pol\u00edtica; no\u00e7\u00f5es de Direito; preven\u00e7\u00e3o de drogas; esperanto (idioma universal); educa\u00e7\u00e3o alimentar; Educa\u00e7\u00e3o ambiental; empreendedorismo e Educa\u00e7\u00e3o financeira; L\u00edngua Brasileira de Sinais (LIBRAS); cultura de paz; Pedagogia; seguran\u00e7a; entre outros.<\/span><\/p>\n

Financiamento – 113 propostas<\/span><\/p>\n

Neste bloco est\u00e3o agrupados os projetos que versam sobre o financiamento da Educa\u00e7\u00e3o brasileira, contabilizando temas como royalties do petr\u00f3leo, investimento, Fundeb, or\u00e7amento da Uni\u00e3o, sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do regime de colabora\u00e7\u00e3o fiscal entre os entes.<\/span><\/p>\n

O destaque dessa sess\u00e3o \u00e9 a grande quantidade de projetos que tentam ampliar o financiamento para a Educa\u00e7\u00e3o nos munic\u00edpios ou normatizar estrat\u00e9gias que, em \u00faltima an\u00e1lise, permitem que as prefeituras driblem as atuais imposi\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. Importante ressaltar que o Sistema Nacional da Educa\u00e7\u00e3o, com institui\u00e7\u00e3o prevista na Lei do PNE, tem por objetivo sanar esses problemas de colabora\u00e7\u00e3o fiscal entre os entes (leia mais aqui).<\/span><\/p>\n

Professor – 98 propostas<\/span><\/p>\n

A figura do professor, t\u00e3o cara \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, \u00e9 um dos focos recorrentes nas propostas legislativas. Carreira \u00e9 um dos principais temas abordados, com foco para PLs sobre a aposentadoria do docente. No campo da forma\u00e7\u00e3o, h\u00e1 desde apoio financeiro at\u00e9 inclus\u00e3o de conte\u00fados na grade curricular desse profissional. O piso salarial do professor, assunto de recorrentes pol\u00eamicas e greves em todo Pa\u00eds, aparece em 20 mat\u00e9rias; a maioria estabelece aux\u00edlio da Uni\u00e3o para garantir o pagamento dos professores de munic\u00edpios que n\u00e3o conseguem arcar com tais custos.<\/span><\/p>\n

Isen\u00e7\u00e3o fiscal e impostos com servi\u00e7os de Educa\u00e7\u00e3o – 52 propostas<\/span><\/p>\n

Isen\u00e7\u00e3o fiscal para pessoa f\u00edsica referente a gastos com Educa\u00e7\u00e3o aparece como o principal tema quando o assunto s\u00e3o impostos e Educa\u00e7\u00e3o no Legislativo. Contudo, h\u00e1 tamb\u00e9m propostas que beneficiam escolas p\u00fablicas, a iniciativa privada e as organiza\u00e7\u00f5es sociais. Materiais e servi\u00e7os espec\u00edficos \u2013 como livros, cursos de idiomas e produtos aliment\u00edcios destinados a escolas \u2013 s\u00e3o alvos dos parlamentares; h\u00e1 ainda propostas que se dedicam a conceder benef\u00edcios fiscais aos docentes.<\/span><\/p>\n

Infraestrutura – 49 propostas<\/span><\/p>\n

Os projetos de lei propostos para melhorar a infraestrutura das escolas tratam essencialmente da instala\u00e7\u00e3o de bibliotecas, quadras e gin\u00e1sios esportivos e laborat\u00f3rios nos estabelecimentos escolares.<\/span><\/p>\n

Sa\u00fade – 48 propostas<\/span><\/p>\n

Os projetos de lei que tratam da sa\u00fade de alunos e professores prop\u00f5em a presen\u00e7a de profissionais da \u00e1rea m\u00e9dica em ambiente escolar \u2013 psic\u00f3logos, nutricionistas e enfermeiros s\u00e3o alguns exemplos. Testes oftalmol\u00f3gicos, diagn\u00f3stico de dislexia e at\u00e9 avalia\u00e7\u00e3o cardiol\u00f3gica aparecem como assuntos das mat\u00e9rias.<\/span><\/p>\n

Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o – 48 propostas<\/span><\/p>\n

Os diferentes profissionais que participam da escola tamb\u00e9m s\u00e3o objetos da atua\u00e7\u00e3o do Legislativo. Os projetos tratam de orientadores pedag\u00f3gicos, t\u00e9cnicos-administrativos, diretores escolares e educadores sociais. Semelhante ao caso dos professores, a principal tem\u00e1tica nessa se\u00e7\u00e3o \u00e9 sobre a remunera\u00e7\u00e3o e carreira desses profissionais, com destaque para aposentadoria. Sem nenhuma lei que especifique a sele\u00e7\u00e3o e carreira dos diretores \u2013 apesar da indu\u00e7\u00e3o da Meta 16 do PNE para que isso aconte\u00e7a \u2013, forma\u00e7\u00e3o e crit\u00e9rios de escolha para a eletividade de gestores escolares aparecem entre as propostas legislativas.<\/span><\/p>\n

Transporte escolar – 42 propostas<\/span><\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o de valores, repasses p\u00fablicos, viagens intermunicipais, programas nacionais e passe livre (incluindo para quem acompanha as crian\u00e7as at\u00e9 a escola), tempo \u00fatil dos ve\u00edculos e at\u00e9 a extens\u00e3o do passe escolar durante os fins de semana s\u00e3o alguns dos temas dos projetos que tratam de transporte escolar.<\/span><\/p>\n

Acesso, escolariza\u00e7\u00e3o e matr\u00edcula – 38 propostas<\/span><\/p>\n

Garantia de matr\u00edcula para crian\u00e7as de abrigos e de m\u00e3es v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, acesso \u00e0 escola para dependentes de drogas e regras burocr\u00e1ticas sobre a obrigatoriedade de documentos ou idade adequada aparecem aqui, junto a projetos de lei que vetam a pr\u00e1tica dos chamados vestibulinhos em escolas particulares. Dentro dessa categoria tamb\u00e9m est\u00e3o as propostas que garantem a Educa\u00e7\u00e3o como direito b\u00e1sico.<\/span><\/p>\n

Vale lembrar que a Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito social garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e que, de acordo com a Emenda Constitucional 59, de 2009, toda crian\u00e7a e jovem entre 4 e 17 anos deve estar matriculado numa unidade de ensino, independentemente de sua origem socioecon\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o inclusiva e Educa\u00e7\u00e3o Especial – 37 propostas<\/span><\/p>\n

Outro tema bastante popular \u00e9 a inclus\u00e3o de crian\u00e7as e jovens com defici\u00eancia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o no sistema educacional brasileiro, de prefer\u00eancia na rede regular de ensino. Al\u00e9m deles, alguns projetos defendem a Educa\u00e7\u00e3o Especial, que segrega os estudantes com defici\u00eancia em institui\u00e7\u00f5es que se restringem \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Especial.<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante deixar claro que a inclus\u00e3o \u00e9 tema da meta 4 do PNE e tamb\u00e9m consta na legisla\u00e7\u00e3o brasileira desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 (leia mais aqui).<\/span><\/p>\n

Gest\u00e3o, LRE e corrup\u00e7\u00e3o – 34 propostas<\/span><\/p>\n

Projetos de diferentes naturezas tratam da gest\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o brasileira: desde pronunciamentos do presidente da Rep\u00fablica at\u00e9 a tipifica\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o. Nessa categoria, tramitam na C\u00e2mara diversas leis que abordam a responsabilidade dos gestores p\u00fablicos educacionais em rela\u00e7\u00e3o ao avan\u00e7o da Educa\u00e7\u00e3o, sendo a mais antiga delas o PL 7420 de 2006, da Professora Raquel Teixeira (PSDB). Bem vista por especialistas, a chamada Lei de Responsabilidade Educacional tem como objetivo incentivar a institucionaliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais, de modo a garantir que gestores de diferentes partidos se comprometam com resultados na \u00e1rea.<\/span><\/p>\n

Pronatec, Ensino T\u00e9cnico e profissionalizante – 34 propostas<\/span><\/p>\n

Cria\u00e7\u00e3o de vagas de ensino t\u00e9cnico e a garantia de cursos profissionalizantes para jovens dependentes de drogas, menores infratores da lei e residentes em abrigos aparecem no \u00e2mbito das pol\u00edticas p\u00fablicas desse tipo. Mudan\u00e7as no Programa Nacional de Acesso ao Ensino T\u00e9cnico e Emprego (Pronatec) tamb\u00e9m s\u00e3o observadas.<\/span><\/p>\n

Viol\u00eancia, bullying e seguran\u00e7a – 33 propostas<\/span><\/p>\n

Tramitam 33 projetos de lei que versam sobre quest\u00f5es de viol\u00eancia dentro da escola, incluindo temas como bullying e a instala\u00e7\u00e3o de sistemas de seguran\u00e7a e vigil\u00e2ncia (como c\u00e2meras). As propostas v\u00e3o desde o aumento da pena para agressores que cometerem crime dentro do ambiente escolar e contra professores at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de semin\u00e1rios sobre o assunto para os alunos. Vale lembrar, no ano passado foi sancionada a Lei N\u00ba 13.185, que institui o Programa de Combate \u00e0 Intimida\u00e7\u00e3o Sistem\u00e1tica (Bullying) em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/span><\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o Prisional e medidas socioeducativas – 33 propostas<\/span><\/p>\n

Frequ\u00eancia escolar obrigat\u00f3ria para jovens infratores, aumento do tempo de interna\u00e7\u00e3o por ato infracional grave com forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional e adicional de periculosidade para docentes de unidades prisionais aparecem entre os projetos dessa categoria.<\/span><\/p>\n

Alimenta\u00e7\u00e3o e merenda – 27 propostas<\/span><\/p>\n

Os projetos aqui inclu\u00eddos versam principalmente sobre a compra de alimentos e tamb\u00e9m sobre o card\u00e1pio das escolas. Aparecem propostas sobre a gest\u00e3o das verbas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE) e tamb\u00e9m sobre a proibi\u00e7\u00e3o alimentos cal\u00f3ricos (como refrigerantes) em escolas p\u00fablicas e privadas e da terceiriza\u00e7\u00e3o da alimenta\u00e7\u00e3o escolar.<\/span><\/p>\n

Material did\u00e1tico – 27 propostas<\/span><\/p>\n

Diferentes especifica\u00e7\u00f5es sobre material did\u00e1tico s\u00e3o abordadas nos PLs em tramita\u00e7\u00e3o, como mensagens a ser veiculadas nas capas, obrigatoriedade do fornecimento gratuito de materiais coletivos (o que j\u00e1 est\u00e1 assegurado em outras legisla\u00e7\u00f5es), crit\u00e9rios para a ado\u00e7\u00e3o de livros no Ensino P\u00fablico e isen\u00e7\u00e3o fiscal sobre materiais escolares.<\/span><\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o integral, amplia\u00e7\u00e3o da jornada e carga hor\u00e1ria – 23 propostas<\/span><\/p>\n

Propostas de amplia\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria total ou de determinadas disciplinas, al\u00e9m do ano letivo, tamb\u00e9m tramitam no legislativo. Dentre os projetos, diversas tem\u00e1ticas s\u00e3o contempladas no PNE, como priorizar a oferta de Educa\u00e7\u00e3o Integral para a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel. Um tema que se destaca entre os demais \u00e9 a garantia, em curto espa\u00e7o de tempo, de turno integral para todo o Ensino Fundamental, medida de grande impacto financeiro e pedag\u00f3gico.<\/span><\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o Infantil \u2013 21 propostas<\/span><\/p>\n

Entre os projetos de maior destaque est\u00e3o a oferta de creches noturnas e a obrigatoriedade da presta\u00e7\u00e3o de atendimento cont\u00ednuo tamb\u00e9m em creches. Al\u00e9m disso, h\u00e1 projetos que criam legisla\u00e7\u00e3o sobre alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel e inclus\u00e3o de conte\u00fados espec\u00edficos no curr\u00edculo da etapa, como Educa\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito.<\/span><\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o educacional – 20 propostas<\/span><\/p>\n

Propostas para as avalia\u00e7\u00f5es de larga escala tamb\u00e9m constam entre os textos legislativos. H\u00e1 projetos sobre o Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Saeb) e o Sistema Nacional de Estat\u00edsticas e Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Sinaeb). Por\u00e9m, o assunto mais recorrente \u00e9 a instala\u00e7\u00e3o de placas com o Ideb da escola em local vis\u00edvel, tema bastante discutido pela imprensa h\u00e1 alguns anos. Tamb\u00e9m surge nessa se\u00e7\u00e3o PLs que visam implantar uma avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica para professores da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.<\/span><\/p>\n

Diversidade, g\u00eanero, liberdade religiosa e cultura de paz – 20 propostas<\/span><\/p>\n

Respeito \u00e0 alteridade, liberdade religiosa e exalta\u00e7\u00e3o dos ideais da coletividade est\u00e3o entre os princ\u00edpios tratados nos projetos que obrigam a institui\u00e7\u00e3o de uma cultura de paz nas escolas brasileiras. Tamb\u00e9m h\u00e1 textos que debatem os direitos educacionais dos ind\u00edgenas e quilombolas e par\u00e2metros para a garantia das condi\u00e7\u00f5es de acesso e perman\u00eancia nas escolas de pessoas travestis e transexuais.<\/span><\/p>\n

Cultura e esporte – 16 propostas<\/span><\/p>\n

Especifica\u00e7\u00f5es sobre a oferta de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, escolariza\u00e7\u00e3o de atletas, pr\u00eamios para vencedores em jogos escolares e atividades culturais pr\u00f3ximas ou dentro das escolas s\u00e3o algumas das sugest\u00f5es dos parlamentares para essa tem\u00e1tica. H\u00e1 entre as propostas a cobertura obrigat\u00f3ria de espa\u00e7os escolares para realiza\u00e7\u00e3o de atividades f\u00edsicas e a proibi\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica entre as 10 horas da manh\u00e3 e as 14 horas da tarde para estabelecimentos sem quadra coberta.<\/span><\/p>\n

Aprova\u00e7\u00e3o, refor\u00e7o e frequ\u00eancia escolar – 13 propostas<\/span><\/p>\n

Obriga\u00e7\u00e3o de que os estabelecimentos de ensino notifiquem as fam\u00edlias por conta de faltas e aumento da frequ\u00eancia m\u00ednima exigida para aprova\u00e7\u00e3o est\u00e3o entre as propostas.<\/span><\/p>\n

Escola sem Partido e outros vetos ideol\u00f3gicos – 6 propostas<\/span><\/p>\n

Tramitam na C\u00e2mara quatro PLs na linha do Escola Sem Partido, que tratam de suposto \u201cass\u00e9dio ideol\u00f3gico\u201d no sistema de ensino. Tamb\u00e9m h\u00e1 projetos para \u201ccriminalizar comportamento que induza \u00e0 ideologia de g\u00eanero\u201d.<\/span><\/p>\n

Juventude e protagonismo juvenil – 6 propostas<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s as ocupa\u00e7\u00f5es das escolas p\u00fablicas pelos estudantes secundaristas, surgiram alguns PLs sobre juventude e para incentivar o protagonismo juvenil e fomentar a cria\u00e7\u00e3o de entidades representativas dos estudantes, como gr\u00eamios escolares, mesmo j\u00e1 havendo legisla\u00e7\u00e3o federal para isso.<\/span><\/p>\n

Projetos pol\u00eamicos<\/span><\/p>\n

Entre temas ligados a grupos religiosos, destacam-se uma proposta de obrigatoriedade do ensino religioso nas redes p\u00fablicas de ensino do pa\u00eds (PL 309\/ 2011), do deputado Marco Feliciano (PSC\/SP). Vale ressaltar que a oferta de ensino religioso, de matr\u00edcula facultativa e assegurado o n\u00e3o proselitismo, j\u00e1 \u00e9 obrigat\u00f3rio no Ensino Fundamental. E \u00e9 importante lembrar que o Estado brasileiro \u00e9 laico, ou seja, n\u00e3o tem religi\u00e3o oficial e assegura o direito de todos os cidad\u00e3os a seguir (ou n\u00e3o) qualquer religi\u00e3o. Desconhecendo essa natureza constitucional, o deputado Octavio Leito (PSDB\/RJ) prop\u00f5e a inclus\u00e3o de ensinamentos sobre a b\u00edblia nos Ensinos Fundamental e M\u00e9dio, por meio do PL 20\/ 2015). Por fim, a cren\u00e7a na chamada Teoria da Cria\u00e7\u00e3o entraria na base curricular dos Ensinos Fundamental e M\u00e9dio de acordo com o PL 5336\/2016, do deputado Jefferson Campos (PSD\/SP).<\/span><\/p>\n

Leis inspiradas no movimento Escola sem Partido, que, entre outros absurdos, pede puni\u00e7\u00f5es a professores que emitam opini\u00e3o pol\u00edtica em sala de aula, s\u00e3o propostas pelo senador Magno Malta (PR\/ES) e pelos deputados Erivelton Santana (PSC\/BA), Rog\u00e9rio Marinho (PSDB\/RN) e Izalci Lucas Ferreira (PSDB\/ DF).<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o deputado Edmar Arruda (PSC\/ PR) prop\u00f5e a meritocracia como princ\u00edpio balizador do Ensino P\u00fablico, por meio da PEC 82\/2011.<\/span><\/p>\n

A obrigatoriedade de os agentes pol\u00edticos eleitos matricularem os filhos e dependentes em escolas p\u00fablicas durante o mandato eletivo (PL 5332\/ 2016) \u00e9 o que pretende o deputado Cabo Daciolo (PTdoB\/RJ).<\/span><\/p>\n

Marco Feliciano (PSC\/SP), ele de novo, busca criminalizar comportamento que induza \u00e0 ideologia de g\u00eanero (PL 3235\/2015).<\/span><\/p>\n

O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) seria alterado pelo PL 7307\/2014, do deputado Rog\u00e9rio Peninha Mendon\u00e7a (PMDB\/SC), e passaria a prever san\u00e7\u00f5es \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente estudante que desrespeitar as regras de conduta da institui\u00e7\u00e3o de ensino na qual estiver matriculado.<\/span><\/p>\n

Outros temas<\/span><\/p>\n

Confira temas que aparecem com menor incid\u00eancia no levantamento:<\/span><\/p>\n

– permiss\u00e3o para que aprovados no vestibular antes de concluir o Ensino M\u00e9dio possam assumir a vaga;<\/span>
– trabalho infantil, est\u00e1gios e menores aprendizes;<\/span>
– acesso e escolariza\u00e7\u00e3o;<\/span>
– vestibular;<\/span>
– proibi\u00e7\u00e3o de celular na escola;<\/span>
– ensino domiciliar;<\/span>
– Educa\u00e7\u00e3o hospitalar;<\/span>
– direitos dos alunos no exterior;<\/span>
– limite de alunos por sala;<\/span>
– bolsas diversas;<\/span>
– corte et\u00e1rio;<\/span>
– cotas;<\/span>
– institui\u00e7\u00e3o de datas comemorativas nacionais, patronos e pr\u00eamios;<\/span>
– EJA;<\/span>
– isen\u00e7\u00e3o de taxas de vestibular e passaporte para estudantes;<\/span>
– proibi\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de taxas para expedi\u00e7\u00e3o de certificados e diplomas;<\/span>
– mensalidades;<\/span>
– sabatistas;<\/span>
– pol\u00edtica nacional de leitura;<\/span>
– assist\u00eancia social e conselho tutelar;<\/span>
– revoga\u00e7\u00e3o de atos e portarias do CNE e do MEC;<\/span>
– cria\u00e7\u00e3o de col\u00e9gio militar;<\/span>
– CNE;<\/span>
– comportamento escolar e estabelecimento dos deveres e responsabilidades dos adolescentes;<\/span>
– cooperativas educacionais;<\/span>
– obrigatoriedade de manter exemplar do ECA em todas as escolas;<\/span>
– educa\u00e7\u00e3o rural;<\/span>
– educa\u00e7\u00e3o superior obrigat\u00f3ria em cidades grandes;<\/span>
– cria\u00e7\u00e3o de conselho federal em \u00e1reas como Pedagogia;<\/span>
– escolas infantis no programa Minha Casa, Minha Vida;<\/span>
– gratuidade dos cursos de especializa\u00e7\u00e3o;<\/span>
– obriga\u00e7\u00e3o dos filhos de pol\u00edticos estudarem o sistema p\u00fablico;<\/span>
– fechamento de escolas;<\/span>
– direito das alunas gestantes \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o;<\/span>
– vulnerabilidade juvenil;<\/span>
– organiza\u00e7\u00f5es sociais;<\/span>
– participa\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia na vida escolar;<\/span>
– regulamenta\u00e7\u00e3o e acompanhamento do PNE;<\/span><\/p>\n

Sobre o levantamento<\/span><\/p>\n

As mat\u00e9rias legislativas consideradas neste levantamento foram consultadas nos sites da C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal por meio dos mecanismos de busca neles oferecidos. Na primeira rodada, foram consultados todos os 2.552 resultados da busca pela palavra \u201cEduca\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Dentre esses, foram considerados os projetos que t\u00eam relev\u00e2ncia para a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica brasileira, incluindo gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e p\u00fablicos minorit\u00e1rios. Por essa raz\u00e3o, aparecem projetos sobre combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, trabalho infantil, Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA) e sobre menores de idade em conflito com a lei, uma vez que, por mais que n\u00e3o citem explicitamente pol\u00edticas educacionais, s\u00e3o temas que impactam o sistema de ensino brasileiro por abranger crian\u00e7as e jovens em idade escolar. Projetos de lei relativos somente \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Superior n\u00e3o foram coletados.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Desde 2006, tramitam na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal 922 projetos de lei que tratam da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica brasileira. Desses, 15% tratam da inclus\u00e3o de novas disciplinas e conte\u00fados no curr\u00edculo das escolas ou de financiamento da \u00e1rea educacional.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-6859","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\nCurr\u00edculo e financiamento s\u00e3o temas mais frequentes entre os projetos de lei no Congresso » Abrelivros<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/curriculo-e-financiamento-sao-temas-mais-frequentes-entre-os-projetos-de-lei-no-congresso\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Curr\u00edculo e financiamento s\u00e3o temas mais frequentes entre os projetos de lei no Congresso » Abrelivros\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Desde 2006, tramitam na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal 922 projetos de lei que tratam da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica brasileira. Desses, 15% tratam da inclus\u00e3o de novas disciplinas e conte\u00fados no curr\u00edculo das escolas ou de financiamento da \u00e1rea educacional.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/curriculo-e-financiamento-sao-temas-mais-frequentes-entre-os-projetos-de-lei-no-congresso\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Abrelivros\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2016-08-01T17:29:55+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#website\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"name\":\"Abrelivros\",\"description\":\"\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/?s={search_term_string}\",\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/curriculo-e-financiamento-sao-temas-mais-frequentes-entre-os-projetos-de-lei-no-congresso\/#webpage\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/curriculo-e-financiamento-sao-temas-mais-frequentes-entre-os-projetos-de-lei-no-congresso\/\",\"name\":\"Curr\\u00edculo e financiamento s\\u00e3o temas mais frequentes entre os projetos de lei no Congresso » Abrelivros\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#website\"},\"datePublished\":\"2016-08-01T17:29:55+00:00\",\"dateModified\":\"2016-08-01T17:29:55+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#\/schema\/person\/2b867f13a717bb230f1a3555505f5593\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/curriculo-e-financiamento-sao-temas-mais-frequentes-entre-os-projetos-de-lei-no-congresso\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/curriculo-e-financiamento-sao-temas-mais-frequentes-entre-os-projetos-de-lei-no-congresso\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/curriculo-e-financiamento-sao-temas-mais-frequentes-entre-os-projetos-de-lei-no-congresso\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/\",\"name\":\"In\\u00edcio\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/\",\"name\":\"Not\\u00edcias\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/noticias-da-imprensa\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/category\/noticias\/noticias-da-imprensa\/\",\"name\":\"Not\\u00edcias da imprensa\"}},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":4,\"item\":{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/curriculo-e-financiamento-sao-temas-mais-frequentes-entre-os-projetos-de-lei-no-congresso\/\",\"url\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/curriculo-e-financiamento-sao-temas-mais-frequentes-entre-os-projetos-de-lei-no-congresso\/\",\"name\":\"Curr\\u00edculo e financiamento s\\u00e3o temas mais frequentes entre os projetos de lei no Congresso\"}}]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#\/schema\/person\/2b867f13a717bb230f1a3555505f5593\",\"name\":\"\\u00a0\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/#personlogo\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/e80b7f5231be2fff5040a8023da424898002831c5439420df182ae62676d2a6f?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"\\u00a0\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6859","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6859"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6859\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6859"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6859"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6859"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}